Hoje, no mundo inteiro, há um crescimento de uma jurisprudência punitivista. Uma boa parte da esquerda, aliás, embarcou nessa onda. (...) Assistimos ao uso do processo judicial, não com a finalidade de aplicar a ordem jurídica e o Direito Penal, mas sim de produzir efeitos políticos.(...)O pensamento autoritário, pré-iluminista, defende que, em certas situações, pode ser necessário afastar o Direito para garantir a sobrevivência do Estado e da sociedade.
Marco Weissheimer
“O que temos hoje no Brasil e na América Latina de um modo geral é a
existência de um estado de exceção que governa com violência os
territórios ocupados pela pobreza e onde o Judiciário funciona como
instrumento de legitimação de processos de impeachment e de perseguição
de adversários políticos. Essas medidas de exceção interrompem a
democracia em alguns países e, em outros, mantêm um sistema de justiça
voltado ao combate a um determinado inimigo, que é apresentado como
bandido. A figura do bandido, em geral, é identificada com a pobreza”. A
avaliação é de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito
Constitucional e de Teoria do Direito da PUC-SP, que esteve em Porto
Alegre na última semana participando de um debate com a professora de
Filosofia, Marcia Tiburi, sobre autoritarismo e fascismo no século XXI.
Autor do livro “Autoritarismo e golpes na América Latina – Breve
ensaio sobre a jurisdição e a exceção”, Pedro Serrano sustenta, em
entrevista ao Sul21, que o sistema de justiça está
substituindo o papel que os militares desempenhavam na interrupção de
democracias na América Latina. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
assinala Serrano, fez uma declaração formal da exceção, dizendo que a
Lava Jato estava lidando com questões de caráter excepcional e que,
portanto, não deveria se submeter às normas gerais, ou seja, à lei e à
Constituição. Para o professor da PUC-SP, essa foi uma declaração de
suspensão da ordem jurídica em nome do combate a um suposto inimigo. “O
que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda
pela toga”.
Sul21: Como nasceu a pesquisa que deu origem ao
seu mais recente livro, “Autoritarismo e Golpes na América Latina: Breve
ensaio sobre a jurisdição e a exceção”?
Pedro Estevam Serrano: O objeto fundamental dessa
pesquisa foi identificar como são implementadas, na América Latina,
medidas de exceção dentro da democracia. Eu comecei a lidar com o tema
do estado de exceção em 2007. Antes disso, já me interessava o tema do
Judiciário e da jurisdição em relação a esse tema da exceção. Apesar de
vir da área do Direito Constitucional, estou trabalhando hoje, no
Mestrado da PUC-SP, com Teoria da Decisão Jurídica. Pesquisando sobre
esse tema, deparei-me com a possibilidade de a exceção ocorrer em uma
decisão judicial. Neste caso, teríamos uma decisão judicial que, a
título de aplicar o Direito, suspenderia o mesmo em nome do combate a um
determinado inimigo.
Sul21: Em 2007, você já vislumbrava algum vestígio de medidas de exceção no Brasil?
Pedro Estevam Serrano: Não. Era um interesse mais
teórico mesmo relacionado a uma leitura que Agamben e Benjamin fazem do
conceito de exceção a partir da obra de Carl Schmitt. Com o surgimento
do Estado Moderno, após a Idade Média, e da centralização do poder
político no Estado, surge com força o conceito de soberania. Jean Bodin
foi o primeiro autor a tratar isso de forma mais articulada e
consistente, razão pela qual, muitos o consideram o fundador da ciência
política. Bodin entende a soberania como um poder absoluto dos reis, que
estabelece uma relação de servidão entre Estado e pessoa, com caráter
eterno. A partir das revoluções Francesa e Americana ocorre a
secularização do conceito de pessoa. Até então, ela era revestida de um
caráter teológico, onde afirmava-se que todos somos filhos do mesmo Pai
e, por isso, dotados de uma certa igualdade. As revoluções burguesas
secularizam essa noção, trazendo para cada ser humano, pelo simples fato
de ser humano, certa proteção jurídico-política, um conjunto de
direitos mínimos reconhecidos pelo simples fato de alguém ser humano.
