quarta-feira, 14 de novembro de 2018

PARAÍBA ASSINA DOCUMENTO CONTRA ESCOLA SEM PARTIDO


“Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”, diz o texto da recomendação. 





Da Redação

Além do decreto do governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, a Paraíba é mais um estado a tomar medidas para evitar o assédio a professores por conta do movimento Escola Sem Partido. Em reunião realizada com o Ministério Público Federal (MPF) e com a presença de reitores e diretores de universidades e escolas públicas e privadas na manhã de segunda-feira (12), o secretário estadual de Educação, Aléssio Trindade, assinou uma recomendação para que as escolas escolas não interfiram na liberdade de cátedra dos professores. O documento é uma iniciativa das sedes locais do MPF, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A partir da recomendação assinada pelo representante do governador Ricardo Coutinho (PSB), as instituições de ensino devem adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de servidores, outros professores, estudantes, familiares ou responsáveis. Também é recomendado que as instituições adotem programas de prevenção ao assédio moral com debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar que versem sobre a importância do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação, conforme prevê a Constituição Federal.

Os órgãos que assinam a recomendação consideram que a tentativa de impedir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo pedagógicas (que não se confundem com propaganda político-partidária), desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas internacionais e constitucionais.

“Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”, diz o texto da recomendação.

Um último ponto da recomendação é para que escolas e universidades exibam cartazes publicizando o Observatório de Violência por Intolerância, entidade que recebe denúncias de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência policial decorrente de motivação política após o último pleito eleitoral no estado da Paraíba.

As entidades que assinam a recomendação ainda informaram que, caso ela não seja cumprida, irão adotar “medidas cabíveis” para combater o assédio moral contra servidores.

Escola sem partido

 

Projetos de lei com conteúdos semelhantes ligados ao movimento chamado Escola Sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.  Para esta terça, está agendada a votação de um projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Apesar de defensores alegarem que trata-se de um projeto para combater uma suposta doutrinação nas escolas e universidades, críticos apontam que as atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Fonte Sul 21


segunda-feira, 12 de novembro de 2018

GOVERNADOR DO MARANHÃO DECRETA O "ESCOLA COM LIBERDADE E SEM CENSURA"


O decreto prevê que o ensino será ministrado com base na 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino', entre outros princípios.

 


Jornal GGN

Em um primeiro e importante passo para o enfrentamento do retrocesso e da censura nas escolas, Flávio Dino, governador do Maranhão decreta o "Escola com liberdade e sem censura", barrando claramente o inconstitucional "Escola sem Partido".

"Falar em 'Escola sem Partido' tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna", manifestou-se Flávio Dino em seu Twitter.

Governador reeleito pelo PCdoB, Flávio Dino assinou decreto na manhã desta segunda-feira, dia 12, garantindo "Escolas com Liberdade e Sem Censura" em todo o Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.

Tal artigo prevê que o ensino será ministrado com base na 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e  coexistência de instituições públicas e privadas de ensino', entre outros princípios.

Fonte GGN


domingo, 11 de novembro de 2018

O CUSTO DO CAVALO DE PAU BOLSONARIANO


O “cavalo de pau” que “Bonoro” dará no/ao Brasil não é o que alguns imaginam, mas, como disse ele mesmo, não será para “agradar ninguém” (muito menos a classe trabalhadora). O “cavalo de pau Bolsonariano”, como o da lenda do presente grego, será para a desgraceira da nação brasileira, colocando-nos de cócoras e rendidos aos interesses políticos, econômicos e imperialista do “Tio Sam”. E é somente a esse que o “Mito” quer agradar. 




RD News

Por Antonio Cavalcante Filho


“Porque eu não vou agradar ninguém! O Brasil precisa de um cavalo de pau porra!”,disse o “Capitão-Mito”. Esta frase espalhafatosa resume muito bem o que será este governo representante de 57,8 milhões de incautos (apenas 39,2% do eleitorado apto a votar), que, numa campanha atípica, sem debates de ideias ou de projetos, esquadrinhada de notícias falsas, como sonâmbulos embriagados se entregaram ao “Coiso”, na ilusão de que “Ele” seria o melhor para o país.

