"O ELEITOR TEM O DIREITO DE SABER EM QUEM ELE VAI VOTAR!"
Jacques Gosch e Patrícia Sanches
O deputado estadual José Riva (PSD), candidato a governador pela
coligação Viva Mato Grosso (PSD, Solidariedade, PTC, PTN, PEN, PRTB),
foi intimado para depor na Delegacia Fazendária da Polícia Civil (Defaz)
em inquérito que apura crime contra a administração pública e falsidade
ideológica. O protocolo da Assembleia recebeu a intimação, assinada
pelo delegado Rogers Elizando Jarbas, às 16h30 do último dia 29 de
julho.
O inquérito policial número 051/2006/DECFCAP/MT investiga supostas
ilegalidades em uma licitação realizada pela Assembleia. Conforme o
inquérito, um assessor de Riva é proprietário da empresa que venceu a
licitação sob suspeita. Riva será questionado sobre o certame. O
delegado Rogers Elizando Jarbas, no entanto, não forneceu detalhes para
não prejudicar as investigações.
O deputado tem foro privilegiado porque é detentor de mandato
parlamentar. Por isso, pode escolher a data, hora e local para o
interrogatório. O advogado Valber Mello, que patrocina a defesa, ainda
não tomou conhecimento da intimação.
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FICHA LIMPA OU SUJA?
O Globo retrata decisão sobre futuro de Riva no TRE nesta quinta
GABRIEL GARCIA O Globo
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidirá nesta
quinta-feira (7) se aceita ou não o registro de candidatura do deputado
José Geraldo Riva (PSD) ao governo do estado. Pediram a impugnação do
ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso a coligação do
senador Pedro Taques (PDT), que concorre contra Riva, e o Ministério
Público Federal.
Os pedidos são baseados em quatro condenações no Tribunal de Mato
Grosso (TJMT), por improbidade administrativa, que o deputado sofreu
quando era presidente da Assembleia Legislativa, entre 1999 e 2002. De
acordo com as representações, Riva se enquadra na Lei da Ficha Limpa,
que impede o político condenado por órgãos colegiados de disputar cargos
eletivos.
Considerado um político influente, Riva acumula mais de 180 ações em
tramitação na Justiça e 21 ações penais já em curso pela suposta prática
de peculato e lavagem de dinheiro. Em uma decisão de novembro de 2013,
Riva foi condenado por ter assinado cheques que foram emitidos em favor
da empresa de fachada L.M. Gomes e Gráfica, num esquema que teria
movimentado R$ 3,7 milhões.
Em outra condenação, foi encontrada fraude na contratação da empresa
de publicidade D.P. Quintana. Neste caso, houve desvio de R$ 2,1
milhões.
Num terceiro processo, a Assembleia teria contratado a empresa de
fachada Sereia Publicidade e Eventos Ltda, movimentando R$ 2,6 milhões
dos cofres públicos. Por fim, o Tribunal afastou Riva das funções
administrativas do Legislativo, condenando-o ainda a ressarcir aos
cofres públicos o valor de R$ 1,19 milhão.
As fraudes foram descobertas durante a Operação “Arca de Noé”, da
Polícia Federal, na residência e na factoring de ex-bicheiro João
Arcanjo Ribeiro – atualmente preso. Foram encontrados 900 cheques da
Assembleia na factoring de Arcanjo.
Riva e o então deputado Humberto Bosaipo, hoje conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado, usavam uma rede de empresas-fantasmas para
forjar gastos com gráficas, serviços de limpeza e reparos. É o que diz o
Ministério Público.
Os cheques que pagavam as despesas eram “comprados” pela Confiança
Factoring, empresa ligada a Arcanjo, que liberava os recursos, em
espécie, para os indicados pelos deputados.
O Ministério Público estima que R$ 209 milhões teriam sido desviados dos cofres da Assembleia.
O Ministério Público estima que R$ 209 milhões teriam sido desviados dos cofres da Assembleia.
Em um vídeo, o genro do deputado, o ex-vereador João Emanuel, diz que
Riva teria feito “acerto” na Justiça Eleitoral para conseguir o
registro de candidatura. Pelo visto, o candidato, preso em 20 de maio,
durante a Operação Ararath, da Polícia Federal, que investiga crimes
contra o sistema financeiro no Mato Grosso, aposta na impunidade.
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