ANTONIO CAVALCANTE FILHO

"Bandidos de Toga": o STF julgando o CNJ

2012-02-02T05:06:00.000-08:00

Do Blog Abra a Boca Cidadão

Continua hoje à tarde no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Conselho Nacional de Justiça e suas prerrogativas, a partir da Adin impetrada por associação de magistrados, querendo limitar os poderes de investigação do CNJ e silenciar a combativa ministra-corregedora Eliana Calmon, que desde setembro último saiu de seu gabinete, foi pra mídia, vem dando entrevistas e informando o cidadão brasileiro de que há no Judiciário infiltração de "bandidos de toga", expondo assim as entranhas apodrecidas do Mais Poderoso dos Poderes da República.

Desde então, publicamos aqui quase que semanalmente posts acompanhando o desenrolar desse embate, sempre nos posicionando inequivocamente ao lado da Grande Mulher da Justiça.

E poderia ser de outra forma? Não nascemos ontem, não somos ingênuos, como parece acreditar o Imperial Presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que não reconhece a existência da Banda Podre do Judiciário e nas suas falas está sempre a minimizar o efeito deletério dessa bandidagem togada.

Além do mais, somos vítimas de um judiciário corrompido. E a quem possa interessar, somos vítimas de "Bandidas de Toga". Mulheres, corruptas, que dão respaldo a crimes contra a cidadã blogueira. E para coroar, este blog não é sabujo e veio para o ciberespaço, como diz a epígrafe, justamente para "Desafinar o Coro dos Contentes"...

Leiam abaixo um "resumo da ópera", acompanhem logo mais à tarde, pela TV Justiça, Rádio Justiça e internet, o julgamento do CNJ pelas Senhoras e Senhores de Toga, e observem quem protege interesses espúrios e quem está na mais alta Corte de Justiça para cumprir com suas obrigações constitucionais e defender o interesse público e o Povo Brasileiro.

"Bandidos de toga"

A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou, em agosto do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.

Em setembro, ao comentar o pedido da AMB, a corregedora-nacional de Justiça do CNJ, Eliana Calmon, disse que a ação representava "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".

Liminares

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, inicialmente não analisou o pedido de liminar da AMB para suspender as investigações e levou o caso ao plenário. Mas o processo entrou na pauta 13 vezes e não foi julgado. No dia 19 de dezembro, então, véspera do início do recesso do Judiciário, Marco Aurélio Mello proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar investigações.

No mesmo dia da decisão de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu outra liminar suspendendo as investigações do CNJ sobre a evolução patrimonial de magistrados, supostamente incompatível com a renda, além do recebimento irregular de auxílio-moradia.

Novo atrito

A liminar concedida por Lewandowski foi responsável por uma nova crise em razão de uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", que apontou que o ministro seria alvo da investigação e teria se beneficiado com a própria decisão. Em nota, o ministro negou ter se beneficiado uma vez que não era investigado.

O presidente do Supremo, Cezar Peluso, saiu em defesa de Lewandowski e disse repudiar "insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio" e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações, sugerindo que o CNJ fosse responsável.

"Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", diz Peluso na nota.

Dias depois, Eliana Calmon negou ter quebrado sigilos e criticou as associações. As entidades rebateram pedindo que a Procuradoria Geral da República verificasse se houve vazamento de dados e quebra de sigilo de juízes. O Judiciário entrou em recesso.

"Movimentações atípicas"

Antes de o procurador-geral da República decidir sobre o pedido das entidades, um novo capítulo da crise estourou em janeiro, quando foram divulgados dados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feito a pedido do CNJ, que mostrava movimentações financeiras "atípicas" de R$ 855,7 milhões no Judiciário. O levantamento alcançou 3.426 juízes e servidores entre 2000 e 2010.

As operações foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências bancárias. Concentravam-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões). A divulgação gerou nova reação de entidades representativas de magistrados que voltou a entrar com contestação na PGR.

Depois disso, foram registradas diversas denúncias de irregularidades envolvendo magistrados, como pagamentos elevados e desvio de bens do Judiciário.

No último dia de janeiro, o PGR, Roberto Gurgel, negou andamento ao pedido das entidades que questionavam o vazamento de dados. Para Gurgel, o CNJ "não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve".

G1

P.S. Pedimos desculpas ao leitor Felippe, que deixou o comentário abaixo e inadvertidamente apagamos:

Esta senhora precisa de todo o apoio da sociedade blogueira! Não podemos deixar a imprensa "limpinha" destruir nossas esperanças de mudança. Eu também apoio a ministra!

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Decisão do STF pode "reaposentar" 11 magistrados de MT

Quatro desembargadores e sete juízes se mantêm nos cargos por força de liminar, que pode ser cassada

Caso competência concorrente do CNJ seja mantida, magistrados devem perder os cargos

ALEXANDRE APRÁ

DO MIDIAJUR

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode resultar na perda dos cargos de 11 magistrados mato-grossenses, sendo quatro desembargadores e sete juízes de primeira instância. Eles foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho, após responderem processo administrativo discplinar. Entretanto, voltaram aos cargos por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF.

Caso o Supremo decida neste sentido, a tendência é que o mandado de segurança que os mantém nos cargos por força de liminar perca o objeto, já que Adi julgada nesta quarta-feira (1º) foi reconhecida como de repercussão geral pela Corte máxima do País. Isso porque o principal argumento da defesa dos magistrados é justamente a questão da competência subsidiária e não concorrente do Conselho, objeto da Adi que será julgada.

Caso o Supremo decida em limitar a atuação do CNJ, os 11 magistrados devem responder ao mesmo processo junto à Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso, sendo julgados pelos seus próprios pares. Com isso, eles ganhariam fôlego para se defender das acusações.

Em fevereiro de 2010, o CNJ aposentou compulsoriamente três desembargadores e sete juízes, acusados de participarem de um esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para salvar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria.

Nesse processo foram aposentados os desembargadores José Ferreira Leite (presidente do TJ à época dos fatos), Mariano Travassos (presidente do TJ à época do julgamento pelo CNJ) e José Tadeu Cury. Também foram aposentados no mesmo processo os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

Um mês depois, o CNJ também aposentou compulsoriamente o desembargador José Jurandir Lima. Ele foi acusado de empregar seus dois filhos no Tribunal sem que os mesmos comparecessem ao trabalho, pois ambos estudavam faculdade em período integral.

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Bosaipo é acusado de receber grana de Arcanjo para campanha de 2002 e não prestar contas ao TRE

2012-02-02T04:28:00.000-08:00

Nova denúncia contra Bosaipo, acusado pelo MP como parceiro de Riva nos rombos da Assembléia, é recebida parcialmente pela Corte Especial do STJ.

Ações contra Riva tramitam na Justiça de Mato Grosso e contra Bosaipo no STJ, por prerrogativa de foro

Da pagina do Enock

Os processos contra Riva e Bosaipo foram desmembrados, desde que Bosaipo virou conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Riva responde na Justiça Estadual de Mato Grosso e Bosaipo, dada sua condição de conselheiro, no STJ. Tanto lá, como cá, os julgamentos se arrastam - mas, vez por outra, como são tantos processos, uma novidade aparece. Nesta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012, a notícia é que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em parte denúncia oferecida contra ex-deputado estadual Humberto Bosaipo, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pela suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral relativa à prestação de contas na eleição do ano de 2002. A decisão foi unânime.

Originalmente, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) imputou a Bosaipo a prática de crimes de falsidade ideológica eleitoral nas eleições de 1998 e 2002, crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária.

Segundo o MPF, depoimentos prestados pelo próprio "comendador" João Arcanjo Ribeiro e pelo seu tesoureiro Nilson Teixeira, confirmam a ocorrência de “financiamentos ilegais” das campanhas eleitorais do denunciado ao cargo de deputado estadual de Mato Grosso nas eleições de 1998 e 2002.

Ainda de acordo com o MPF, constata-se que as prestações de contas de 1998 e 2002 do então candidato a deputado estadual deixaram de conter valores arrecadados e despesas realizadas, que totalizam R$ 75.435,54, sendo R$ 41.330,00 referentes à campanha de 1998 e R$ 34.105,54 relativos à campanha de 2002.

O denunciado pediu a rejeição da denúncia por ausência de indícios de autoria. Segundo sua defesa, a denúncia não pormenorizou as condutas imputadas e todos os cheques assinados por ele, como dirigente da Assembleia Legislativa, foram emitidos mediante a apresentação dos respectivos procedimentos licitatórios, “com todas as fases cumpridas e atestadas”.

João Arcanjo Ribeiro, denunciado pelo então procurador da República Pedro Taques, como chefe do crime organizado em MT

Em seu voto, o relator, ministro Teori Albino Zavascki, destacou que o crime de falsidade ideológica eleitoral tem pena máxima de cinco anos e, portanto, prazo de prescrição de 12 anos. Assim, com relação aos fatos delituosos relacionados ao ano de 1998, mais de 12 anos se passaram desde a data do suposto cometimento da infração penal. “É de ser declarada extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição punitiva quanto a este crime”, decidiu o ministro.

Quanto ao ano de 2002, o relator afirmou que a denúncia expõe o fato criminoso, com suas circunstâncias e a imputação específica ao denunciado. “A peça inicial apontou que os valores arrecadados, para os fins de campanha eleitoral, foram obtidos em razão de empréstimos realizados perante a factoring denominada Confiança. Afirmou, ainda, que tais operações financeiras foram efetivadas pelo acusado na condição de dirigente da Assembleia Legislativa do Estado e em forma de empréstimo pessoal”, disse o ministro Zavascki.

Outros crimes

Em relação ao crime contra o sistema financeiro nacional, o ministro ressaltou que, embora o MPF enfatize que o acusado recebeu da Confiança Factoring, “entre os meses de setembro de 2000 e fevereiro de 2002, o total de R$ 316.668,06”, não há menção alguma a fato imputando ao denunciado – na condição de responsável pela elaboração de documentos contábeis de instituição financeira ou em concurso com uma dessas pessoas – a prática de movimentação financeira paralela à contabilidade oficial, conforme exige o tipo penal.

“Assim, a descrição dessa conduta, à luz do artigo 11 da Lei 7.492/86, conduz a um juízo de atipicidade”, concluiu o relator.

Na mesma linha, o ministro Zavascki afirmou que não prospera a imputação de crime contra a ordem tributária. “Relativamente a esse delito, cumpre ressaltar que a denúncia em nenhum momento indica a natureza do tributo ou tributos supostamente sonegados, nem traz qualquer informação acerca do lançamento definitivo do tributo supostamente suprimido”, disse.

COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DO STJ

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VENDA DE SENTENÇAS: ENFORCADO EM PRAÇA PÚBLICA

2012-01-28T06:39:00.000-08:00

“Juiz que vende sentenças deve ser enforcado em praça pública”, diz presidente do Colégio Permanente de Tribunais de Justiça

Faver sobre venda de sentenças: se for juiz, deve ser enforcado. Presidente de conselho de TJs diz que debate sobre poder do CNJ foi superado - EFRÉM RIBEIRO, ESPECIAL PARA O GLOBO, 27/01/12 - 23h32

TERESINA - O presidente do Conselho Permanente dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador aposentado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marcus Faver, disse nestaz sexta-feira que juiz que vende sentenças “deve ser enforcado em praça pública”.

- É muito grave (venda de sentenças), é gravíssimo. Se há isso, é crime, e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz, deve ser enforcado em praça pública.

Ele disse ainda que a ação do crime organizado no país hoje tem semelhança com o que ocorreu na Itália nos anos 80 e 90, quando havia infiltração criminosa em órgãos do governo.

O GLOBO: O que o senhor acha da polêmica sobre manter os poderes do Conselho Nacional de Justiça?

MARCUS FAVER: Não se discute poderes do Conselho. Os poderes do Conselho estão fixados na Constituição, na Emenda Constitucional 45. O que se está discutindo é o momento da atuação do Conselho, porque, quando no Direito há dois órgãos se afirmando competentes, existe o conflito de competência, que tem que ser dirimido. Na técnica judiciária, só um órgão pode ser competente para cada questão. Não podem existir dois órgãos, ao mesmo tempo, competentes. Isso é uma afronta à técnica do Direito. Caberá ao Supremo resolver essa questão.

Essa polêmica não pode retomar a discussão na sociedade sobre o controle externo do Judiciário?

FAVER: Não. Essa questão está superada. Nenhum tribunal questiona o CNJ.

A imprensa tem denunciado gravações apontando venda de sentenças por juízes...

FAVER: Isso é muito grave, gravíssimo. Se há isso, é crime e o autor disso, me desculpe a expressão, se for um juiz deve ser enforcado em praça pública.

Quem vende sentença tem que ter essa punição?

FAVER: A punição maior. Um enforcamento em praça pública

Em sua palestra no Conselho Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, o senhor relatou seu encontro com o juiz Giovanni Falcone (que combateu a máfia siciliana e a corrupção política, nas décadas de 80 e 90), quando veio ao Brasil no caso da extradição do mafioso Tommaso Buscetta, e tirou alguns ensinamentos. Quais?

FAVER: O ensinamento dele é que o juiz tem que ter coragem, tem que ter determinação, tem que ter a certeza de que ele tem que ter espírito público, em defesa da sociedade. Há uma identificação muito grande da situação da Itália com a situação do Brasil. Na Itália, a máfia toma certos setores do governo e, no Brasil, o crime organizado toma certos setores do governo. Então, essa similitude política e social é muito relevante. Há outro fato: da mesma forma que aconteceu na máfia, os juízes foram assassinados ao combatê-la. No Brasil, está acontecendo a mesma coisa. Essa similitude faz com que a gente tenha Falcone como uma referência muito grande.

O senhor disse que estão aumentando as ameaças.

FAVER: Na medida em que o Judiciário é chamado a resolver questões políticas e econômicas de relevantes interesses, as ameaças aumentam.

Alguns juízes também podem, em vez de combater a máfia, ser a própria máfia?

FAVER: Claro que pode. Todos os setores, não excluo o Judiciário, claro que não. O problema existe em todos.

Leia mais:

Hélio Bicudo: A corrupção impede a justiça no Brasil

Em vídeo exclusivo para o Observador Político, o jurista Hélio Bicudo, promotor de Justiça aposentado, ex-vice-prefeito de São Paulo e fundador do PT, fala que o Judiciário é o campo mais propício para a corrupção. Bicudo também elogia e atuação da Corregedora-Geral de Justiça Eliana Calmon e afirma que a corrupção nos impede de termos justiça no país.

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MCCE acionará Pedro Henry por decoro ao acumular mandato e secretaria de Saúde

2012-01-28T05:28:00.000-08:00

A situação de Henry é irregular

Da Redação/O Documento

Após ter sido inocentado no plenário da Câmara Federal em 2008 numa denúncia envolvendo o escândalo do "mensalão", o deputado federal licenciado Pedro Henry (PP) corre o risco de enfrentar um novo processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. É que o MCCE (Movimento Cívico de Combate a Corrupção) analisa que ele acumulou indevidamente o mandato parlamentar com a função de secretário estadual de Saúde.

Pedro Henry foi renomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) como secretário de Estado de Saúde, conforme publicado no Diário Oficial do Estado que circulou em 16 de janeiro. Apesar da nomeação, ele continuou até ontem no cargo parlamentar. A secretaria da Mesa Diretora da Câmara Federal informou que, até o final da tarde de ontem, ainda não havia nenhum requerimento do deputado pedindo afastamento.

Segundo o advogado do MCCE, Vilson Nery, a situação de Henry é irregular. “Trata-se de acúmulo ilegal de cargos, e ele pode ser investigado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Isso pode até mesmo levar à cassação”, avalia Nery.

O advogado afirmou, ainda, que se Henry continuar nos dois cargos e receber dois salários pelo mesmo período, pode ser investigado também por improbidade administrativa. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, proíbe que sejam exercidos dois cargos públicos remunerados ao mesmo tempo. Além disso, tanto a função de deputado como de secretário exige dedicação integral, o que os tornam incompatíveis. Isso pode ser classificado como improbidade administrativa”, informou Vilson.

Pedro Henry pediu exoneração do cargo de secretário de Saúde e retomou o mandato na Câmara no final de 2011, com a intenção de indicar emendas parlamentares no Orçamento Geral da União 2012. O próprio Henry confirmou que ainda não se desvinculou da cadeira de deputado. “Não pedi licença do mandato ainda, e nem tenho previsão de quando farei isso”, declarou.

Questionado sobre a possibilidade de estar acumulando irregularmente dois cargos públicos incompatíveis, ele negou. “Enquanto não exige dedicação integral, o que os tornam incompatíveis. Enquanto eu não tomar posse, não sou secretário", salientou. Ele alega não ter assumido ainda a secretaria por estar resolvendo “problemas pessoais”.

Entretanto, para o advogado do MCCE, a posse não é necessária para que o nomeado se torne o titular da pasta. “Isso não existe quando se trata de cargos comissionados. Se a nomeação foi publicada, ele já é secretário. Não precisa de um ato de posse”, afirmou Nery. “Portanto, ele está sim acumulando dois cargos incompatíveis. Considero essa situação absurda e imoral”, concluiu.

Quanto à possibilidade de sua situação gerar um inquérito por quebra de decoro e improbidade, Henry foi sucinto. “Não vou discutir sobre isso. Eu só posso entrar com pedido de licença após a nomeação como secretário, para justificar por que estou me afastando. Agi desse modo quando assumi a pasta no ano passado, e deputados de todo o Brasil agem assim. Em Mato Grosso vai ser diferente só porque o MCCE quer?”, ironizou.

Fonte: O Documento

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SAD desmente Henry, afasta possibilidade de erro da Imprensa Oficial e complica a situação do deputado

Da Redação - Laura Petraglia, De Brasília - Vinícius Tavares/Olhar Direto

A Secretaria de Administração do Estado (SAD) desmente o deputado federal Pedro Henry (PP) de que 'houve falha’ na assinatura eletrônica de quatro atos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT).

Por meio da Assessoria de Comunicação, a SAD contesta a declaração do deputado e informa que o ‘erro’ apontado por ele não pode ser atribuído à Imprensa Oficial, porque a autarquia apenas se limita a receber os atos e portarias dos órgãos do Governo e a publicá-los.

Ainda segundo uma fonte ligada à SAD consultada pelo Olhar Direto, cada órgão tem acesso ao sistema eletrônico para enviar seu material através de uma senha usada para inserir a assinatura digital do respectivo secretário responsável pela publicação.

A declaração do parlamentar progressista, imputando ao IOMAT a responsabilidade pelas quatro assinaturas com o seu nome na condição de secretário de Estado, foi dada após ao Olhar Direto apontar a irregularidade.

O problema apontado pela reportagem é que Henry não poderia ter assinado nenhum ato oficial pela SES porque a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados ainda recebeu o seu pedido de afastamento do cargo de deputado e, para todos os efeitos, ele permanece como um dos 513 deputados.

Embora negue a irregularidade, Henry foi nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 16 de janeiro como titular da SES e está em pleno exercício do mandato. Diante do fato, Henry afirmou, porém, que não poderia ter assinado nenhum ato porque ainda não tomou posse no cargo e que, na época das assinaturas, ele permanecia internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de saúde.

Dos quatro atos oficiais assinados, um foi publicado no dia 20 de janeiro e outros três no dia 25. O fato é que nenhum brasileiro pode acumular esses dois cargos públicos, simultaneamente, sob pena de ferir o artigo número 37 da Constituição.

Integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral acreditam que o caso pode servir de base para o pedido de cassação do parlamentar federal por quebra de decoro. O caso é típico de acúmulo de função e pode colocar o parlamentar em uma situação complicada. Para isto, basta que se ofereça denúncia no Ministério Público.

Fonte: Olhar Direto

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CNJ registra Galindo em cadastro de condenados por improbidade

2012-01-28T05:08:00.000-08:00

Glaucia Colognesi/RD NEWS

Cairam por terra as negativas da equipe do prefeito de Cuiabá Chico Galindo (PTB), que não admite que o gestor está inelegível, conforme denuncia o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou o nome de Galindo no cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e, conforme cálculos, o prefeito não pode mais ser eleito até o ano de 2016.

Na página do conselho ( www.cnj.jus.br ), no link “Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa", o prefeito de Cuiabá aparece em três processos do Tribunal de Justiça de São Paulo transitados em julgado, da qual não cabe mais recurso.

O primeiro é oriundo da 2ª Vara Cível de Presidente Prudente. Galindo foi condenado por improbidade por dispensa ilegal de licitação ou frustar ilicitude do processo quando estava na presidência da Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco). Foi imposto petebista o ressarcimento ao erário conforme valor ainda não calculado. A data do trânsito em julgado é 19 de junho de 2008.

Como a Lei da Ficha Limpa estabelece inelegibilidade de 8 anos para qualquer condenação por improbidade, emanada de um órgão colegiado, sendo a sentença contada a partir da data do trânsito em julgado, Galindo está inelegível até 19 de junho de 2016. A Lei 8.429/92, também determina a suspensão dos direitos políticos para que o condenado não exerça cargo público e nem contrate com órgão da administração pública direta ou indireta.

Em outro processo, foi imposto a Galindo uma multa de R$ 21 mil, que o gestor não teria pago. Neste, o trânsito em julgado ocorreu em 22 de novembro de 2004, estendendo a inelegibilidade até 22 de novembro de 2012. No terceiro, o prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 4 mil, que parece como quitada. Neste caso, os efeitos de inelegibilidade perduram somente até o dia 11 maio deste ano.

Fonte: RD NEWS

Saiba mais:

Vilson Nery, do MCCE-MT, diz que Conselho Nacional de Justiça "carimbou" o prefeito Chico Galindo como inelegível ao listá-lo entre os condenados por improbidade administrativa

Vilson Nery, advogado e ativista do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, em Mato Grosso

Pagina do Enock Cavalcante

O prefeito “em exercício” de Cuiabá, o paulista Francisco Bello Galindo, foi cadastrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os servidores públicos condenados por ato de improbidade administrativa e, portanto, sujeito às sanções da lei.

De acordo com pesquisa do MCCE, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o CNJ, presidido pelos ministros Cesar Peluso e Eliana Calmon, resolveu anotar no site da instituição (www.cnj.jus.br), no link “cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa”, uma lista com os nomes de pessoas condenadas por atos de improbidade e de cujos processos não caiba mais recurso (transitado em julgado).

Conforme previsto na Lei 8.429/92, a depender da condenação imposta, a suspensão dos direitos políticos do condenado dura cerca de três a dez anos (isso o juiz declara na sentença). Nesse período a pessoa não pode exercer cargos públicos e nem contratar com órgãos da administração pública direta e indireta.

