Com nova denúncia recebida nesta 4ª, já são 17 processos em que Bosaipo, acionado pelo MP, responde por possíveis peculato e lavagem de dinheiro nos rombos da Assembleia, tendo como um possível comparsa o ainda deputado José Riva. Conselheiro segue afastado, vivendo no limbo do Tribunal de Contas. Lentidão da Justiça provocou prescrição e já livrou Bosaipo da denúncia por formação de quadrilha. ( da pagina do Enock Cavalcanti)
Humberto Bosaipo (à direita), conselheiro afastado do Tribunal de Contas
do Estado de Mato Grosso e o deputado estadual superprocessado Geraldo
Riva (à esquerda), do PSD, presidente também afastado da Assembléia
Legislativa de Mato Grosso
STJ acata mais uma denúncia contra conselheiro afastado do TCE
do OLHAR DIRETO
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) aceitou nesta quarta-feira (4) mais uma denúncia formulada pelo
Ministério Público (MP) contra Humberto Bosaipo (ex-deputado estadual e
conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado) por peculato e
lavagem de dinheiro. Declarou extinta a punibilidade em relação à
acusação de formação de quadrilha, pois o suposto crime está prescrito.
A denúncia apreciada hoje é uma da série de processos sobre suposto
esquema de apropriação e desvios de recursos públicos da Assembleia
Legislativa (AL-MT) por meio de emissão e pagamento com cheques para
empresas inexistentes ou irregulares. O esquema teria sido articulado
por meio de factoring pertencente a João Arcanjo Ribeiro, apontado como
ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso.
Bosaipo está afastado do TCE desde 2011 por determinação do próprio
STJ em outras ações penais. O MP apresentou cerca de 20 denúncias
referentes ao suposto esquema contra Bosaipo — o STJ já aceitou 17,
segundo a ministra Eliana Calmon (relatora nos 20 processos). O MP
decidiu mover um processo para cada empresa usada no suposto esquema,
que veio à tona a partir da operação Arca de Noé, deflagrada em 2002
pela Polícia Federal.
Contratado recentemente por Bosaipo, o advogado Nabor Bulhões, em
sustentação oral, frisou que os ministros vinham aceitando as denúncias
automaticamente antes de ele assumir a defesa. Conhecido nacionalmente,
Bulhões observou que dois mudaram, em julgamento anterior (de outras
duas denúncias), o posicionamento a partir da argumentação apresentada
por ele.
De acordo com Bulhões, as acusações são “generalizadas” e o MP não
especificou a conduta de Bosaipo. “Na condição de membro da mesa
diretora da AL-MT, Bosaipo assinou cheques, mas, se serviços não foram
prestados ou bens não foram fornecidos, ele não é responsável por isso.
Estou apresentando elementos novos; por exemplo, laudos e manifestações
técnicas”, disse.
Bulhões aponta que Bosaipo e José Riva (deputado estadual) foram
investigados durante seis anos na esfera civil, mas que a apuração
embasou o processo penal e foi realizada na primeira instância do âmbito
estadual.
Os ministros Castro Meira e Napoleão Maia Filho tinham votado pela
rejeição de duas denúncias contra Bosaipo em julgamento anterior, mas
hoje eles voltaram atrás, contrariando a expectativa do advogado, e
votaram pelo recebimento. No que tange ao afastamento de Bosaipo do TCE,
eles novamente
FONTE OLHAR DIRETO
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