Diz a lenda que, estando em guerra, gregos e troianos, um cavalo gigante em madeira escavada, cheio de soldados armados, foi deixado pelos gregos, junto aos muros intransponíveis de Troia. Os troianos, acreditando que era um presente dos gregos que haviam se rendido, recolheram o cavalo para dentro da sua muralha. Alta noite, estando a maioria dos troianos dormindo e embriagados, os soldados que estavam dentro do cavalo cavo, abriram os portões da cidade para seu exército entrar e aniquilar Troia, totalmente.

O “cavalo de pau” que “Bonoro” dará no/ao Brasil não é o que alguns imaginam, mas, como disse ele mesmo, não será para “agradar ninguém” (muito menos a classe trabalhadora).  O “cavalo de pau Bolsonariano”, como o da lenda do presente grego, será para a desgraceira da nação brasileira, colocando-nos de cócoras e rendidos aos interesses políticos, econômicos e imperialista do “Tio Sam”. E é somente a esse que o “Mito” quer agradar.

Podem gritar contra mim bolsominions, o choro ainda é livre, mas se preparem que a repressão é provável e iminente, já vêm por aí os atos institucionais! Porém, antes passaremos por um processo de empobrecimento cada vez maior.

Está claro que era por falta de conhecimento, por confusão mental, por desorientação política e temendo ser motivo de piadas que ele fugia dos debates. Mesmo assim, foi eleito. Agora, as suas falas não causarão apenas prejuízos eleitorais, é muito pior, significam danos à economia e, conseqüentemente, acentuação da pobreza.

Há alguns anos, quando o governador tucano (hoje em fase terminal), Pedro Taques, o primeiro a apoiar o golpe de 2016, com toda aquela empáfia, discursando para o seu professor Michel Temer e para os poderosos do agronegócio, que, no seu governo, os “vermelhos” seriam combatidos, elencando para isso uma série de bobagens, pensei comigo: este não será reeleito. Dito e feito!

Na época, mostrei o erro que estava sendo cometido, porque alguns países “vermelhos” possuem uma relação contratual muito proveitosa com o Brasil, adquirindo bens e manufaturas nacionais e fornecendo produtos que são consumidos por nossa população. Citei, como exemplos, a Rússia, uma das maiores nações do mundo e grande consumidora de carne produzida em Mato Grosso.

Outro grande parceiro do nosso estado, de um modo geral, do Brasil, é a República Popular da China, com uma população de 1,4 bilhão de pessoas dispostas a consumir alimentos aqui produzidos. Esses países têm tradição socialista e comunista, e suas bandeiras possuem tons vermelhos! A bandeira da China, por exemplo, é 100% rubra e tem até umas estrelinhas.

Por Bolsonaro criticar tanto os “vermelhos”, será que os consumidores, nossos parceiros comerciais da China e da Rússia, também deveriam ser evitados, os negócios cancelados, e os milionários do agronegócio deveriam buscar outros mercados? Claro que não. Eles aqui podem ser racistas, fascistas, machistas e escravagistas, mas não são bestas para rasgar dinheiro. Isso mostra que no mundo cada vez mais globalizado não há espaços para as idiotices anticomunistas.

Nas eleições de 2018, as camionetas chiques da fazendeirada mato-grossense e automóveis de luxo dos ricaços “empre-asnos” desfilaram pelas cidades e campos com os adesivos do “Capitão-Mito”, como solução de todos os problemas nacionais.

Acontece que, do interior do cavalo de pau oco do presidente-uatizape, bem antes de tomar posse, a exemplo do “presente grego” (o cavalo de madeira que devastou Troia), já começam sair suas querelas, rixas, transtornos, contendas, rusgas e litígios, antevendo os males que virão pela frente.