No cadastro do CNJ, que pode ser consultado na internet por qualquer pessoa, sem restrição, o nome Francisco Bello Galindo indica pelo menos três condenações com trânsito em julgado, casos em que não cabem mais recursos judiciais.

Confrontada com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) qualquer condenação por improbidade administrativa, emanada de um órgão colegiado (tribunal de justiça, por exemplo), segundo o entendimento do MCCE, que vem sendo expresso pelo advogado Vilson Nery, gera uma inelegibilidade que dura 8 (oito) anos, e que se conta a partir do trânsito em julgado da condenação (art. 2º, 10, alíneas “g”, “h” e “l” da Lei da Ficha Limpa).

Os Processos

Na lista do CNJ foi cadastrado o processo número 4820120020141271 oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo, 2ª Vara Cível de Presidente Prudente. Nesses autos, Galindo foi condenado por atos de improbidade (art. 10, VIII da lei) e a data do trânsito em julgado é 19/06/2008. Portanto, garante Vilson Nery, a inelegibilidade perdura até 19 de junho de 2016.

Há também o processo número 4820119990110206, também do TJ de São Paulo. Neste, o trânsito em julgado ocorreu em 22/11/2004 e, filtrado pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade se estende até 22 de novembro de 2012. Neste processo o réu foi condenado a pagar o valor de R$ 21.046,73 e não há notícia de adimplemento, o que, na avaliação do MCCE, "pode piorar ainda mais a situação da autoridade pública".

Por fim, em 11/02/2009 foi cadastrado pelo CNJ o processo número 4820119990094180, condenação imposta pela 3ª Vara Cível de Presidente Prudente, mantida pelo colegiado do TJ bandeirante. A condenação foi uma multa de R$ 4.840,35, com efeitos a partir de 11/05/2004.

Nesse caso, diz Vilson Nery, os 8 anos de efeitos de inelegibilidade perduram somente até o dia 11 maio deste ano, mas os processos anteriores mantém a restrição à registro eleitoral do condenado Francisco Bello Galindo.

- As informações são públicas, fazem parte de processos judiciais julgados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e os dados são publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo Ministro do STF, Cesar Peluso. Deste modo, se antes de 2016 o político Francisco Bello Galindo se candidatar a algum cargo eletivo, terá sua candidatura impugnada com fundamento na Lei da Ficha Limpa - garante o advogado Vilson Nery.

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O horror e a opção preferencial contra os pobres

2012-01-26T08:49:00.000-08:00

Até quando?

Bomba.A Procuradoria Federal , vinculada ao Ministério Público Federal,considera reintegração de posse do Pinheirinho grave violação de direitos humanos.

O horror e a opção preferencial contra os pobres.A marca da brutalidade.O Massacre de Pinheirinho. Carta Maior

Por Maria Inês Nassif*

É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.

A primeira delas é tão clara que até enrubesce. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.

O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandatos dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas - inclusive de alvernaria - das quais os moradores foram expulsos.

Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A "Cidade Limpa" de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.

A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.

O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.

Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de "Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta - e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.

O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.

Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).

Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, "reage" com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra.

(*) Colunista política, editora da Carta Maior em São Paulo.

Saiba mais:

Excelente crítica do jornalista Ricardo Boechat (TV Bandeirantes) sobre a desocupação da Favela Pinheirinho, em São José dos Campos, em 21/01/2012. A desocupação foi ordenada pela Justiça Paulista, com a colaboração do Governador Geraldo Alckmin.

Denúncias - execução, corrupção e ocultação de cadáver. Pinheirinho (vídeo de moradora denunciando o desaparecimento de corpos)

" Não filmei seu rosto nem pedi identidade, pois ela estava apavorada."

Mortes obscuras, gente sem chão: a barbárie instalada

Será que alguém é ingênuo o suficiente para acreditar que isso não terminou em mortes? (Foto: Reuters)

Por Ana Helena Tavares(*)

“A luta continua aqui! A queda de braço entre a lei, o povo, e um homem que pode derrubar metade da República.” O homem é o megaespeculador Naji Nahas – e a bolsa de valores do RJ ele já derrubou – o local é São José dos Campos e quem relata é quem gravou lá o vídeo acima (ele gravou também outros, clique aqui e confira mais um). “Todos os agentes legais cabíveis sabem exatamente o que acontece”, garante Pedro Rios Leão, um jovem que, como eu, acredita num mundo bem diferente deste e resolveu ir até Pinheirinho ver de perto a realidade contra a qual lutamos.

“As casas de Pinheirinho estão no chão. Não existe mais democracia no Brasil. Pena da menina que aos 22 anos foi presa e torturada por um mundo melhor. Afinal porque mesmo com a Polícia Federal, acompanhada de uma juíza, sendo recebida a tiros pela PM (vide vídeo), na frente de uma Igreja. Mesmo com um assessor da presidência baleado, um senador da República, um presidente de partido, e um deputado federal mantidos em cárcere privado. Por que, nesse cenário, o ministro Gilberto Carvalho (que definiu a ação da PM paulista como “praça de guerra”) diz que o ministério das cidades vai realocar essas pessoas? E as denúncias de assassinato, sequestro e ocultação de cadáver? O Governador Geraldo Alckmin quebrou o pacto federativo para promover uma chacina! É mais importante derrubar a casa dessas pessoas do que investigar? Quem preside esse País? A Dilma? Eu acho que somos todos propriedade de algumas empresas e bancos, e que no momento em que eles quiserem tirar a nossa pele para fazer sapato eles fazem. Um brinde à vitória do Imperador Nahas!!!”, desabafa Pedro.

Segundo ele, “casas foram saqueadas e pessoas foram assassinadas, inclusive depois da ocupação.” O sequestro e ocultamento de corpos, denunciado no vídeo em destaque, ocorreu “na frente de todo mundo”, conta. “Incluindo duas crianças, uma de quatro anos e outra de meses.” A denúncia é gravíssima, mas ele assegura: “Sobre tudo isso não existe nenhuma dúvida. E eu me ponho como fiador dessas provas. Prefiro correr o risco do que deixar isso acontecer calado.”

Há outros fiadores. O jornalista Pedro Nogueira escreveu desesperado relato na revista Caros Amigos, onde garante: “Gente morreu, viu? A PM, o Estado, em conluio com os hospitais da cidade, estão fazendo agora uma operação para desaparecer com os corpos de pelo menos quatro pessoas. Militantes se agonizam, se agilizam, se juntam na cidade para investigar o que aconteceu, já que não se pode mais contar com a imprensa e com o governo. Existe uma guerra não-declarada e o principal mérito dos capangas do Estado é fingir que ela não existe, é contar que seremos sempre uma pacífica massa de revoltados.” (aqui a íntegra)

Até agora, nenhum corpo apareceu. Essa é uma conta que não fecha e exige apuração rigorosa pelos órgãos competentes. Um especialista da ONU declarou que houve “violação drástica dos direitos humanos” (vide BBC) e lideranças políticas já se manifestaram dizendo que levarão o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos da OEA. Embora não tenha sido autorizado a falar em nome da instituição, o advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, Aristeu César Pinto Neto, chegou a afirmar na segunda-feira que houve mortos na operação de reintegração de posse do terreno conhecido como Pinheirinho, ocorrida no domingo, 22 de Janeiro. Deu até número exato: sete (vide). Na terça, porém, ele desmentiu. Coisa mais suspeita!

Quem cruza todos os dados, incluindo imagens, vídeos e relatos só pode concluir que houve, sim, mortos. Há até um áudio em que uma moradora despejada diz que viu “o inferno no hospital, pessoas baleadas, esfaqueadas, gritando de dor”. Ela chega a falar sobre uma criança, possivelmente falecida, e que “a junta médica se reuniu para abafar o caso” (clique aqui para ouvir).

Enquanto o hospital municipal de São José, a PM, o governo de SP e a mídia nativa negam que tenha havido qualquer morte, o jornal britânico The Guardian noticiou que “houve o relato de pelo menos 7 mortes, incluindo um bebê, embora nada tenha sido confirmado oficialmente” (leia em inglês). É preciso que se diga que muitos jornalistas têm sido impedidos de entrar no local – e houve até repórter que levou dois tiros (vide), mas, se até a Al Jazeera conseguiu entrar (clique aqui para assistir, em inglês, à reportagem da TV árabe), a Globo, se quisesse, faria uma cobertura completa.

Como exceções à regra, dentre os que trabalham para a mídia reacionária, há dois jornalistas que cumpriram (e de costume cumprem) um papel digno de nota. Ricardo Boechat deu um “puxão de orelha” no governador de SP Geraldo Alckmin em plena Rádio Band News: ‎”Governador Geraldo Alckmin ! Não adianta ir pra missa todo semana rezar, falar com Deus, ler a Bíblia e ser na prática no mundo dos homens, alguém que faz isso com o semelhante. Procure na Bíblia que o senhor lê a passagem que lhe dá cobertura moral e ética pra fazer o que o senhor fez.” (ouça aqui)

E Paulo Moreira Leite denunciou em sua coluna na revista Época: “A maioria dos antigos moradores do Pinheirinho, expulsos de suas casas a partir das 6h do domingo, não teve tempo nem sequer para pegar os próprios documentos (vide vídeo com as demolições). Sem casa, sem documentos, muitos têm apenas uma muda de roupas. E pulseirinhas coloridas, que identificam quem pode entrar nos abrigos da prefeitura. Na escola Dom Pedro, a cor é azul.”

Azul em inglês significa tristeza. Mas tristeza não define essa situação. Isso é inominável. Como nos calarmos quando sabemos que um homem como Nahas, acusado de vários crimes, dentre eles o de ter grilado as terras em disputa (vide vídeo), está sendo beneficiado em detrimento de gente como a auxiliar de limpeza Marinei de Sousa Rodigues, 42 anos, que deu o desolador depoimento: “A única coisa que quero é tirar minhas coisas da casa, porque lá é onde estão o meu suor e a minha vida. Comprei fiado na loja de material de construção para poder levantar a minha casa com a ajuda do meu marido. Deixei de comprar carne para comprar saco de cimento. Por isso, se for para deixar a casa pra sempre, quero tirar tudo o que eu puder. Quero tirar, porta, janela, tudo! E se não puder eu vou botar fogo na minha casa, porque prefiro fazer isso a ver ela no chão”

Gente como Marinei está tendo que se amontoar em uma igreja, de onde em breve terá que sair, porque o padre que os protegeu diz estar sendo pressionado para tirá-los de lá (vide). E para onde vai essa gente, meu Deus? Como reparar a dignidade desses seres humanos?

O ministro Gilberto de Carvalho, da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, deu a seguinte declaração: “Nós seguiremos dialogando, não queremos conflito com o governo de São Paulo, respeitamos a autonomia, seguiremos no diálogo. Para nós, o que está em jogo não é a posição desse ou daquele, mas o bem daquele povo, é se buscar uma saída para aquele povo que não pode ficar nessa situação”.

Até militantes tucanos já demonstraram revolta. Uma pessoa, que nunca se acanhou em se definir publicamente como “simpatizante do PSDB”, postou em seu perfil no Facebook o seguinte desabafo: “Ao impedir, pelo uso da força, que pessoas tenham direito a uma casa para morar, condenando-as a vagar sem rumo, sem seus bens adquiridos com tanto sacrifício, feridos, amedrontados e desesperados, o governador de São Paulo está torturando essas pessoas, porque a tortura geralmente é feita para destruir a dignidade do ser humano. Que dignidade pode ter uma pessoa que não tem uma casa para morar? Nesse caso, Alckimin se iguala aos carniceiros que governaram esse país durante a Ditadura Militar. Será que foi para isso que lutamos tanto, pela Democracia? Isso é crime contra a Humanidade e deveria ser punido com Impeachment e com cadeia.”

A pergunta da militante tucana – “Será que foi para isso que lutamos tanto, pela Democracia?” – bate fundo. Nasci em 26/12/1984. Na capa de um jornal da data, havia uma foto do Dr. Ulysses. Por muito tempo, acreditei que eu havia sido presenteada, nascendo junto com o renascimento de um país democrático. Cenas como as de Pinheirinho destroem minha ilusão. Ao velho timoneiro, que descansa no fundo do mar, já não posso reclamar pela fragilidade do presente. Na segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012, dia seguinte ao domingo da barbárie, a capa do mesmo jornal deveria trazer, mas não trazia a foto de Geraldo Alckmin. É compreensível. Ulysses falava na volta da democracia no Brasil. Alckmin precisaria falar na volta da ditadura em São Paulo.

*Ana Helena Tavares é editora do site “Quem tem medo da democracia?”

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Direitos Humanos denunciam tortura em presídios de MT

2012-01-25T05:48:00.000-08:00

LESSA SE RECUSA A RECEBER ATIVISTAS DE DIREITOS HUMANOS

Edilson Almeida
Redação 24 Horas News

Os presídios de Cuiabá e Sinop, no Norte do Estado, são verdadeiros “barril de pólvora” que podem explodir a qualquer momento – o que não chega a ser uma novidade. Nas unidades, ocorrem casos de violência diária e quem vem fomentando o caos são os próprios diretores das unidades, carcereiros e policiais militares. A tortura é uma constante. No presídio feminino de Cuiabá as presas foram proibidas de rezar e foi desmontada a “ala evangélica”, por ordem injustificada de dirigentes da penitenciária.

Denuncias desse tipo constam de um dossiê encaminhado nesta terça-feira, 24, à Secretaria de Justiça e Cidadania por ativistas de direitos humanos de Mato Grosso, que integram o Centro de Direitos Humanos Padre Burnier, o Momovimento de Combate a Corrupção Eleitoral, o Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra, além de religiosos da Pastoral Carcerária e advogados da Comissão Pastoral da Terra.

De acordo com o documento, o presídio “Ferrugem” em Sinop é de longe o mais temido do Estado, não porque fica no meio da floresta, mas pelo despreparo de servidores, que abusam das práticas de tortura. Os presos são agredidos com “spray de pimenta” até mesmo no banho de sol. E quem ousa denunciar vai “pro castigo”.

A situação carcerária é crítica. Na sexta feira, 20, segundo os ativistas, houve um princípio de massacre no Presídio feminino Ana Maria Couto, na Capital, quando três detentas foram baleadas dentro das celas. Uma das vítimas é deficiente visual, presa provisória, que não poderia jamais estar entre os condenados, e foi alvejada “à queima roupa” enquanto estava deitada.

O documento era para ser entregue ao secretário de Justiça, desembargador aposentado Paulo Lessa, e à secretária de Direitos Humanos, Vera Araújo. Os dois, no entanto, sem justificação prévia, cancelaram a reunião prevista com as entidades – o que gerou desconforto para os ativistas. A comissão pediria o afastamento de diretores e servidores que, na rotina, abusam do poder e humilham detentos.

A recusa em receber a denúncia formalizada não surpreendeu os ativistas. Entre eles o defensor público da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Tadeu Vaz Curvo e Antonio Cavalcante Filho, coordenador do MCCE, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

Segundo Cavalcante Filho, do MCCE, a entidade está “avaliando a possibilidade de representar ao procurador-geral da República pela intervenção federal no Estado de Mato Grosso conforme prevê o artigo 34 inciso VII da Constituição Federal ou seja: pela incapacidade do Estado em respeitar os direitos da pessoa humana”.

O Fórum queria questionar ainda à secretária por que o Governo do Estado só aplicou 30% da verba prevista no orçamento de 2011 no sistema prisional em Mato Grosso.

Conforme o advogado Vilson Nery, pela situação urgente dos presídios não usar toda a verba prevista indica má gestão. Segundo ele, esse dado consta de um conjunto de fatos que fundamentaram as interdições do Complexo do Pomeri, Presídio Feminino Ana Maria do Couto May e Penitenciária do Pascoal Ramos, pedidas pelo Ministério Público Estadual e acatadas pela justiça no final do ano passado.

Para a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Fórum Estadual, Dalete Soares, o sistema prisional é assim porque a população carcerária é composta por pessoas pobres e vulneráveis. O padre Zeca, da Pastoral Carcerária, visita duas vezes por semana o Carumbé, e aos sábados, o Pomeri, fazendo trabalhos sociais. Segundo ele, em 10 anos, o Carumbé melhorou muito, apesar dos problemas que continuam. Ele ressaltou que ainda é grave a situação de higiene e alimentar dos presos.

O religioso destacou ainda que o sistema elétrico da unidade está sendo reformado, porque já não suporta mais tanta gente usando a rede, o que coloca a vida em risco. Mas, segundo padre Zeca, a situação é grave mesmo no Complexo do Pomeri. “Lá é uma sujeira, um descaso”, resume.

Fonte: 24 Horas News

Leia na íntegra a petição protocolada pelas entidades:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULO LESSA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O CENTRO DE DIREITOS HUMANOS JOÃO BOSCO BURNIER, o FORUM ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA, o MCCE - MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL e as demais entidades subscritoras vêm à presença de Vossa Excelência DENUNCIAR abusos de policiais militares e agentes carcerários contra princípios de direitos humanos ocorridos em unidades prisionais neste Estado, violando a integridade física de pessoas segregadas ao ambiente penitenciário e sob a tutela estatal.

No município de Sinop/MT a Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira “FERRUGEM” é tida como degradante exemplo de torturas praticadas por militares e carcereiros. Até mesmo advogados sofrem obstrução ao exercício de seu munus e os presos que denunciam são severamente castigados. Há uso constante de “spray de pimenta” contra detentos, sem a menor justificativa, só para deleite e prazer de servidores sádicos.

No Presídio Feminino Ana Maria do Couto May (Cuiabá), além de obrigadas a conviver com a sujeira, doenças (tuberculose), ratos e insetos, as reeducandas foram proibidas de realizar orações. A direção daquela unidade proibiu a manutenção da ala evangélica e presas são agredidas com tapas no rosto, se reclamarem. Na última semana uma acautelada provisória, deficiente visual, foi covardemente baleada durante um motim, quando estava sentada. Ela não participava de nenhum ato de insurreição e a informação sobre a gravidade de sua saúde foi sonegada de sua família.

Outrossim, pugnamos pelas respostas imediatas em relação aos demais relatórios já encaminhados a essa Secretaria de Justiça tratando de entraves semelhantes havidos no Centro de Ressocialização Carumbé e Pomeri (em Cuiabá), cujas respostas aos pedidos de providencias solicitadas pelo Fórum Estadual de Direitos Humanos ainda não se fizeram materializar, mas pessoas sob a “proteção” do Estado ainda continuam ali sendo assassinadas.

Sendo assim, é desejo das entidades abaixo assinadas que o Governo de Mato Grosso dialogue reservadamente com os reeducandos (se quiser, por meio de entidades de Defesa dos Direitos Humanos, da OAB e do Judiciário) e ao final afaste todos os policiais militares (corpo de guarda) e agentes carcerários, além dos diretores dos Presídios Ferrugem (Sinop) e Ana May (Cuiabá) a fim de que os atos de tortura cessem de uma vez, sem prejuízo da sanção penal aos maus servidores públicos.

Pede URGENTE Deferimento.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2012.

CDH JOÃO BOSCO BURNIER

FORUM ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E DA TERRA

MCCE

ADVOGADO

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UM CADÁVER PARA SILVAL

Por Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho

É incrível o grau de deterioração da administração estadual, cujo mandatário e seus secretários “mandrakes” (endossado pelos espertalhões do parlamento) conseguiram realizar a mágica do “rombo de um bilhão de reais” em pouco mais de um ano de (des)mandato. As trapalhadas são inúmeras e são estampadas diariamente nos jornais.

Mas a patacotada mais recente (não a última, infelizmente) do basófico governo Silval Barbosa é macabra. E pode gerar massacres de seres humanos “empilhados” no carcomido sistema prisional.

Para administrar a questão dos direitos humanos e do sistema penitenciário estadual foi chamado Paulo Lessa, que tem contra si o fato de ter sido o corregedor do Tribunal de Justiça que não investigou as denúncias feitas pelo Juiz Leopoldino Marques do Amaral. A desídia, sabemos, resultou que o ilustre escritor e magistrado poconeano foi morto e incinerado, mas seu cadáver permanece insepulto.

Recentemente, um padre que acompanha o dia-a-dia do Pomeri e faz trabalhos sociais e espirituais com crianças e adolescentes, ao ouvir da subsecretária estadual de direitos humanos que o governo oferecia educação às crianças e adolescentes internados naquela instituição, reagiu indignado. Tirou dos bolsos algumas “balas de borracha” encontradas nas celas do Pomeri e argüiu: “são esses os doces oferecidos às crianças tuteladas pelo Estado?”.

É triste a situação das penitenciárias. Culpa coletiva. Do governo, que só gasta 30% da verba prevista para o sistema; dos juízes que continuam mandando presos provisórios juntarem-se aos condenados; dos promotores que não são promotores de justiça e sim “promotores de cadeia” (afinal, só o Blairo Maggi merece “proteção especial” do MP). Da sociedade que a tudo assiste, imobilizada.

Na última sexta feira (20/01), em Cuiabá, houve um princípio de massacre de mulheres, no presídio feminino Ana Maria Couto, que está interditado por ordem da justiça, após investigação do promotor Célio Wilson, que já foi secretário de segurança do Estado e sabe muito bem do que fala.

Na oportunidade, os policiais militares despreparados e carcereiros “idem” dispararam contra mulheres indefesas, dentro das celas, algumas ainda deitadas. Uma das vítimas baleadas é deficiente visual e é presa provisória, aguarda julgamento (quando o juiz de Várzea Grande resolver sentenciar, absolvendo ou condenando).

No temido presídio Ferrugem, em Sinop, as torturas são públicas e reiteradas. No local que cabem 300 pessoas, estão empilhados 600 homens, de forma desumana. Daí para o motim e as tragédias (de lado a lado, policiais e presos) é “um pulo”.

Não se faz apologia ao crime e nem ao criminoso, mas se implora o respeito à Constituição Federal, que diz que o Brasil tem como fundamento de sua existência o respeito à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). E se o governo de Mato Grosso não sabe respeitar os direitos humanos, que sofra a intervenção federal (art. 34, VII, “a”).

Esconder os dados e as informações da sociedade, se recusar a receber ativistas que desejam tratar de questões sensíveis (direitos humanos) como fez Paulo Lessa, não é a melhor solução dada ao caso.

Espera-se que não apareça mais um cadáver, resultado de uma “Operação Carandiru” pantaneira, a realçar a história política de Silval Barbosa.

Vilson Nery e Antonio Cavalcante Filho são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).

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Eliana Calmon e os escândalos de um Judiciário em frangalhos

2012-01-21T05:47:00.000-08:00

“todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo”. (Ministra Eliane Calmon )

Do Blog Abra a Boca Cidadão

É muito grave o que estamos assistindo na sociedade brasileira. Todo dia surge na mídia alguma notícia que coloca o Judiciário no mínimo numa posição vexatória.