O pensamento autoritário, pré-iluminista, não deixa de existir por
conta disso e passa a propor outra forma de soberania absoluta, que
consiste em dizer mais ou menos o seguinte: em épocas de paz e
tranquilidade, é correto ter esse sistema de direitos como forma de
governança social, mas, quando há a ameaça de um inimigo, ou um
cataclismo natural, pode ser necessário afastar o Direito para garantir a
sobrevivência do Estado e da sociedade. A Constituição de Weimar, de
1919, chamava isso de estado de exceção. Até então, esse tema era
pensado principalmente no âmbito da guerra, do conflito entre estados. O
inimigo era, fundamentalmente, outro Estado que poderia atacar o meu
Estado. Esse elemento está presente em todas as constituições
contemporâneas, inclusive a brasileira que prevê estado de sítio e
estado de defesa.
Carl Schmitt trouxe essa noção do regime jurídico da guerra para o
plano interno, para a relação entre Estado e pessoa, criando essa figura
da soberania absoluto a título de atender uma demanda de segurança da
sociedade. O Estado nazista acaba se tornando o grande paradigma desse
modelo. Hitler assumiu o poder em 1933. Quatro semanas depois, ocorre o
incêndio do Reichstag. Hitler acusa os comunistas de ter provocado o
incêndio e, para combater esse inimigo, declara o estado de exceção,
suspendendo os direitos. É interessante notar que, durante a ditadura
hitlerista, a Constituição de Weimar não deixou de vigir. Hitler não
negou a Constituição. Ele simplesmente suspendeu seus direitos
fundamentais.
Sul21: Isso foi feito por meio de qual instrumento?
Pedro Serrano: Por meio de um ato legal, uma espécie
de decreto, aprovado pelo Parlamento. Isso fornece certo paradigma para
o que vão ser as ditaduras no século XX. Elas serão governos de
exceção, ou seja, ocuparão o poder com uma estrutura de soberania
absoluta, numa relação de servidão com a população em geral, suspendendo
os direitos de todos, a título de combater o inimigo. Isso foi feito
sempre acompanhado do discurso da provisoriedade. A ditadura brasileira e
outras ditaduras latino-americanas apresentam, todas elas, esse
discurso. Segundo ele, a ditadura duraria pouco tempo, até que o inimigo
fosse derrotado. Depois disso, retornaria a normalidade democrática.
Nestes governos de exceção, ocorre a suspensão de direitos, em algum
nível, de toda a sociedade. O direito à livre expressão nas ditaduras
latino-americanas foi suspenso de plano para toda a sociedade. Se alguém
fosse identificado como inimigo, passava a ter o seu direito à
integridade física e à própria vida suspenso. O inimigo, neste caso, não
era identificado com nenhuma etnia ou num grupo social específico. O
comunista podia ser branco, negro, pobre ou rico.
Com a queda do Muro de Berlim, em 1989, ganhou força a ideia de que
era preciso ter um discurso universal democrático. A esquerda passou a
adotar a democracia como um valor estratégico e a direita conservadora
também passou a ter um discurso democrático. Segundo a linha de
pensamento desenvolvida por Agamben, a partir daí, ao invés de termos
governos de exceção, passamos a ter medidas de exceção no interior da
democracia. Um exemplo disso é o Patriot Act, aprovado nos Estados
Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001. É uma lei que
autoriza o uso da tortura, que suspende, portanto, todo o direito à
integridade física, para combater um inimigo muito bem localizado numa
etnia e numa religião: a muçulmana. A sociedade como um todo manteve o
uso de seus direitos. Em um primeiro momento, a medida de exceção
atingiu mais especificamente um grupo da sociedade. Depois passou a
atingir outros setores também. O mesmo se deu com as leis
antiterroristas na Europa.
