Vestiu a carapuça: Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto e fictício

O livro é baseado em relatos de assessores e de um ex-deputado e denuncia práticas do meio político a partir de um personagem fictício criado pelo juiz. A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas. 

VAMOS A LUTA,OUSAR E AVANÇAR SEMPRE!

Vamos fazer uma pesquisa de quantos políticos respondem processos na justiça eleitoral por compra de votos, abuso do poder econômico e uso da maquina administrativa no processo eleitoral? Vamos mostrar ao Brasil quantos Cândido Peçonha da politicalha respondem processos nos tribunais por desvios de dinheiro público, corrupção passiva e ativa, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e privados, formação de bandos e quadrilhas, enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, crimes ambientais, trabalhistas, trabalho escravo, racismo assassinatos, estupro, assédio moral, abuso de poder, assédio sexual e tantos outros. Com isso podemos provar que o "Nobre Deputado Cândido Peçanha", que é apenas um nome fictício, não passa de um trombadinha, perto da vergonhosa realidade do real perfil dos nossos representantes políticos.

Vestiu a carapuça: Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto e fictício

 Do Blog do Varão

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis, autor do livro “Nobre Deputado”, que baseou uma reportagem do Fantástico no último domingo. Alves também defendeu a aprovação do projeto sobre o direito de resposta (PL 6446/13).

Para o presidente da Câmara, a reportagem divulgada no Fantástico no domingo “desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira". 

O livro é, segundo Reis, baseado em relatos de assessores e de um ex-deputado e denuncia práticas do meio político a partir de um personagem fictício criado pelo juiz. A reportagem afirma que parlamentares desviam dinheiro das emendas parlamentares para custear as campanhas políticas. 


Henrique Alves criticou o uso de imagens das sessões da Câmara dos Deputados para ilustrar a atuação do corrupto fictício. “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”, criticou. 

O presidente ressaltou ainda que as denúncias verdadeiras mostradas na reportagem – o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional. Ele disse ainda que a liberação de emendas parlamentares é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo federal. juiz Márlon Reis: autor do livro 

Apoio 

As ações do presidente foram apoiadas pelos demais deputados em Plenário, que também sugeriram outras providências. 

O deputado Colbert Martins (PMDB-BA) pediu que a Procuradoria da Câmara investigue as denúncias e tome as ações necessárias. “A matéria faz uma acusação genérica através de informações de um livro de um juiz e de um pseudoassessor. É preciso que a Procuradoria investigue e não fique nessa acusação generalizada”, disse. 

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) sugeriu que a Câmara peça direito de resposta, pois “o discurso do presidente não terá a mesma repercussão porque não foi divulgado no mesmo horário”.

Para o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), a Câmara precisa processar o autor do livro para ter reparação. Ele acusou o juiz de fazer “propaganda” do seu livro. “Esse cidadão foi leviano com esta Casa, achacou contra a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identificou”, afirmou. 

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), sugeriu que o presidente da Câmara faça um pronunciamento em cadeia nacional para defender o Parlamento. “É inaceitável que um membro de outro Poder ataque esta Casa”, disse. 

Comissão geral 

O 1º vice-presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a Casa deveria fazer uma comissão geral e convidar o juiz Márlon Reis para vir dar nomes. “E convidamos também um representante da emissora que lhe deu voz. Isso seria oportuno para ele mostrar sua valentia na nossa frente”, afirmou. 

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), chamou a denúncia de Márlon Reis de “gravíssima” e pediu que se aponte o responsável pelas denúncias. “Não se pode destruir a imagem do Parlamento de forma generalizada”, criticou. 

Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), a Rede Globo prestou um desserviço à população. “Destaco a coragem do presidente Henrique Eduardo Alves neste momento e, por isso, precisamos votar a regulamentação do direito de resposta”, afirmou. 

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) destacou que o discurso do presidente Henrique Eduardo Alves foi digno de nota e “não desceu ao tipo de generalização repugnante” apresentada pela reportagem. Para o deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a reportagem ajuda a demonizar a política e afasta o jovem da democracia. 

Fonte Blog do Varão

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Fonte  Instituto de Fiscalização e Controle

NOTA DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, HENRIQUE EDUARDO ALVES 

A reação do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, à matéria veiculada no programa da TV Globo, Fantástico, no domingo dia 8 de junho necessita de ser avaliada a partir de dois aspectos, um positivo e outro negativo. A favor da Câmara, e de seu presidente, pode-se dizer que era absolutamente necessário que houvesse alguma resposta por parte do Parlamento Federal. Pesa contra a Câmara, e seu presidente, no entanto, o mérito da resposta, que segue na linha utilizada a exaustão no cenário político nacional, da defesa mediante a acusação.