Como o "Guardião da Lei" pode estar tão desguarnecido e fragilizado?

Para uma cidadã blogueira, vítima de criminosa família-quadrilha que vem recebendo "tratamento vip" de um Judiciário no mínimo suspeito, não constitui surpresa os escândalos que explodem todos os dias envolvendo juízes e desembargadores.

Isto pode ser só a ponta do iceberg.

Ministros Cézar Peluso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal: ouçam de uma vez por todas as vozes que vêm das ruas, do pobre e esbulhado Povo Brasileiro, que suplica encarecidamente pela moralização do Judiciário.

Excelências: deixem a corajosa cidadã e ministra-corregedora Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira, cumprir com suas obrigações constitucionais, dando continuidade às investigações do Conselho Nacional de Justiça.

Poderosos Senhores de Toga: permitam que a luz e o ar puro invadam os gabinetes obscuros e sombrios dos tribunais. Muito provavelmente o cidadão brasileiro ficará ainda mais chocado e estarrecido do que já se encontra. Mas não há outra alternativa. A História caminha para a frente, não em marcha-à-ré.

Há uma Revolução Mundial em andamento. O Brasil não é uma ilha, está inserido no contexto mundial. E a cidadania brasileira e planetária clamam por Transparência, Integridade, Igualdade, Equilíbrio.

E Justiça!

Pode-se cortar algumas flores. Mas não se pode impedir a chegada da Primavera. (Provérbio hindu)

Cabeça de Juiz

Imagine o caro leitor, a prezada leitora qual seria a reação geral diante da notícia de que um alto servidor dos Poderes Executivo ou Legislativo recebeu R$ 150 mil em adiantamento salarial para reformar o apartamento de cobertura danificado pelas chuvas?

Ou se os órgãos de fiscalização constatassem "movimentações atípicas" de mais de R$ 855 milhões nas contas bancárias de parlamentares, ministros, servidores e familiares?

Escândalo, CPI, demissões, cassações (talvez), condenação pública, convocação de protestos via internet, diagnósticos de crise institucional, desmoralização, um bafafá.

Com direito a manifestações do Poder Judiciário na sua condição de guardião da lei e nos últimos tempos muito mais falante e atuante na oratória de combate aos desmandos.

Mas, como esses acontecimentos e muitos outros mais dizem respeito a distorções ocorridas na Justiça, associações de magistrados e excelências de respeitável reputação agem como se contassem entre outras com a prerrogativa inamovível de estar coletiva, definitiva e eternamente acima de qualquer suspeita.

Por mais suspeitas que possam parecer determinadas ocorrências. A partir da criação do Conselho Nacional de Justiça, a despeito da forte reação contrária, foram sendo revelados desvios de conduta em quantidade que chama atenção e inspira cuidados.

A atuação da corregedora Eliana Calmon em sua necessária estridência deu publicidade a fatos que a reação corporativista alega contribuírem para levar a Justiça ao descrédito junto à população.

Neste aspecto, muito mais deletérios são os argumentos de que as investigações do CNJ configuram uma ameaça ao Estado de Direito. Vale para condutas individuais ou para o que se poderia chamar de farra (assim como se faz quando algo semelhante acontece nos outros Poderes) de pagamentos milionários a títulos diversos.

Da mesma forma como estatísticos fazem qualquer coisa com números, juristas encontram nas leis justificativas para quaisquer ações e, com base nelas, falam de uma forma que, aos olhos dos comuns, soa como mera defensiva.

A vantagem da corregedora Eliana Calmon é exatamente abordar os problemas do ponto de vista do que é certo ou errado. Óbvio, observada a legalidade.

Imprescindível também não descuidar da preservação da legitimidade dos atos. O caso do juiz citado acima mais pelo que guarda de pitoresco é típico: receber adiantamento para reformar um imóvel pode ser aceitável na iniciativa privada, onde o dono do dinheiro negocia e é de alguma forma compensado. Mas no setor público qualquer desembolso requer critérios rigorosos.

A começar pela transparência, sempre lembrada pelos magistrados em seus julgamentos, como um dos preceitos constitucionais exigidos à administração pública.

DORA KRAMER - O Estado de S. Paulo

Leia mais:

CONTROLE DA MAGISTRATURA

Ives Gandra da Silva Martins - O Estado de S.Paulo - 21/01/2012

A recente crise desventrada para a sociedade entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) - e que deverá ter solução definitiva em princípio do ano judiciário - merece reflexão exclusivamente jurídica. O primeiro aspecto a considerar é que a Emenda Constitucional n.º 45/04 não criou um controle externo da magistratura, como a grande maioria dos advogados desejava. Criou, isso sim, um controle "interno qualificado", visto que deslocou para uma instituição em Brasília o exame dos desvios funcionais dos servidores do Judiciário, principalmente dos magistrados. Assim é que, dos 15 conselheiros, 9 são magistrados, 4 representam instituições fundamentais à judicatura (2 advogados e 2 membros do parquet) e apenas 2 elementos são externos (1 representante do Senado e outro da Câmara dos Deputados).

Em audiência pública, a convite do senador Bernardo Cabral, opus-me, ainda na fase de discussão do projeto original, a um controle externo, que, a meu ver, feriria o artigo 2.º da Constituição federal, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes. Naquela audiência, de que participaram os presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Marco Aurélio Mello, Costa Leite e Ives Gandra Filho -, expus as razões de minha posição, de resto, publicamente manifestada em palestras e artigos. O certo é que o bom senso do Congresso Nacional, do ministro Márcio Thomaz Bastos e de Sergio Renault terminou por desaguar em fórmula na qual o artigo 2.º da Constituição não saiu maculado, outorgando-se ao CNJ competência originária, concorrente e recursal para todos os casos de desvios funcionais no Judiciário.

A inércia de grande parte das corregedorias ou dos conselhos da magistratura, que não puniam - mas tiveram suas competências preservadas (artigo 103-B, § 4.º, inciso V), cabendo, em face de suas decisões, recurso ao CNJ -, levou à criação do inciso III do § 4.º do artigo 103-B, ou seja, o direito do CNJ de conhecer originariamente qualquer reclamação contra servidores do Judiciário, magistrados ou serventuários, sendo essa norma, de rigor, a mais relevante da Emenda 45 e a verdadeira razão da criação do CNJ. Está o inciso III assim redigido: "receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa" (grifos meus).

Ora, pretender que essa competência seja apenas protocolar, ou seja, de receber reclamações e enviá-las às corregedorias ou aos conselhos de magistratura, é, à evidência, nulificar, por inteiro, a razão de ser da criação do CNJ. Tanto é coerente esta linha de raciocínio que, tão logo criado e dirigido, durante seis anos, por três presidentes do STF (Nelson Jobim, Gilmar Mendes e Ellen Gracie) e integrado por 45 conselheiros, em três mandatos, o CNJ decidiu, no exercício de sua competência originária, concorrente e recursal, dezenas de processos contra magistrados, sem que se pusesse em questão sua linha de ação, de resto, reconhecida pela Nação como necessária para punir desvios, que existem em quaisquer instituições, e realçar o fato de ser o Judiciário, de todos os Poderes, aquele em que tais distorções menos ocorrem.

Ora, a decisão inicial do ministro Marco Aurélio Mello, a quem devoto particular admiração - é antológico o voto que proferiu na questão Raposa-Serra do Sol -, de suspender o exercício de tal competência até manifestação do plenário me parece equivocada. De início, porque desautoriza seis anos de atuação do CNJ no exercício das competências atribuídas pela Constituição; depois, porque autoriza todos os que foram punidos pela instituição a pedirem imediata reintegração nas funções exercidas e indenizações por danos morais, por terem sido condenados por órgão incompetente.

Do ponto de visto jurídico, portanto, nada obstante o indiscutível valor do ministro - participei de dois livros organizados em justa homenagem à sua atuação como magistrado -, parece-me equivocada a decisão, tanto assim que três ministros que presidiram o CNJ e 45 conselheiros, nos seis anos de sua atuação anterior, jamais detectaram qualquer vício de competência. Do ponto de vista político, a decisão poderá levar o Congresso a instituir um verdadeiro controle externo da magistratura, e não um controle interno qualificado, como atualmente. Por fim, do ponto de vista social, a decisão terminou pondo a mídia e a sociedade contra o Judiciário, gerando, de rigor, uma desconfiança no mais respeitável dos Poderes, o que não é bom para a democracia brasileira.

Tais considerações eu as faço pelas preocupações que me assaltam, nestes meus 55 anos de exercício profissional, na esperança de que o plenário da Suprema Corte, ao examinar essa decisão, ao lado das outras duas prolatadas pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski - igualmente magistrados e doutrinadores de escol neste país -, reconheça aquela competência originária, exercida, sem nenhuma contestação, durante seis anos pelo CNJ. Só assim a injusta desfiguração do Judiciário, promovida pelos mais variados comentários diante da divergência, publicamente manifestada, entre os ministros Peluso e Eliana Calmon, poderá ser apagada. Na democracia, que tem como símbolo maior o direito de defesa - nas ditaduras ele inexiste -, cabe ao Poder Judiciário a relevantíssima função de garanti-lo. E um Judiciário forte e respeitado é a maior garantia de um Estado Democrático de Direito.

Saiba mais:

JUDICIÁRIO ESTÁ DESGASTADO, MAS A CULPA NÃO É DO COAF

Antenor Madruga. Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2012

Nas últimas semanas, todos acompanhamos o imbróglio envolvendo as associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra), a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sob o olhar atento e apaixonado de muitos observadores.

As associações de magistrados, pressupondo que a Corregedoria do CNJ havia iniciado investigações em 22 tribunais, a partir da quebra de sigilo bancário de 216.800 servidores e magistrados, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e atirou, entre outros argumentos, nas informações prestadas pelo Coaf. Não se pode negar legitimidade à preocupação das associações com os direitos individuais dos seus associados e com a imagem das instituições a que pertencem. Mas o tiro das associações parece ter errado o alvo e pode mesmo ter saído pela culatra.

O Coaf recebe e guarda informações sobre pessoas físicas e jurídicas que obtém de diversas fontes, especialmente os bancos. Essas informações são prestadas pelos bancos e outras instituições a partir de critérios objetivos (ex: depósitos em espécie de valor igual ou superior a R$ 100 mil) ou subjetivos (considerados, a despeito do valor, atípicos ou suspeitos). Não há dúvida que o Coaf detém informações protegidas por sigilos legais, inclusive bancário. Um dos papéis do Coaf é comunicar essas informações, depois de analisá-las, às autoridades competentes, o que faz por meio dos chamados “Relatórios de Informações Financeiras”.

Se as informações bancárias dos magistrados e servidores tiverem sido realmente passadas à Corregedoria do CNJ e utilizadas sem ordem judicial, a indignação das associações poderia ser válida. Mas, pela leitura do relatório do COAF ao CNJ (disponível no site do STF), não foi que aparentemente aconteceu.

O Coaf enviou ao CNJ uma análise agregada das informações referentes a servidores e magistrados, sem revelar nomes ou informações particulares que permitissem identificar qualquer pessoa. Essas informações somente poderiam ser úteis para que o CNJ — ou as corregedorias locais — iniciasse suas investigações com os próprios meios.

O barulho feito nesse episódio ecoou na opinião pública o rumor de que as informações agregadas pelo Coaf teriam revelado expressivo número de magistrados e servidores do Poder Judiciário envolvidos em operações atípicas. Mas a leitura do relatório do Coaf sugere conclusão oposta. Dos 216.120 magistrados e servidores efetivamente pesquisados em todo o Brasil, apenas 369 (pouco mais de 0,1%) tiveram movimentações consideradas atípicas ou suspeitas (que, ainda assim, não são necessariamente ilegais).

A imagem do Judiciário está evidentemente desgastada, infelizmente. Mas não se pode atribuir qualquer culpa à análise do Coaf. Creio que as associações teriam feito melhor uso dessa pesquisa se a tivessem usado para ressaltar os 99,9% dos magistrados e servidores que não se envolveram em movimentações atípicas.

Antenor Madruga é advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internacional pela USP; especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP; professor do Instituto Rio Branco.

Fonte: Mazelas do Judiciário

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VERBAS MILIONÁRIAS

2012-01-16T03:53:00.000-08:00

LOBBY DE JUÍZES IMPEDIU CNJ DE PÔR FIM À FARRA

"A presidência do TJ de Mato Grosso era dominada por maçons, havia uma cooperativa ligada à maçonaria. Vários magistrados receberam para emprestar à loja. Esse processo foi o principal problema. Alguns ganharam R$ 1,5 milhão. Nesse processo, do qual fui o relator, eu escrevi: "Farinha pouca, meu pirão primeiro". É assim: primeiro vamos cuidar do nosso." (Ives Gandra da Silva Martins Filho)

Lobby de juízes impediu CNJ de pôr fim à farra das verbas milionárias. Ex-conselheiro conta que tentou, sem êxito, votar proposta para regular pagamentos - FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo

O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, "pelo menos duas ou três vezes", sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.

"Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações", relata Gandra Filho.

Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.

Supercontracheques são alvo de uma frente de investigação sem precedentes do CNJ.

Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.

Em São Paulo descobriu-se a "turma do milhão". São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.

A tentativa de criar uma rígida norma para impedir privilégios e concessão de somas extraordinárias aos juízes foi tomada no CNJ depois do escândalo envolvendo onze magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, alguns aquinhoados com R$ 1,5 milhão, em 2008, mediante suposta fraude financeira.

A proposta para evitar a reedição de episódios como os de Mato Grosso foi apresentada por Gandra Filho.

Qual era a sua proposta?

Eu pedia basicamente a adoção de duas medidas. A primeira, que os pagamentos ficassem limitados às verbas não prescritas, ou seja, créditos que estivessem contidos exclusivamente em um período de até cinco anos antes da solicitação. A segunda medida previa que não fosse contemplado apenas um pequeno grupo do tribunal. Eu coloquei: não tendo dinheiro para pagar os atrasados a todos, então que se dividissem equitativamente os valores disponíveis. Que não se concentrasse toda a verba só para pagar um grupo.

Por que o sr. estabeleceu prazo prescricional de cinco anos?

Qualquer demanda que se apresente perante o Judiciário contra a União deve obedecer esse prazo. A minha proposta era para que fosse obedecido o critério da prescrição. Acho razoável, justo.

O que o fez tomar essa iniciativa?

A preocupação maior no conselho surgiu a partir do processo de Mato Grosso. Eles (desembargadores) inflacionaram a folha dos atrasados, calcularam para aumentar demais, de forma a atingir valores bem altos, e só pagaram a um grupinho ligado à presidência do TJ. Foi um processo bastante complicado.

Por quê?

A presidência do TJ de Mato Grosso era dominada por maçons, havia uma cooperativa ligada à maçonaria. Vários magistrados receberam para emprestar à loja. Esse processo foi o principal problema. Alguns ganharam R$ 1,5 milhão. Nesse processo, do qual fui o relator, eu escrevi: "Farinha pouca, meu pirão primeiro". É assim: primeiro vamos cuidar do nosso.

Que sanções foram aplicadas?

O Conselho Nacional de Justiça afastou os magistrados, mas providências de âmbito civil e penal são de competência de outras esferas, como o Ministério Público. Dez juízes foram afastados, mas o Supremo Tribunal Federal devolveu-os às suas funções e cargos, sem entrar no mérito. O STF entendeu que eles (os juízes) deveriam retomar suas atividades e que fossem julgados antes pelo próprio tribunal ao qual pertencem. Nesse contexto de um caso concreto é que surgiu a imposição, a necessidade de uma providência para disciplinar os pagamentos aos magistrados.

Por que fracassou a resolução para impor regras nos pagamentos?

Pelo menos duas ou três vezes, no ano de 2011, levei a plenário a proposta, mas sem êxito. Pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça. Alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações.

Quais preocupações?

Eles não queriam que limitássemos em cinco anos o prazo prescricional, sob argumento central de que o problema não é gerado pelo Judiciário. Alegavam que o Judiciário tem direito à verba, mas não tem caixa para pagar porque o Executivo não repassa. Vai passando o tempo, fica o débito e eleva os valores a níveis bem altos.

O que são verbas atrasadas a que os magistrados alegam ter direito?

Basicamente vantagens pessoais e pagamentos relativos a períodos de planos econômicos, quem não recebeu se sentiu prejudicado. Alegam, por exemplo, equiparações ao Ministério Público. Ninguém pode ganhar mais que ministro do Supremo. Mas deputados estavam ganhando com os auxílios mais que os ministros. Esses auxílios foram estendidos ao Judiciário. Outro problema era a forma de cálculos aplicada pelos tribunais. Veja, não estou criticando nenhum colega. Eu propus critérios, se a resolução vai emplacar ou não eu não sei.

O sr. insistiu em levar sua proposta à votação?

Eu queria votar o mais rápido possível. Nada melhor que parâmetros claros, até para respaldar os presidentes dos tribunais que são os ordenadores de despesas. Eu coordenava a Comissão de Eficiência Operacional e de Gestão de Pessoas, um setor que trata das questões relativas aos magistrados. Por mais que tentássemos não conseguimos votar. Entidades pediam para que estudássemos melhor, apresentaram muitas sugestões.

Por que o sr. não conseguiu?

Todas as vezes em que levei a matéria e coloquei em pauta não se quis votar. Alguns conselheiros achavam que devíamos votar, outros que a matéria ainda precisava amadurecer. Eu precisei contar com o apoio da Secretaria Orçamentária. Reconheço que as ponderações em sentido contrário são razoáveis. Os tribunais alegavam que sofriam restrições do Executivo, que os governos não repassavam as verbas orçamentárias. A proposta de resolução levantou muitos pontos polêmicos, todas as vezes que levei a plenário não conseguimos aprová-la.

Sem resolução específica como ficam os pagamentos milionários?

No meu modo de ver, quanto mais demora, pior fica. Uma resolução já resolveria, depois que se faça os ajustes, a calibragem. Melhor do que ficar sem nenhuma norma. Com o vácuo legal, nem o administrador tem a segurança necessária, nem o cidadão fica tranquilo. Vai questionar se aquele valor foi pago de acordo com a lei. Se o juiz tem que julgar e tem que ser justo no seu trabalho não pode ser questionado publicamente se está recebendo privilégios.

O CNJ se curvou à pressão dos tribunais e das entidades de classe?

As associações cuidam dos interesses dos magistrados de forma mais corporativa ou menos corporativa. As entidades pediam para que estudássemos melhor, apresentaram muitas sugestões. Reitero que os tribunais alegavam restrições orçamentárias por falta de repasse do Executivo. Este é um argumento que reconheci, porque realmente a situação pode ocorrer.

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Apenas Pra Você Refletir:

Impunidade

O debate sobre “impunidade” no Brasil é de fancaria. Só há impunidade no “andar de cima”. No “andar de baixo”, o pau come solto. A choldra não escapa da lei. Os ergástulos são para a patuleia. Vejam as operações “Satira-agarra”, Castelo de Areia e Boi Barrica. É de farfalhar. Mais: nos últimos 10 anos, de mais de 600 projetos tratando do aumento de penas, apenas 7 trataram dos crimes do colarinho branco. O resto era para aumentar as penas dos crimes cometidos pelo “andar de baixo”. Os parlamentares estão estroinando com o povo. Assim tem sido. Assim é. E assim vai ser! Por isso, venho estocando comida. Atualmente, estoco sarcasmo. E guardarei meu sorriso irônico para o futuro. Larguei de mão. (Lênio Streck, Procurador de Justiça - MPRS)

Fonte: Jornal do Sul de 26/11/11

Definição de Justiça:

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Matar a serpente

2012-01-13T05:24:00.000-08:00

MERVAL PEREIRA - Liminares que paralisaram o CNJ são prejudiciais à saúde moral do Judiciário. Boa parte dos magistrados não admite ser investigada, se considera acima da lei. Como diz Eliana Calmon, “a serpente está nascendo” e é preciso combatê-la

Matar a serpente

por Merval Pereira, O Globo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que querem controlar as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tentando convencer o presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, a fazer uma reunião fechada, antes da sessão que cuidará do tema, para que as posições sejam organizadas e o plenário não exponha uma divisão constrangedora, que enfraqueceria qualquer decisão.

Essa seria uma atuação atípica do nosso Supremo, que não tem o hábito de reuniões fechadas para acertar a posição de seus membros, como faz, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos, que não tem reuniões públicas.

Apenas divulga a decisão final como tendo sido a posição vencedora, sem revelar as dissensões, que ficam atrás das portas fechadas.

Não há ainda uma definição clara sobre a tendência majoritária no Supremo em relação ao CNJ, e há notícias de que ministros buscam posições de conciliação.

Os movimentos de bastidores continuam muito intensos, e a divulgação do relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, enviou ao Supremo, é fruto dessas manobras.

Ele mostra que 3.426 juízes e servidores do Judiciário tiveram, nos últimos dez anos, movimentações de dinheiro consideradas “atípicas”, num total de inacreditáveis R$ 855 milhões.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões.

“Não queremos um novo juiz Lalau aqui no Rio”, disse ele, referindo-se ao juiz do Tribunal do Trabalho de São Paulo que está preso por desvio de verbas para a construção da nova sede do TRT paulista.

O melhor que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, principal contestador da atuação do CNJ, pode dizer sobre o relatório da Coaf é que “nem tudo que é atípico é legal”.

Esse relatório é um exemplo de que há procedimentos que têm que ser investigados, demonstração cabal de que as liminares, que paralisaram as investigações no início do recesso de fim de ano, são prejudiciais à saúde moral do Judiciário.

A partir da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, as funções do CNJ foram esterilizadas, e, devido a uma outra liminar dada também no último dia antes do recesso, esta pelo ministro Ricardo Lewandowski, as investigações internas em várias regionais também foram paralisadas.

O relatório, ao mesmo tempo, fortalece a posição da corregedora Eliana Calmon, que vem batalhando por isso, revelando à opinião pública que tipo de investigação querem evitar os que pretendem imobilizar o CNJ, transformando-o em órgão meramente revisor.

Não pode ser considerado normal que uma classe tenha tantos membros com movimentações fora da curva. Da mesma maneira, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu 30 dias para que os magistrados paulistas entreguem suas declarações de Imposto de Renda, o que é um procedimento exigido, mas não cumprido. Boa parte dos magistrados não admite ser investigada, se considera acima da lei.

A tendência no Supremo para reduzir os poderes do CNJ é forte, e, por isso, a corregedora Eliana Calmon decidiu explicitar sua atuação para fora, em busca do apoio da opinião pública, que revelações como essas reforçam.

O artigo 103-B dispõe que caberá ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não se diferenciando de 1 instância ou de tribunais.

Certamente, o que a Constituição Federal não permite é a interferência do CNJ nas sentenças judiciais de qualquer instância, juízo ou tribunal.

