Em alguns casos, notas diferentes discriminavam mesmo valor, data de emissão e data de vencimento.Em que pese se tratar de altos valores, o prazo entre emissão e vencimento, geralmente, era curto, às vezes, com poucos dias de diferença.
Ex-secretário de Estado, Eder Moraes (PMDB
Gazeta
Relatório da Polícia Federal (PF) acerca do inquérito que apura
crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro em Mato Grosso
destaca que 72 notas promissórias foram encontradas na casa do
ex-secretário de Estado, Eder Moraes (PMDB), durante cumprimento de
mandado de busca e apreensão.Contudo, a reprodução do material
apreendido dá conta de 77 notas promissórias, que somam a vultuosa marca
de R$ 247,756 milhões. As cifras milionárias levam a PF a crer que o
peemedebista seria o grande operador do suposto esquema, já que era ele o
responsável por resgatar os valores operados e, ainda, que contava com
apoio de outras pessoas para tamanha movimentação financeira.“(...) em
razão da quantidade e valores envolvidos, Eder Moraes não estaria agindo
sozinho, sendo plausível que, de fato, estaria agindo em nome de Blairo
Maggi e Silval Barbosa”, diz trecho do inquérito da PF.
Apenas uma das notas trazia a expressiva quantia superior a R$ 49,763
milhões, emitida em 19 de novembro de 2009, com data de vencimento
marcada para o mesmo dia. Outra delas aponta uma operação de mais de R$
40,668 milhões com vencimento datado de 9 de outubro de 2008 e anotações
referentes a um pagamento que seria realizado em 3 parcelas com
vencimento no dia 10 dos mês anterior ao prazo de seu vencimento.
Apesar de não estar assinada, uma das notas promissórias apreendidas,
no valor de R$ 29,359 milhões, ostentava o nome do governador Silval
Barbosa (PMDB). Esta nota tinha como data de vencimento 30 de novembro
de 2010, data posterior à sua reeleição.A maior parte das notas
apreendidas com o ex-secretário indica uma intensa operacionalização
financeira no ano de 2009, quando foram emitidas e venciam a maioria. As
operações ocorreram entre 2008 e 2011.
Em alguns casos, notas diferentes discriminavam mesmo valor, data de
emissão e data de vencimento.Em que pese se tratar de altos valores, o
prazo entre emissão e vencimento, geralmente, era curto, às vezes, com
poucos dias de diferença.
O verso das notas ainda continha anotações referente ao endosso dos
pagamentos. Em uma delas, por exemplo, estava escrito a próprio punho:
“Amigão, irmão, brother! Assunto G.F. 1,3 mm sem problemas. 60 dias”.
Outra anotação que chama atenção, conforme detalhado posteriormente
no inquérito, é uma referência a um apartamento em Jurerê (SC) e, logo
abaixo, “ok, Lte, Anglisey”, referência à proprietária do referido
apartamento e esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), a quem
pode ser atribuída as iniciais da outra anotação.
Além das notas apreendidas em posse de Eder, o empresário Junior
Mendonça, apresentou originais de notas promissórias emitidas como
garantia de empréstimos em altas somas para o núcleo político. Uma delas
também tinha Silval como avalista e era referente ao montante de R$ 702
mil.
Prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) assinou promissória de mais de
R$ 3,890 milhões como garantia de um empréstimo realizado junto à
Comercial Amazônia de Petróleo. Ainda havia uma nota de R$ 4 milhões
assinada por Eder.
As transações referentes à emissão das notas promissórias, tanto as
apreendidas em posse de Eder, quanto as emitidas por Junior Mendonça,
ainda estão sob investigação.
Fonte Folha Max
Saiba mais
Os quatro denunciados à Justiça Federal, por suspeita de
esquemas de lavagem de dinheiro investigados pela Polícia Federal, na
Operação Ararath, agiam de modo profissional. E cometiam os crimes como
"modo de vida".
A afirmação é da procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua em Cuiabá. Ela assina a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada à Justiça Federal no último dia 20.
Foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes; sua esposa Laura Tereza da Costa Dias; o secretário-adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes Dias; e o gerente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol.
Todos já respondem ao processo criminal, na condição de réus.
Na denúncia, aceita pelo juiz federal Jeferson Schneider, o MPF afirma que as investigações demonstram, de modo claro e coeso, que os denunciados praticavam os delitos de modo profissional - e os faziam como meio de vida.
