JUS SPERNIANDI:
Riva, Bosaipo e outros acusados por rombos na Assembleia, depois de atacar o juiz Bertolucci, agora atacam a juiza Celia Regina Vidotti, escolhida, ao lado do juiz Alex de Figueiredo, pelo corregedor Sebastião Moraes, para dar celeridade a julgamentos de crimes contra a admistração pública e de corrupção em andamento em Vara Especializada.
O desembargador Sebastião de Moraes, corregedor de Justiça do TJMT e
magistrado que resolveu fortalecer a atuação da Vara Especializada em
Ação Civil Pública e Ação Popular, em cumprimento à Meta 18 e às
determinações do Conselho Nacional de Justiça
Da pagina do Enock Cavalcantti
De um lado, a saudável pressão do Conselho Nacional de Justiça, para
que todos os processos em que os réus são acusados de improbidade
administrativa (corrupção) saiam das gavetas da Justiça, em todo o
Brasil, e sejam sentenciados até o final deste ano de 2013. Esta é a
Meta 18, fixada pelo CNJ. A Meta 18 prevê o julgamento de todos os
processos de improbidade administrativa e de crimes contra a
administração pública distribuídos até 2011. A Meta 18 foi definida no
VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2012.
Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Joaquim Barbosa, a meta é importante para o alcance de medidas pontuais
de combate à corrupção no País.
Para cumprir esta determinação do
CNJ, aqui em Mato Grosso, o corregedor de Justiça do TJMt,
desembargador Sebastião de Moraes, com apoio irrestrito do presidente do
Tribunal, desembargador Orlando Perri, resolveu reforçar a Vara
Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, onde o titular é o
juiz Luiz Aparecido Bertolucci. Além de Bertolucci, a Vara passou a
contar com a atuação de mais dois magistrados: a juiza Célia Regina
Vidotti e o juiz Alex Nunes de Figueiredo.
Imagino que para o
CNJ, para o TJMT, para a Vara Especializada e também para toda a
sociedade mato-grossense, tudo ótimo. Estão dadas as condições para que
essas ações contra pessoas acusadas de corrupção deixem de se arrastar
no Judiciário como se fossem tartarugas paraplégicas.
Só que tem
uma lado que está muito incomodado com toda essa nova movimentação do
Poder Judiciário, que responde ao clamor popular nas ruas, como se viu
por todos os cantos do Brasil e, muito particularmente, em Mato Grosso,
na passeata dos 50 mil que tomou as ruas de Cuiabá no dia 20 de junho
deste ano da graça de 2013. É o lados réus. E, claro, eles tem todo o
direito de espernear. Através de seus advogados, passaram a lançar mão
de toda sorte de recursos - e a gente tem que respeitar a manipulação
daqueles recursos que lhes assegurem o devido processo legal. Só
evidentemente, não se pode contemporizar com o direito de espernear pelo
simples direito de espernear. Não se pode admitir recursos que se
identifiquem como meramente protelatórios.
Nesse sentido, haverão
de atuar, com agilidade, as diversas instâncias do Poder Judiciário. E
também a sociedade, que depois de ir às ruas reclamar por punição para a
corrupção, não pode deixar de acompanhar, sem afobamento mas com muito
critério, todo este processo. Por isso, deve merecer uma leitura atenta o
que divulga, neste final de semana, a repórter Catarine Piccioni. Ela
nos mostra que, tal qual já aconteceu com o juiz Bertolucci, a juiza
Célia Regina Vidotti virou alvo preferencial dos réus insatisfeitos com
essa nova celeridade dada ao julgamento dos seus processos. Na verdade,
esses réus sonham com a volta da tartaruga paraplégica. Ao invés de
desqualificar as provas contra muitos deles, que o Ministério Público
garante que são robustas, agora querem desqualificar, vejam só, os
juízes. A sociedade precisa, mais do que nunca ouvir aquele alerta que
Wanderlei Pignatti consagrou, no tempo em que atuou como vereador na
Câmara de Cuiabá: abre o olho, companheiro! Confira as informações de
Catarine Piccioni. (EC)
Saiba mais
Recém-chegada à vara especializada, juíza vira alvo de "enxurrada" de pedidos de exceção de suspeição
Juiza Célia Regina
Vidotti da Vara
Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular
De Brasília - Catarine Piccioni
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Recém-chegada à vara especializada em ação civil pública e ação popular da comarca de Cuiabá, a juíza Célia Regina Vidotti já virou alvo de uma “enxurrada” de pedidos de exceção de suspeição formulados pela defesa de acusados de participação em suposto esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
Caberá ao Tribunal de Justiça (TJ-MT) julgar os
pedidos. Detalhe: as ações ficarão paradas até o posicionamento do
tribunal. Os acusados -- José Riva (deputado estadual pelo PSD),
Humberto Bosaipo (conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado),
servidores da AL-MT e contabilistas -- respondem a uma série de
processos movidos pelo Ministério Público (MP) por conta do mesmo caso.
Eles negam veementemente as acusações.
Nos pedidos contra a
magistrada, o grupo contesta o regime de exceção na 17ª vara
especializada em ação civil pública e ação popular da comarca de Cuiabá.
Em meados de junho último, o conselho da magistratura do TJ-MT decretou
o regime; por isso, além do juiz Luís Aparecido Bortolussi (titular),
os juízes Alex Nunes de Figueiredo e Célia Vidotti passaram a atuar na
vara.