De qualquer forma, suas decisões estão subordinadas — como todo o resto, inclusive e, principalmente, sentenças — ao crivo do STF.

Assim, no entendimento que prevalecia até agora, o CNJ detém poderes para verificar atuação de juízes no controle administrativo e financeiro, que é onde está a “caixa-preta” do Judiciário. Um dos pontos mais controversos da ação do CNJ, e que deve ser resolvido pelo plenário do Supremo, é o momento a partir do qual o conselho pode investigar.

Uma das alegações contrárias ao CNJ é que, se o juiz já está sob o crivo do seu tribunal, seria ilegal submetê-lo a outro processo pelos mesmos fatos — doutrina e jurisprudência imemoriais repelem a acumulação de investigação (bis in idem), lembram os especialistas.

Mas, se o tribunal não decide e as reclamações se eternizam? E se a parte reclamante faz a prova do, digamos, desleixo?

O CNJ não foi criado como um órgão revisor. Tem poderes tão amplos que pode agir por conta própria e vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar uma decisão do tribunal local.

As associações de magistrados querem impedir essa autonomia e advogam, como está explicitado na decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde se registra o caso.

O anseio da sociedade por mais justiça, mais rapidez nos processos, foi o que fez com que a ideia de um controle externo da magistratura prosperasse e fosse vitoriosa depois de anos de negociação.

É isso que está em risco neste momento ou, como diz a corregedora Eliana Calmon, “a serpente está nascendo” e é preciso combatê-la.

Da pagina do Enock

Leia mas:

Desleixo do TJ-MT na fiscalização de seus magistrados fica evidente:

Depois de alerta da ministra Eliana Calmon, magistrados comandados por Rubens de Oliveira, que vinham descumprindo a Lei, agora correm para entregar suas declarações de bens e rendimento

Eliana Calmon botou o dedo na ferida:"[Em Mato Grosso] nenhum juiz entregou informações sobre a renda. É o local que mais me preocupa", disse em dezembro

TJ-MT pede que magistrados entreguem declarações de renda

RODRIGO VARGAS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE CUIABÁ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso pediu oficialmente aos magistrados do Estado que entreguem suas declarações anuais de bens e rendimentos referentes aos últimos cinco anos.

A medida decorre de uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizada entre janeiro e fevereiro de 2011, que apontou que os juízes e desembargadores locais não estavam entregando as informações, como manda a legislação.

A irregularidade foi revelada no mês passado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. "[Em Mato Grosso] nenhum juiz entregou informações sobre a renda. É o local que mais me preocupa", disse à época.

O CNJ afirma que, além de falhar na cobrança e no controle da entrega das informações, o TJ também não aplica as punições previstas em lei --que incluem demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função.

"Todos [os servidores públicos] têm que apresentar suas declarações de bens e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União [TCU]", disse Calmon em dezembro.

Para a corregedora, as declarações de bens são instrumentos de fiscalização que não podem "ficar dentro do arquivo". "É para examinar se tem transação ilícita".

A assessoria do TJ-MT, presidida por Rubens de OIliveira (na foto com Novelli e Antonio Joaquim), não soube informar à Folha de S. Paulo se os magistrados atenderam aos pedidos.

A assessoria do CNJ disse que a íntegra do relatório da inspeção em Mato Grosso não pode ser divulgada porque ainda não foi submetida ao plenário do conselho.

Em nota à Folha, o TJ disse que a situação foi tratada "ainda durante a inspeção" do CNJ e que enviou ofícios a todos os magistrados do Estado pedindo que encaminhem as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dos últimos cinco anos.

A cobrança foi reiterada, ainda segundo o tribunal, em maio de 2011. "Os magistrados serão novamente oficiados em 2012 a entregar suas declarações referentes ao ano base 2011", diz a nota.

A assessoria não soube informar se os magistrados atenderam aos pedidos. A Folha insistiu no questionamento, mas, não teve resposta até a noite desta quarta-feira (11).

Fonte: Pagina do Enock

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Leia mais:

OPERAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS

JUSTIÇA - Operações financeiras suspeitas no Judiciário chegam a R$ 856 milhões. Agência Brasil - JORNAL DO COMERCIO, 12/01/2012 - 22h29min

Uma análise sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário mostrou que há R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.

O relatório foi solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, e, a partir de desta quinta-feira (12), passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.

Movimentações atípicas não são transações irregulares e, sim, operações financeiras que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Coaf, o maior número de operações atípicas no Judiciário foi registrado em 2002, quando apenas uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, ou 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões).

Em 2008, houve um novo pico de transações anormais: R$ 159,6 milhões. Segundo o Coaf, apenas três pessoas – duas ligadas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma ligada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) – movimentaram R$ 116,5 milhões, ou 73% do apurado no ano.

O estado que registrou o maior montante de operações atípicas na década passada foi São Paulo (R$ 169,7 milhões), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e a Bahia (R$ 145,4 milhões). O Rio Grande do Sul foi o único estado onde não se registrou nenhuma movimentação atípica entre 2000 e 2010.

Conforme adiantou a corregedora Eliana Calmon à Agência Brasil, o relatório do Coaf que chegou à corregedoria não apontava nomes e números de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para integrar o processo, a corregedoria precisou pedir que o Coaf retirasse o caráter confidencial do documento, o que ocorreu na quarta-feira (11).

Saiba mais:

O CNJ E SEUS CRÍTICOS

OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 12/01/2012

"Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária", diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, explicando por que alguns desembargadores receberam na íntegra antigos passivos trabalhistas, enquanto outros estão recebendo o que têm direito de receber em parcelas de menor valor.

Esses passivos são valores acumulados por benefícios funcionais legais, ainda que de duvidosa legitimidade, como é o caso do auxílio-moradia. Para os cidadãos comuns, os precatórios judiciais - dívidas sobre cuja legalidade e legitimidade não pairam dúvidas - nunca são recebidos sem longos anos de batalhas forenses. Por ter favorecido alguns desembargadores com pagamento integral, em detrimento de outros juízes e de quem recorre aos tribunais para defender seus direitos, a Justiça paulista está sendo acusada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afrontar os princípios da impessoalidade e da isonomia.

Entre os magistrados favorecidos estão os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), e ex-presidentes do TJSP, como Celso Limongi e Roberto Bellocchi. Alguns receberam R$ 200 mil e outros, R$ 700 mil. O valor mais elevado - R$ 1,5 milhão - foi pago a Bellocchi no biênio em que presidiu a Justiça paulista. Hoje aposentado, ele se limitou a afirmar que os depósitos foram legítimos. "Os pagamentos foram por adiantamento de créditos em razão de dívidas e encargos. Há situações pessoais que devem ser compreendidas", disse ele.

Algumas dessas "situações pessoais" - ou "desgraças extraordinárias", como a elas se refere o novo presidente do TJSP - foram divulgadas pela imprensa. Um desembargador alegou que sua cobertura foi inundada por chuvas. Outro disse que precisava de dinheiro para quitar dívidas. Os demais invocaram prestação da casa própria, filhos em apuros e remédios caros.

Quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais - com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal - acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover "patrulhamento ideológico" e de agir "como no tempo da ditadura". A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na última sessão do STF, em 2011, ele determinou a suspensão dos poderes do CNJ de investigar juízes acusados de irregularidades. Nesta semana, no Roda Vida, da TV Cultura, comparou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a um "xerife".

"Ficou feio. O ministro desceu o nível. Os tempos mudaram e nem ele nem os desembargadores se aperceberam. Tive vontade de ligar para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargadores. Estou vendo a serpente nascer e não posso me calar", disse Eliana Calmon, depois de lembrar o apoio que tem recebido da sociedade e de classificar como "retóricas" as críticas contra o CNJ - principalmente a de que seria um órgão ditatorial.

"A comparação é lamentável. Revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o funcionamento do Estado de Direito, mas não devem servir para blindar a corporação de qualquer investigação sobre desvio de conduta e atos de corrupção", diz o professor Conrado Mendes, da FGV. "O CNJ não é uma instituição de fachada. Com Eliana Calmon, ele chegou de forma clara à sociedade. A ministra ganhou a opinião pública. E Justiça, enquanto serviço público, deve ter por princípio que a prestação de contas é um dever", afirma a pesquisadora Maria Teresa Sadek, da USP.

Na defesa de seus interesses corporativos, os dirigentes das Justiças estaduais abriram guerra contra o CNJ e, desde o início, ficou claro que quem realmente tinha munição - sob a forma de autoridade, credibilidade e realizações - era o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Na falta de argumentos para justificar privilégios corporativos e benefícios imorais, ainda que legais, não restaram aos críticos do CNJ outras armas a não ser ameaças e sofismas.

Fonte: Mazelas Do Judiciário

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Nery vê desespero em Dilemário e reafirma inelegibilidade de Galindo

2012-01-12T05:24:00.000-08:00

Por Glaucia Colognesi/RDNews

Mesmo depois das declarações do secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá e presidente do PTB na Capital, Dilemário Alencar, o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, insiste que o prefeito Chico Galindo (PTB) está inelegível e vê desespero nos ataques do gestor contra a sua pessoa. "Galindo não foi condenado só por danos morais, mas também por improbidade dolosa. Esse último termo significa o que há de mais grave em um crime. Nesse caso, são aplicadas todas as penalidades, a inelegibilidade, o afastamento do cargo, a proibição de contratar com órgão público", pontua Nery.

Para o advogado, Dilemário se desesperou diante de sua denúncia porque ela pode acelerar a divulgação da condenação do petebista e Galindo teria que deixar o cargo de prefeito. "Tem gente correndo pra fazer o STJ publicar esse acórdão e Dilemário tem medo de perder o emprego", avalia.

O acórdão ao qual Nery se refere é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negando o recurso n°1.324.728 de Galindo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ-SP teria condenado Galindo por danos morais e por improbidade administrativa por contratar 508 funcionários para a coleta de lixo, em 1994, sem concurso público, o que violaria a Constituição Federal.

O ato reprovado pela Justiça foi tomado quando Galindo presidia a Companhia Prudentina de Desenvolvimento (Prudenco), uma empresa pública de economia mista da Prefeitura de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Segundo o advogado, depois que o Ministério Público em Mato Grosso tomou conhecimento da denúncia entrou em contato com o TJ paulista para apressar a divulgação da condenação. O jurista explica que a comunicação de uma decisão como esta para todo território nacional chega a levar de 5 a 10 anos.

Nery afirma ainda que a justificativa de Galindo de que a contratação foi em realizada caráter emergencial para suprir a demanda de coleta de lixo não foi aceita pela Justiça, porque a alegação não foi comprovada. Além disso, conforme o membro do MCCE, o Ministério Público alegava que as contratações sem concurso foram recorrentes durante todo o ano e nesse tempo poderia se ter realizado o concurso ou a contratação de uma empresa para a prestação do serviço. "Em qualquer cargo que Galindo se propor a disputar nos próximos três anos, ele será impugnado, não tenho dúvida!", garante Nery.

Ataques

Nery também lamentou os ataques de Dilemário contra sua pessoa. Em entrevista ao RDNews, Dilemário afirmou que a denúncia de Nery tinha cunho politiqueiro com o intuito de prejudicar Galindo e beneficiar o pré-candidato à prefeitura pelo PT, o vereador Lúdio Cabral. O advogado também é filiado ao Partido dos Trabalhadores. "É estranho ver essa atitude do Dilemário. Eu tinha ele como uma pessoa séria quando trabalhamos na campanha do Faiad na OAB. ", lamenta.

O advogado avalia que ataques pessoais não vão levar a nada."Trazer para a pessoalidade é um argumento muito frágil. Como dizia Saulo de Tarso, a gente tem que atacar o pecado e não o pecador, porque o pecador se regenera", dispara Nery, em referência a um dos mais influentes escritores do cristianismo primitivo, também chamado de Apóstolo Paulo.

O jurista nega qualquer interesse político em sua postura. Ele observa que o MCCE é imparcial e avalia a ficha de todos os pré-candidatos assim como a de Lúdio. Ele pontua ainda que o vereador não faz parte de seu círculo de relacionamentom e não o vê há mais de um ano. Lembra ainda há aproximadamente seis anos o movimento também ingressou com uma representação contra o parlamentar petista por propaganda irregular.

Clique aqui para ler decisão do STJ negando recurso a Galindo

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TJMT vai decidir se afasta Tadeu Cury e Antonio Horácio de julgamentos de possíveis práticas de corrupção.

2012-01-11T05:23:00.000-08:00

Para MP, Tadeu e Horácio tem contra eles decisões do CNJ, do STJ e do próprio TJMT, que reconhecem o envolvimento dos dois em atos de corrupção

José Tadeu Cury, reintegrado provisoriamente aos quadros do TJMT por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF. Aguarda-se decisão de mérito.

Da pagina do Enock Cavalcanti

O repórter Alexandre Aprá nos informa que, nesta quinta-feira, dia 12 de janeiro de 2012, em pleno período de chuvas sobre Cuiabá, o Tribunal Pleno do TJMT vai julgar dois pedidos de afastamento movidos pelo Ministério Público Estadual contra o desembargador sub-judice José Tadeu Cury e contra o juiz sub-judice Antonio Horácio. (Digo sub-judice porque os dois atuam na magistratura mato-grossense beneficiados por liminar do ministro Celso de Mello, do STJ, que suspendeu a punição de aposentadoria compulsória contra os dois que fora decidida no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.) O MP pede que os dois sejam impedidos de julgar processos envolvendo improbidade administrativa justamente porque os dois respondem e/ou já foram punidos justamente por atos de improbidade administrativa, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, do STJ e do próprio TJMT.

Sobre a impunidade administrativa, em rápida pesquisa, constato que Marino Pazzaglini Filho, Márcio Fernando Elias Rosa e Waldo Fazzio Júnior têm entendimento esclarecedor, na medida em que dizem ser a improbidade administrativa “o designativo técnico para a chamada corrupção administrativa, que, sob diversas formas, promove o desvirtuamento da Administração Pública e afronta os princípios nucleares da ordem jurídica (Estado de Direito, Democrático e Republicano)” ( ver "Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. 4. ed., São Paulo: Atlas, 1999, p. 39.)

Adriano Soares da Costa, no mesmo sentido (no seu estudo "Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral". Belo Horizonte: Del Rey, 1998, p. 85.), complementa: “Improbidade administrativa é o termo técnico para designar atos de corrupção na esfera pública, os quais podem ou não ter conseqüências patrimoniais”.

O juiz Antonio Horácio (à direita) reintegrado, provisoriamente, aos quadros da magistratura de MT por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF. Aguarda-se decisão de mérito

Quer dizer, para facilitar o entendimento dos leigos, neste caso do desembargador Tadeu Cury e do juiz Antonio Horácio, o bom mesmo é falar em corrupção. É a corrupção que pode levar seus colegas que participam, juntamente com eles, a afastá-los de parte dos julgamentos que tem sob a sua alçada, enquanto atuam na condição de magistrados sub-judice no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Evidentemente que este afastamento não se impõe previamente - e a proposta do Ministério Público, diante de uma hábil argumentação da defesa dos dois magistrados, pode vir a ser recusada pelo Pleno do TJ. Por issto, neste início de 2012, este será, certamente, o primeiro momento em que todas as atenções, mais uma vez, estarão voltadas para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O fato é que, não bastasse o período de chuvas intensas sobre Cuiabá, o período promete contribuir nublado lá pros lados do Tribunal de Justiça, envolto em trovões e tempestades desde que o então corregedor de Justiça Orlando Perri resolveu levar até as últimas consequências as investigações daquele que ficou conhecido como Escândalo da Maçonaria. Desde então, uma nova conjuntura se abriu, dentro do Tribunal e o periodo da bonança ainda não pode ser visualizado.

Veja, abaixo, o que escreveu o repórter Alexandre Aprá sobre o julgamento de quinta-feira

Justiça Estadual / JULGADOS E JULGADORES

Magistrados podem deixar de atuar em casos de improbidade MPE argumenta que desembargador e juiz respondem a casos semelhantes e, portanto, não podem julgar

ALEXANDRE APRÁ - MIDIA JUR

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso deve julgar, na sessão do Tribunal Pleno desta quinta-feira (12), dois pedidos de exceção de suspeição movidos pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o desembargador José Tadeu Cury e o juiz substituto de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto, para que ambos sejam impedidos de julgar processos envolvendo improbidade administrativa e atos de corrupção.

As exceções foram propostas com base em diversas decisões do Conselho Nacional de Justiça, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TJ de Mato Grosso que já reconheceram o indício de envolvimento dos magistrados em atos de improbidade administrativa.

O processo de exceção de suspeição é relatado pelo desembargador Gerson Ferreira Paes.

O MPE argumenta, por exemplo, que ambos os magistrados já foram aposentados compulsoriamente, por vias administrativas, pelo CNJ, após responderem a um processo disciplinar. Eles foram acusados de participarem de um esquema para desviar para uma entidade maçônica mais de R$ 1,5 milhão dos cofres do Judiciário.

O próprio TJ recebeu uma ação civil pública de improbidade administrativa que tem como réu o desembargador José Tadeu Cury e outros dois magistrados, incluindo o ex-presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite.

Antônio Horácio da Silva Neto, além de aposentado pelo CNJ, também foi denunciado, juntamente com outros colegos, pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo crime de peculato no mesmo episódio, que ficou conhecido como escândalo da maçonaria.

Ambos os magistrados só estão no cargo por força de liminar proferida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esses magistrados estão sendo acusados e respondendo por fatos semelhantes aos que eles vão julgar. Isso é inadmissível. Fere os princípios mais básicos do ordenamento jurídico”, comentou uma fonte do Ministério Público.

Segundo a fonte, a foto de os magistrados responderem por diversas acusações é motivo suficiente para que sejam impedidos de julgarem esses tipos de caso. “Eles respondem pelos mesmos tipos de fatos que julgam. E não são acusações isoladas. São várias ações, em diferentes níveis e instâncias”, completou

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Corrupção mata, lamenta coordenador do MCCE

RDNews

Antonio Cavalcanti, o Ceará, coordenador do MCCE-MT, lamenta que a roubalheira no país tenha provocado sangria de cerca de R$ 100 bilhões anualmente e alerta que corrupção mata e combatê-la é salvar vidas, por exemplo, de quem procura atendimento de saúde na rede pública.

Parte 1/2

Parte 2/2

FonteRDNews

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Judiciário e Legislativo não têm moral para fiscalizar, diz MCCE-MT

Glaucia Colognesi/RDNews

Diante dos vários escândalos de venda de sentença e de desvio de recursos públicos envolvendo os poderes Judiciário e Legislativo de Mato Grosso, que se intensificaram em 2011, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcante, o Ceará, avalia que o Tribunal de Justiça e a Assembleia estão sem moral para apurar as denúncias envolvendo o Executivo ou qualquer órgão do governo.

"Estão sem moral para fiscalizar, porque não prestam contas dos seus recursos e da conduta dos próprios membros quando cometem atos ilícitos", critica Ceará. Ele lembra como exemplo o escândalo de desvio de recursos milionários do Tribunal de Justiça para a maçonaria, oportunidade em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) precisou intervir e aposentar compulsoriamente sete juízes e três desembargadores diante da dificuldade do TJ em punir os seus membros.

Apesar da intolerância federal, os magistrados José Ferreira Leite, Mariano Travassos, José Tadeu Cury, Marcelo Barros, Irênio Fernandes, Antônio Horácio Neto, Ferreirinha (filho de Ferreira Leite), Cristina Simões, Graciema Caravellas e Juanita Clait Duarte acabaram voltando aos cargos por força de liminar. "O Judiciário não tem respondido até hoje os anseios da sociedade", protesta.

Ceará ainda citou exemplos de corporativismo na Assembleia, onde, conforme ele, nada se faz para esclarecer denúncias de improbidade administrativa e desvios de recursos conta o presidente José Riva (PSD). Ele cita ainda as suspeitas que recaem sobre o deputado Gilmar Fabris (DEM) em relação ao esquema de emissões fraudulentas de cartas de crédito. Estima-se que este último ilícito tenha causado um rombo de R$ 400 milhões aos cofres públicos.

Segundo Ceará, dos 24 deputados mato-grossenses, 17 respondem processo por envolvimento em corrupção e formação de quadrilha. "Quando se sabe de tudo isso e nada fazem para averiguar, eles perdem a confiança da gente. Esses poderes estão devendo satisfação à população", avalia.

Fonte: DRNews

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Eliana Calmon parte pra cima dos Bandidos de Toga

Do blog Abra a Boca Cidadão

A Grande Mulher da Justiça, ministra ELIANA CALMON, Corregedora Nacional do Conselho Nacional de Justiça, indignadíssima, como todos nós, com a desfaçatez do ministro Marco Aurélio Mello, na entrevista-besteirol ao programa Roda Viva (post anterior) e para outros veículos de comunicação, parte pra cima da bandidagem togada que pretende calá-la e desmoralizá-la.

Ministra Eliana Calmon, ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA: conte com todos nós, Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, lesadas e lesados por estes setores apodrecidos e imundos do Judiciário, verdadeiros cancros, que acobertam esta bandidagem indecorosa!

Nos alinhamos com a senhora, ministra Eliana Calmon, na PRIMAVERA JUDICIÁRIA que a senhora corajosamente iniciou e representa. Iremos às ruas e praças, combateremos nas redes sociais, em todos os espaços legítimos. Vamos escorraçar essa patifaria judiciária. Derrubemos de uma vez por todas esta ditadura que pisoteia o Povo Brasileiro!

Assinem e divulguem o abaixo-assinado de apoio à ministra Eliana Calmon:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N18502

Participem do grupo APOIO INCONDICIONAL A ELIANA CALMON, já perto dos 10 mil membros:

Link: https://www.facebook.com/groups/apoiocalmonecnj/

APOIO INCONDICIONAL À MINISTRA-CORREGEDORA ELIANA CALMON, PEDRA NO SAPATO DA BANDIDAGEM TOGADA E ORGULHO DA CIDADANIA BRASILEIRA!!!

"Estou vendo a serpente nascer, não posso calar", diz Eliana Calmon

Após ataques de ministro do Supremo, corregedora nacional da Justiça afirma que não irá esmorecer na investigação do Judiciário

Fausto Macedo

SÃO PAULO - Alvo de 9 entre 10 juízes, e também do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não aceitam seu estilo e determinação, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, manda um recado àqueles que querem barrar seu caminho. "Eles não vão conseguir me desmoralizar, isso não vão conseguir."

Calmon avisa que não vai recuar. "Eu estou vendo a serpente nascer, não posso me calar."

Na noite desta segunda feira, 9, o ministro do STF disparou a mais pesada artilharia contra a corregedora desde que ela deu início à sua escalada por uma toga transparente, sem regalias.