Imagine, quando, após a posse, o cavalo de pau bolsonariano começar gerar mais desemprego, mais pobreza, mais violência, menos direitos, menos saúde, menos educação e menos habitação. Imagine ainda, quando todos os prejuízos políticos, sociais e financeiros começarem a doer nos bolsos de quem apoiou essa aventura golpista.

A se confirmar os planos do presidente nazi-problema, todo este caos de custos inestimável já aventado logo se instalará no país inteiro. Bom, eu avisei! Pelo menos, essa culpa não carrego comigo jamais!

Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, é sindicalista e escreve neste espaço às sextas-feiras - E-mail: antoniocavalcantefilho@outlook.com

Fonte RD News

https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante

sábado, 10 de novembro de 2018

NEOLIBERALISMO, DISTOPIA E BOLSONARO


O juiz Sergio Moro, que disse que a corrupção destinada a caixa 2 de campanha eleitoral é ainda mais perniciosa do que a corrupção destinada ao enriquecimento pessoal porque constitui um ataque direto à democracia, acaba de aceitar o convite de Bolsonaro para ser o seu ministro da justiça. Não é preciso dizer mais.
 
Imagem: Alex Andreev


Por Leda Paulani

A eleição de Jair Bolsonaro para a presidência da república do Brasil deixa o mundo estarrecido. Seu estilo autoritário e agressivo, sua apologia à tortura, suas continuadas ofensas a determinados grupos ao longo de seus quase 30 anos de vida parlamentar (mulheres, negros, LGBTQs) e seu desprezo aos princípios democráticos são tão impressionantes que mesmo para um nome de destaque mundial da extrema-direita, como a francesa Marie Le Pen, ele causa repulsa: “suas declarações são inaceitáveis”, ela diz. Não por acaso, só Trump parece relevar tudo isso e louva, pelo Twitter, a conversa alvissareira que teve, em 30 de outubro, com o presidente eleito.

Considerando que o Brasil não é um país pequeno e sem importância no cenário mundial, bem ao contrário, e considerando, portanto, que essa eleição significa o voto de mais de 57 milhões de pessoas em alguém como Bolsonaro (ainda que esse contingente represente apenas 39,2% dos eleitores do país), cabe uma reflexão profunda e que mobilize todo o arsenal teórico à disposição para que se possa identificar as causas desse terremoto anticivilizatório. Evidentemente não é possível fazê-la no curto espaço de um artigo e, com certeza, independentemente do que possa vir a acontecer a partir de agora, esse resultado será discutido e estudado, analisado e dissecado por décadas a fio. É possível, contudo, antecipar alguns elementos, que podem jogar alguma luz em episódio tão sombrio.

Um fenômeno dessa magnitude nunca é isolado, de modo que não pode ser explicado mobilizando-se apenas variáveis relativas às questões sociais e políticas internas ao país. Além disso, o mundo é hoje cada vez mais integrado, seja por conta da forma que foi tomando o processo de acumulação de capital desde o início dos anos 1980, num sistema econômico que é hoje (depois da transformação capitalista da China) verdadeiramente mundial, seja pelo estupendo desenvolvimento das assim chamadas tecnologias de informação e comunicação (elemento, por sinal, de extrema importância no resultado das eleições brasileiras). Nosso primeiro olhar vai, portanto, para o cenário externo.

Depois de mais de três décadas de ascensão e difusão da cartilha e das políticas neoliberais mundo afora (como se sabe, mesmo países europeus geridos por longos períodos por partidos social democratas acabaram por sucumbir a essas políticas – e o Brasil comandado pelo Partido dos Trabalhadores tampouco foi diferente), o neoliberalismo parece ter chegado num ponto de saturação e sem ter entregue aquilo que prometera. No início dos anos 1980, as teorias da “repressão financeira” alegavam que a estrutura institucional herdada do pós-segunda guerra mundial – com seus controles, regras, tributos e quarentenas – era deletéria para o desenvolvimento, e que a liberalização financeira, ao tornar mais eficiente a alocação de capitais no globo, traria melhores tempos para todos os países, potenciando o crescimento. O mesmo se dizia da generalização da abertura comercial, pois que a economia mundial viria a ser então uma harmônica aldeia global, em que todos os países, beneficiados por suas vantagens comparativas mútuas, sairiam ganhando materialmente.

