"Todo precedente ruim começa como medidas justificáveis”. (CAESAR, Gaius Julius)
De A Gazeta
O advogado Alexandre Slhessarenko negou que o juiz Fernando Miranda Rocha (foto), investigado pela Corregedoria Nacional de Justiça, tenha decidido antecipar sua aposentadoria, como forma de fugir a uma possível penalidade aplicada pelo CNJ. "Ele nunca esteve tão animado. Vamos provar que a assinatura que está na denúncia foi falsificada e que, portanto, não há denúncia a ser investigada", disse o advogado.
O juiz chegou a ser eleito, pelo critério de antiguidade, para o cargo de desembargador. Mas, como respondia processo disciplinar no TJ, ele foi impedido de assumir o cargo, por uma decisão do CNJ, que também avocou para a Corregedoria Nacional o julgamento do caso.
Segundo a denúncia, o juiz ameaçou de morte um assessor, que havia emprestado o nome para a realização de um empréstimo bancário. Quando a parcela do empréstimo venceu, o assessor cobrou o juiz, que teria reagido com truculência. O problema é que uma perícia grafotécnica comprovou que a assinatura que consta na denúncia protocolada na Corregedoria não era do assessor.
Entrave - Há no TJ cinco vagas abertas de desembargador. Uma do desembargador Díocles de Figueiredo, que seria preenchida por Fernando Miranda, quatro de magistrados afastados pelo CNJ e a de Paulo Lessa, que antecipou a aposentadoria. O TJ não pode prover as demais vagas enquanto o CNJ não decidir sobre a posse do juiz investigado.
DÚVIDAS
CNJ nega pedidos de juízas
Mariane de Oliveira
Da Redação
O conselheiro Ives Gandra, relator do processo disciplinar que afastou com aposentadoria compulsória dez magistrados de Mato Grosso, rejeitou pedidos de esclarecimentos da, apresentados pelas juízas Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões. No voto, o conselheiro disse que elas haviam sido usadas como "laranjas", no esquema que desviou R$ 1,4 milhão, na forma de pagamentos de verbas indevidas para socorrer maçons em apuros financeiros. Ives faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o advogado das magistradas, Alexandre Slhessarenko, o próximo passo será um recurso no Supremo Tribunal Federal. O pedido de esclarecimentos questionava o conselheiro se as magistradas sabiam que estavam sendo usadas como laranja. "Uma coisa é você participar de um esquema com consciência do fato, outra coisa é ser usado sem saber", diz o advogado.
Graciema e Maria Cristina foram afastadas no dia 23 de fevereiro deste ano. Nessa data também foram aposentados compulsoriamente os desembargadores José Tadeu Cury, José Ferreira Leite, e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo de Souza Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Marco Aurélio dos Reis Ferreira (filho do desembargador Ferreira Leite), Irênio Lima Fernandes e Juanita Clait Duarte. Na última terça-feira, o CNJ aplicou a pena máxima de aposentadoria compulsória ao desembargador José Jurandir de Lima, por empregar filhos em seu gabinete e atestar a presença deles, durante cinco anos, mesmo sabando que eles não compareciam ao trabalho.
CNJ - O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, informou ontem que ainda não há data para o CNJ realizar inspeção no Tribunal de Justiça, como estava previsto. "Acredito, isso é uma impressão minha, que não é o caso de se fazer inspeção. Há muitos problemas graves, muita coisa séria para apurar. E estamos apurando caso a caso. Então a inspeção pode ser desnecessária neste momento", disse o juiz.
De acordo com ele, ainda há muitos processos contra magistrados mato-grossenses, inclusive disciplinares, pendentes de julgamentos no CNJ. O juiz, contudo, disse que não pode informar quais são, porque tramitam em segredo de justiça.
Fonte A Gazeta