No programa Roda Viva, da TV Cultura, Marco Aurélio partiu para o tudo ou nada ao falar sobre os poderes dela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Ela tem autonomia? Quem sabe ela venha a substituir até o Supremo."

Ao Estado, a ministra disse que seus críticos querem ocultar mazelas do Judiciário.

ESTADO: A sra. vai esmorecer?

MINISTRA ELIANA CALMON: Absolutamente, pelo contrário. Eu me sinto renovada para dar continuidade a essa caminhada, não só como magistrada, inclusive como cidadã. Eu já fui tudo o que eu tinha de ser no Poder Judiciário, cheguei ao topo da minha carreira. Eu tenho 67 anos e restam 3 anos para me aposentar.

ESTADO: Os ataques a incomodam?

ELIANA CALMON: Perceba que eles atacam e depois fazem ressalvas. Eu preciso fazer alguma coisa porque estou vendo a serpente nascer e eu não posso me calar. É a última coisa que estou fazendo pela carreira, pelo Judiciário. Vou continuar.

ESTADO: O que seus críticos pretendem?

ELIANA CALMON: Eu já percebi que eles não vão conseguir me desmoralizar. É uma discussão salutar, uma discussão boa. Nunca vi uma mobilização nacional desse porte, nem quando se discutiu a reforma do Judiciário. É um momento muito significativo. Não desanimarei, podem ficar seguros disso.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio deu liminar em mandado de segurança e travou suas investigações. Na TV ele foi duro com a sra.

ELIANA CALMON: Ele continua muito sem focar nas coisas, tudo sem equidistância. Na realidade é uma visão política e ele não tem motivos para fazer o que está fazendo. Então, vem com uma série de sofismas. Espero esclarecer bem nas informações ao mandado de segurança. Basta ler essas informações. A imprensa terá acesso a essas informações, a alguns documentos que vou juntar, e dessa forma as coisas ficarão bem esclarecidas.

ESTADO: O ministro afirma que a sra. violou preceitos constitucionais ao afastar o sigilo de 206 mil investigados de uma só vez e comparou-a a um xerife.

ELIANA CALMON: Ficou muito feio, é até descer um pouco o nível. Não é possível que uma pessoa diga que eu violei a Constituição. Então eu não posso fazer nada. Não adianta papel, não adianta ler, não adianta documentos. Não adianta nada, essa é a visão dele. Até pensei em procurá-lo, eu me dou bem com ele, mas acho que é um problema ideológico. Ou seja, ele não aceita abrir o Judiciário.

ESTADO: O que há por trás da polêmica sobre sua atuação?

ELIANA CALMON: Todo mundo vê a serpente nascendo pela transparência do ovo, mas ninguém acredita que uma serpente está nascendo. Os tempos mudaram e eles não se aperceberam, não querem aceitar. Mas é um momento que eu tenho que ter cuidado para não causar certo apressamento do Supremo, deixar que ele (STF) decida sem dizer, 'ah, mas ela fez isso e aquilo outro, ela é falastrona, é midiática'. Então eu estou quieta. As coisas estão muito claras.

ESTADO: A sra. quebrou o sigilo de 206 mil magistrados e servidores?

ELIANA CALMON: Nunca houve isso, nunca houve essa história. Absolutamente impossível eu pedir uma quebra de sigilo de 206 mil pessoas. Ninguém pode achar na sua sã consciência que isso fosse possível. É até uma insanidade dizer isso. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) age com absoluta discrição, como se fosse uma bússola. Aponta transações atípicas. Nunca ninguém me informou nomes, nada. Jamais poderia fazer uma quebra atingindo universo tão grande. Mas eu tenho anotações de alguns nomes, algumas suspeitas. Então, quando você chega num tribunal, principalmente como o de São Paulo, naturalmente que a gente já tem algumas referências, mas é uma amostragem. Não houve nenhuma devassa, essa é a realidade.

ESTADO: A sra. não tinha que submeter ao colegiado o rastreamento de dados?

ELIANA CALMON: O regimento interno do CNJ é claro. Não precisa passar pelo colegiado, realmente. E ele (ministro Marco Aurélio) deu a liminar (ao mandado de segurança) e não passou pelo Pleno do STF. E depois que eu fornecer as informações ao mandado de segurança e depois que eu der resposta à representação criminal ficarei mais faladora. Estou muito calada porque acho que essas informações precisam ser feitas primeiro. Eu não vou deixar nada sem os esclarecimentos necessários.

ESTADO: Duas liminares, dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, ameaçam o CNJ. A sra. acredita que elas poderão ser derrubadas pelo Pleno do STF?

ELIANA CALMON: Esperança eu tenho. Agora, tradicionalmente o STF nunca deixou o seu presidente sem apoio, nunca. Todas as vezes eles correram e conseguiram dar sustentação ao presidente. Qual é a minha esperança: eu acho que o Supremo não é mais o mesmo e a sociedade e os meios de comunicação também não são mais os mesmos. Não posso pegar exemplos do passado para dizer que não acredito em uma decisão favorável. Estamos vivendo um outro momento. Não me enche de esperanças, mas dá esperanças para que veja um fato novo, não como algo que já está concretizado. Tudo pode acontecer.

ESTADO: O ministro Marco Aurélio diz que a competência das Corregedorias dos tribunais estaduais não pode ser sobrepujada pelo CNJ.

ELIANA CALMON: Tive vontade de ligar, mandar um torpedo (para o programa Roda Viva) para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargador. Quem é que investiga desembargador? O próprio desembargador. Aí é que vem a grande dificuldade. O grande problema não são os juízes de primeiro grau, são os Tribunais de Justiça. Os membros dos TJs não são investigados pelas corregedorias. As corregedorias só têm competência para investigar juízes de primeiro grau. Nada nos proíbe de investigar. Como juíza de carreira eu sei das dificuldades, principalmente quando se trata de um desembargador que tem ascendência política, prestígio, um certo domínio sobre os outros.

ESTADO: A crise jogou luz sobre pagamentos milionários a magistrados.

ELIANA CALMON: Essas informações já vinham vazando aqui e acolá. Servidores que estavam muito descontentes falavam disso, que isso existia. Os próprios juízes falavam que existia. Todo mundo falava que era uma desordem, que São Paulo é isso e aquilo. Quando eu fui investigar eu não fui fazer devassa. São Paulo é muito grande, nunca foi investigado. Não se pode, num Estado com a magnitude de São Paulo, admitir um tribunal onde não existe sequer controle interno. O controle interno foi inaugurado no TJ de São Paulo em fevereiro de 2010. São Paulo não tem informática decente. O tribunal tem uma gerência péssima, sob o ponto de vista de gestão. Como um tribunal como o de São Paulo, que administra mais de R$ 20 bilhões por ano, não tinha controle interno?

ESTADO: Qual a sua estratégia?

ELIANA CALMON: Primeiro identificar a fonte pagadora em razão dessas denúncias e chegar a um norte. São Paulo não tem informática decente. Vamos ver pagamentos absurdos e se isso está no Imposto de renda. A declaração IR até o presidente da República faz, vai para os arquivos da Receita. Não quebrei sigilo bancário de ninguém. Não pedi devassa fiscal de ninguém. Fui olhar pagamentos realizados pelo tribunal e cotejar com as declarações de imposto de renda. Coisa que fiz no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas e no tribunal militar de São Paulo, sem problema nenhum. Senti demais quando se aposentou o desembargador Maurício Vidigal, que era o corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo. Um magistrado parceiro, homem sério, que resolvia as coisas de forma tranquila.

Estadão Online, com destaques do ABC!

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Eleições embalam movimentos

2012-01-09T11:01:00.000-08:00

Manifestantes de combate a corrupção já se organizam para fiscalizar eleições municipais deste ano

Coordenador do MCCE-MT, Antônio Cavalcante Filho, ‘o Ceará’, acredita que o debate sobre a corrupção será ampliado neste pleito

KLEVERSON SOUZA / REPORTAGEM LOCAL

Folha do Estado

As eleições municipais deste ano devem ser marcadas pelo fortalecimento das discussões acerca do combate à corrupção, promovidas principalmente pelos movimentos que em 2011 levaram milhares de pessoas às ruas nos dias 7 de setembro e 12 de outubro para manifestar contra a prática que onera os cofres públicos.

O ano passado foi representado pela mobilização em vários estados brasileiros para a realização de manifestações contra a corrupção e estes foram organizados por meio das redes sociais como Facebook, Twitter e Orkut. Como neste ano acontecem as eleições municipais em outubro, estes movimentos devem se intensificar em todo o país com o objetivo de combater a prática e denunciar os candidatos a vereador e prefeito que já estiveram envolvidos em denúncias ou com problemas na Justiça.

Em Mato Grosso, além da mobilização por parte dos movimentos sociais que disseminam os protestos pela internet, as discussões sobre corrupção também ocorrem por ser a principal bandeira do senador Pedro Taques (PDT), responsável pelo Projeto de Lei do Senado (PLS 204/2011, que inclui atos de corrupção na lei dos crimes hediondos para permitir a aplicação de punições mais severas aos condenados.

De acordo com o parlamentar, a corrupção será um dos principais temas abordados nas eleições deste ano em função do próprio relatório da Controladoria Geral da União (CGU) e da Auditoria Geral da União (AGU) apresentar o desvio de R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos. “A corrupção é o principal mal que atinge o país. Em Mato Grosso vemos casos como dos ‘maquinários’, ‘cartas de crédito’, entre outros, que mostram como o desvio de dinheiro público está presente no Estado. Acredito que esta discussão será o ponto forte das eleições de 2012”, avaliou.

O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso (MCCE), Antônio Filho, ‘o Ceará’, lembra que nos últimos 12 anos, desde a aprovação da 1ª Lei de Combate a Corrupção de iniciativa popular, com um milhão de assinaturas, as discussões sobre o assunto foram sendo ampliadas. “Acredito que este debate será fortalecido no pleito eleitoral, com a realização de seminários, palestras e encontros nas escolas, universidades e associações para abordar sobre o tema para obtermos a moralidade da coisa pública”. O MCCE já se mobiliza em todo o país para levantar assinaturas com o objetivo de apresentar projeto de iniciativa popular sobre a reforma política

ANÁLISE

“Candidatos vão tentar esvaziar os debates”

O cientista político João Edison de Souza acredita que apesar das mobilizações sobre o combate à corrupção terem sido ampliadas em 2011, no período eleitoral deste ano, os próprios candidatos tentarão esvaziar o debate sobre o assunto para não prejudicarem suas legendas.

Na visão de João Edison, os políticos dificilmente abordam este tema no pleito eleitoral em função de poderem ‘comprar briga’ com os demais postulantes e receberem em troca, acusações sobre denúncias de corrupção ou revelações de casos envolvendo algum filiado do seu próprio partido. “As mobilizações podem acontecer neste primeiro semestre por parte da sociedade, mas será diminuída pelos próprios políticos no pleito eleitoral, pois é um período onde todos os candidatos estão em situação igual e não há uma definição de situação e oposição”, argumentou.

A legislação brasileira que conta com uma burocracia exagerada beneficia a corrupção, segundo o cientista político. “Os candidatos que não possuem cargos podem até abordar o tema, mas os detentores de mandato tentarão silenciar o discurso”.

De acordo com João Edison, em função da própria omissão dos políticos em tratarem sobre o combate a corrupção no pleito eleitoral, a população também deixará de tratar acerca do tema. “A sociedade não entende a fundo sobre corrupção e se espanta quando é revelado um desvio de dinheiro público. A população que fala mal dos políticos corruptos acabam votando em candidatos com essa prática”.

Fonte: Folha do Estado

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ENCHENTES, DESCASO, CORRUPÇÃO E A MORTE ANUNCIADA

2012-01-09T09:05:00.000-08:00

Enquanto isso o povo corre das águas, morre afogado ou se acotovela nos abrigos torcendo para que o seu candidato preferido chegue na final do BBB12 que vai começar. E, no ano que vem… Ora… No ano que vem tem mais BBB.

Você não precisa ter memória fotográfica para lembrar de alguma tragédia provocada pelas chuvas de verão no Brasil. Seja você carioca, paulista, mineiro ou mesmo nordestino a presença de enchentes é uma constante na vida de qualquer cidadão nascido nessas regiões.

Da mesma forma, essa realidade é presente na memória de qualquer político que tenha exercido um mandato em qualquer cidade ou estado desse país em qualquer tempo. Afinal de contas, todos os anos há sempre o mesmo debate nacional intenso sobre o que fazer, quais medidas de prevenção adotar, o quanto de verbas liberar para as obras de reconstrução e, principalmente, o sempre enorme número de mortos ou desabrigados que acompanham as cheias.

Mas, infelizmente, o mesmo eleitor que vota continuamente nos mesmos ladrões; vende seu voto por uma bolsa esmola qualquer ou simplesmente nem sabe em quem está votando porque acha que a eleição é apenas uma obrigação a ser cumprida e se limita a digitar uns números numa urna eletrônica; é o mais atingido por essas catástrofes e normalmente quem paga o maior preço por isso.

Depois dos maiores desastres naturais da história de nosso país, ocorridos no ano passado na Região Serrana do Rio de Janeiro, muito se falou, muito se chorou e muito se prometeu em matéria de obras e soluções simples e mirabolantes para esse problema tão antigo.

No entanto, apenas o mesmo descaso, a mesma roubalheira, a mesma corrupção e as mesmas caras-de-pau foram entregues em profusão para as famílias atingidas por esse flagelo tanto no Rio quanto em todos os outros estados do país.

No ano passado criticou-se veementemente o ministro da Integração Nacional da época – Geddel Vieira Lima – por ter enviado mais de oitenta por cento das verbas para a Bahia, seu estado de origem, onde seria candidato às eleições daquele ano. Nem um ano se passou daquela celeuma e o mesmo se repete de forma ainda mais descarada. O atual ministro, que sucede Geddel – Fernando Bezerra – curiosamente é acusado do mesmo “crime” e também, por coincidência, é candidato a prefeito lá em Recife.

Por mais que o ministro e o governo teimem em dizer ao contrário ou apresentem desculpas esfarrapadas que “desmintam” essa estranha coincidência; fica difícil acreditar que nenhuma das mais de cinco mil cidades brasileiras ou os vinte e tantos estados da União não foram capazes de apresentar um único projeto viável de prevenção e que Pernambuco detém o monopólio de competência (como afirmou seu governador) em engenharia civil no Brasil.

O episódio reflete apenas o senso comum da classe política nacional (de qualquer partido) de que dinheiro público não tem dono e deve servir aos interesses dos que o controlam e não aos da população. Da mesma forma que o ministro enviou 90% dos recursos de sua pasta para seu estado de origem – onde concorrerá nas próximas eleições – a situação seria a mesma se ele os tivesse embolsado. Ora, o uso do dinheiro foi feito sob a única ótica do proveito próprio; se não de forma direta (metendo a mão), de forma indireta (aparecendo como o mecenas da região) para ganhar pontos na eleição futura.

Mesmo as poucas obras que foram feitas, como o dique que se rompeu em Campos dos Goytacazes (RJ), são de péssima qualidade. Desde que foi construído, para impedir as cheias do Rio Muriaé, o tal dique já se rompeu três vezes. Essa informação, por si só, já é um atestado de ineficiência e de má construção ou planejamento da obra. Uma vez que sua principal função, deter as cheias do rio não é cumprida. Pois, mesmo não sendo engenheiro civil, acho estranho chamar uma construção de dique se ela se rompe ao menor sinal de aumento no volume de água que foi projetada para conter.

Mas, basta lançar um rápido olhar sobre os restos da obra para perceber a qualidade do empreendimento. O “dique” é construído por uma enorme massa de barro com uma “casquinha” de asfalto em cima, por onde os carros passam. Ora, caro leitor, não é preciso ter cursado Harvard ou mesmo ter feito uma única aula de engenharia civil para saber que barro não vai segurar um fluxo de água em alta velocidade por muito tempo. A água vai comprimir e escavar as paredes, desgastando o barro, e provocar o colapso da estrutura rapidamente.

Qualquer criança de três anos (ou menos) brincando com uma mangueira de jardim e um pouco de terra é capaz de provar isso. Atrevo-me a dizer que o corpo principal do dique até poderia ser de barro como forma de economizar recursos, desde que o exterior fosse revestido por concreto impermeabilizado e pedras. Isso, como já disse, é um palpite de leigo. Mas, penso, que esse tipo de construção duraria mais do que a executada pelos “maravilhosos” engenheiros que projetaram e construíram aquele “dique”.

Na verdade, sabemos muito bem, que o projeto do dique e de tantas outras obras que cederam ou simplesmente não surtiram o efeito desejado na contenção das cheias, foi feito de forma correta e esmerada. Contudo, sabemos que a execução é o problema. Pois, é nessa fase que a propina é paga, os acertos são confirmados e a corrupção faz com que a grana “troque de mãos”.

E você, o que pensa disso.

Fonte: Vosão Panorâmica

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O "DNA Collorido" de Marco Aurélio Mello

2012-01-05T07:40:00.000-08:00

Que lástima é o Brasil algumas vezes!...

Nos indignamos, abrimos a boca cidadã, fomos às ruas e "impechamos" o "Caçador de Marajás", defenestrando-o do Palácio do Planalto e da Presidência da República . Mas sobrou o "primo". Herdamos o "primo", essa mazela judiciária chamada Marco Aurélio Mello. Aquele que soltou o banqueiro Cacciola, que logo em seguida fugiu pra Itália. Aquele que agora pretende destruir o CNJ e botar uma mordaça na ministra-corregedora Eliana Calmon, Orgulho da Magistratura Brasileira, a paladina contra os "bandidos de toga". Com argumentação esdrúxula, na contramão do que pensam respeitáveis juristas e flagrantemente contrário aos interesses do Povo Brasileiro.

Como "erra" o Semideus Marco Aurélio Mello! Como se "equivoca" o SERVIDOR PÚBLICO Marco Aurélio Mello! Numa empresa privada, estaria no olho da rua... Num dos outros dois poderes, Legislativo e Executivo, poderia ser alvo de uma CPI ou ser extirpado nas urnas por seu patrão, o Povo Brasileiro.

Mas no Mais Poderoso dos Poderes da República... No poder mais arcaico, reacionário, fechado, elitista, arrogante, soberbo e antidemocrático...

O Povo Brasileiro tem mesmo uma paciência de Jó!

Por um Judiciário transparente, democratizado, moralizado e cidadão, livre dos cancros da corrupção!

Leigos não errariam como o ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquadrou como leigos os críticos da sua decisão liminar que aniquila as funções correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Marco Aurélio erra na avaliação. A questão é outra. Os cidadãos brasileiros, jejunos em Direito ou não, são os verdadeiros detentores do poder do Estado. Assim, estão legitimados constitucionalmente para exigir dos seus representantes, eleitos, concursados ou nomeados pelo presidente da República, ainda que em flagrante nepotismo (escolha do primo, por exemplo), um mínimo de bom senso e coerência.

A propósito. Um levantamento realizado pelo jurista Joaquim Falcão e mencionado em artigo por ele publicado no jornal Folha de S. Paulo revela que, em 73% dos casos julgados sobre temas constitucionais pelo STF, o ministro Marco Aurélio ficou vencido. Em outras palavras, interpretou, em 73% dos casos apreciados, a Constituição da República de maneira diversa da de seus colegas.

Algumas comparações: caso Marco Aurélio não fosse ministro do STF, mas jogador de futebol contratado pelo Barcelona, não teria, com o porcentual de bola-fora de 73% , lugar no banco de reservas. No Íbis Futebol Club seria titular absoluto.

Com esse elevadíssimo porcentual, trombaria com os gabaritos de questões constitucionais apresentadas nos exames de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois, nos gabaritos de correções de provas segue-se, como regra, o entendimento do STF.

Nenhum leigo, certamente, teria mandado soltar, como fez liminarmente Marco Aurélio, contrariando desembargadores do Tribunal Regional Federal e ministros do Superior Tribunal de Justiça, o banqueiro Salvatore Cacciola.

O referido Caciolla, cidadão italiano residente no Brasil, recebia informações privilegiadas do Banco Central e desviou milhões de dólares. E a fortuna amealhada com inside information não foi recuperada até hoje. No popular, “tava na cara” que Cacciola iria fugir. Fugir para a Itália que, como o Brasil, não concede extradição aos seus naturais.

Parêntese: um dos hotéis de luxo de Roma (4 estrelas), ao lado da Boca da Verdade e do Arco de Janos Bifronte, no bairro de San Giorgio Velabro, foi, depois da liminar, adquirido por Cacciola.

Cacciola, como até o mais leigo dos leigos seria capaz de imaginar, fugiu logo após a obtenção da equivocada liminar “aureliana”. Ele só foi preso por acaso. Isso depois de deixar a Itália para passear no principado de Mônaco. Em síntese, Cacciola acabou preso, anos depois da liminar, por força de mandado internacional de prisão. Até hoje, Marco Aurélio defende o acerto da sua decisão liminar de soltura (sem levar a plenário) e Cacciola lhe deve dar razão.

O CNJ foi instalado em 2005. Durante esses anos todos a sua corregedoria atuou sem corporativismos. Depois de seis anos de atuação exemplar, o ministro Marco Aurélio, numa penada ao apagar das luzes do Ano Judiciário de 2011, resolveu desconstituir a atividade fiscalizadora do CNJ e determinou a remessa dos processos disciplinares contra juízes às corregedorias dos tribunais.

Pergunta-se, depois de seis anos de funcionamento do CNJ, haveria urgência na concessão da liminar? E liminar, como sabem até os leigos em Direito, só se concede em caso de urgência.

Os cidadãos brasileiros, por seus representantes eleitos, aprovaram a criação do CNJ porque era público e notório a atuação protetora, corporativa, das corregedorias dos tribunais estaduais e federais. Até os jejunos em Direito sabiam que os corregedores eram eleitos pelos desembargadores e que não investigavam os colegas desembargadores.

Da pressão dos cidadãos, verdadeiros detentores do poder, chegou-se ao constitucional órgão de controle chamado CNJ.

Marco Aurélio, considerado um novidadeiro em teses jurídicas e com 73% de fracassos, posiciona-se com arrogância ao desprezar as críticas dos leigos de bom senso. No particular, porta-se como detentor de “DNA Collorido”, marcante no soberbo primo e atual senador Fernando Collor de Mello.

O ministro, frise-se mais uma vez, despreza o bom senso que os leigos possuem e exteriorizam ao se manifestar em favor da transparência e da igualdade.

Pano Rápido. Um juiz trabalhista, desconhecido e sem obras jurídicas de expressão, chegaria ao Supremo Tribunal Federal não fosse primo do, à época, presidente Fernando Collor de Mello ?

