"Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuere" (Justiça é a vontade firme e permanente de dar a cada um o que lhe é de direito".(ULPIANO, jurista romano)
Mariane de Oliveira
Da Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) investiga esquema de fraude na distribuição de processos e venda de sentenças no Tribunal de Justiça. Pelo menos um desembargador figura entre os investigados, além de servidores e do assessor do magistrado. O relator do inquérito é o ministro João Otávio de Noronha.
O esquema foi descoberto em 2007 pela empresa Velloso & Bertolini, contratada pelo então presidente do TJ, Paulo Lessa, para realizar auditoria na folha de pagamentos de magistrados. Na época havia no TJ comentários sobre fraude na distribuição dos processos, com o objetivo de direcionar as ações para este ou aquele magistrado, com o qual já estava acertada a venda da decisão judicial. Diante dos comentários, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, pediu à presidência que fizesse um aditivo ao contrato com a empresa, para que ela também realizasse auditoria na distribuição e apontasse sugestões de melhorias no setor.
Dos 1,6 mil processos auditados, foram encontradas irregularidades na distribuição de 615. A Corregedoria encaminhou para a Delegacia Fazendária, para quebra do sigilo telefônico, os nomes dos lobistas suspeitos de atuar no TJ. A investigação não pode ser concluída porque a informação vazou, e chegou aos próprios suspeitos. Poucas semanas depois, a Corregedoria recebeu um documento do Ministério Público informando a existência de uma denúncia envolvendo o desembargador, que tem foro privilegiado e só pode ser investigado pelo STJ.
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O problema aconteceu quando o advogado Flávio Maldonado tentou protocolar um recurso contra a decisão do desembargador-zumbi José Tadeu Cury que beneficiava a empresa de ônibus do deputado Pedro Satélite. Maldonado, um dos advogados mais respeitados do Páis na área de transportes, foi surpreendido pela mudança repentina do nome do julgador a quem o processo havia sido sorteado.
"Eu já estava esperando há quatro horas pela distribuição do processo na secretaria do Tribuna quando fui informado por uma serventuária de que o mandado de segurança havia caído para o desembargador Márcio Vidal", disse o advogado em entrevista ao Blog. "Mas em seguida um rapaz acessou a tela de um computador e me informou que o julgador sorteado havia mudado, era outro, Carlos alberto Alves da Rocha", afirmou Maldonado.
O advogado estranhou a mudança repentina e decidiu comunicar o fato à diretora do setor de distribuição. "Ela pediu desculpa, disse que sabia que coisas estranhas estavam acontecendo no departamento e prometeu investigar".
Enquanto isso acontecia, o desembargador sorteado declinou da competência para julgar o mandado de segurança. Não se sabe se a decisão do juiz foi motivada pela mesma estranheza ou não. O fato é que Carlos Alberto Alves da Rocha determinou que o processo fosse redistribuído e o remeteu de volta à secretaria do TJ.
O novo sorteio só aconteceu no dia seguinte, 9 de março. Diante dos fatos suspeitos, o advogado fez questão de acompanhar pessoalmente o o procedimento na sala da distribuição. Mas teve que enfrentar a ira e as altercações de um homem que parecia inconformado com sua presença no local. "Era um homem de cavanhaque, cabelos grisalhos, que falou comigo rispidamente", diz o advogado, que não sabe quem era nem qual era função dessa pessoa, aparentemente um dos serventuários do setor.
O mandado de segurança foi então distribuído para o desembargador Evandro Stábile, que derrubou a liminar concedida quatro dias antes-- e 24 horas depois que sua aposentadoria compulsória já estava formalizada pelo CNJ -- pelo zumbi José Tadeu Cury , .
Em função disso, o processo número 21288/2010 teve uma movimentação atípica. O protocolo registra 19 movimentos em apenas dois dias, o que exigiu dos advogados que demandam contra a empresa do deputado Pedro Satélite uma verdadeira maratona judicial. "Deu muito trabalho e aborrecimento, mas o que importa é que se fez justiça nesse caso", comemora Maldonado.
Fonte: Blog do Pannunzio
Lessa teme agressão e diz que é inimigo de Travassos
Téo Meneses
Da Redação
Apontado como um dos responsáveis pelas investigações que revelaram pagamentos irregulares e milionários no Judiciário de Mato Grosso, o desembargador recém-aposentado Paulo Lessa afirma ter medo de sofrer represálias, inclusive violência física. Ele nega, porém, que tenha sido esse o motivo de optar pela aposentadoria voluntária. Garante também que a decisão não tem a ver com a investigação que responde no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas foi enfático ao afirmar que "instalou-se sem saber o motivo uma inimizade (entre ele e Mariano Travassos, presidente que foi afastado pelo CNJ)" e que o clima na instituição está insustentável.