Na ausência de nota oficial da Câmara dos Deputados, e de seu presidente, comentamos a seguir trechos da matéria publicada no sítio da internet da Câmara dos Deputados, na página Câmara Notícias (http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/470160-CAMARA-VAI-AO-CNJ-CONTRA-JUIZ-AUTOR-DE-LIVRO-SOBRE-DEPUTADO-CORRUPTO-FICTICIO.html)

Quanto à ideia de que “a reportagem divulgada no Fantástico no domingo ‘desestimula o exercício da cidadania e, ao contrário do objetivo veiculado, reforça a ideia de que a política de nada serve à população brasileira’”, há uma série de equívocos que comentamos a seguir.

O que desestimula o exercício da cidadania não é a matéria de televisão ou o livro do Dr. Marlon Reis, e, sim, os abusos cometidos pelos agentes públicos e a desigualdade nas condições de eleição em função do sistema eleitoral vigente. Assim, a “ideia de que a política de nada serve à população brasileira” são decorrentes das práticas narradas no livro e não na divulgação televisiva dessas práticas. E mais, não se trata de uma ideia, mas de prática verificada e comprovada no dia a dia dos brasileiros.

 

É ainda mais absurda a crítica de que não a Câmara dos Deputados não teve direito de defesa, conforme a seguinte afirmação: “As diversas alusões a um deputado fictício, associadas a repetidas imagens no Plenário da Câmara dos Deputados e do Palácio do Congresso traduzem exercício impróprio do direito de informar: sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiam a imagem do Parlamento”. Tal comentário confunde elementos distintos, criando uma tese estranha de que o livro do Dr. Marlon Reis estaria fazendo acusações: não está, o livro contém informações sobre fatos que são verificados no cotidiano da política eleitoral brasileira. O vilipêndio à Câmara dos Deputados tem sido cometido por seus próprios integrantes, em uma série de escândalos dos quais só se menciona aqui a manutenção do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça e preso! A imagem do parlamento tem sido diariamente vilipendiada pelos acordos espúrios ali realizados, o distanciamento da população e a simbiose com o Poder Executivo que descaracteriza sua competência constitucional.

Quanto à ideia de que “o desvio de verbas de merenda escolar e de asfaltamento – não podem ser atribuídas ao Congresso Nacional” trata-se de meia verdade. De fato, a liberação dos recursos provenientes de emendas parlamentares ao orçamento da União é de responsabilidade do Poder Executivo. No entanto, são inúmeros os casos de irregularidades na execução dessas emendas.

 

Dentre todas as reações citadas, a mais descabida é a do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que se referiu ao Dr. Marlon Reis nos seguintes termos: “Esse cidadão foi leviano com esta Casa, achacou contra a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identificou”, afirmou.

 

Diante de tal comentário, a impressão que fica é de um parlamentar acuado pelas informações trazidas à luz pela reportagem do Fantástico.  

A reação da Câmara dos Deputados demonstra arrogância, incapacidade de reconhecimento de erros e despreparo para a convivência e a aceitação de críticas.

Os movimentos sociais de controle social no País esperam do Parlamento Federal, neste momento:

1. O reconhecimento de que no sistema eleitoral brasileiro as práticas relatadas na reportagem do Fantástico são verdadeiras e que é necessário reformar o modelo para evitá-las.

 

2. O reconhecimento de que a insatisfação popular com o parlamento tem origem no desvirtuamento da ação dos parlamentares, que vem ocorrendo há décadas no País, fazendo com que as casas legislativas percam o respeito da população.

 

3. O reconhecimento de que o sistema eleitoral brasileiro, e de maneira mais ampla, o sistema político representativo precisa de reforma urgente.

 

4. A convocação para os cidadãos participarem de forma consciente dos pleitos eleitorais de outubro próximo, de forma a promover a eleição de pessoas comprometidas com o interesse público.

 

5. A preparação de orientação e a divulgação de informação aos eleitores que os permita conhecer de maneira aprofundada a história e as propostas dos candidatos à Câmara Federal no pleito de outubro próximo.

 

Além disso, instamos a Câmara dos Deputados a convocar o Dr. Marlon Reis para que ele exponha perante esta casa legislativa as informações levantadas em suas pesquisas, de forma a promover as mudanças institucionais necessárias para conter os abusos ali levantados.

Agindo assim, a Câmara dos Deputados dará provas de sua maturidade, seriamente questionada no episódio aqui comentado, em função da reação de seu presidente e outros de seus membros, que em nenhum momento tratam do conteúdo da questão, essa sim, matéria de grande relevância para a Nação. A citada reação, inclusive, coloca em cheque diante dos eleitores a credibilidade dos parlamentares que a promoveram, por sua inadequação. Aguardamos, portanto, nova manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, mais contrita, e condizente com os anseios dos cidadãos.

Diretoria IFC - Instituto de Fiscalização e Controle

 

Fonte IFC

 

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