Wálter Fanganiello Maierovitch

Fonte: Abra a Boca Cidadão

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Banda Boa do Judiciário Apoia CNJ

Nem tudo é podridão e bandidagem no Judiciário brasileiro. Há ainda gente digna, decente, com vergonha na cara, decoro e caráter. Felizmente!

Aqui no ABC! a gente bate na "banda podre" sempre que pode, mas também adora poder falar daqueles que orgulham a magistratura brasileira, como a ministra-corregedora e caçadora de "bandidos de toga" Eliana Calmon, o desembargador Fausto De Sanctis, que prendeu, entre outros "figurões", o banqueiro bandido Daniel Dantas (e o STF soltou...), e outras tantas Excelências, que honram as togas que vestem.

Juízes de SP e Rio defendem ação
do Conselho de Justiça

SÃO PAULO

Juízes de São Paulo e do Rio de Janeiro saíram nesta semana em defesa do poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os magistrados, informa reportagem de Paulo Gama e Marco Antônio Martins, publicada na Folha desta quarta-feira [4] (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

As posições se contrapõem à maioria das opiniões emitidas até então pela categoria, que critica a atuação do órgão por considerá-la abusiva.

Novo presidente do TJ-SP investigará pagamentos de gestões anteriores

Empossado na segunda-feira na presidência da Apamagis - associação que representa cerca de 3.000 magistrados paulistas -, o desembargador Roque Mesquita disse ontem que o CNJ "está plenamente autorizado a atuar da forma como vem atuando".

O debate sobre o poder de investigação do CNJ deflagrou uma guerra no meio jurídico depois que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) limitaram provisoriamente a atuação do órgão.

FSP Online

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Preservação do status quo: a solução brasileira

Por Ayrton Vidolin Marques Júnior

Durante muito tempo foi verdade no Brasil que apenas os pobres iam presos. Dizia-se, com acerto, que cadeia era local de “PPP” (não sendo necessário aqui traduzir a sigla).

A divisão era clara: ricos soltos e pobres punidos.

Essa divisão obviamente precisava acabar. A solução natural e lógica seria tornar a lei mais séria, punindo adequadamente também os ricos.

Mas não no Brasil. Entrou em campo a solução brasileira!

Para acabar com a história de que só pobres vão para a cadeia, passou-se a deixar também de punir os pobres. Não por humanidade ou por caridade com os pobres, mas para manter preservado o status quo de que ricos não fossem punidos.

Há exemplos claros disso inclusive em momentos recentes.

Um bem conhecido e emblemático é o da Súmula Vinculante n. 11, que se refere à restrição no uso de algemas. Não é segredo para ninguém que a súmula não foi editada em razão de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, mas porque dias antes algo havia acontecido.

Outro é o da Lei n. 12.403/2011, que está alterando os regramentos da prisão cautelar e tem por consequência tornar quase impossível a prisão preventiva na maioria dos crimes financeiros (que estão dentre os “crimes do colarinho branco”).

Na grande maioria dos crimes financeiros somente será viável a prisão preventiva em caso de reincidência, ou seja, se o criminoso já tiver sido antes condenado por sentença transitada em julgado. Mas é difícil achar alguém que preencha esse requisito em tal modalidade de crime...

Apesar do absurdo, é curioso (para não dizer triste) observar o “garantismo” brasileiro gabando-se de que são grandes conquistas na preservação de direitos fundamentais, quando, na realidade, está se prestando efetivamente à manutenção do status quo. (Fonte: http://judexquovadis.blogspot.com)

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Renegue-se a rebelião dos intocáveis

Por Agassiz Almeida*

Ao assistirmos incrédulos e ao mesmo tempo indignados, aos acontecimentos que irromperam nas altas esferas do Poder Judiciário, fatos me chegam à mente e despertam para a elaboração desta mensagem dirigida a Vossa Excelência.

Remonto aos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte (1986- 1988), dos quais participei na condição de membro da Comissão de Organização dos Poderes, através da qual pude alcançar o acendrado corporativismo das instituições judiciárias do país.

Àquela época, a proposta da criação de um conselho de justiça foi derrotada. Décadas se passaram; e hoje, no descortinar de 2012 não podemos compreender as reações desenfreadas de um grupo de associações judicantes em contestar o trabalho, altamente dignificante, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.

A este respeito, salta à minha memória o livro “A rebelião das elites”, de Christopher Lasch, no qual o autor analisa como certas elites corporativistas reagem quando ameaçadas nos seus privilégios.

Até poucos anos passados, mergulhadas numa redoma sob couraça de barreiras intransponíveis, as instituições judiciárias inadmitiam qualquer controle externo, atualmente em face do processo de democratização e fiscalização de suas ações, através dos seus dirigentes classistas, rebelam-se quando alguns dos seus integrantes são chamados à responsabilidade funcional, como agentes do Estado.

Sob uma visão histórica da nossa formação, desde o império, fomos encontrar as raízes desta desencontrada rebelião das associações judicantes.

O que testemunhamos? Poucos anos atrás, uma cortina ameaçadora e silenciosa, encobria qualquer procedimento investigatório acerca dos agentes judicantes. Hoje, dirigentes de associações classistas procuram inverter o pólo das acusações apontando a ministra corregedora como passível de ação administrativa e até penal.

Desloca-se o foco acusatório. Neste cenário, os indigitados poderão receber o passaporte da impunidade.

Neste momento, a consciência da nação procura encontrar a razão pela qual as entidades associativas do judiciário tentam revestir certos agentes indigitados na prática de ilícitos sob a aura da intocabilidade, vedando uma análise investigativa.

Tudo parece imergir para decisões comprometedoras. Pressente-se algo incompatível com as aspirações do país. Forças encasteladas nos altos poderes ameaçam enfraquecer as funções do Conselho Nacional de Justiça.

O corporativismo no Brasil sempre se colocou bem diante das mais diversas conjunturas, e delas soube extrair imediatas vantagens.

Por lei, todo agente do Estado, como parlamentar, magistrado, promotor de justiça etc, deve entregar cópia da sua declaração de imposto de renda aos órgãos onde exercem as suas funções.

Há algo maior por trás deste joguetear.

Qual o escopo principal de tudo isto? Golpear os poderes do Conselho Nacional de Justiça, já tão limitados.

Cria-se o clima do sobressalto. Bradam: “Quebraram sigilos fiscais e bancários.” Mera encenação. E quem violentou os princípios da moralidade e se apropriou dos recursos públicos, o que deve responder?

Sr. ministro, a nação assiste impactada a rebelião dos intocáveis.

Reduzir o Conselho Nacional de Justiça a um mero órgão recursal é fazê-lo caricato.

—

*Agassiz Almeida, escritor, Promotor de Justiça aposentado, ex deputado constituinte de 1988. Membro da Comissão da Organização dos Poderes na Assembléia Nacional Constituinte. Autor dos livros, “A República das elites” e “A Ditadura dos generais”. Participou de congressos mundiais em defesa dos direitos humanos.

Fonte: Corrêa Neto

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A Privataria Tucana em Literatura de Cordel

2012-01-04T06:06:00.000-08:00

PRIVATARIA TUCANA

Silvio Prado

Caiu a casa tucana

Do jeito que deveria

E agora nem resta pó

Pois tudo na luz do dia

Está tão claro e exposto

E o que ninguém sabia

Surge revelado em livro

Sobre a tal privataria.

Amauri Ribeiro Junior

Um jornalista mineiro

Em mais de 300 páginas

Apresenta ao mundo inteiro

A nobre arte tucana

De assaltar o brasileiro

Pondo o Brasil à venda

Ao capital estrangeiro.

Expondo a crua verdade

Do Brasil privatizado

O livro do jornalista

Não deixa ninguém de lado

Acusa Fernando Henrique

Gregório Marin Preciado

Serra e suas mutretas

E o assalto ao Banestado.

Revelando em detalhes

Uma quadrilha em ação

O relato jornalístico

Destrói logo a ficção

De que político tucano

É homem de correção

Mostrando que entre eles

O que não falta é ladrão.

Doleiros e arapongas

Telefone grampeado

Maracutaias financeiras

Lavagem por todo lado

Dinheiro que entra e sai

Além de sigilo quebrado

Obra de gente tucana

Na privatização do Estado.

Parece mas não é

Ficção esse relato

Envolvendo tanta gente

E homens de fino trato

Que pra roubar precisaram

Montar um belo aparato

Tomando pra si o Estado

Mas hoje negam o fato.

Tudo isso e muito mais

Coisas de uma gente fina

Traficantes de influência

E senhores da propina

Mostrando como se rouba

Ao pivete da esquina

E a cada negócio escuso

Ganhando de novo na quina.

Se tudo isso não der

Pra tanta gente cadeia

Começando por Zé Serra

Cuja conta anda cheia

O Brasil fica inviável

A coisa fica mais feia

Pois não havendo justiça

O povo se desnorteia

Com CPI já pensada

Na câmara dos deputados

Não se fala outra coisa

No imponente senado

Onde senhores astutos

E tão bem engravatados

Sabem que o bicho pega

Se tudo for investigado.

Por isso, temos tucanos

Numa total caganeira

No vaso se contorcendo

Às vezes a tarde inteira

Mesmo com a velha mídia

Sua indiscreta parceira

Pelo silêncio encobrindo

Outra grande roubalheira.

São eles amigos da Veja

Da Folha e do Estadão,

Da Globo e da imprensa

Que distorce a informação

Blindando tantas figuras

Que tem perfil de ladrão

Mostrando-os respeitáveis

Como gente e cidadão.

Pois essa mídia vendida

Deles eterna parceira

E que se diz democrática

Mas adora bandalheira

Ainda não achou palavras

E silenciosa anda inteira

Como se fosse possível

Ignorar tanta sujeira.

Ela que tanto defende

A liberdade de imprensa

Mas somente liberdade

Pra dizer o que compensa

Não ferindo interesses

Tendo como recompensa

Um poder exacerbado

Que faz toda a diferença.

Mas neste livro a figura

Praticamente central

Sujeito rei das mutretas

Um defensor da moral

É o impoluto Zé Serra

Personagem que afinal

Agora aparece despido

Completamente venal.

É o próprio aparece

Sem retoque nem pintura

Tramando nos bastidores

Roubando na cara dura.

É o Zé Serra que a mídia

Esconde e bota censura

Para que o povo não veja

A sua trágica feiúra.

E ele sabe e faz tudo

No reino da malandragem

Organiza vazamentos

Monta esquema de lavagem

Ensina a filha e o cunhado

As artes da trambicagem

E como bandido completo

Tenta preservar a imagem.

Mas agora finalmente

Com a casa já no chão

E exposta em detalhes

Tão imensa podridão

Que nosso país invadiu

Com a privatização

Espera-se que Zé Serra

Vá direto pra prisão.

E pra não ficar sozinho

Que ele vá acompanhado

Do Fernando ex-presidente

Mais o genro dedicado

Marido da filha Mônica

E outro homem devotado

Ricardo Sergio Oliveira

E também o Preciado.

Completando o esquema

Deixando lotada a prisão

Ainda cabe o Aécio

Jereissati e algum irmão

Nunca esquecendo o Dantas

Que só rouba de bilhão

E traz guardado no bolso

O tal Gilmar canastrão.

Como estamos em época

De Comissão da Verdade

Que se investigue a fundo

E não se tenha piedade

Dos que usaram o Estado

Visando a finalidade

De praticar tanto crime

E ficar na impunidade.

Tanto roubo descarado

Provado em documento

Não pode ser esquecido

E ficar sem julgamento

Pois lesou essa nação

Provocando sofrimento

A quem sofre e trabalha

Por tão pouco vencimento.

Que o livro do Amauri

Maior presente do ano

Seja lido e comentado

Sem reservas nem engano

Arrebentando o esquema

Desse grupo tão insano

Abrindo cela e cadeia.

Pra todo bandido tucano.

Fonte: SGA Notícias

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Voltando aos trabalhos em 2012!

2012-01-04T05:07:00.000-08:00

Veja a tragicômica reportagem abaixo que mostra bem como funciona a impunidade brasileira:

AGU recupera R$ 70 mi desviados por Jorgina

As unidades do Rio de Janeiro e do Espírito Santo da Advocacia Geral da União (AGU) conseguiram recuperar, neste ano, mais de R$ 70 milhões em ouro, dólares e leilões de imóveis da fraudadora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Jorgina de Freitas. O esquema de corrupção ocorreu em 1990.

Segundo nota da AGU, a dívida aproximada da quadrilha de Jorgina é de R$ 2 bilhões. Em setembro passado, os procuradores passaram para a União a administração de 44 imóveis sequestrados do advogado Ilson Escóssia, qualificado como o "maior advogado fraudador do INSS".

"Nós cuidamos da locação desses imóveis e todo valor arrecadado, seja com a locação ou venda vai para o órgão que sofreu com a fraude", explicou o procurador Regional Federal na 2ª Região, Marcos da Silva Couto. Só de Escóssia foram recuperados cerca de R$ 35 milhões, com o leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro. Segundo a AGU,ainda existem cerca de 300 imóveis da quadrilha a serem apregoados, que dependem de avaliação do Tribunal de Justiça do Rio. (Fonte: Agência Estado)

NOTA DO EDITOR DO BLOG: que fique bem claro - NÃO ESTAMOS TIRANDO O MÉRITO DA ATUAÇÃO DA AGU, E SIM EXPONDO O QUÃO LONGE DE UMA VERDADEIRA PUNIÇÃO O SISTEMA CRIMINAL ESTÁ - Ou melhor, dito de outra forma: No Brasil, o crime do colarinho branco compensa... Quase sempre, fica oculto. Quando apurado, esbarra nas garantias fundamentais que escudam os criminosos. Quando descoberto, esbarra nas manobras processuais de um sistema anacrõnico. Quando sentenciado, quase nunca é efetivada a decisão. Mas o retorno do dinheiro desviado aos cofres públicos... Isso sim é a maior rariadade da face da terra!!!

CABE TAMBÉM O PARÊNTESES DE QUE ESTE É O CASO DE CRIME DO COLARINHO BRANCO BRASILEIRO EM QUE HOUVE A MAIOR PUNIÇÃO DE TODOS OS TEMPOS... PRA SE TER UMA IDÉIA DO GRAU DE IMPUNIDADE BRASILEIRO...

Fonte:Radar da Impunidade

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PAUTA POLÊMICA EM 2012

2012-01-03T05:13:00.000-08:00

Supremo enfrentará pauta polêmica em 2012

Por FELIPE SELIGMAN DE BRASÍLIA - FOLHA.COM

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa 2012 tendo de resolver uma crise institucional que questiona os poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e com a tarefa de tratar temas espinhosos, como a descriminalização do uso de drogas e o aborto de fetos anencéfalos.

Os ministros sabem, no entanto, que a imagem do tribunal dependerá de apenas um julgamento --o do mensalão.

Em sua reta final, o processo sobre o maior escândalo do governo Lula, revelado pela Folha em 2005, estará nas mãos no ministro revisor da ação, Ricardo Lewandowski.

Recentemente, Lewandowski declarou que alguns crimes imputados aos réus devem prescrever.

Para tentar agilizar o julgamento, o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, liberou seu relatório sobre o caso no último dia de trabalho do STF de 2011 e avisou que seu voto está praticamente pronto.

O ministros, porém, só devem se debruçar sobre o tema a partir de fevereiro.

SEGUNDO SEMESTRE

Ministros ouvidos pela Folha avaliam que a análise do caso mensalão, tratado por eles como o mais complexo da história do STF devido ao número de investigados, deverá começar no início do segundo semestre, quando Cezar Peluso já terá passado a cadeira de presidente para Carlos Ayres Britto.

Ayres Britto assumirá o posto em abril e ficará no cargo por menos de um ano, já que completa 70 anos em novembro e deverá se aposentar compulsoriamente.

Mesmo assim, ele quer que o mensalão seja julgado ainda em sua gestão, provavelmente quando a campanha das eleições municipais já estiver em curso.

Fora isso, ele pretende levar ao plenário outros temas polêmicos, como a legalização do aborto de fetos anencéfalos, pronto para ser analisado, e assuntos como as cotas para negros em universidades públicas e a validade da Lei da Ficha Limpa, que poderá impedir já em 2012 a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

APOSENTADORIA

O primeiro compromisso do STF em 2012, no entanto, é analisar duas liminares, uma de Marco Aurélio Mello e outra de Lewandowski --o primeiro esvaziou os poderes do CNJ de investigar magistrados, e o segundo suspendeu o trabalho da corregedoria sobre movimentações financeiras atípicas de juízes e servidores do Judiciário.

Mesmo com tantos julgamentos polêmicos, o ano poderá ser mais curto. Além de Ayres Britto, Peluso deverá se aposentar também devido à idade. Sua saída está marcada para o início de setembro, mas ele pode antecipá-la.

A partir de então, o STF volta a ficar com cadeiras vazias --o que aconteceu em quase todo 2011 e que prejudicou os trabalhos no tribunal-- e aguarda a indicação de novos ministros por Dilma Rousseff.

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BILHÕES POR AUXÍLIO-MORADIA RETROATIVO

União paga bilhões por auxílio-moradia retroativo de magistrados - FOLHA.COM, 29/12/2011 - 13h25

DE SÃO PAULO - O pagamento retroativo do auxílio-moradia a magistrados, que estão sob inspeção e agora geram polêmica, obrigou a União a desembolsar alguns bilhões, informa a coluna Mônica Bergamo publicada na Folha desta quinta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Só para a Justiça trabalhista, em 2008, quando começaram a ser pagos, eles foram calculados em R$ 1 bilhão. O auxílio foi concedido até para quem morava na cidade em que trabalhava.

Na semana passada, reportagem da Folha mostrou que nove dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça receberam de uma vez só neste ano pagamentos de auxílio-moradia atrasados dos anos 1990. Os valores, somados, superam R$ 2 milhões. É o mesmo benefício recebido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

O direito foi reconhecido em 2000, quando o STF decidiu que todos os magistrados do país deveriam ter ganho aquilo que, durante alguns anos da década de 1990, foi pago apenas aos congressistas.

Na quarta-feira, Peluso, saiu em defesa de Lewandowski, que durante a semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.

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UMA NOVA LEI CONTRA O CRIME

2012-01-03T03:58:00.000-08:00

Reforma do Código Penal pode, dentre outras coisas, agravar a punição para corruptos, criminosos do trânsito e homofóbicos.

Po Flávio Costa - REVISTA ISTO É

Um dos maiores problemas da política de segurança brasileira começará a ser sanado a partir do ano que vem. Crimes que hoje não constam do Código Penal, como terrorismo, homofobia e fraudes digitais, têm chances de ser incluídos no novo arcabouço legal. No primeiro semestre, uma comissão de 16 juristas entregará ao Senado um anteprojeto da reforma do código, atualizando um texto com mais de 70 anos, quando o Brasil era um país agrário, os costumes eram outros e o mundo nem sonhava com a internet. “Ele precisa ser modernizado”, diz a procuradora de Justiça de São Paulo Luiza Nagib Eluf, integrante da comissão. “A maior parte dos artigos está ultrapassada.”

A legislação penal brasileira é defasada e confusa. Além do próprio código, existe mais de uma centena de outras leis que versam sobre práticas criminosas. É uma barafunda jurídica que não favorece a punição do crime. Um dos problemas do texto atual, por exemplo, é sua ênfase patrimonialista em detrimento da defesa da vida. “O crime de homicídio tem a pena mínima de seis anos, enquanto o roubo qualificado, cinco anos e quatro meses. Esta é uma distorção que precisa ser corrigida”, afirma o desembargador paulista Nelson Calandra, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade planeja entregar uma lista de sugestões à comissão de juristas que é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, ex-corregedor nacional.

A comissão, formada por especialistas das mais diversas correntes e experiências, começou a trabalhar em outubro. Alguns assuntos polêmicos para a sociedade são consenso entre os notáveis. Um exemplo é o aborto em caso de fetos anencéfalos, tema que deverá ser julgado no ano que vem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também devem sugerir que possuir um estabelecimento voltado para a prostituição deixe de ser crime. É provável ainda que violações à lei relacionadas à corrupção tenham penas mais duras e que as regras para progressão da pena de crimes hediondos sejam revistas. Ou seja, o tempo máximo de detenção continuaria 30 anos, mas o criminoso precisaria ficar mais tempo em regime fechado. “É quase certo que uma das mudanças propostas seja a de que o condenado cumpra um terço da pena e não apenas um sexto, como é hoje, para ter direito ao regime semiaberto”, afirma o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, também integrante da comissão.

REFORMA. A procuradora Luiza Eluf quer penas duras para corruptos

Os crimes de trânsito também estão no radar dos notáveis. A ideia é criar um dispositivo jurídico chamado “culpa temerária”, que atingiria motoristas alcoolizados causadores de acidentes com vítimas fatais. “Isso agilizaria sobremaneira o processo e encerraria esta discussão se o crime foi doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção)”, diz Gomes. “E, caso o indivíduo seja condenado, a pena estabelecida seria de quatro a oito anos.” O debate em torno do crime estende a discussão da questão, o que impede um desfecho célere para esses casos.

Para que a atualização saia do papel, é preciso que o Congresso Nacional exerça seu dever de legislar, mesmo em um ano eleitoral. As sugestões chegam ao Senado no primeiro semestre. “Estou otimista-realista, mas precisamos de apoio político”, diz o senador Pedro Taques (PDT-MT), professor de direito constitucional e autor do requerimento para a criação do grupo de trabalho dos notáveis. No início da sessão legislativa, em fevereiro, está marcada uma reunião entre a comissão dos juristas e a de segurança pública do Senado. “A comissão do Senado vai analisar as propostas dos especialistas, e isso vai agilizar a tramitação na Casa”, acredita Taques. É preciso conferir.

Fonte Mazelas do Judiciário

Leia mais:

Justiça liberta bandidos da rede de malfeitores por causa de erro jurídico

Arnaldo Justino da Silva, promotor de Justiça que integra o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, do Ministério Público de Mato Grosso

Redação 24 Horas News

Bandidos que integram uma rede de malfeitores, presos pela Polícia, foi libertado pela Justiça de Mato Grosso por causa de um simples erro jurídico. A denuncia foi feita pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MInistério Público, ao anunciar medideas para tentar reverter a decisão que resultou na liberação dos ladrões presos durante a operação 'Sétimo Mandamento', realizada no dia 14 de dezembro.

A decisão foi proferida pelo desembargador Pedro Sakamoto que, baseado em um habeas corpus concedido a um dos presos onde foram analisados aspectos subjetivos, estendeu o benefícios aos demais acusados. A justificativa apresentada pelo desembargador para a liberação dos presos foi de que a prisão preventiva não teria validade, já que o juiz que a decretou declinou competência do processo, repassando-o para a Vara do Crime Organizado.

