"Quem vai arcar com
todo esse gasto é a população e o Estado, porque o valor dessa obra vai
incidir nos impostos pagos pela população" (Clóvis de Almeida Junior)
OBRA BILIONÁRIA: “O VLT não ficará pronto e nem irá operar em 2015", diz promotor
Obra de R$ 1,477 bilhão é contestada pelo MPE e MPF em ação civil pública
Mídia News
O promotor Clóvis de Almeida Junior, que diz que constatação sobre VLT é "óbvia"
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
DA REDAÇÃO
Desde a primeira ação na Justiça Federal visando a barrar a
obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Ministério Público Estadual
(MPE) acompanha passo a passo o andamento e a qualidade das obras do
modal em execução em Cuiabá e Várzea Grande.
“Temos vários inquéritos abertos a respeito das obras do VLT e estamos acompanhando a execução de todo o projeto”, disse o promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE.
O promotor é taxativo ao afirmar que o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela obra de R$ 1,477 bilhão, irá extrapolar, novamente, o prazo anunciado pelo Estado para conclusão da obra.
“O VLT não ficará pronto e não vai operar em 2015. Escreva o que estou afirmando: é impossível cumprir esse prazo”, afirmou.
O MPE já possui uma ação civil em trâmite na Justiça Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) – por envolver recursos federais –, onde pedem pela nulidade do contrato firmado pelo Estado, que, de acordo com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, está “repleto de vícios”.
Nesta quarta-feira (27), Almeida Junior voltou a criticar a forma como a obra foi contratada e passou a ser executada na Grande Cuiabá, afirmando que todas as falhas apresentadas na execução do projeto desde então – problemas nos viadutos da UFMT e da Sefaz – e o não cumprimento do prazo já haviam sido previstos pelo órgão e pelo MPF anos atrás.
“Eu falava há três que isso ia ocorrer, que não ia dar certo fazer essa obra da forma como o Estado queria, porque não ficaria pronto a tempo. Na época me chamavam de ‘boca-preta’, mas não estava prevendo o caos, como dizem, apenas constatando o óbvio, porque é inviável. Uma obra desse tamanho não pode ser executada de uma vez em uma cidade sem planejamento”, disse.
“Quando falaram que construiriam um modal desse porte, todos comemoravam
porque era um avanço para Cuiabá. Mas executar tudo de uma só vez,
estava na cara que não daria certo. Cuiabá é a pior cidade do país em
questão de planejamento de trânsito”, completou.
O promotor afirmou que, agora, além de fiscalizar a qualidade da obra enquanto a ação em trâmite não é julgada, é necessário que o MP cobre a conclusão do projeto e que não irá deixar o Consórcio e o Estado “empurrarem o projeto com a barriga”.
“Já gastou R$ 1 bilhão com essa obra, agora não dá para voltar atrás. Gastou tudo isso, tem que terminar”, afirmou.
Segundo Almeida Junior, o projeto seria viável na cidade, se executado com planejamento e tempo, para não prejudicar ainda mais a população que já “sofre com as vias sobrecarregadas diariamente”.
“É uma obra viável, mas para isso é necessário que haja estudo e trabalho, e não é isso que estamos vendo. Mas a sociedade precisa entender, também, que o MPE não pode ir lá e executar a obra. Por isso temos que brigar ‘todo santo dia’ para que eles [Consórcio e Estado] cumpram com seus deveres”, disse.
Prejuízo
Para o promotor, além de acarretar em mais congestionamentos no trânsito, a demora na conclusão da obra impacta diretamente no bolso dos usuários, que terão que arcar com os custos para operação do modal e pagamento da obra.
“Quem vai arcar com todo esse gasto é a população e o Estado, porque o valor dessa obra vai incidir nos impostos pagos pela população”, disse.
Almeida Junior afirmou que o atraso do cronograma também “engessa” a possibilidade de regularização do transporte coletivo na Capital, setor que hoje é controlado por três empresas – Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes –, quando uma nova concessão já deveria ter sido feita.
“O município está com a concessão vencida e precisa realizar novas licitações, mas quem vai querer participar de um certame com concessão para dois anos? O município não pode fazer nada”, afirmou.
O MPE possui uma ação em andamento na Justiça, que aponta formação de cartel, vícios na licitação realizada em 2002, prorrogações ilegais dos contratos, concessões ilegais de novas linhas e o ingresso de empresas que não participaram do certame no sistema de transporte da Capital.
A empresa Norte-Sul teria sido uma das vencedoras do certame. As outras
vencedoras foram a AGE Transportes, que faliu; a Princesa do Sol, que
teve as linhas leiloadas, em uma ação judicial para pagar dívidas
trabalhistas; e a Nova Cuiabá, que hoje é a Pantanal Transportes.
Segundo o MPE, dois ex-prefeitos respondem a ação por improbidade administrativa por não realizaram nova licitação - Wilson Santos (PSDB) e Roberto França (DEM).
“Temos vários inquéritos abertos a respeito das obras do VLT e estamos acompanhando a execução de todo o projeto”, disse o promotor Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do MPE.
O promotor é taxativo ao afirmar que o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela obra de R$ 1,477 bilhão, irá extrapolar, novamente, o prazo anunciado pelo Estado para conclusão da obra.
"O VLT não ficará pronto e não vai operar em 2015. Escreva o que estou afirmando: é impossível cumprir esse prazo"
O MPE já possui uma ação civil em trâmite na Justiça Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) – por envolver recursos federais –, onde pedem pela nulidade do contrato firmado pelo Estado, que, de acordo com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, está “repleto de vícios”.