As afirmações de Lessa foram feitas ontem durante entrevista na qual ele falou pela primeira vez sobre a aposentadoria voluntária requerida ao Tribunal de Justiça (TJ) de Mato Grosso na manhã de quinta-feira (11) e deferida poucas horas depois. O desembargador sai de cena 10 anos antes do prazo para a aposentadoria compulsória.
Apesar de admitir o receio de sofrer represálias, Lessa descartou contratar segurança particular agora que está aposentado. "Existe sim essa preocupação de sofrer violência física. Quando o ser humano se sente acuado como um animal, ele se torna uma ameaça. Por isso, a gente tem que se precaver", afirmou Lessa, evitando citar nomes. Ele também tentou minimizar a declaração dizendo que esse alerta vale para qualquer pessoa.
Aos 60 anos de idade e 30 de magistratura, Lessa alega que optou pela aposentadoria voluntária porque já havia prometido pra si mesmo dedicar-se às questões pessoais após três décadas como juiz e desembargador. Diz ainda que se sente cansado e com a missão cumprida, mas não está fugindo à responsabilidade. A entrevista foi concedida na sede da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam).
CNJ - Em relação às investigações do CNJ, Lessa alegou que os valores que teria recebido, assim como sua esposa, Déa Lessa, foram manipulados criminosamente. Afirma acreditar ainda que o Conselho vai confirmar a versão. "Esses números foram manipulados de forma criminosa e divulgados da mesma forma. Eu não recebi o que falam que recebi. Esta é uma das questões que serão esclarecidas. A partir daí vou estudar a possibilidade de acionar na Justiça todos aqueles que assacaram contra a minha honra e a honra de minha família".
Lessa não falou em valores, mas, questionado pela imprensa, garantiu que o montante que ele teria recebido assim como sua esposa não passa de R$ 1 milhão. "Até para não promover nenhum constrangimento, cabe ao CNJ dizer quais os valores legalmente devidos". Divulgou-se que somente a esposa do desembargador teria recebido R$ 1,2 milhão a título de créditos trabalhistas no TJ.
Venda de sentenças - Lessa foi presidente do Tribunal de Justiça entre os anos de 2007 e 2009, quando começaram a ser investigados através de auditoria os valores pagos a servidores e magistrados. Naquele momento, surgiram também os primeiros indícios de um esquema de venda de sentenças a partir da fraude em distribuição de processos.
As investigações correm em segredo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no CNJ, mas o desembargador aposentado admitiu que as primeiras informações apontaram para o envolvimento de pelo menos quatro servidores e advogados que negociariam a distribuição de processos. Cada negociação, segundo ele, giraria em torno de R$ 10 a R$ 30 mil. "Existiam comentários, mas inicialmente não se detectou participação de magistrado. Isso não foi divulgado porque o objetivo era manter a investigação para pegar algum grande lobista ou mesmo magistrado. Depois que a informação vazou, o caso subiu para o STJ".
Auditoria - Sobre a decisão do CNJ de julgar parcialmente procedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) a respeito da auditoria contratada sem licitação pela diretoria passada, o ex-presidente do TJ frisou que o Conselho reconheceu a validade da contratação junto à empresa Velloso & Bertollini, apesar de determinar uma investigação na Corregedoria. "Só não fizemos licitação porque o sigilo era essencial naquele momento e seria fatal qualquer divulgação mesmo através de processo licitatório".
O desembargador diz que a auditoria foi instaurada depois de sugestão do setor responsável pelo controle interno do Judiciário. Foi a partir daí que começaram a surgir indícios de irregularidade nos pagamentos de créditos a servidores e magistrados.
Mal-estar - Lessa também classificou a crise por que passa o Judiciário do Estado como a pior da história do Poder e isso se deve à formação de grupos e o corporativismo no Tribunal. Segundo ele, isso fez com que continue insustentável o clima no TJ mesmo depois da aposentadoria compulsória de sete juízes e três desembargadores acusados de desvio de recursos para socorrer uma cooperativa de crédito da maçonaria. A punição foi determinada pelo CNJ depois da auditoria contratada pelo TJ.
Lessa disse ainda que continua sendo alvo de retaliações e pessoas estariam tentando envolver em escândalos os seus filhos Fábio e Paulo Inácio Helene Lessa. Apesar disso, ele diz acreditar que a crise não afeta a imagem do Judiciário. "Acredito que houve um desleixo de forma geral ao longo do tempo (...) Até tentei falar isso algumas vezes, mas era uma voz isolada". Lessa é apontado como um dos responsáveis pelas investigações que revelaram pagamentos irregulares e milionários no Judiciário juntamente com o ex-corregedor do TJ, desembargador Orlando Perri.
Outro lado - Sobre a declaração de Paulo Lessa, o desembargador aposentado Mariano Travassos reagiu com ironia. "Agora não sou mais homem público, não tenho que falar sobre isso (o fato dele ter se tornado inimigo do magistrado aposentado).
Fonte A Gazeta