“Não se tratam de acusados oportunistas de situações para cometimento de crimes, mas sim de profissionais especializados na prática reiterada de delitos de mesma espécie, no caso, contra o Sistema Financeiro”, diz trecho da denúncia.
Acusações
Segundo a procuradora Vanessa Scarmagnani, Eder Moraes teria cometido pelo menos quatro crimes, como falsificação ou alteração de todo ou parte de documento público.
Segundo ela, Eder incorreu por 14 vezes na prática de operação de instituição financeira, sem autorização ou mediante autorização obtida com declaração falsa, inclusive com distribuição de valores imobiliários ou de câmbio, “em razão da habitualidade criminosa”.
A denúncia diz que ele também praticou por nove vezes – em conluio com a sua esposa, Laura Dias – o delito de ocultar, ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Ainda conforme a denúncia, em parceria com o secretário-adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes, Eder teria incorrido por seis vezes no mesmos crimes cometidos junto com sua esposa.
Já com o gerente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol, o ex-secretário de Estado teria incorrido quatro vezes na prática de gestão fraudulenta de instituição financeira - e também quatro vezes no crime de lavagem de dinheiro.
Saiba mais
MPF: acusados cometiam crimes como "modo de vida"
Eder teria cometido pelo menos quatro delitos, incorrendo por várias vezes em alguns deles
Eder Moraes e Vivaldo Lopes, que foram denunciados pelo Ministério Público e são réus
Mídia News
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
A afirmação é da procuradora da República Vanessa Scarmagnani, que atua em Cuiabá. Ela assina a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) encaminhada à Justiça Federal no último dia 20.
Foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes; sua esposa Laura Tereza da Costa Dias; o secretário-adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes Dias; e o gerente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol.
"Não se tratam de
acusados oportunistas de situações para cometimento de crimes, mas sim
de profissionais especializados na prática reiterada de delitos de mesma
espécie, no caso, contra o Sistema Financeiro"
Todos já respondem ao processo criminal, na condição de réus.
Na denúncia, aceita pelo juiz federal Jeferson Schneider, o MPF afirma que as investigações demonstram, de modo claro e coeso, que os denunciados praticavam os delitos de modo profissional - e os faziam como meio de vida.
“Não se tratam de acusados oportunistas de situações para cometimento de crimes, mas sim de profissionais especializados na prática reiterada de delitos de mesma espécie, no caso, contra o Sistema Financeiro”, diz trecho da denúncia.
Acusações
Segundo a procuradora Vanessa Scarmagnani, Eder Moraes teria cometido pelo menos quatro crimes, como falsificação ou alteração de todo ou parte de documento público.
Segundo ela, Eder incorreu por 14 vezes na prática de operação de instituição financeira, sem autorização ou mediante autorização obtida com declaração falsa, inclusive com distribuição de valores imobiliários ou de câmbio, “em razão da habitualidade criminosa”.
A denúncia diz que ele também praticou por nove vezes – em conluio com a sua esposa, Laura Dias – o delito de ocultar, ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Ainda conforme a denúncia, em parceria com o secretário-adjunto do Tesouro de Mato Grosso, Vivaldo Lopes, Eder teria incorrido por seis vezes no mesmos crimes cometidos junto com sua esposa.
Já com o gerente do Bic Banco em Cuiabá, Luiz Carlos Cuzziol, o ex-secretário de Estado teria incorrido quatro vezes na prática de gestão fraudulenta de instituição financeira - e também quatro vezes no crime de lavagem de dinheiro.
Penalidade
Pelos crimes supostamente cometidos pelos quatro réus, o MPF pede para que os autores - se condenados pelo crime contra a administração pública – tenham a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (artigo 33 do Código Penal).
Scarmagnani ainda solicita a indenização do dano causado pelo crime e aumento da pena em um terço, quando os autores “forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público” (art. 92, inciso I do Código Penal).
Para reparo de dano, a procuradora ainda solicita que a Justiça, ao proferir sentença condenatória, fixe “valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos” (art. 387, inciso IV do Código Penal).
Na denúncia, o MPF ainda pede o "perdimento de bens, direitos ou valores dos acusados, ou existentes em seu nome, que tenham sido objetos dos crimes delineados”, bem como a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.
Fonte Mídia News
Visite a pagina do MCCE-MT