O desembargador Pedro Sakamoto está atuando no plantão de fim de ano, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O promotor contesta o argumento apresentado pelo Judiciário e explica que no início das investigações não havia prova de que o bando se tratava de uma organização criminosa.

“Nós não temos bola de cristal para adivinhar que uma investigação de alguns integrantes de uma simples quadrilha pudesse desaguar numa intrincada rede de malfeitores que aterrorizam a sociedade cuiabana. Somente com o aprofundamento das investigações é que foi produzido um material probatório apto para que pudesse ser analisada a extensão desse tipo de criminalidade”, ressaltou o representante do Ministério Público.

Segundo ele, somente após o oferecimento da denúncia foi que a juíza da 6ª Vara Criminal entendeu que se tratava de uma organização criminosa. “O juiz da Vara Especializada aceitou a competência depois de analisar o material produzido. Isso é comum, pois muitas vezes se inicia uma investigação pensando tratar-se de crime organizado, e ao final chega-se a conclusão diversa ou vice-versa. O que não é comum é esse tipo de decisão soltando todos os bandidos sob o entendimento de que um juiz criminal é absolutamente incompetente para analisar matéria criminal afeita a outra Vara Criminal. O que para todo mundo é incompetência relativa, para o desembargador trata-se de incompetência absoluta, como se o juiz criminal tivesse competência cível. Bastaria ao desembargador analisar a natureza das coisas para decidir em benefício da população", disse.

O promotor de Justiça lamentou a decisão. “É lamentável esse tipo de decisão. Sentimos muito, pois a população cuiabana continuará desprotegida, vítima de toda essa situação, terreno fértil para a proliferação de bandidos. Não é a toa que Cuiabá é considerada uma das Capitais mais violentas do Brasil. A decisão serve para a coletividade avaliar que a responsabilidade pela onda de criminalidade não é só dos órgãos de segurança pública", ressaltou.

A operação 'Sétimo Mandamento' teve como objetivo combater uma quadrilha especializada em práticas de roubos na modalidade ‘saidinha de banco’, assalto a residências e estabelecimentos comerciais. Os acusados foram denunciados por crimes de formação de quadrilha armada, roubo qualificado, tentativa de latrocínio, furto qualificado, receptação e falsa identidade.

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2011/2012: Aquilo que nos devora

2011-12-30T06:14:00.000-08:00

Visto à distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário.

Em 12 meses até novembro, R$ 137,6 bilhões em receitas fiscais foram desviados de projetos prementes na área social e de infraestrutura e canalizados ao pagamento de juros da dívida pública brasileira. O valor equivale a 3,34% do PIB previsto para 2011. Não é tudo; a despesa efetiva com os rentistas é bem maior.

A economia feita pelas três esferas de governo até agora, mais as estatais, cobre apenas uma parte do serviço devido, da ordem de R$ 240 bilhões este ano, sendo o restante incorporado ao saldo principal, elevando-o. Em 2011, essa 'capitalização' (deles) acrescentará R$ 110 bilhões à dívida, totalizando o equivalente a 5,6% do PIB em juros.

A sangria se consuma no orçamento federal que em 2012 destinará 47,2% do total, ou seja, mais de R$ 1 trilhão, ao pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Consolida-se assim um caso clássico de captura do Estado pela lógica da servidão rentista na qual quanto mais se paga, mais se deve.

Em dezembro de 2009 a dívida interna pública era de R$ 1,39 trilhão; em dezembro de 2010 havia saltado para R$ 1,6 trilhão; em 2011 deve passar de R$ 1,7 trilhão. De janeiro a novembro ela cresceu R$ 148,67 bilhões. O valor é R$ 53,5 bilhões superior ao total dos investimentos realizados no período pela União e o conjunto das 73 estatais brasileiras, que cairam 3,2% em relação a 2010.

É tristemente forçoso lembrar que enquanto a despesa com os rentistas esfarela 5,6% do PIB em juros, o orçamento federal para a saúde em 2012 será da ordem de R$ 90 bilhões (uns 3,5% do PIB); o SUS terá R$ 80 bilhões para atender 146 milhões de pessoas. E o valor aplicado numa área crucial como a educação gira em torno de 3% (NR: 3% do orçamento federal para 2012; somadas as tres esferas, municipal, estadual e federal, chega a 5% do PIB). Discute-se se há 'margem' fiscal para elevar isso a 7% ou 8% --em uma década. Os movimentos sociais e a UNE defrendem 10% do PIB.

Visto à distancia, o naufrágio europeu permite enxergar melhor o absurdo que consiste em colocar o Estado e a sociedade a serviço das finanças e não o contrário. Sem uma política corajosa de corte na ração rentista o Brasil cruzará décadas apagando incêndios no combate à pobreza e a miséria que enredam a vida de 27% da população e às deficiências de infraestrutura social e logística. É melhor que a regressividade demotucana. Mas insuficiente para embalar a travessia histórica da injustiça e do subdesenvolvido para uma Nação rica, compartilhada por todos.

Fonte: Carta Maior

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O real custo Brasil na sexta economia do mundo

Em momentos de “aleluias” pelo crescimento da economia brasileira, é importante recordar que o Brasil está sob uma guilhotina chamada forma de financiamento. No país tupiniquim, os bancos praticam os juros mais elevados do mundo e o Estado financia a expansão do setor privado. A maioria da população ainda paga a conta dos privilégios de uma elite.

Por Bruno Lima Rocha

Dessa vez é para valer. O Brasil foi considerado a sexta economia do mundo, atrás apenas de EUA, China, Japão, França e Alemanha.

A julgar pelo fato de que as duas últimas potências são o esteio da combalida zona euro; do Japão permanecer estagnado desde meados da década de e os Estados Unidos serem hoje o mais desigual e menos produtivo dos países desenvolvidos, temos esperanças de crescimento e projeção ainda maiores.

A partir deste fato inegável, cabe uma reflexão crítica, para além da crítica por direita ou do ufanismo oficial.

Se somos hoje a sexta economia do mundo em termos de volume de produção e riqueza circulante, estamos longe de ser o sexto país menos desigual e injusto do planeta. Nossa pirâmide social, ainda que com sensível diminuição da miséria absoluta, concentra renda e não distribui os benefícios da modernidade urbana. O problema é de fundo e implica uma opção não apresentada no cenário político profissional.

O crescimento brasileiro se dá em cima da exportação de comodities agrícolas em larga escala, do aumento do crédito para o consumo e da injeção de recursos estatais na economia.

Tudo iria relativamente bem (a exceção do modelo agro-exportador), caso não tivéssemos sob uma guilhotina chamada forma de financiamento.

O Brasil cresce através da rolagem de sua dívida, aumentando consideravelmente o papel do capital financeiro e comprometendo quase metade do orçamento executado pela União no ano de 2010.

Por um lado é verdade que a gestão do Banco Central no país é menos desreguladora do que na Europa e nos países anglo-saxões (e aumentara o controle sob a batuta de Alexandre Tombini), por outro é fato que ainda praticamos os juros reais mais elevados do mundo e que surfando na onda de nosso crescimento está o setor bancário, onde os bancos estatais praticam juros e taxas de administração na mesma escala dos comerciais.

A ciranda financeira alimenta o setor de crédito ao consumo e na ponta de cima da pirâmide, o Estado segue financiando a expansão privada, seja através de empréstimos a fundo perdido (como na fusão da Brasil Telecom com a OI), ou mesmo pela injeção direta nos consórcios público-privados (a exemplo da Usina de Belo Monte).

Somando esta injustiça estrutural com a carência do serviço público – estando a população brasileira sobretaxada e ainda não atendida de forma satisfatória – e temos o real “custo Brasil”.

Sobra para a maioria dos brasileiros pagar a conta da acumulação privada (oficializada) de recursos coletivos.

Este artigo foi originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat.

Fonte: Análise e Estratégia

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O Brasil tem um PIB maior que o da Inglaterra: e daí?

Termos um PIB maior que o da Inglaterra nos estimula em nossa auto-estima, assim como nos faz repensar nossos complexos de vira-latas. Mas continuamos a ostentar índices de pobreza alarmantes, a ter uma mídia assustadoramente medíocre e a não conseguirmos nos alçar culturalmente acima de outras muitas nações, que não têm o mesmo PIB que o nosso.

Por Enio Squeff*

O anúncio feito por alguns jornais londrinos e, mais tarde, pelo mundo, de que o PIB do Brasil superou o da Inglaterra, talvez tenha estremecido o corações patriótico de alguns brasileiros. O inglês Eric J. Hobsbawm afirmava que a proeminência econômica de certos países nem sempre lhes garantia uma maior relevância cultural. Dava, como exemplo, a Rússia do século XIX: era um país atrasado se comparado aos EUA – que já, na época, ensaiava tornar-se a nação mais poderoso do planeta. E concluía, com toda a razão, que a Rússia, mesmo mais pobre, era culturalmente muito mais avançada. E citava, sem necessariamente escolher autores americanos, os russos Tolstoi, Dostoievsky, Gógol, além dos músicos, como Rimsky Korsakov, Tchaikowsky e Mussorgsky.

Parece não ser necessário, nem conveniente, aliás, os brasileiros querermos emular os ingleses neste item. Museus como a Tate Gallery ou o British Museum, sem falar do Convent Garden, entre muitas outras instituições culturais, impõem a certeza de que o Brasil ainda tem um mundo a construir. Não é apenas uma questão de PIB.

Talvez alguém avente ser difícil mesmo, que o Brasil, a essas alturas, tente qualquer roteiro de pirataria que, bem ou mal, foi um dos fatores de enriquecimento da Inglaterra; ou que nos mobilizemos para nos tornarmos tão bons colonizadores quanto nos permitam nossas forças navais – que não temos - ou nossa vocação belicista - que igualmente nos falta.

Ademais, sem retornar no tempo, teríamos de levar em consideração que já no século XVII, a Inglaterra emergia como o futuro berço da burguesia industrial hegemônica do planeta, enquanto nós, na atualidade, até nos contentamos se tivermos uma indústria de tablets. São considerações às quais os economistas e historiadores acrescentariam certamente um mundo. Pois a isso deveríamos cuidar que emergissem talentos múltiplos como os de Shakespeare, Marlowe, Kipling, Virginia Wolf, Joyce e toda uma infinidade mais.

Ao ser questionado certa vez sobre o futuro dos vinhos californianos, um sommelier francês famoso, avaliou que só uma coisa faltava aos norte-americanos para a sua vinicultura crescer: algumas centenas de anos de cultura.

Digamos, a propósito, que o tamanho de nosso PIB, por mais desmesurado que venha a ser, jamais será suficientemente grande, a curto prazo, para gerar escritores, pintores ou músicos como os ingleses. Se é que o PIB conte alguma coisa a mais, para este tipo de mister.

Na verdade, não são questões que sequer possam ser postas na mesa. A Inglaterra não se fez ontem, nem seus artistas e intelectuais montaram seu grande teatro, sua pintura ou a sua portentosa literatura em cima apenas de cifrões; ou de uma hora pra outra, em condições não muito especiais.

Neste ponto a cultura é seletiva e, sob certos aspectos, extremamente avara. John Constable (1776-1837), grande paisagista inglês- um elo entre a Inglaterra e a França já que muitos pintores franceses se deixaram influenciar por ele, principalmente durante o período impressionista – não tinha fórmulas acabadas para as suas magníficas paisagens. Mas anotava que o céu é que determinava as cores da terra e não o contrário. A ser válida essa formulação, haveria que definir a cor do céu brasileiro; ou estabelecer como fundamentais as formações das nuvens, em cachos, não raro borrascosos, como na Grã-Bretanha. Muitos brasileiros talvez não saibam o que seja isso – mas grande parte dos britânicos não só sabe – tem, como razão inquestionável para se orgulharem do que são, a certeza de que, sem algumas dezenas ou centenas de anos, não se constroem civilizações.

Evidentemente as coisas são relativas. Não fosse o verde esplêndido e quase pastoso, os ingleses não teriam impulsionado a pintura do outro lado do canal da Mancha. E presumivelmente a pintura mundial. Sem a predominância da marinha inglesa, os relatos marítimos que fizeram um escritor polonês, como Conrad tornar-se um dos maiores romancistas da língua inglesa do século XX, seria impensável, assim como Defoe, Stevenson, e sabe-se lá quantos mais, . Nada de comparações, portanto – mesmo porque não foi tanto o Brasil que viu aumentado o seu Produto Interno Bruto, mas a Inglaterra que viu decair o seu; e por obra e graça de uma crise assustadora que ameaça a existência do euro e do mundo. No entanto, questões do tipo, dão o que pensar.

Na área cultural, que é o que interessa, o Brasil talvez precisasse menos de um PIB alto, do que de uma melhor distribuição da sua riqueza cultural. Machado de Assis admirava a literatura inglesa. Laurence Sterne. Defoe, e Fielding, entre outros, foram marcantes na sua literatura. Um de seus críticos mais categorizados, Roberto Schwartz, chega a incluir Machado no que ficou conhecido como “literatura vitoriana” – numa clara referência à era que recebeu o nome da longeva soberana inglesa e que marca o apogeu do Império Britânico. Difícil, a rigor, dimensionar o PIB com outro produto não tão bruto, como o cultural – aquilo que seria o nosso Produto Interno Cultural – o PIC (se isso existisse como tal) – e o quanto o nossa razoável condição econômica deve ao algo combalido Império Britânico.

Não é uma dívida gratuita. A Inglaterra impôs-se ao mundo tanto com suas canhoneiras bem assestadas, para destruir qualquer país, quanto com a sua língua, para desmilingüir qualquer cultura.

Numa certa medida, as coisas sempre se confundiram. E quando faltasse uma coisa ou outra, era comum os ingleses, literal e simplesmente varrerem certos países do mapa. Um dos episódios mais derrisórios desta situação se deu quando a rainha Vitória soube dos ultrajes recebidos por um embaixador inglês na Bolívia. O homem teria sido explicitamente espancado; e quando a soberana tomou conhecimento do fato, não hesitou em mobilizar o alto almirantado britânico. Queria porque queria dar uma lição ao país latino-americano. Em seus planos, deveria certamente pensar num bombardeio ou coisa que o valha. A pobre Bolívia saberia com quem estava lidando. Ocorre que só a caro custo os militares ingleses conseguiram convencer a rainha de que punir a Bolívia, era quase impossível. E a razão simplória é que, sem mar, era praticamente inadmissível atravessar outros países soberanos com um exército – fosse o Chile ou o Peru – até chegar a qualquer cidade boliviana, no altiplano. Além disso, como bombardear, desde navios, um país insular? Foi quando a rainha pediu um mapa. E se deparou então com a realidade que ela não queria admitir. Foi-lhe bastante, entretanto, ter uma carta geográfica a sua frente: com uma pena ou coisa que o valha, riscou a Bolívia e declarou-a “inexistente” para o Império Inglês. A Bolívia, enfim, só viria a reaparecer, anos mais tarde, quando, então, a rainha Vitória já tinha desaparecido. E a Bolívia voltou, quase que gratuitamente, a constar do planeta terra.

Claro, termos um PIB maior que o da Inglaterra nos estimula em nossa auto-estima, assim como nos faz repensar nossos complexos de vira-latas. Mas continuamos a ostentar índices de pobreza alarmantes, a ter uma mídia assustadoramente medíocre e a não conseguirmos nos alçar culturalmente acima de outras muitas nações, que não têm o mesmo PIB que o nosso.

Certa vez, um crítico de música brasileiro perguntou a um compositor inglês, quantas orquestra sinfônicas existiam em Londres. Ele citou, sem pestanejar: “cinco”. E quando o crítico insistiu sobre a qualidade delas, qual seria a melhor, qual a mais homogênea, essas coisas, ele não hesitou, de novo: não sabia. É que todas eram excelentes.

Talvez seja essa a questão: ela não se mede por qualquer PIB, mas são, afinal, juntamente bibliotecas, movimentos culturais, menos analfabetismo grande música ,etc. etc. o que realmente importa. Neste caso, porém...

*Enio Squeff é artista plástico e jornalista.

Fonte: Carta Maior

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MCCE: projeto protege eleitos

2011-12-29T05:15:00.000-08:00

“Enquanto todos cobram clareza nas ações e prestações de contas dos políticos e clamam por uma reforma na Legislação que permita puni-los pelos maus feitos, o senador está caminhando no sentido oposto. Uma lei como essa é um alvará para a prática de crimes”.(Vilson Nery)

Vilson Nery coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE)

Da Reportagem/Diário de Cuiabá

O coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), Vilson Nery, afirma que o senador Blairo Maggi (PR) tem a intenção de proteger a si próprio ao propor um Projeto de Lei para impedir que políticos eleitos sejam alvos de ações na Justiça Eleitoral após a data de sua posse.

“Nos últimos anos estão vindo à tona fatos que ocorreram durante seu mandado de governador e em outras épocas e que, até então, não eram de conhecimento da opinião pública, por isso ele já está se antecipando”, ressalta.

Entre os fatos, Vilson Nery cita o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões do programa Mato Grosso 100% Equipado, conhecido como “Escândalo do Maquinário’, ocorrido na gestão de Maggi enquanto governador.

O coordenador do MCCE também lembra que a criação da extinta Agecopa foi ideia de Maggi. Para ele, o objetivo do gestor era criar uma autarquia com estrutura suficiente para acomodar seus afilhados políticos. “O que ele criou foi uma mistura de jacaré com cobra d’água, um poder paralelo com orçamento paralelo. Muitas pessoas que estavam lotadas na Agecopa trabalhavam no gabinete de Blairo Maggi”, disse.

Vilson Nery classificou a lei complementar que criou a Agecopa como “uma aberração jurídica”. Recentemente, o nome de Blairo Maggi voltou a ser alvo da imprensa após deflagração da operação ‘Cartas Marcadas’, que apontou a emissão irregular de mais de R$ 490 milhões em cartas de crédito a servidores fazendários de Mato Grosso. A emissão das cartas foi autorizada durante a gestão do republicano, que deverá ser ouvido como testemunha no processo.

Para Nery, Maggi está “na contramão da história” ao propor tal projeto. “Enquanto todos cobram clareza nas ações e prestações de contas dos políticos e clamam por uma reforma na Legislação que permita puni-los pelos maus feitos, o senador está caminhando no sentido oposto. Uma lei como essa é um alvará para a prática de crimes”, finalizou. (RN)

Saiba mais:

Maggi quer evitar processos a políticos empossados

Projeto de senador republicano veta ações na Justiça Eleitoral e "blinda" políticos

Senador Blairo Maggi quer evitar ações da Justiça contra os políticos após a posse

RODRIGO VARGAS

DA REDAÇÃO/Midia News

O senador Blairo Maggi (PR) quer impedir que políticos eleitos sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral, após a data da posse.

A proposta de alteração no Código Eleitoral consta de um projeto de lei apresentado em Plenário pelo senador republicano, na semana passada.

"A presente alteração na lei que propomos visa a considerar a posse como termo para a propositura das ações eleitorais", declara Maggi, em um trecho do projeto, apresentado no último dia 20.

Maggi diz que a alteração tem o objetivo de "evitar inúmeras ações sendo ajuizadas ao longo do mandato" com a "intenção apenas de tumultuar o processo político".

"A lei proposta trará verdadeiros ganhos à democracia, fazendo com que a vontade popular seja assegurada de forma célere", diz o senador, na justificativa do projeto.

Para Maggi, é preciso evitar que a Justiça Eleitoral "seja demandada indefinidamente", o que, segundo ele, é um fator de "instabilidade jurídica", que causa "dano irreparável à democracia".

Reportagem publicada na edição desta quarta-feira (28), na Folha de S. Paulo, lembra que a proposta foi protocolada uma semana antes da posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 14 meses após sua eleição.

"Este instrumento visa, tão somente, dar celeridade e permitir maior eficiência da já conceituada Justiça brasileira", diz ainda o senador.

Procurada, a assessoria do senador prometeu retorno, mas não entrou em contato até a edição desta matéria.

Fonte: Mídia News

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Filho de Jader faz caretas enquanto pai dá entrevista

2011-12-29T04:56:00.000-08:00

Menino de 9 anos acompanhou Jader na posse nesta quarta no Senado. Ele pediu para sentar ao lado do pai e também fez pergunta ao senador.

O filho de Jader Barbalho, Daniel, faz careta durante entrevista na sala da liderança do PMDB no Senado (Foto: Beto Barata / Agência Estado)

Iara Lemos Do G1, em Brasília

Daniel, 9 anos, filho do segundo casamento de Jader Barbalho, protagonizou um espetáculo de caretas durante a entrevista que o pai concedeu após ter sido empossado senador na tarde desta quarta (28)

O menino fez fotos da cerimônia de posse e, durante a entrevista, pediu para sentar ao lado do pai. Ele levantava o dedo, como se fosse repórter, para fazer perguntas ao senador.

No final, Jader ouviu uma pergunta do filho. O garoto perguntou qual era a principal denúncia de um vereador do PMDB, e o senador corrigiu.

"Filho, é senador". O garoto, então, retrucou. "Tanto faz, senador, vereador". Em tom de brincadeira, Jader respondeu. "Rapaz, tu não sabe o que é essa gente", falou ao filho, referindo-se aos jornalistas. Diante das risadas, o senador disse ao filho: "Depois eu te dou uma entrevista exclusiva em casa".

Imagens do filho de Jader Barbalho, Daniel, durante a entrevista do pai na sala da liderança do PMDB no Senado (Foto: Beto Barata / Agência Estado)

Jader Barbalho assumiu o cargo com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teve votos suficientes para se eleger na eleição do ano passado, mas estava barrado pela Lei da Ficha Limpa e teve o registro da candidatura negado.

Mas depois que o Supremo derrubou a validade da Ficha Limpa para 2010, a defesa de Barbalho recorreu a fim de que ele pudesse assumir o mandato.

Leia mais:

'Volto um melhor aprendiz', diz Jader Barbalho no retorno ao Senado

Ele teve 1,8 milhão de votos em 2010, mas estava barrado pela ficha limpa.

STF autorizou posse. Em 2001, havia renunciado para evitar cassação.

Jader Barbalho com os filhos Daniel e Giovanna,
ao chegar para tomar posse no Senado (Foto: Dida
Sampaio / Agência Estado)

Iara Lemos Do G1, em Brasília

Empossado senador na tarde desta quarta-feira (28), em pleno recesso parlamentar, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) afirmou, em sua primeira entrevista já como senador, que retorna ao Senado na condição de um "melhor aprendiz". Barbalho deixou o Senado em 2001, quando renunciou ao cargo para evitar um possível processo de cassação relacionado a suposto desvio de recursos.

"Medroso eu nunca fui. Acho que o medo e a dor são dois sintomas que o ser humano tem de ter. Evidentemente que eu tenho procurado fazer da minha vida um aprendizado. Eu volto um melhor aprendiz", disse o senador.