Mas o resultado dessas políticas, três décadas depois, foi o aumento da desigualdade (inclusive entre os países), o crescimento muito lento e o surgimento de um desemprego que tem características estruturais. Tudo isso piorou substantivamente com o advento da crise financeira internacional de 2008-09, que não só tornou ainda mais indigestos os resultados desse modelo, como, ao longo da última década e graças aos meios segundo os quais se tentou equacionar os problemas, aprofundou as contradições que estão em sua base. O voto antissistema é uma consequência imediata dessa situação. É por aí que devem ser explicados, a meu ver, a eleição de Trump nos Estados Unidos, o Brexit britânico e a ascensão de partidos e políticos de extrema direita em todo o planeta (Hungria, Polônia, Itália, Filipinas, Turquia, Bulgária, e agora, infelizmente, também o Brasil – que já estava nesse caminho, deve-se notar, desde o injustificável impeachment da presidenta Dilma em 2016 e o início do governo Temer). O cenário é distópico.

Cabe no entanto perguntar: por que o sentimento antissistema vem resultando majoritariamente numa aposta que parece antes contribuir para o aprofundamento do modelo que é o responsável pela geração dessa situação ruim e desguarnecida de perspectivas, do que no sentido contrário? É verdade que o voto antissistema também flui para esse último lado: Bernie Sanders quase se tornou candidato nas últimas eleições presidenciais americanas, Obrador venceu no México, temos a primavera socializante e alvissareira de Portugal e a surpreendente vitória de Jeremy Corbin no tradicional e ainda poderosíssimo Labour Party inglês. O predomínio, contudo, parece estar no primeiro movimento. Por que?

A resposta a essa pergunta passa por caminhos que vão além das variáveis e análises puramente econômicas e/ou políticas. É preciso aqui mobilizar os filosófos, os pesquisadores de costumes, os antropólogos urbanos, os sociólogos. Lendo Pierre Dardot e Christian Lavall, Nancy Fraser, Dany-Robert Dufour, Wolfgang Streeck, Naomy Klein, André Gorz dentre outros, vai sendo possível perceber que, na quadra histórica que se inicia ao final dos anos 1970, não foram apenas as máximas e as políticas neoliberais que ganharam proeminência: a vitória ideológica foi também retumbante.

A insistente pregação neoliberal, quase nunca desacompanhada do mote there is no alternative, foi transformando corações e mentes e instituindo, no ideário de boa parte da população, sobretudo daqueles mais negativamente afetados pela ascensão das políticas neoliberais, os valores da concorrência, do cada um por si, do self made man, do mérito próprio, do empresário de si mesmo, do cidadão como “cliente” do Estado. A cooperação, a solidariedade, a importância do coletivo, do comum, da comunidade, foram atirados nos desvãos da história junto com o muro de Berlim e os “velhos” e empoeirados expedientes do Estado-Nação, da sociedade de classes, das políticas universais, dos controles sociais/estatais impostos à sanha acumulativa. Como lembra Nancy Fraser, mesmo as chamadas pautas identitárias (mulheres, LGBTQs, minorias raciais) foram inteiramente capturadas pelo espírito the winner takes all. Não é de espantar que a reação às mazelas do mundo neoliberal, aprofundadas pela crise de 2008-2009, se virem “contra” o sistema na direção errada e acabem por fortalecê-lo, arrastando para os mesmos desvãos da história a própria democracia.

