"As reformas mais urgentes, que são a política e a do judiciário, não serão feitas pelos seus respectivos operadores, dados os interesses corporativistas de legisladores e magistrados, mas pela consciência e exercício de cidadania de uma elite da sociedade civil disposta a exercer o controle social dos mandatos, dos orçamentos públicos, das instituições jurisdicionais e da segurança." (A Voz do Cidadão)
Carta à sociedade brasileira – A urgência do Projeto Ficha Limpa
Há exatamente dois anos o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a Campanha Ficha Limpa, com o objetivo de levar ao Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. À época, integrado por 39 entidades, o MCCE iniciou um intenso trabalho de coleta rumo a 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, somos 44 entidades e já ultrapassamos a marca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas. Frente a esse cenário de significativa participação popular, o Projeto de Lei da Ficha Limpa – agora com o número PLP 518/09, prepara-se para ser votado na Câmara dos Deputados, por meio de um texto substitutivo (veja o texto no site do MCCE).
Dia 7 de abril é a data marcada para o início da apreciação da proposta na Casa. Dia em que o MCCE e toda a sociedade brasileira, que tão bem vem desempenhando sua cidadania com a Campanha Ficha Limpa, precisa estar atenta a cada passo dos deputados federais. Chegou a hora dos parlamentares darem a demonstração de comprometimento que a sociedade espera deles. O voto será nominal, o que nos permite saber o posicionamento de cada parlamentar. Acompanhem o voto do(a) seu deputado(a). Temos certeza que é a vontade de um país que move esse projeto, por isso, temos que nos manter unidos nesse momento.
O MCCE recebe diariamente centenas de ligações e emails de todo o Brasil com incentivos, elogios e apoio à Campanha Ficha Limpa. A todos e todas que nos procuram e para os que de algum modo acompanham o projeto, convidamos a se unirem numa grande rede nacional. Vamos mandar emails aos parlamentares, cartas, telefonemas e demonstrações públicas de apoio à aprovação da Ficha Limpa para as eleições de 2010.
A partir do dia 7 de abril, o Brasil tem que manter uma mobilização em torno dessa causa. A pressão popular é o nosso maior trunfo!
Nessa data, vamos construir uma rede virtual na internet onde blogs, sites e demais redes sociais tragam como texto principal em suas páginas a votação do projeto Ficha Limpa com o chamado “Aprovação Já!”. Como tantos exemplos já vividos na história do país, esse será mais um momento que a força popular fará a diferença. Vamos mostrar ao país e aos parlamentares qual é a verdadeira vontade do povo brasileiro.
O MCCE acredita na mobilização social e se coloca à disposição para qualquer orientação de ações a serem desenvolvidas, no seu estado ou na sua cidade. Acesse: www.mcce.org.br
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Fonte: MCCE/Nacional
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Ficha Limpa será apreciado em plenário no dia 7 de abril
O substitutivo que trata das inelegibilidades, baseado no PLP 518/09, da Ficha Limpa, irá para o plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (07/04). A apreciação do projeto acontece 6 meses depois que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) entregou ao presidente da casa, Michel Temer, o projeto de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos, na época com 1,3 milhão de assinaturas. Hoje, o número de eleitores que apóiam a iniciativa atinge 1,6 milhão.
De 23 de fevereiro a 3 de março, o grupo de trabalho criado por Michel Temer sobre o tema ouviu sugestões e estudou 10 projetos que tratam das inelegibilidades com o objetivo de elaborar um texto consensual sobre o assunto. Coordenado pelo deputado Miguel Martini, o grupo teve relatoria do deputado Índio da Costa e realizou também audiências públicas e ações em alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro para debater a proposta.
As ações do grupo, acompanhadas pelo MCCE, pretendiam que o texto do substitutivo, entregue a Temer em 17 de março, não se distanciasse do projeto original, proposto pelo MCCE, ao mesmo tempo em que conseguisse ser aceito pela maioria dos parlamentares. Na quarta-feira, 07/04, o projeto poderá receber sugestões dos parlamentares ou, no caso de não sofrer novas alterações, ser votado. Se a proposta seguir para o Senado Federal até maio tem boas chances de passar a valer já em 2010.
Lançada em 2008, a Campanha Ficha Limpa apresentou um projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos, para criar critérios mais rígidos para o registro de candidaturas. Conheça o PLP e as sugestões do MCCE ao GT da Câmara no site www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE
