“Entre me indignar ou me resignar prefiro viver me indignando!” (RIBEIRO, Darcy )
por Fábio Pannunzio
Tente obter uma cópia eletrônica do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O endereço do site é este aqui: http://www.al.mt.gov.br . Depois que você quebrar a cabeça, corra até o Google. A melhor maneira de fazer a pesquisa é digitando "regimento interno" site:al.mt.gov.br. Se preferir, cliqui aqui que já vai encontrar a pesquisa pronta. O primeirio link leva a uma matéria sobre uma reforma no Regimento Interno. Os demais, como numa gincana de final imprevisível, vão te desviar do caminho até que você desista.
Diante da impossibilidade concreta de obter o documento pela internet, você certamente ficará tentado a fazer o que eu fiz: ligar para a assessoria de imprensa e solicitar oendereço do link. Anote o telefone: (65) 3313 - 6680. Fui atendido por uma jornalista muito educada e paciente chamada Fernanda. Foi ela quem me explicou que não existe uma versão eletrônica do tal regimento porque ele está sendo reformado -- desde 2.006! Ou seja: faz quatro anos que o ciadadão matogrossense não tem acesso ao código de normas que rege o parlamento.
"Você tem que ligar para a Secretaria de Assuntos Legislativos e pedir um exemplar impresso", explicou-me a diligente assessora Fernanda. Liguei. Se você quiser fazer questão de pecorrer todo o caminho, o telefone é (65) 33136650. Mas aviso desde já que você vai perder seu tempo.
O Regimento Interno nem era o que me interessava. O que eu buscava é o lotacionograma da Casa. O documento que deveria ser publicado trimestralmente na internet e no Diário Oficial de MT com os nomes dos funcionários, as funções, os gabinetes onde estão lotados e o salário. Coloquei o verbo no condicional porque o dever está prescrito pelo Art. 148 da Constituição do Estado, que diz o seguinte: "Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário farão publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, seus respectivos lotacionogramas, com a especificação de remuneração atualizada de todos os servidores". Mas, nesse caso, a Constituição é letra morta.
Quando as dificuldades começaram a me parecer instransponíveis, liguei para o deputado estadual Orlando Pivetta (PDT). Foi ele quem mais se empenhou, com muita dificuldade, para introduzir um artigo do regmiento "secreto" determinando a publicação trimestral do tal lotacionograma. Nadou, nadou, nadou durante quase todo seu mandado e vai morrendo na praia.
A resistência da AL de Mato Grosso em dar publicidade à sua relação de funcionários é tão grande que o assunto já foi parar na Justiça. A ONG Moral, que atua como braço fiscalizador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, tentou obter o mesmo documento um ano e meio atrás. Também não conseguiu. Impetrou um mandado de segurança. E não conseguiu de novo. A juíza a quem foi distribuído o processo na Primeira Instância aceitou o argumento da AL de que o documento já havia sido entregue à OAB -- sem a apresentação de nenhum recibo por escrito da entrega.
A juíza também considerou que "a impetrante poderia ter conseguido acesso documento de outra forma, através de publicação no Diário Oficial ou de requerimento ao Tribunal de Contas do Estado". Não sei quanto ao Tribunal de Contas, mas verifiquei todas as edições do Diário Oficial de Mato Grosso e não encontrei a relação.
Apesar da má-vontade da juíza, o Pleno do Tribunal de Justiça repôs a locomotiva da publicidade nos trilhos da Assembléia. O Desembargador Paulo da Cunha considerou que "há que se enxergar a questão sob o prisma da publicidade dos atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, uma vez que não há nenhum motivo a impedir o franco acesso de qualquer do povo a informação". Concedeu a liminar e mandou a Assembléia entregar os nomes de todos os servidores ao MORAL.
Pensa que adiantou ? O que a ALMT fez foi enviar uma relação incompleta, com sabe-se lá quantos nomes faltando. O documento continha informações imprecisas quanto à lotação dos funcionário e parecia ter sido cuidadosamente desorganizado para dificultar sua intelegibilidade. Não havia qualquer tipo de nexo na indexação dos nomes, que sequer estavam dispostos em ordem alfabética. E foi a única vez que isso aconteceu. Nunca mais ninguém soube quem trabalha na Assembléia, quem não trabalha.
A importância da divulgação é enorme. Só ela pode afastar -- ou confirmar, que é o que os deputados temem -- o nível do aparelhamento, do nepotismo e das trocas de favores entre parlamentares, membros do Poder Executivo e Judiciário. Apesar da manifesta má-vontade da Assembléia -- e do cuidado para que os dados divulgados não comprometessem os múltiplos esquemas -- alguns nomes que aparecem na relação já ajudam a explicar o motivo de tanto zelo.
José Geraldo Riva, o presidente que empregou a filha do magistrado, tem pautado sua longa atuação parlamentar por uma aversão declarada à transparência. Além de resistir bravamente a fazer o que as Constituições do Estado e da República determinam, ele se nega até a fornecer documentos solicitados em ações judiciais. Internamente, tem feito tudo o que está a seu alcance -- e quase tudo está ao alcance dele -- para impedir a votação do Projeto de Resolução 24/2007, de autoria do deputado Otaviano Pivetta, que poderia sanar o vício.
Projeto de resolução é a proposta de alteração ou introdução de uma norma do Regimento Interno, que disciplina o funcionamento do Poder Legislativo. O projeto de Pivetta determina a publicação, a cada três meses, do lotacionograma da Assembléia. Foi protocolado no dia 3 de maio de 2007. Em menos de três meses o projeto já havia sido aprovado em todas as comissões e também pelo Plenário em primeira votação. Desde então, Riva está sentado sobre a proposta para que ela não seja votada em segundo turno. Faz 2 anos e sete meses que a tramitação parou sem que haja nenhum motivo plausível para isso. Ou, pelo menos, nenhum motivo aparente.
Não é por acaso que Pivetta, um raro parlamentar bem-conceituado, está dependurando as chuteiras. "Não serei mais candidato", revelou ele ao Blog esta tarde com a voz embargada. "Achei que podíamos influenciar positivamente o processo político, mas estou me sentindo improdutivo", disse o parlamentar, que está cansado de ser caluniado e ofendido por suas propostas moralizadoras.
Fonte Blog do Pannunzio