Então, no interior de regimes democráticos ocidentais passaram a
ocorrer medidas de exceção. Aqui na América Latina, a conclusão a que
cheguei a partir da pesquisa que realizei em Honduras, Paraguai e na
Venezuela é que o agente da exceção – aquele que a sociedade, ou aquilo
que chamo de ralé, atribui a função de instaurar a exceção – é o sistema
de justiça, ou direta ou indiretamente apoiando alguma medida do
parlamento. Essas medidas de exceção têm sido produzidas em dois
sentidos: interromper a democracia em alguns países e, em outros, manter
um sistema de justiça voltado ao combate a um determinado inimigo, que é
apresentado como bandido. A figura do bandido, em geral, é identificada
com a pobreza.
Isso faz com que tenhamos um estado de exceção permanente, vivendo em
conjunto com o estado democrático de direito, que governa os
territórios ocupados pela pobreza através de, no caso brasileiro, uma
força de ocupação territorial que é a PM. A PM não é uma polícia. Ela é
armada e estruturada como uma força de ocupação territorial. Você vai em
qualquer região de periferia de uma grande cidade e tem a sensação de
estar em um território ocupado onde não se pode mais circular em
determinados horários e onde há restrições ao livre pensamento em
determinadas situações. Se você é suspeito, pode ser torturado e morto.
Em resumo, é um território onde toda a população que vive nele está
sujeita a uma exceção permanente.
Agora, mesmo nos territórios governados pelo Estado de Direito, o que
tem se observado na América Latina é a produção de medidas de exceção
para perseguir oponentes políticos, o que se aplica também a Venezuela.
Sul21: Na sua avaliação, esse é um fenômeno novo
ou é a expressão de uma tendência mais antiga na América Latina? A
relação do Judiciário brasileiro com o golpe de 1964 não guarda
semelhança com o que estamos ver acontecer agora?
Pedro Serrano: A figura da medida de exceção é
antiga, não só na América Latina, como na história humana. A presença
desse tipo de medidas em regimes democráticos não é nova. O que ocorre
hoje é que ela passa a ser estruturante, passa a ser um modo para
produzir autoritarismos na democracia. O Judiciário sempre teve um papel
conservador, exercendo uma certa tutela dos interesses das elites em
praticamente todos os países do mundo. O que é interessante, no caso da
América Latina, é que ele passa a ter um papel novo na sua história,
assumindo a condição de uma espécie de poder moderador, um controlador
da democracia para garantir que ela não extravase seus limites. Esse
tipo de mecanismo de controle sempre existiu na história humana.
A Constituição não nasce com a ideia que temos dela hoje, como um
documento que traz o que há de melhor numa sociedade estabelecido na
forma de direitos. As constituições americana e francesa foram formas de
controle dos avanços da revolução. Logo que ocorreu a independência dos
Estados Unidos, houve a produção de legislações em seus estados
membros, antigas colônias, em benefício de pequenos produtores, pequenos
agricultores, devedores. A elite americana entrou em pânico e produz
uma Constituição pra conter esse ímpeto e centralizar mais o poder. Na
França foi pior ainda. Só podia votar quem tivesse patrimônio ou renda.
Acho que é por isso que Marx vai falar na democracia burguesa. Era isso
mesmo. A classe trabalhadora não votava.
Hoje nós temos a introdução de algumas medidas concretas como forma
de contenção da democracia na América Latina, amparadas pelo Judiciário
ou praticadas por ele. Em Honduras, em 2009, a decisão de afastar o
presidente Manuel Zelaya foi do Judiciário. O presidente foi afastado do
cargo por uma ordem judicial, mas essa ordem foi executada pelo
Exército e não pela Polícia como deveria ser. Como se tratava de uma
ordem liminar, eles deveria ter apresentado o preso ao juiz. Ao invés
disso, as forças armadas expulsaram Zelaya do país, contrariando um
dispositivo expresso da Constituição que proíbe a expulsão de
hondurenhos do país e impedindo o direito de defesa dele. Essas medidas
são tão agressivas à Constituição que, depois que o mandato de Zelaya
acaba, a Suprema Corte reconhece a ilegalidade e anula aquela ordem. Mas
aí já tinha terminado o mandato.
No Paraguai, em 2012, a situação chega a ser pior. Quando da cassação
do presidente Fernando Lugo, foram dadas duas horas aos advogados para
conhecerem os documentos, a acusação e produzirem a defesa, algo
materialmente impossível de se fazer. Os advogados foram à sala
constitucional da Suprema Corte e obtiveram a seguinte resposta: como o
processo de impeachment não é um processo criminal, Lugo não teria os
mesmos direitos de defesa de um processo criminal. O impeachment seria
semelhante a um processo administrativo. Eu pesquisei qual o processo
administrativo mais simples no Paraguai. É a multa de trânsito. No caso
de receber uma multa no Paraguai, você tem direito a 5 dias de defesa e
de dez dias de recurso. Ou seja, é mais fácil você se defender de uma
multa de trânsito lá do que defender um mandato popular.
Sul21: Naquela época, você imaginou que algo semelhante poderia ocorrer aqui no Brasil?
Pedro Serrano: Não, eu nem imaginava na época que
iria acontecer o que aconteceu no Brasil. O que eu observei nestes
fenômenos que ocorreram em Honduras e no Paraguai, medidas de exceção
produzidas pelo Judiciário que se dão por meio de uma fraude. A fraude é
uma ilegalidade com a roupagem de uma coisa legal. Há uma fraude
democrática. A título de cumprir a Constituição e de realizar a
democracia, o Judiciário e o Parlamento rompem com a Constituição e
interrompem o ciclo democrático, suspendendo um direito fundamental da
sociedade que é o direito à democracia. Assistimos ao uso do processo
judicial, não com a finalidade de aplicar a ordem jurídica e o Direito
Penal, mas sim de produzir efeitos políticos. É um processo penal de
exceção, que busca combater o inimigo, desumanizando este com um rótulo e
suspendendo os seus direitos como pessoa, impedindo que se defenda
plenamente.
Então, o que temos no Brasil e na América Latina de um modo geral é a
existência de um estado de exceção que governa com violência os
territórios ocupados pela pobreza, amparado em um sistema de justiça que
não pune os crimes cometidos contra os cidadãos. Só se fala de
impunidade quando o crime é contra o Estado. E temos também o uso do
Judiciário como instrumento de legitimação de processos de impeachment e
de perseguição de adversários políticos. Na Argentina, conseguiram
derrubar os índices de apoio a presidenta Cristina Kirchner por conta de
problemas com o Judiciário. São medidas de exceção no interior de
estados democráticos que governam os territórios dos incluídos. Não dá
para falar hoje em dia que Lula é um excluído, mas ele representa a
imagem dos excluídos na hipótese paranoica das elites.
Há uma conjuntura mais ampla que favorece esse tipo de postura. Ela
se aproveita de um conforto histórico, pois, hoje, no mundo inteiro, há
um crescimento de uma jurisprudência punitivista. Uma boa parte da
esquerda, aliás, embarca nessa onda, sem ter consciência do que está
fazendo. É uma jurisprudência fascista, suspensiva dos direitos das
pessoas e que acredita no Direito Penal como a solução para todos os
problemas, como um substituto das políticas públicas. Essa visão enxerga
no Direito Penal uma capacidade de governo. Isso vem ocorrendo
praticamente no mundo inteiro. É um retrocesso em relação aos avanços
dos últimos duzentos anos no campo dos direitos fundamentais.
Sul21: Recentemente, um desembargador da Justiça
Federal do Rio Grande do Sul justificou atitudes polêmicas e mesmo
ilegais do juiz Sérgio Moro dizendo que ele está lidando com uma
situação excepcional que também exigem medidas excepcionais. Essa parece
ser uma defesa explícita do estado de exceção, não?
Pedro Serrano: Sim. O Tribunal Regional Federal da
4ª Região tomou essa posição, citando uma decisão do Supremo que tratava
de medidas de exceção e que cita Agamben. Na verdade, cita um trecho
que Agamben que descreve o pensamento de Carl Schmitt, como se ele
estivesse endossando tal pensamento, quando, na verdade, está
criticando. O TRF4 fez uma declaração formal da exceção, dizendo que a
Lava Jato estava lidando com questões de caráter excepcional e que,
portanto, não deveria se submeter às normas gerais, ou seja, à lei e à
Constituição. Ou seja, uma declaração de suspensão da ordem jurídica em
nome do combate ao inimigo. O que parece estar ocorrendo na América
Latina é uma substituição da farda pela toga. Esse estamento
representado pelas carreiras públicas que compõem o sistema de justiça
traz um pouco daquela imagem que os militares tinham, uma imagem de
pureza, de ausência das impurezas da política, esse tipo de visão de
mundo que habita a mentalidade daquilo que Hannah Arendt chamava de
ralé.
Esse conceito de ralé é interessante. Em seu livro “As origens do
totalitarismo”, Hannah Arendt tenta entender como o nazismo acabou
tomando conta da Alemanha. Ela cria o conceito de ralé como substituto
de povo. Um povo não é um mero aglomerado de pessoas em um regime
democrático, mas sim um monte de gente que partilha uma certa visão de
sociedade e certos valores. Em um regime democrático, a sociedade é um
ente dividido, frágil e conflitivo, que resolve seus conflitos por
mecanismos pacíficos, por meio da Política e do Direito. Já a ralé se
reúne em torno de um líder ou de um estamento carismático e tem uma
noção de dever ser, uma noção corretiva da sociedade. A sociedade deve
ser pura e unida, não deve ter conflitos, mas sim ordem. Acho que no
Brasil, hoje, o sistema de justiça ocupa essa função do líder
carismático, chamando a ralé às ruas. A ralé clama por essa figura.
Sul21: No caso brasileiro, essa ralé está representada na classe média?
Pedro Serrano: Hannah Arendt não trata a ralé como
um conceito econômico, como uma categoria restrita a uma classe social.
Na verdade, a ralé é composta por gente de todos os setores sociais,
ricos, pobres e classe média. Aqui no Brasil, provavelmente, há uma
maior presença das classes médias, mas ela não exclui a presença de
pobres e de ricos. Ela parece povo, mas não é. Tem uma visão de mundo
autoritária, incompatível com a democracia. É uma base social essencial
para existir a exceção. Uma característica dos estados de exceção no
século XX é que eles sempre tiveram uma forte base social, como foram os
casos do nazismo, do fascismo e de várias ditaduras latino-americanas.
No Brasil, essa ralé quer o Judiciário não como produtor de justiça
ou aplicador de direitos, mas sim como combatente do crime e fonte da
ordem. Essa vontade cria o ambiente para o surgimento de juízes que agem
como promotores e para a violação de direitos fundamentais.
Sul21: Como você definiria a atuação do juiz Sérgio Moro?
Pedro Serrano: Acho que a crítica não deve ser feita
individualmente a ele. Nós temos uma jurisprudência punitivista, que
ocorre no mundo inteiro. É uma jurisprudência fascista que tem como
paradigma o estado de exceção e o campo de concentração, não a pólis. Na
América Latina, essa jurisprudência passou a desempenhar uma função
predominantemente política, muito além da esfera judicial, uma
verdadeira governança social, influenciando a economia e todos os
ambientes da vida. Moro é um dos agentes desse processo. A maioria do
Judiciário e do Ministério Público adere a essa visão. Acham que Direito
Penal é uma forma de política pública, uma forma de governar a
sociedade, o que é um equívoco.
Sul21: Na sua opinião, esse espírito punitivista já estava presente na Constituinte que deu origem à Constituição de 1988?
Pedro Serrano: Esse é um processo complexo. Na
década de 1980, nós tivemos o surgimento de uma esquerda punitivista na
América Latina. Era uma esquerda que tinha sido afastada do poder e do
processo político democrático. Quando retorna a esse processo, vem com
uma visão ingênua e também influenciada por uma linhagem de pensamento
autoritária que, na minha opinião, tomou conta da esquerda no século XX.
Essa esquerda entendia o tema dos direitos humanos como uma agenda
burguesa e não como uma conquista da humanidade. Isso levou a esquerda a
aderir a certos modelos punitivistas. Nós tivemos um exemplo disso aqui
no Rio Grande do Sul, há alguns dias, quando uma liderança do PSOL
enalteceu a Lava Jato. A defesa dos direitos humanos e dos direitos
fundamentais exige a construção de uma subjetividade especial. Você tem
que aprender a defender os direitos humanos do teu inimigo. São os
direitos dele que é preciso defender, mais do que tudo. Defender os
direitos do amigo é fácil. Parte significativa da esquerda ainda resiste
a aderir a essa visão. Na Venezuela, por exemplo, o uso do sistema de
justiça para aplicar medidas de exceção em processos judiciais é
intenso. Temos um sistema de justiça usado para perseguir determinados
agentes políticos.
Na verdade, esse debate sobre a exceção questiona tanto a direita
como a esquerda, ou uma parte desta ao menos. A crítica ao estado de
exceção é uma reflexão de esquerda, sem dúvida, mas ela traz uma carga
de reflexão para uma parte significativa da esquerda também que ainda
não consegue ver os direitos humanos como uma conquista humana e não da
burguesia.
Sul21: Nós tivemos na semana que passou a prisão
de Eduardo Cunha, que tem o potencial de aumentar a instabilidade do
governo Temer e do sistema político brasileiro como um todo. Qual o
cenário de futuro que vislumbra, considerando o atual estágio da
conjuntura?
Pedro Serrano: É difícil fazer previsões no atual
cenário. Agamben diz que, na exceção, o paradigma da pólis desaparece e
surge o paradigma do campo de concentração. Não é que as pessoas estejam
vivendo em um campo de concentração, se bem que se considerarmos as
cadeias brasileiras a diferença não é tão brutal assim. A ideia que ele
passar aqui é que, no modelo do campo de concentração, as pessoas estão
desprovidas de qualquer segurança jurídica, não tem sequer nome, sendo
identificadas por um número e estão sujeitas à imprevisibilidade
constante quanto à própria existência. A característica da exceção é ser
imprevisível. Você pode fazer tentativas de previsão, mas são apenas
tentativas.
Eu creio que saímos de uma situação na sociedade brasileira onde
certos crimes não eram punidos e hoje a sua punição é usada como
justificativa para realizar operações políticas, indo muito além da
atividade de punir crimes. Até esse modelo se esgotar, a tendência dele é
se expandir, atingindo a vida de muito mais gente do que está posto
hoje. A questão não é o Lula só, mas sim o que vem depois do Lula. Nós
teremos um processo penal de exceção. Isso vai virar um hábito na
sociedade brasileira. Já está sendo construída legislação para isso como
as tais propostas contra a corrupção. Parte da esquerda não deve ter a
ilusão de que, tratando os ricos com a exceção, isso vai de alguma forma
beneficiar os pobres. Defender isso é defender a universalização da
injustiça. Ao invés de universalizar os direitos fundamentais, estamos
universalizando a injustiça que atinge a população pobre. Isso só piora a
situação do pobre que vai enfrentar um tratamento ainda mais
punitivista e violento.
A grande ilusão da direita é achar que do autoritarismo extremo vem a
ordem. A história mostra que do autoritarismo extremo vem o caos. Creio
que só esses elementos de caos, que o autoritarismo traz, é que vão
fazê-lo ceder. Na hora em que a sociedade sentir os elementos caóticos
que vão surgir na vida econômica, política e social, ela vai começar a
reagir. Mas até isso ocorrer, creio que haverá um movimento expansivo da
exceção.
