“A reforma política há de ser feita para consolidar e aperfeiçoar a democracia, assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, diminuir os custos de campanhas eleitorais, conter o abuso de poder político ou econômico, proteger a probidade administrativa e implementar os instrumentos de democracia direta previstos na Constituição, como referendo e plebiscito”, (Marcus Vinicius)
Marcus Vinicius destacou o papel do TSE como guardião da democracia
OAB
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius
Furtado Coêlho, participou nesta terça-feira (13) da posse do ministro
Dias Toffoli como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O
magistrado conduzirá a Justiça Eleitoral pelos próximos dois anos. No
discurso proferido na cerimônia, Marcus Vinicius destacou o papel do
tribunal como guardião da democracia brasileira e seu dever em “garantir
a prevalência da soberania popular e a liberdade do voto, em eleições
legítimas”.
O presidente da OAB reiterou a importância de uma
reforma política no Brasil, com intuito de consolidar e aperfeiçoar a
democracia da nação. “A reforma política há de ser feita para consolidar
e aperfeiçoar a democracia, assegurar a igualdade de condições entre os
candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o
debate programático, diminuir os custos de campanhas eleitorais, conter
o abuso de poder político ou econômico, proteger a probidade
administrativa e implementar os instrumentos de democracia direta
previstos na Constituição, como referendo e plebiscito”, afirmou.
“Trata-se de uma necessária reforma estruturante, olhos postos no futuro
do país.”
Marcus Vinicius elogiou o esforço de ministros e
ministras “que se dedicam à representação da sociedade, fazendo imperar a
ordem jurídica democrática”, mas lembrou que é importante a união de
esforços para a preservação das instituições da República. “A violência e
a imposição necessitam ceder espaço à fraternidade e ao convencimento. O
antagonismo, as divergências e os conflitos de interesses devem ser
resolvidos no espaço do diálogo regrado da democracia”, frisou.
“O Brasil é uma das maiores democracias constitucionais do mundo. Aqui
viceja a liberdade de expressão do pensamento, o respeito ao pluralismo
político, a observância da harmonia e independência entre os poderes e a
máxima eficácia da Constituição da República”, afirmou Marcus Vinicius.
“A Constituição é o autêntico projeto de nação brasileira. É o elo que
nos une. A efetivação das normas constitucionais garante e amplia a
democracia. O princípio da dignidade da pessoa humana, com a implantação
dos direitos individuais e sociais, é uma causa democrática. O ser
humano é o centro gravitacional de proteção do Estado e da sociedade.”
No discurso de posse, o novo presidente do TSE, que sucede o ministro
Marco Aurélio Mello, traçou um histórico da Justiça Eleitoral no país e
celebrou o mais longo período de estabilidade do Brasil, que possui voto
universal com mecanismos modernos e eficientes, como as eleições limpas
e o controle de abusos econômicos e de poder nos pleitos. “O povo
passou a ser o ator dos desígnios da nação”, afirmou. “Temos agora a
Justiça para fiscalizar, não mais a polícia, a razão no lugar da força.”
Dias Toffoli listou desafios e metas da Justiça Eleitoral no Brasil.
Segundo o novo presidente do TSE, com o aumento da participação popular
nas eleições, aumentou também o investimento capitalista, “o que é
legítimo, desde que não seja desviado para corrupção, fraude e abusos”. O
ministro do STF afirmou ainda que o jogo democrático traz incertezas,
mas que a nação é grande para saber lidar com elas. “As novas mídias,
por exemplo, ampliaram o espaço da praça pública”, disse. “Temos que
repensar as formas de participação popular, tornando mais simples
mecanismos como referendos e plebiscitos.” A fragilidade dos partidos
políticos e o papel deles como “mediadores exclusivos de acesso ao
poder” também foram lembrados pelo ministro.
Como metas para sua
gestão, Dias Toffoli impôs o Processo Judicial Eletrônico, a elaboração
de um novo Código Eleitoral e a criação de uma certidão de nascimento
emitida pela Justiça Eleitoral, que centralizaria o cadastro nacional de
cidadãos.
Estiveram presentes à posse do ministro Dias Toffoli
como presidente do TSE, entre outros, a presidente da República, Dilma
Rousseff; o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski; o
vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves; o presidente do Senado, Renan Calheiros; o
procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot; o ex-presidente da República
José Sarney; ministros do STF, STJ, TSE, TST e membros de diversos
órgãos do poder Judiciário, Legislativo e Executivo.
APOSIÇÃO DE FOTO
Ainda na terça-feira (19), foi realizada a aposição de foto da ministra
Cármen Lúcia na galeria de ex-presidentes do Tribunal Superior
Eleitoral. A magistrada do STF conduziu o tribunal eleitoral entre abril
de 2012 e novembro de 2013, antecedendo o mandato do ministro Marco
Aurélio Mello. A cerimônia foi realizada na sede do TSE, em Brasília.
Fonte Conselho Federal da OAB
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