O líder do governo Temer no Senado tentará colocar em votação nesta terça, apenas dois dias depois da eleição de Bolsonaro, em regime de urgência, projeto que consagra a entrega definitiva do pré-sal às petroleiras internacionais; a aprovação do projeto é considera essencial por Paulo Guedes para reduzir o déficit primário no governo Bolsonaro, mas economistas de oposição dizem que ela será quase inócua; a entrega do pré-sal foi o preço do golpe de 2016 e, agora, da eleição de Bolsonaro
O líder do governo Michel Temer no Senado,
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quer que a Casa Legislativa vote ainda
nesta terça-feira (30), em regime de urgência, o projeto de cessão
onerosa, apenas dois após a eleição que levou o candidato de extrema
direita Jair Bolsonaro à Presidência da República. O projeto significa a
entrega definitiva do pré-sal para as petroleiras estrangeiras e a
redução da Petrobrás a uma empresa secundária na exploração do petróleo
no país.
O projeto de lei da cessão onerosa foi aprovado no dia 4 de julho
pela Câmara dos Deputados. O texto foi relatado pelo deputado Fernando
Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro de Minas e Energia (MME). Para que o
projeto de lei passe a ter validade, ele ainda precisa ser votado no
Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República.
O texto permite o fechamento do acordo de revisão do contrato de
cessão onerosa assinado em 2010 com a Petrobrás. Sem essa revisão
contratual, o governo não pode vender o direito de exploração do
excedente dos barris no leilão na área da cessão onerosa, uma disputa
que pode render outorga de cerca de R$ 100 bilhões para a União. O
leilão é uma das apostas de Paulo Guedes para reduzir o déficit primário
no governo Bolsonaro -economistas de oposição, no entanto, alegam que a
medida será quase inócua deste ponto de vista fiscal. As contas do
governo Temer registraram déficit primário de R$ 124,4 bilhões em 2017, o
equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Secretaria
do Tesouro Nacional. Estes números não incluem os pagamentos dos juros
da dívida pública, feito aos bancos e rentistas, numa média anual
superior a R$ 220 bilhões, segundo os dados oficiais.
Se for votado hoje, o projeto pretende dar garantia jurídica ao
governo Bolsonaro para que a Petrobrás possa entregar às petroleiras
internacionais o direito de exploração do excedente dos barris no
leilão na área da cessão onerosa sem eventuais questionamentos futuros.
Fontes consultadas pelos jornalistas disseram que a proposta torna o
acordo "objetivo e viável", já que o contrato original era mal redigido e
dava margem para interpretações diferentes.
Técnicos, no entanto, consideram a proposta inconstitucional, já que
altera um ato jurídico perfeito ao determinar a revisão de um contrato
firmado voluntariamente entre as partes, sem anuência das mesmas e de um
modo diferente do acordado. O projeto também concede benefícios não
precificados para a Petrobrás, o que pode configurar transferência
indevida de renda aos acionistas privados da companhia, dizem fontes.
Por outro lado, a revisão pode abrir brechas para uma revisão contratual
que prejudique a Petrobrás no futuro.
Leia a íntegra da reportagem aqui.