Sul21: O que achou das justificativas para a prisão de Eduardo Cunha?
Pedro Serrano: Muito fracas. Os argumentos estão
baseados em condutas que ele teria supostamente adotado no passado. Mas a
característica dessa visão punitivista é banalizar a prisão preventiva.
Nós temos a quarta maior população aprisionada do mundo, com pouco mais
de 600 mil prisioneiros. Destes, mais de 40% estão presos sem sentença
de primeiro grau. Como Cunha e outros, estão presos preventivamente com o
agravante que muitos deles não têm sequer direito de defesa.
Essa onda punitivista começou a ganhar força na década de 70 com o
discurso de Nixon, de combate às drogas e outras questões. Na década de
80, os Estados Unidos começaram a implementar uma política de
encarceramento em massa. Em uma década, o país saltou de duzentos e
poucos mil aprisionados para mais de dois milhões. No começo, essa
política tinha como alvos centrais os negros e os latino-americanos.
Surgiram negócios em torno disso com a privatização de presídios. Com o
11 de setembro, esse processo se politiza e torna-se política de
exceção. Com o atentado contra as torres gêmeas essa política
punitivista sofreu uma incrível expansão, chegando aqui no Brasil de uma
forma torta, transformando-se em uma força de organização política e de
governança social.
No Brasil, essa jurisprudência punitivista foi tomando conta do nosso
Judiciário já há algum tempo, de uma forma silenciosa e sem debate. Foi
acontecendo. A partir do caso do “mensalão”, ela adquiriu um papel
político e visibilidade. O combate que quem defende os direitos humanos
deve fazer não é contra a figura do Moro, mas sim contra uma onda
autoritária que tem o estado de exceção como paradigma e que tem tomado
conta a jurisprudência mundial. Os países que estão convivendo há mais
tempo com isso já estão refletindo. Clinton aprovou a lei que deu mais
base para o encarceramento em massa. Hoje, ele se arrepende disso e
reconhece que errou, assinalando que o custo desse encarceramento para a
sociedade não compensa.
Sul21: Essa visão punitivista é hegemônica também dentro do STF?
Pedro Serrano: Não era. Se pegarmos a história
pessoal da maioria dos ministros, veremos que eram garantistas e não
punitivistas. A mídia, que tem um papel fundamental na formação da ralé,
tem grande responsabilidade pela mudança que ocorreu no STF e levou
vários ministros a reverem suas posições. Faz parte dessa onda
punitivista um certo macarthismo social e isso acaba atingindo os juízes
também.
Sul21: Na sua avaliação, qual a capacidade de resistência social a essa onda conservadora punitivista?
Pedro Serrano: Estou num momento muito caído em
relação a isso. Quando eu escrevi o livro, que é produto de uma tese de
pós-doutorado que apresentei em Lisboa, eu achava que a sociedade
brasileira era mais complexa que a de Honduras e Paraguai e que aqui a
resistência democrática seria mais forte. Não foi. A minha visão hoje é
meio pessimista, mas talvez se deva a essa expectativa que eu tinha e
não foi atendida. Hoje vemos a retomada do poder pelas elites em todos
os ambientes sociais.
Sul21: Qual sua opinião sobre as dez medidas contra a corrupção que estão sendo propostas pelo Ministério Público Federal?
Pedro Serrano: Há uma pequena parte dessa proposta
que é boa e tem coisas úteis. Mas a maioria delas é degradante da
condição humana. O criminalista Alberto Toron disse que elas representam
um retorno ao Estado Novo. É mais ou menos isso. É o retorno a um
Estado autoritário no âmbito da justiça penal, algo incompatível com a
democracia e com o Estado democrático de direito. Não se acaba com a
corrupção através de lei penal. Corrupção é macrocriminalidade e isso
não pode ser combatido só com Direito Penal. Macrocriminalidade é um
processo complexo que se combate com política pública e com mudança
cultural.
Fonte Sul 21
ELEIÇÃO SEGUNDO TURNO (Cuiabá MT)
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