Nesta quarta-feira (27), Almeida Junior voltou a criticar a forma como a obra foi contratada e passou a ser executada na Grande Cuiabá, afirmando que todas as falhas apresentadas na execução do projeto desde então – problemas nos viadutos da UFMT e da Sefaz – e o não cumprimento do prazo já haviam sido previstos pelo órgão e pelo MPF anos atrás.
“Eu falava há três que isso ia ocorrer, que não ia dar certo fazer essa obra da forma como o Estado queria, porque não ficaria pronto a tempo. Na época me chamavam de ‘boca-preta’, mas não estava prevendo o caos, como dizem, apenas constatando o óbvio, porque é inviável. Uma obra desse tamanho não pode ser executada de uma vez em uma cidade sem planejamento”, disse.
"Temos vários inquéritos abertos a respeito das obras do VLT e estamos acompanhando a execução de todo o projeto"
O promotor afirmou que, agora, além de fiscalizar a qualidade da obra enquanto a ação em trâmite não é julgada, é necessário que o MP cobre a conclusão do projeto e que não irá deixar o Consórcio e o Estado “empurrarem o projeto com a barriga”.
“Já gastou R$ 1 bilhão com essa obra, agora não dá para voltar atrás. Gastou tudo isso, tem que terminar”, afirmou.
Segundo Almeida Junior, o projeto seria viável na cidade, se executado com planejamento e tempo, para não prejudicar ainda mais a população que já “sofre com as vias sobrecarregadas diariamente”.
“É uma obra viável, mas para isso é necessário que haja estudo e trabalho, e não é isso que estamos vendo. Mas a sociedade precisa entender, também, que o MPE não pode ir lá e executar a obra. Por isso temos que brigar ‘todo santo dia’ para que eles [Consórcio e Estado] cumpram com seus deveres”, disse.
"Já gastou R$ 1 bilhão com essa obra, agora não dá para voltar atrás. Gastou tudo isso, tem que terminar"
Para o promotor, além de acarretar em mais congestionamentos no trânsito, a demora na conclusão da obra impacta diretamente no bolso dos usuários, que terão que arcar com os custos para operação do modal e pagamento da obra.
“Quem vai arcar com todo esse gasto é a população e o Estado, porque o valor dessa obra vai incidir nos impostos pagos pela população”, disse.
Almeida Junior afirmou que o atraso do cronograma também “engessa” a possibilidade de regularização do transporte coletivo na Capital, setor que hoje é controlado por três empresas – Expresso Norte-Sul, Pantanal Transportes e Integração Transportes –, quando uma nova concessão já deveria ter sido feita.
"A sociedade precisa
entender, também, que o MPE não pode ir lá e executar a obra. Por isso
temos que brigar ‘todo santo dia’ para que eles [Consórcio e Estado]
cumpram com seus deveres"
“O município está com a concessão vencida e precisa realizar novas licitações, mas quem vai querer participar de um certame com concessão para dois anos? O município não pode fazer nada”, afirmou.
O MPE possui uma ação em andamento na Justiça, que aponta formação de cartel, vícios na licitação realizada em 2002, prorrogações ilegais dos contratos, concessões ilegais de novas linhas e o ingresso de empresas que não participaram do certame no sistema de transporte da Capital.
"Quem vai arcar com
todo esse gasto é a população e o Estado, porque o valor dessa obra vai
incidir nos impostos pagos pela população"
Segundo o MPE, dois ex-prefeitos respondem a ação por improbidade administrativa por não realizaram nova licitação - Wilson Santos (PSDB) e Roberto França (DEM).
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SUSPEITA
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THIAGO ANDRADE
O
deputado estadual José Riva, candidato ao governo do Estado pelo PSD,
ainda é um dos alvos do Ministério Público Estadual (MPE), que promete
acompanhar de perto todos os atos do social-democrata na Assembleia
Legislativa. Por conta de suas condenações por improbidade
administrativa o parlamentar não pode realizar serviços de gestão.
Ainda que conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma das decisões que o afastava do comando da mesa diretora do Legislativo Estadual, o MPE destaca que outras decisões ainda impedem Riva de realizar atos de gestão.
Sendo assim, o parlamentar não pode, entre outras coisas, exonerar e contratar servidores, assinar contratos ou ainda efetuar pagamentos.
Ministério Público acompanha passos de Riva na Assembleia
Parlamentar não deve assumir tarefas como presidente do Legislativo
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THIAGO ANDRADE
Ainda que conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma das decisões que o afastava do comando da mesa diretora do Legislativo Estadual, o MPE destaca que outras decisões ainda impedem Riva de realizar atos de gestão.
Sendo assim, o parlamentar não pode, entre outras coisas, exonerar e contratar servidores, assinar contratos ou ainda efetuar pagamentos.
Conforme o MPE, caso uma dessas determinações sejam desobedecidas o social-democrata terá que responder a mais um processo. “O MPE vai aguardar o andar da carruagem. Se ele insistir em se manter presidente, ou efetuar qualquer ato de gestão e for verificado por este órgão, nós iremos tomar providências”, afirma o promotor Roberto Turim.
Riva voltou ao comando da mesa diretora da AL na sessão plenária da última quarta-feira (27). Durante a sessão conseguiu destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
No entanto, com relação a isso, o MP prefere não se manifestar devido a importância da LDO para o Estado. Tendo em vista que o lei foi aprovado com um atraso de 45 dias.
Depois da aprovação da matéria, Riva se licenciou do cargo de presidente para dedicar ao seu projeto de conquistar o Palácio Paiaguás.
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