No caso da vitória de Bolsonaro somaram-se a esse espírito de época decorrente das quase quatro décadas de neoliberalismo, alguns elementos domésticos não menos importantes para o resultado funesto produzido em 28 de outubro. Entre 2003 e meados de 2016 (até o impeachment de Dilma Roussef) o Brasil foi governado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Sob esses governos, a economia brasileira, apesar de continuar submetida, em boa parte do tempo, a uma política econômica de corte neoliberal, que beneficiava continuamente a riqueza financeira, floresceu e conseguiu resultados positivos impulsionados pela boa fase da economia mundial pré-crise e pelo efeito multiplicador dos massivos programas de renda compensatória (Bolsa Família), associados à substantiva elevação do valor real do salário mínimo. Contra o sentido neoliberal, esses governos também brecaram as privatizações e, a partir de 2006, deram forte impulso aos investimentos públicos. No mesmo sentido, a política externa “ativa e altiva” do país ao longo desse período recusou a ALCA, fortaleceu os BRICS e o Mercosul e retirou o país do costumeiro alinhamento direto com os interesses dos países centrais, EUA em destaque.

Apesar do sucesso em termos de crescimento, nível de emprego e redução da desigualdade, sem que os interesses dos muito ricos tivessem sido afetados, as elites do país, de feição ainda extremamente senhorial, nunca aceitaram o PT e sua maior liderança, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sentimento de “perda” de poder se instalou e, no caso das classes médias altas, esse sentimento foi magnificado por conta das políticas públicas dos governos do PT, que colocaram os mais pobres em espaços antes exclusivos das elites: os aeroportos, as universidades, os shoppings mais chiques.

Assim, desde pelo menos 2005, iniciou-se, com a inestimável colaboração da grande mídia, uma implacável campanha de difamação e demonização do Partido dos Trabalhadores e de suas principais lideranças. Sempre ao abrigo da justa demanda social pelo combate à corrupção, o sistema judiciário do país, com o beneplácito das elites econômicas e dos partidos mais à direita, foi empreendendo uma “operação de limpeza” seletiva, que passou a “julgar” e punir apenas os políticos e partidos de esquerda, sobretudo do PT, enquanto os demais políticos e partidos continuavam a ser tratados com a habitual camaradagem. É nesse sentido que se deve entender a ação penal 470 (no processo conhecido como “mensalão”), o infundado impeachment da presidenta Dilma, a operação Lava-Jato, a juridicamente insustentável prisão de Lula no bojo da citada operação, e seu impedimento de concorrer às eleições – sendo o candidato de longe favorito e aparecendo com quase o dobro das intenções de voto de Bolsonaro no início do processo eleitoral (e isto mesmo com a determinação, duas vezes enviada ao governo brasileiro pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que se garantisse a Lula o exercício de todos os seus direitos políticos).

No corpo a corpo com os eleitores que as forças democráticas do país empreenderam nas últimas semanas do segundo turno para tentar virar as intenções de voto em Bolsonaro, um dos argumentos que mais se ouvia era que o PT era sim o partido mais corrupto do país, porque afinal a maior parte dos políticos condenados era ou havia sido ligada ao partido. Mesmo argumentando que o PT, por qualquer critério que se escolha (políticos cassados, processados etc.) está sempre em 9º ou 10º lugar, aparecendo na frente dele a maior parte dos partidos de direita e aqueles que estão hoje no comando do país, sob o governo Temer, os eleitores continuavam desconfiados, preferindo continuar a crer na imagem do partido em que foram sendo doutrinados a acreditar por mais de uma década.

A crise econômica internacional, que atinge o Brasil a partir de 2011, ajudou a engrossar as críticas ao PT e a seus governos. Os movimentos de maio de 2013, iniciados por uma juventude de esquerda horizontalista e apartidária, tendo como foco reivindicações ligadas ao transporte público, foram rapidamente capturados pela direita, com o auxílio sempre determinante da grande mídia. A quarta vitória consecutiva do PT nas eleições presidenciais de 2014, que ainda assim acontece, detonou a operação conjugada do judiciário, grande mídia, empresariado e partidos de direita para usurpar o poder delegado a Dilma Rousseff pelo voto de mais de 54 milhões de brasileiros e pôr em marcha uma agenda fortemente neoliberal, que havia sido rechaçada nas urnas (privatizações, entrega do patrimônio natural do país, cortes nos direitos dos trabalhadores).