Jader Barbalho assumiu o mandato em rápida cerimônia, logo após a reunião da Mesa Diretora, comandada pela vice-presidente da Casa, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Depois do juramento, o senador foi diretamente para a sala da liderança do PMDB, onde conversou com jornalistas.

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JULGAMENTO SOBRE PODERES PODE FORTALECER CNJ

2011-12-27T05:55:00.000-08:00

Julgamento sobre poderes pode fortalecer CNJ, diz Ayres Britto - Diego Abreu - CORREIO BRAZILIENSE, 27/12/2011 08:48

Uma semana depois das sérias discussões que acabaram dividindo a cúpula do Poder Judiciário, o ministro Carlos Ayres Britto desembarcou ontem em Brasília com a missão de conduzir o Supremo Tribunal Federal (STF) até os primeiros dias de 2012. Ele exercerá a função de presidente interino da Corte durante esta semana, em meio ao recesso no STF. Aparentemente alheio ao problema — desencadeado pelas liminares que, no último dia 19, limitaram a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, Britto sinalizou em entrenvista ao Correio que não analisará eventuais pedidos de suspensão das liminares dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. Mas ele entende que, em vez de significar o fim do conselho, o julgamento do caso pode dar um salto qualitativo no trabalho do CNJ.

“Não cabe a revisão de liminares, porque isso só concorreria para instabilizar ainda mais as coisas. O vaivém decisório, no pé em que se encontram as coisas, seria uma emenda pior do que o soneto”, destaca Britto. No último sábado, o presidente do Supremo, Cezar Peluso, rejeitou um mandado de segurança da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a suspensão da liminar de Marco Aurélio. A decisão mantém o CNJ impedido de abrir processos disciplinares contra juízes antes da atuação das corregedorias dos tribunais de origem do magistrado.

Na semana passada, a corregedora do CNJ, Eliana Calmon, virou alvo de associações de magistrados, que a acusam de ter quebrado ilegalmente o sigilo de mais de 200 mil servidores de tribunais, juízes e seus familiares. Defendendo a posição do CNJ de exercer o controle administrativo e financeiro do Judiciário, Eliana afirma que tem agido dentro da lei para apurar disparidades entre os bens e os salários dos juízes.

Na avaliação de Ayres Britto, “a tendência é que as coisas se acalmem” ao longo do mês de janeiro. Ele defende que, em fevereiro, já na primeira semana de trabalhos de 2012, os dois processos que definirão as competências do CNJ sejam julgados pelo plenário do Supremo, que, pela primeira vez desde junho, contará com a composição completa, de 11 ministros. Rosa Weber tomou posse na semana passada no lugar de Ellen Gracie, mas ainda não estreou em sessões plenárias.

Defensor da criação do CNJ, instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, Ayres Britto classifica o órgão como uma instituição absolutamente necessária na estrutura do Judiciário. “A situação é demandante de um pronunciamento definitivo do Supremo quanto ao papel constitucional do CNJ. O que cabe a nós é definir com muita clareza as suas competências à luz da Constituição”, afirma.

Tempo de apaziguar

Ayres Britto prefere buscar o que há de positivo no episódio. Segundo ele, o embate é natural e próprio de uma instituição recente. “Isso possibilita uma maturação de ideias para que, em fevereiro, tenhamos uma posição firmada sobre o caso. A crise nas instituições é como na vida da gente. Pode ser uma bela oportunidade para darmos um salto qualitativo. Para deixarmos para trás coisas menores. Nem sempre essas coordenadas conceituais vêm em clima de harmonia”, avalia.O ministro cita uma frase do escritor Fernando Sabino para definir o seu pensamento. “É preciso fazer da queda um passo de dança.”

Em nota divulgada à imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sugere que os setores envolvidos “afastem as paixões corporativas e limitem o debate às questões institucionais”. No texto, o presidente da Ordem, Ophir Cavalcante, aponta o CNJ como um órgão essencial para a construção de uma “magistratura respeitada, ética e independente”.

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BANDIDOS DE TOGA - Veja como foi ataque de Pedro Taques, na tribuna do Senado, à decisão do ministro Marco Aurelio Mello que reduz poderes do Conselho Nacional de Justiça de investigar e punir magistrados brasileiros

Da pagina do Enock Cavalcante

"O Conselho Nacional de Justiça não pode ser subsidiário" - esse foi um oportuno brado dado pelo senador Pedro Taques, no dia 20 de dezembro, na tribuna do Senado Federal. Ele se manifestava, com o apoio de muitos de nós, contra a decisão do ministro do STF Marco Aurélio de Mello que retira do Conselho Nacional de Justiça as atribuições de apurar denúncias e punir as irregularidades cometidas pelos magistrados brasileiros, sem dúvida nenhuma os mais corporativistas entre tantos servidores públicos deste País.

Importante, todavia, é observar que, no Senado Federal, já pintou uma ação prática para deter a carga da brigada ligeira dos magistrados corporativistas, comandadas pela AMB do desembargador Nelson Calandra, contra o controle externo do Judiciário, exercitado por nossa cidadania, através da atuação do CNJ. Vejam que o ministro Marco Aurélio não teve o menor pudor em atropelar o mandamento constitucional que estipula amplos poderes de investigação ao CNJ. Então, é certo que os magistrados, em sua trama, continuarão fazendo de tudo para invalidar o CNJ e para amordaçar a corregedora Eliana Calmon. Então, é da maior importância que, no Senado e na Camara dos Deputados, se dê agilidade à tramitação da PEC 97/11, de autoria do senador Demóstemes Torres (DEM), que restitui ao CNJ toda a autonomia necessária para punir magistrados, seja de que instância for, independentemente da ação das corregedorias dos Tribunais de Justiça que, como demonstram as estatísticas, são sabidamente corporativas. Está aí o caso dos 10 magistrados de Mato Grosso que não me deixam mentir.

Conhecedor profundo dos subterrâneos do TJMT, o então corregedor Orlando Perri percebeu que não havia condição de levar a julgamento, no âmbito da Justiça estadual, aquele que ficou conhecido como o Escândalo da Maçonaria - que ainda se desdobra em variados julgamentos até os dias de hoje. O Escândalo da Maçonaria foi levado ao CNJ e lá houve a independência necessária por parte dos magistrados ali em atuação para julgarem seus colegas de Mato Grosso.

Imagino que o senador Pedro Taques, que falou en passant do caso dos 10 de Mato Grosso, deveria, num dia desses, detalhar, para o plenário do Senado e para tantos quantos acompanham o trabalho daquela Casa, o que foi esse Escândalo da Maçonaria, como ele foi investigado pelo então corregedor Orlando Perri e como ele foi exemplarmente punido pelo Conselho Nacional de Justiça. É por ações como aqueles que muitos e muitos magistrados tentam hoje calar e amordaçar o CNJ. Pedro Taques fica nos devendo este discurso. Pedro Taques continua nos devendo a divulgação, com maior detalhamento, dos muitos e muitos malfeitos que ocorrem aqui em Mato Grosso, seja na área do Judiciário, seja na área do Legislativo, seja na áreas do Executivo. Mas é importante que, desde já, Pedro Taques esteja entre aquelas lideranças politicas e sociais que garantiram uma ágil tramitação e uma ágil votação da PEC 97/11, já que firmar de uma vez por toda o controle externo sobre o Poder Judiciário é um ingente reclamo de toda nossa cidadania. Confira no vídeo o oportuno discurso de Pedro Taques que, infelizmente, neste discurso, deixou de se alongar sobre o emblemático caso dos 10 de Mato Grosso.

Esvaziar o CNJ é um retrocesso, diz Jobim

Para ex-presidente do STF, ação contra órgão leva o Judiciário a isolamento

Em artigo inédito, ex-ministro diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada"

Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

No texto, que deve ser publicado na próxima edição da revista "Interesse Nacional", Jobim diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada quanto no Judiciário".

Sem citá-la diretamente, Jobim debate a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, na segunda-feira passada, avaliou que o CNJ não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais.

A decisão de Marco Aurélio, de caráter provisório, poderá ser revista no ano que vem, quando os ministros do STF se reunirão para discutir a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros.

Para a AMB, o CNJ, que investigava a folha de pagamento de juízes nos Estados, atuava de maneira inconstitucional e em desrespeito à independência do Judiciário.

Jobim, no artigo, diz que "em nenhum momento as associações de magistrados aceitaram" um órgão como o conselho, criado para fazer o controle do Judiciário.

Primeiro presidente do CNJ, Jobim diz que a tese da subsidiariedade - pela qual o órgão deve se limitar a julgar recursos de investigações sobre juízes iniciadas nos tribunais - é regressista e leva o Judiciário ao isolamento.

Se prevalecer essa tese, "o CNJ passará a ser órgão dependente de ações prévias -de duvidosa ocorrência e transparência- dos tribunais", afirma o ex-ministro.

Jobim também diz que os argumentos contra o CNJ repetem um debate corporativo recorrente no Brasil.

"As elites dos Estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional", escreve.

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Crise no CNJ reabre debate sobre falta de transparência na Justiça

Uirá Machado

De São Paulo

A crise que abalou a cúpula do Judiciário nesta semana trouxe novamente à tona a discussão sobre a transparência da Justiça brasileira.

O debate foi deflagrado na segunda-feira, quando dois ministros do Supremo Tribunal Federal, em decisões provisórias, esvaziaram os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.

As liminares atenderam a pedidos feitos por três associações de juízes. Elas afirmam que o CNJ atuava de forma inconstitucional.

A polêmica é tão antiga quanto a própria criação do conselho, instalado em 2005 como órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Ex-secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault estava no cargo quando foi aprovada a criação do órgão. "O CNJ surgiu para investigar juízes de forma autônoma", diz. "A resistência à época foi grande, e agora ela renasce, talvez porque ele estivesse cumprindo o seu papel."

A primeira decisão contra o CNJ foi do ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que o órgão não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais.

Depois, seu colega Ricardo Lewandowski suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.

As duas decisões foram concedidas em caráter provisório e poderão ser revistas no ano que vem, quando os ministros do Supremo se reunirem para julgar as ações que motivaram as liminares.

Na sexta-feira, as três principais associações de juízes do país pediram à Procuradoria-Geral da República que abra uma investigação sobre a conduta da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, as decisões são "uma reação corporativa de uma instituição historicamente fechada e que está em descompasso com o resto da sociedade".

Couto diz que a forma como as liminares foram dadas --no último dia antes do recesso de fim de ano dos juízes-- indica uma estratégia para resistir às pressões.

"Se olharmos bem, as prerrogativas do Judiciário vão sempre ao extremo, é um Poder que se percebe como diferente da sociedade", diz.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso não vê problemas nas liminares. Ele diz que ambas estão em acordo com a lei e serão avaliadas pelo plenário do Supremo quando ele voltar do recesso.

Para Velloso, a decisão de Marco Aurélio concilia a autonomia dos tribunais com a atuação do CNJ, já que este continuaria agindo como espécie de instância recursal das corregedorias locais. "Também não vejo prejuízo para as investigações, pois janeiro é um mês de férias nos tribunais superiores", diz.

Dalmo Dallari, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, discorda. Em sua opinião, a decisão de Marco Aurélio contraria o dispositivo constitucional que trata das atribuições do CNJ. "É uma tentativa de esvaziar o conselho, mentalidade até corrente no Judiciário. Os juízes estavam acostumados com as corregedorias locais, que muitas vezes agiam de forma corporativa", diz.

O advogado Ives Gandra da Silva Martins também contesta as liminares: "Admiro, respeito e reconheço a idoneidade dos ministros, mas as decisões foram equivocadas."

Martins lembra que, desde sua criação, o CNJ já teve outros três presidentes (todos ministros do Supremo) e dezenas de conselheiros. "Não é possível que todos tenham se enganado quanto à competência do órgão."

A cientista política Maria Tereza Sadek diz que as decisões desgastam o Judiciário, que termina o ano com a imagem arranhada.

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Juízes defendem corregedora do CNJ e expõem racha da categoria

FREDERICO VASCONCELOS

DE SÃO PAULO

FILIPE COUTINHO

DE BRASÍLIA

Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

"Entendemos que a agressividade das notas públicas da Ajufe não retrata o sentimento da magistratura federal. Em princípio, os juízes federais não são contrários a investigações, promovidas pela corregedora. Se eventual abuso investigatório ocorrer é questão a ser analisada concretamente", afirma o manifesto, para realçar que "não soa razoável, de plano, impedir a atuação de controle da corregedoria".

A ideia surgiu em lista de discussão de magistrados federais na internet. Foi proposta pelo juiz federal Rogério Polezze, de São Paulo.

Ganhou adesões após a manifestação do juiz Sergio Moro, do Paraná, especializado em casos de lavagem de dinheiro, não convencido de que houve quebra de sigilo de 200 mil juízes.

"Não estou de acordo com as ações propostas no STF nem com as desastradas declarações e notas na imprensa", disse Moro. "É duro como associado fazer parte dos ataques contra a ministra."

"Não me sinto representado pela Ajufe, apesar de filiado", afirmou o juiz federal Jeferson Schneider, de Mato Grosso Paraná, em mensagem na lista de discussão dos juízes. Marcello Enes Figueira disse que "assinava em baixo do que afirmou o colega Sergio Moro".

O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), também aderiu, afirmando que "entregar" a ministra era um "absurdo" que a Ajufe cometia. "A atitude da Ajufe, em represália à ministra é inaceitável", diz o juiz Eduardo Cubas, de Goiás.

O juiz Roberto Wanderley Nogueira, de Pernambuco, criticou as manifestações das entidades. E disse que "a ministra não merece ser censurada, e tanto menos execrada pelos seus iguais, pois seu único pecado foi ser implacável contra a corrupção".

O presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, atribuiu a iniciativa à proximidade das eleições para renovação da diretoria da Ajufe, em fevereiro. "É um número bastante pequeno, diante de 2.000 juízes federais", disse. "São manifestações democráticas e respeitamos o direito de crítica."

A Ajufe e outras duas associações de juízes entraram ontem com representação na Procuradoria-Geral da República contra Calmon, para que seja investigada sua conduta na investigação sobre pagamentos atípicos a magistrados e servidores.

Para os juízes, a ministra quebrou o sigilo fiscal dos investigados, ao pedir que os tribunais encaminhassem as declarações de imposto de renda dos juízes.

"Não se pode determinar ou promover a 'inspeção' das 'declarações de bens e valores' dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da corregedora nacional de Justiça", diz a representação.

Calmon não comentou a representação dos juízes. Anteontem, a ministra disse que os magistrados e servidores são obrigados a entregar aos tribunais todo ano a declaração de Imposto de Renda.

Segundo Calmon, os dados são entregues aos tribunais justamente para que a corregedoria tenha acesso, e não para "ficarem dentro de arquivos".

O objetivo da corregedora é cruzar as informações com levantamento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou 3.438 juízes e servidores com movimentações atípicas.

A polêmica começou quando o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski mandou parar a investigação no Tribunal de Justiça de São Paulo, primeiro alvo da corregedoria do CNJ.

Os juízes então passaram a acusar a ministra Eliana Calmon de quebrar o sigilo de todos os magistrados e servidores que foram alvo da varredura do Coaf, um total de mais 200 mil pessoas. A ministra rebateu e disse que as acusações são uma maneira de tirar o foco da investigação do CNJ.

Fonte: Migalhas

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Cezar Peluso determina retirada de 89 autoridades "FICHA SUJA" dos registros de processos

2011-12-26T08:01:00.000-08:00

"Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social" contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Francisco Leali
O GLOBO

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990. O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus. Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.

Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam. São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.

Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte. A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de "nada consta" do STF.

A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais. Ou seja, o "nada consta" das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um "nada a constar" no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF. Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte. Todos são processos públicos.

A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.

Tribunal alega evitar violação de intimidade

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta. A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito.

Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356.

"Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica", informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal.

- Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social - contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa.

Ação contra deputado permanece de fora

Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas.

Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual.

Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente. Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação. No caso da AP 527, nem isso é possível. A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes.

fonte O GLOBO

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O Brasil se levanta para defender ELIANA CALMON

2011-12-23T09:02:00.000-08:00

Antevéspera de Natal... e as cidadãs e cidadãos brasileiros se mobilizam em defesa da GRANDE MULHER DA JUSTIÇA!

Os movimentos e manifestações explodem no Facebook e outras redes sociais!

Participe você também! Se engaje! Assine as petições! Se inscreva nos grupos de apoio no Facebook!

Aos que quiserem enviar mensagens de apoio, os endereços eletrônicos da Ministra-Corregedora:

corregedoria@cnj.jus.br e Gab.Eliana.Calmon@stj.jus.br

Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, às ruas, praças, nas redes sociais! Mobilização geral em defesa, apoio e solidariedade à GRANDE MULHER DA JUSTIÇA, Ministra ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e ORGULHO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA!!!

Fonte: Abra a Boca Cidadão

Leia mais:

Senhores de Toga tentam destruir Eliana Calmon

"Acima do Poder Judiciário existe uma coisa que se chama Povo Brasileiro".
(Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça)

Do Blog Abra a Boca Cidadão

O que tanto escondem os magistrados brasileiros, ao tentar amordaçar o Conselho Nacional de Justiça e impedir a ministra Eliana Calmon de cumprir com sua missão constitucional?

Com que direito setores da magistratura brasileira acreditam estar acima das leis e imunes à prestação de contas de suas atividades à sociedade?

Por que esta casta que tenta acuar a aguerrida ministra Calmon, tentando promover seu linchamento moral, acredita que poderá esconder do povo brasileiro, de quem são servidores, procedimentos no mínimo suspeitos?

Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados, às redes sociais! Todos atentos e mobilizados em defesa da GRANDE MULHER DA JUSTIÇA!

O ABC! e esta blogueira, vítima deste judiciário que aí está, como milhares de brasileiros, apoiam incondicionalmente a luta da brava ministra-corregedora ELIANA CALMON, pedra no sapato da bandidagem togada e ORGULHO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS!

Participem do grupo APOIO INCONDICIONAL A ELIANA CALMON, criado no Facebook e já com 2.171 membros:

apoiocalmonecnj@groups.facebook.com

Assista a seguir vídeo criado pelo editor do blog Terra Brasilis, em apoio à ministra, e em seguida artigo do jurista e ex-desembargador Wálter Maierovitch.

Resistência de magistrados causa descrédito da população

Magistrados brasileiros filiados às associações corporativas promovem na sociedade civil um espetáculo deprimente e gerador de descrédito institucional.

Com fundamento em discutível interpretação, os magistrados, pelas associações, entendem ilegítimo e ilegal a atuação, no âmbito correcional e fiscalizatório, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por meio de surpreendentes liminares, dada a falta de urgência, logrou-se, sempre sob a capa protetória de associações corporativas, uma blindagem nas apurações, sem perceber que, para a população, o que se quer é esconder privilégios e desvios funcionais, alguns deles criminosos.

Afinal, a população ainda escuta ecoar tratar-se o CNJ de um órgão de controle externo das atividades dos magistrados.

Já se constatou que o órgão não é externo, pois são juízes a maior parte dos integrantes do CNJ, incluída a corregedora Eliana Calmon, que é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já foi desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia.

Mais ainda, bastou o CNJ começar a apurar e punir magistrados, caso por exemplo do ministro Paulo Medina, ex-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para surgir a reação corporativa.

Na hipótese de vingar no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) serão anulados uma dezena de procedimentos disciplinares que afastaram magistrados, alguns até por venda de sentenças a narcotraficantes.

Não bastasse, a pena máxima para magistrados é a de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Pergunta-se: um empregado dispensado por justa causa tem direito a aposentadoria com salários proporcionais até o fim da vida ?

Neste espaço já comentamos as duas liminares concedidas, respectivamente, pelos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O STF, neste ano, tirou de pauta de julgamento a Adin proposta pela AMB. O motivo alegado foi a falta de clima dada a reação popular a favor das investigações de juízes pelo CNJ.

Essa decisão foi do plenário do STF, ou seja, de todos os ministros em função jurisdicional. Apesar disso, e sem urgência a justificar, Mello e Lewandowski resolveram deliberar pelos demais e suspenderam as apurações. Em especial no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde ainda não se sabe se Lewandowski, autor da liminar, recebeu verbas que lhe eram devidas mas com pagamentos realizados de forma incorreta, privilegiada. Em outras palavras, Lewandowski estava impedido ao conceder a liminar, pois era claro o conflito de interesses. Embora insista em dizer que não, agiu em causa própria.

A sociedade civil, com apoio nos princípios constitucionais da transparência e na isenção dos magistrados como órgãos do Poder Judiciário, apoia as correções e as medidas determinadas pela corregedora Calmon. E as associações de magistrados tentam desacreditá-la perante a opinião pública, o que representa fato lamentável.

Uma guerra de blindagem que espalha inverdades a respeito da corregedora Calmon, que não determinou quebra de sigilos mas, simplesmente, verificações nas folhas de pagamento e conferências em face de informações enviadas pelo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf). O Coaf, frise-se, é órgão de inteligência financeira responsável por detectar, no território nacional, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e movimentações suspeitas de brasileiros e estrangeiros.

Para macular a imagem da corregedora Calmon, a AMB, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional de Magistrados Trabalhistas (Anamatra) postularam, junto à Procuradoria-Geral da República (Ministério Público Federal) e ao próprio CNJ, apurações contra Calmon e sobre eventuais condutas arbitrárias a vitimar juízes e servidores da Justiça.

Enquanto isso, e infelizmente, os ministros Cezar Peluso, presidente do STF, e Ricardo Lewandowski lembram que, como ministros do STF, não estão sujeitos a nenhum poder correcional. É que o STF entende estar acima do CNJ e, assim, só sujeito a impeachment: um pedido formulado contra o ministro Gilmar Mendes, com graves acusações de diversos desvios funcionais, foi liminarmente arquivado por José Sarney, presidente do Senado.

Pano Rápido. A quem interessa a blindagem de juízes? E deve ser lembrado que o CNJ nasceu em razão de as corregedorias dos tribunais, estaduais e federais, punirem raramente os seus juízes e jamais sancionarem os seus desembargadores: acordos espúrios eram feitos como, por exemplo, trocar instauração de processo disciplinar por pedido voluntário de aposentadoria.

Para rematar, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde pontificam Renan Calheiros e Romero Jucá, entendeu, diante de emenda constitucional para acabar com polêmicas e estabelecer o poder correcional do CNJ, em adiar a votação, no aguardo de melhor oportunidade. Em síntese, mais uma atuação criticável e logo depois de Peluso e o STF acolherem o pedido de volta de Jader Barbalho ao Senado da República.

Wálter Fanganiello Maierovitch

Terra

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