De acordo com o TJ-MT, trata-se de uma tentativa de dar
celeridade e eficiência ao andamento processual e, consequentemente, de
cumprir a meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta prevê
que ações de improbidade administrativa e ações penais referentes a
crimes contra a administração pública distribuídas até 2011 sejam
julgadas até o final deste ano.
De maneira geral, a defesa dos processados diz que, segundo matérias publicadas nos sites “www.reportermt.com.br” e “www.cuiabamais.com.br”, a magistrada teria sido designada para cumprir a meta imposta pelo CNJ e para julgar as ações de improbidade com a finalidade de condená-los.
De acordo
com os pedidos, Vidotti não tem isenção e imparcialidade para julgar as
ações referentes ao escândalo da Assembleia e sofre pressões para
condenar os envolvidos. A defesa cita ainda que “os réus são procurados
por pessoas que revelam a intenção da juíza em prejudicá-los”.
“A
designação da magistrada para atuar no regime de exceção instaurado na
vara especializada ofende o princípio do juiz natural e o correto
provimento jurisdicional, pois não se pode esperar imparcialidade de um
juiz que foi escolhido pelo presidente do tribunal, desrespeitando a
distribuição aleatória dos processos e instaurando um juiz de exceção,
com prévio interesse em favorecer o MP e prejudicar o excipiente, como
já vinha ocorrendo com o magistrado titular da vara, que praticou uma
série de arbitrariedades na condução das ações de improbidade
administrativa, culminando com o pedido de instauração do regime de
exceção”, diz a defesa em trecho dos pedidos.
A defesa está
afirmando ainda que “a escolha dos magistrados para atuar no regime de
exceção não obedeceu a critérios impessoais e objetivos, mas ocorreu de
forma arbitrária, com prévia designação dos processos em que atuariam,
demonstrando claro direcionamento”. O escândalo veio à tona a partir da
operação Arca de Noé, deflagrada no estado em 2002 pela Polícia Federal.
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Juíza nega direcionamento e diz não ser inimiga de Riva
De Brasília - Catarine Piccioni
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Em
decisão proferida em pedidos de suspeição formulados pela defesa de
acusados de participação em suposto esquema de apropriação e desvios de
recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) por
meio de emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou
irregulares, a juíza Célia Vidotti – recém-nomeada para atuar na vara
especializada em ação civil pública e ação popular da comarca de Cuiabá –
nega ser “inimiga capital” do deputado estadual José Riva (PSD).
Vidotti
assumiu recentemente o posto na vara especializada em decorrência do
regime de exceção declarado pelo conselho da magistratura do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) numa tentativa de dar celeridade e
eficiência ao andamento processual e, consequentemente, de cumprir a
meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta prevê que ações de
improbidade administrativa e ações penais referentes a crimes contra a
administração pública distribuídas até 2011 sejam julgadas até o final
deste ano.
A defesa do grupo diz que o regime de exceção foi
criado para condenar José Riva (deputado estadual pelo PSD) e Humberto
Bosaipo (ex-deputado estadual e conselheiro afastado do Tribunal de
Contas do Estado). Cita que há “boatos no meio forense” de que “a
magistrada encerrará a carreira política do deputado José Riva e
prejudicará os demais réus, assumindo assim situação de verdadeira
inimiga capital do parlamentar, o que trará consequências desastrosas
aos outros réus”.
“Minha designação para atuar no regime de exceção instaurado na vara especializada não se deu com a finalidade exclusiva de atuar apenas nos processos com numeração final 0, 1 e 2 em que o excipiente figura como parte, mas em todos os processos definidos pelo provimento 19/ 2013, com jurisdição plena, auxiliando o magistrado titular (Luís Aparecido Bortolussi) da vara. E minha atuação tem prévia autorização legal (do conselho da magistratura), não havendo direcionamento”, escreveu Vidotti, em resposta dada recentemente em cada pedido de exceção de suspeição.
Vidotti afirmou que nem sequer
conhece Riva e Bosaipo, “a não ser pelos cargos públicos que já
exerceram e exercem no estado”. E que também desconhece os servidores da
AL-MT e contabilistas que querem que ela seja considerada suspeita para
julgar os processos contra eles.
“Para que se reconheça a
existência de amizade íntima ou inimizade capital, não bastam meros
boatos e notícias de fontes desconhecidas. É imprescindível a existência
prova concreta de efetivo desvio na atuação jurisdicional, o que é
impossível, pois, repito, até o momento, não recebi em conclusão nenhuma
das ações civis públicas mencionadas pelo excipiente, pois referidos
processos já estão suspensos”, acrescentou Vidotti.
Vidotti
afirmou também que não tem “nenhum interesse prévio” em favorecer o MP e
prejudicar os processados, “nem nas ações civis públicas mencionadas
pelo excipiente e nem em qualquer outro processo”.
A juíza
concluiu que a pretensão dos processados que apresentaram os pedidos de
exceção de suspeição em questão -- servidores da AL-MT (Cristiano
Volpato, Geraldo Lauro e Nivaldo de Araújo), contabilistas (Joel Quirino
Pereira e José Quirino Pereira) e Bosaipo -- é “somente interferir na
atuação jurisdicional, provocando desordem capaz de paralisar ou ao
menos atrapalhar o andamento processual”. Os processos já estariam
suspensos desde 2010 a pedido de Riva.
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