Os interesses do grande capital internacional, com destaque para o petróleo das camadas do pré-sal, também tiveram papel determinante. É hoje de conhecimento público o fato de magistrados brasileiros como Sérgio Moro, o todo poderoso juiz de primeira instância, comandante da operação Lava Jato, que quase destruiu a Petrobrás e a respeitada indústria de construção pesada do país, terem sido treinados nos Estados Unidos e apetrechados com os instrumentos e as ferramentas da chamada lawfare. Tampouco é por acaso que uma das primeiras medidas do governo de Temer foi a alteração de algumas regras do regime de exploração do pré-sal, buscando dar maior espaço para as grandes petroleiras mundiais.

Finalmente não se pode deixar de mencionar a relação despolitizada da população beneficiada pelas políticas implantadas pelos governos do PT com essas mesmas políticas e programas, por culpa, é preciso que se diga, do próprio partido. Combinada com a irrefreável ascensão das igrejas pentecostais e sua teologia da prosperidade (não estranha, muito ao contrário, ao referido ideário do neoliberalismo), essa despolitização foi decisiva para a aceitação totalmente acrítica do tsunami de fake news advindo da campanha de Bolsonaro contra o candidato do PT no segundo turno, Fernando Haddad – que ele incentivaria o incesto, que teria estuprado uma menina de 11 anos, para mencionar apenas duas das incontáveis mentiras sobre ele que foram sendo persistentemente propagadas por milhares de robôs, cujos links apresentavam como local de origem os EUA.

A dez dias da realização do segundo turno, a divulgação pela imprensa do financiamento desse ataque digital nas fechadas redes de whatsapp por dinheiro de caixa 2 proveniente de empresas, o que é proibido pela atual legislação brasileira e considerado crime eleitoral, deu alguma esperança de que o fascismo da campanha de Bolsonaro seria afinal derrotado, mas esse desfecho feliz não aconteceu. O juiz Sergio Moro, que disse que a corrupção destinada a caixa 2 de campanha eleitoral é ainda mais perniciosa do que a corrupção destinada ao enriquecimento pessoal porque constitui um ataque direto à democracia, acaba de aceitar o convite de Bolsonaro para ser o seu ministro da justiça. Não é preciso dizer mais.


sexta-feira, 9 de novembro de 2018

A CONFISSÃO DE SÉRGIO MORO


Sérgio Moro sempre foi um político disfarçado de juiz. Usou o poder judicial com propósitos políticos que incluíam a construção de uma carreira fora da magistratura. O que faz dele mais corrupto do que os homens que julgou. Porque não há corrupção mais profunda do que a moral.





Por Daniel Oliveira

O juiz de Curitiba que concentrou nas suas mãos quase todas as fases do processo contra Lula da Silva, foi, sem espanto de ninguém, convidado para ser superministro do Presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro.

E, sem grande espanto também, aceitou. O magistrado concentrará as pastas da segurança e da justiça, coisa muito pouco habitual em democracias maduras. Coisa que o Brasil obviamente não é.

A aceitação deste convite levanta uma primeira inquietação que, não sendo a mais relevante, nos leva para um debate que transcende o Brasil.

O governo de Jair Bolsonaro quer alargar de tal forma o conceito de legítima defesa que liberalizará, na prática, a justiça pelas próprias mãos. E quer proibir a investigação de agentes policiais que matem em confronto, o que corresponde a uma ordem geral para matar.

A sua agenda em matéria de segurança é próxima da do Presidente filipino, ao estilo de Rodrigo Duterte.

O facto de um juiz se sentir confortável com esta agenda diz alguma coisa sobre a sua desvinculação aos princípios fundamentais do Estado de Direito, o que explica muito do que aconteceu no processo contra Lula.

Não está sozinho. Há cada vez mais juízes a acreditarem que o seu papel é apenas combater o crime, não é aplicar a justiça. O primeiro objetivo não esgota o segundo.

