Recurso de candidato ao Governo deve ser julgado na próxima semana
CLÁUDIO MORAES
Da Editoria
Apesar de todo otimismo por parte dos advogados de defesa, o recurso
ordinário do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) que pede
deferimento de sua candidatura ao Governo de Mato Grosso não será
julgado nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A
secretaria judiciária do TSE divulgou na noite desta terça-feira a pauta
de processos que estarão em julgamento na sesão ordinária da próxima
quinta-feira e não há registro do recurso do parlamentar matogrossense.
O relator do processo de Riva no TSE, ministro João Otávio Noronha,
mandou incluir na pauta sete processos de sua relatoria, mas nenhum
relacionado a Riva. O processo chegou hoje às 16h20 como concluso para
emissão de voto no gabinete do ministro.
Por se tratar de um processo complexo juridicamente, João Otávio
Noronha deve analisar cuidadosamente o assunto que afetará o
entendimento jurídico nacional em relação a "Ficha Limpa".Ele pode
colocar o processo para julgamento sem colocar na pauta, mas
dificilmente ele tomará esta atitude colocando o proceso para julgamento
nesta quinta-feira.
No Tribunal Regional Eleitoral, Riva foi indeferido na disputa ao
palácio Paiaguás por unanimidade. Ele foi considerado inapto pelos
membros da Justiça Eleitoral de Mato Grosso por ter quatro condenações
por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça, onde foi citado
um dano ao erário público de R$ 9,7 milhões através de empresas de
fachada que teriam prestado serviços ao Legislativo na época em que ele
esteve como presidente ou primeiro-secretário.
Fonte Folha Max
Saiba mais:
Especialistas cobram partidos por candidaturas passíveis de indeferimento
‘O eleitor é o maior dos juízes eleitorais’, diz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção
Por O Globo
O juiz Marlon Reis do Movimento de combate à corrupção Eleitoral (MCCE), propõe que partidos sejam punidos
RIO — A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, mas não valeu
naquele ano por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2012,
passou a ser usada. Dos 8.051 recursos sobre registros de candidaturas
que o TSE recebeu, 3.370 eram relativos à nova norma.
Procuradora regional eleitoral do Rio em 2010, Silvana Batini afirma
que o eleitor acaba confuso quando um candidato rejeitado continua em
campanha. O Direito Eleitoral, diz ela, espelha as mecânicas processuais
do Direito comum.
— No Direito Eleitoral a urgência é muito maior. Teria que estar tudo
resolvido a esta altura do campeonato. O eleitor com certeza perde —
diz Silvana, que vê uma solução para depurar o processo de escolha dos
candidatos: — A solução para isso seria responsabilizar os partidos. O
dia em que eles perderem direitos a vagas, isso pode mudar. Eles
investem em candidatos manifestamente inviáveis. E não sofrem
consequência em relação isso. O partido é o primeiro a escolher (o nome
do candidato). O fato é que a Lei da Ficha Limpa não é perfeita. Mas
trouxe mudanças importantes. Lembre-se daqueles que deixaram de se
candidatar. A questão é que o processo eleitoral tem que mudar.
“SINAL AMARELO AO ELEITOR”
O procurador eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, concorda que é preciso haver mudanças na lei:
Caso adiantássemos a data para requerimento do registro, poderíamos julgá-los antes. Claro que outras mudanças poderiam ser estudadas, como a diminuição do número de recursos e a criação de mais turmas de julgadores específicas para este momento crítico, mas isso envolve mudanças estruturais do sistema de Justiça Eleitoral e devem ser analisadas no bojo da reforma eleitoral.
O juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), propõe que os partidos sejam punidos por lançar candidatos passíveis de indeferimento:
É uma maneira de indenizar uma aventura. Para ele, o melhor crivo virá das urnas:
O eleitor é o maior dos juízes eleitorais. E precisa usar do poder que tem para tirar da vida pública quem tenha mácula no passado. A Lei da Ficha Limpa deve servir para acender sinal amarelo na cabeça do eleitor. Isso significa uma mudança na cultura da política.
Fonte O Globo
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“SINAL AMARELO AO ELEITOR”
O procurador eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, concorda que é preciso haver mudanças na lei:
Caso adiantássemos a data para requerimento do registro, poderíamos julgá-los antes. Claro que outras mudanças poderiam ser estudadas, como a diminuição do número de recursos e a criação de mais turmas de julgadores específicas para este momento crítico, mas isso envolve mudanças estruturais do sistema de Justiça Eleitoral e devem ser analisadas no bojo da reforma eleitoral.
O juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), propõe que os partidos sejam punidos por lançar candidatos passíveis de indeferimento:
É uma maneira de indenizar uma aventura. Para ele, o melhor crivo virá das urnas:
O eleitor é o maior dos juízes eleitorais. E precisa usar do poder que tem para tirar da vida pública quem tenha mácula no passado. A Lei da Ficha Limpa deve servir para acender sinal amarelo na cabeça do eleitor. Isso significa uma mudança na cultura da política.
Fonte O Globo
CANDIDATO FICHA SUJA PODE ATÉ ESTAR LIBERADO PARA CONCORRER, PORÉM, MEU VOTO ELE NÃO LEVA. (FICA A DICA)
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