É bom recordar que Sérgio Moro não se limitou a julgar Lula da Silva. Fez disso um espetáculo político, que foi gerindo em proveito próprio e de terceiros.

Da divulgação para a imprensa, ilegal mas totalmente assumida, de escutas de conversas entre Dilma e Lula, com o objetivo de dar força às manifestações contra o governo do PT, a escutas aos advogados do ex-Presidente, tudo foi permitido.

Quem se deu ao trabalho de acompanhar o julgamento de Lula sabe que o resultado final foi um aborto kafkiano.

Os objetivos políticos de Moro ficaram totalmente evidentes quando agradeceu a manifestantes de direita pelo apoio que lhe davam nas ruas ou quando fez um vídeo, na véspera das eleições, a falar de corrupção.

Só um cego não tinha ainda percebido que Moro tinha ambições políticas. Muito mais grave foi a decisão de Sérgio Moro divulgar, há um mês e em plena campanha, a delação premiada de António Palocci, ex-ministro de Dilma afastado por corrupção.

É que segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, o juiz já tinha sido convidado, nessa altura, para este cargo. A decisão de divulgar a delação na campanha foi, portanto, de um ato político de que Moro sabia que iria beneficiar.

Podemos suspeitar que Moro esperava, com o seu comportamento nos últimos anos, por um prémio político que agora lhe chega através de um superministério que será a rampa de lançamento para vir a ser Presidente, cargo que evidentemente ambiciona.

Mas não precisamos de fazer conjeturas. Podemos ficar pelo que é indiscutível.

Sérgio Moro não é um juiz que aceita um cargo político. Ele foi uma peça fundamental num processo judicial que, pelos efeitos que teve no sistema político, abriu espaço para o crescimento de uma candidatura com a natureza de Jair Bolsonaro.

E foi o elemento central para impedir que o candidato mais forte concorresse às eleições.

Isto deveria chegar para o impedir, por um imperativo ético, de ir para o governo do homem que mais beneficiou com o seu trabalho.

A aceitação do cargo revela uma total indiferença perante a necessidade de preservar a imagem de independência da justiça face ao poder político.

Sérgio Moro sempre foi um político disfarçado de juiz.

Representava um sector da magistratura de traços populistas que premeditadamente procuraram criar um ambiente que, para além de afastar uma pessoa da candidatura à presidência, favorecesse a ascensão ao poder de um político de perfil autoritário e justicialista.

E que esperava ter, nesta nova era, um papel relevante.

Usou o poder judicial com propósitos políticos que incluíam a construção de uma carreira fora da magistratura. O que faz dele mais corrupto do que os homens que julgou. Porque não há corrupção mais profunda do que a moral.

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

SENADO CORTA PELA METADE RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA EDUCAÇÃO E SAÚDE


O Senado aprovou um corte de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado para ampliar os investimentos nas áreas de saúde e educação por meio da comercialização do petróleo da camada do pré-sal; recursos, que iram integralmente para o fundo, agora serão destinados para um outro fundo, voltado para a expansão da rede de gasodutos e para os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM); desmonte da rede de proteção social criada nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma começou com o golpe de 2016 e ganhará força com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder 



Brasil 247

O Senado aprovou um corte de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado para ampliar os investimentos nas áreas de saúde e educação por meio da comercialização do petróleo da camada do pré-sal. Pelo projeto, que ainda precisa que ser votado pela Câmara dos Deputados, os recursos, que iram integralmente para o fundo, agora serão destinados para um outro fundo, voltado para a expansão da rede de gasodutos e para os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM).

Ao todo, 30% dos recursos resultantes do corte serão destinados ao FPE e FPM. Já os 20% restantes serão empregados na ampliação do chamado Brasduto, que visa expandir a malha de gasodutos. Esta ampliação poderá, ainda, contar com recursos do Orçamento Geral da União.

O texto com as alterações foi incluído em um projeto de lei que tratava do pagamento de multas indenizatórias a usuários e consumidores prejudicados pelas distribuidoras de energia. O acordo foi costurado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Michel Temer no Senado.