sábado, 10 de dezembro de 2016

Comparato: um Judiciário sem controle algum


Para o grande jurista, há uma razão para quase duzentos anos de desresponsabilização dos juízes: eles são o grande guardião do poder oligárquico. Mas existem alternativas


 Eles

 Outras Palavras

Fábio Konder Comparato, 
entrevistado por Franciele
Petry Schramm*

O arquivamento do pedido de impeachmentdo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enquanto ainda tramitava no Senado Federal, não surpreendeu Fábio Konder Comparato, um dos integrantes do grupo de juristas que apresentou o pedido.

Segundo o professor emérito de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é preciso levar em consideração que os senadores são julgados pelo STF nas infrações penais comuns, e que vários deles respondem a inquéritos criminais ou são réus em ações penais.  “É óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal”, avalia.

Apresentado ao Senado no dia 13 de setembro e arquivado uma semana depois, o pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta, em seus argumentos, o comportamento partidário do ministro e a violação de princípios constitucionais e de códigos da magistratura.

Em entrevista a Articulação Justiça e Direitos Humanos, Comparato alerta para a falta de controle jurídico sobre Ministros do Supremo Tribunal Federal e aponta a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário.

Confira:

JusDh: O pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta um comportamento partidário por parte de Gilmar Mendes, e acusa o ministro de ferir a Constituição, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura. O senhor considera que a postura do Ministro é uma postura isolada dentro do STF?

Fábio Comparato: De todos os atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal, o desempenho de Gilmar Mendes é o que mais deixa a desejar. É por isso que decidimos ingressar com o pedido de impeachment, exatamente para alertar os demais Ministros e a opinião pública quanto ao perigo de generalização desse mau procedimento. Na verdade, atualmente os Ministros de nossa Suprema Corte de Justiça não estão sujeitos a controle jurídico algum, pois não há nenhum Poder acima do tribunal e dos magistrados que o compõem. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 102 competir precipuamente ao Supremo Tribunal Federal “a guarda da Constituição”. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão constitucional, com competência para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, declarados no Estatuto da Magistratura (art. 103-B, § 4º). Ninguém pode negar, nem mesmo o Ministro Gilmar Mendes, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal fazem parte da magistratura e devem, por conseguinte, cumprir os deveres impostos pelo Estatuto da Magistratura. Ora, abusando de sua condição de instância judiciária máxima, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.367 do Distrito Federal, decidiu que “o Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o STF e seus Ministros”. Ou seja, o tribunal decidiu isentar-se do cumprimento de qualquer dever funcional, ainda que previsto na Constituição, da qual foi declarado guardião.

JusDh: Esse não a primeira vez que um pedido de impeachment de um ministro do STF foi protocolado no Senado Federal. Até o momento, nenhum desses pedidos foi acatado pelo Senado. O senhor avalia que há dificuldade em colocar em questionamento as posturas e decisões do STF? Por quê?


Levando-se em conta que os Senadores são sujeitos à jurisdição do Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, e sabendo-se que vários dos atuais Senadores respondem a inquéritos criminais, ou já são réus em ações penais, é óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal. Consta, aliás, que Sua Excelência, o Sr. Presidente do Senado Federal, responde a inquérito criminal no Supremo. Ora, ele, evidentemente, assim que recebeu a petição de impeachment de Gilmar Mendes, determinou o seu arquivamento. Ou seja, aplicou-se o velho costume do “dá lá, toma cá”.

JusDh: De que forma a composição do Sistema de Justiça contribuiu para a manutenção de uma prática pouco democrática e que nem sempre observa a garantia dos direitos humanos?

Até a promulgação da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979), não eram definidos os deveres funcionais dos magistrados. E até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, não havia nenhum órgão de controle da atuação dos magistrados, incumbido de julgar o cumprimento de tais deveres. Verificamos, portanto, que durante um século e meio após a Independência, os nossos magistrados atuaram isentos de qualquer controle, a não ser o mui esporadicamente exercido por eles mesmos.

Dois exemplos históricos são ilustrativos dessa tradição de irresponsabilidade.

Em sua viagem ao redor do mundo, pela qual comprovou sua teoria da evolução das espécies, Charles Darwin fez uma estadia de vários meses no Brasil em 1832. Pôde então verificar o seguinte, conforme reportado em seu diário de viagem:

“Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados. Um homem pode tornar-se marujo ou médico, ou assumir qualquer outra profissão, se puder pagar o suficiente. Foi asseverado com gravidade por brasileiros que a única falha que eles encontraram nas leis inglesas foi a de não poderem perceber que as pessoas ricas e respeitáveis tivessem qualquer vantagem sobre os miseráveis e os pobres”.

O segundo exemplo diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça, o mais alto órgão judiciário no tempo do Império. Ao final do seu reinado,em declaração ao Visconde de Sinimbu, D. Pedro II não pôde conter-se e desabafou:

“A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz; e enquanto alguns magistrados não forem para a cadeia, como, por exemplo, certos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal de Justiça, não se conseguirá esse fim”.

JusDh: Quais caminhos e possibilidades o senhor considera necessário para tornar o Sistema de Justiça menos intangível, no que se refere à sua composição e na avaliação de suas próprias ações?

Desde sempre a magistratura brasileira, com raras e mui honrosas exceções, fez parte integrante do poder oligárquico, que predominou em nosso país desde o início da colonização portuguesa.Ora, um costume multissecular, entranhado na mentalidade coletiva e preservado pelas instituições políticas, não desaparece em pouco tempo. O processo de reforma em profundidade do Poder Judiciário será, portanto, concomitante ao processo de extinção do regime oligárquico; ou seja, não se fará da noite para o dia e, uma vez iniciado (o que ainda não aconteceu), irá durar várias gerações. O que se pode fazer hoje para provocar o início desse processo é propor algumas medidas específicas, as quais, como o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, serão no começo certamente denegadas, mas, sendo reiteradas, acabarão por abalar a opinião pública, abrindo os olhos da maioria do povo, que não faz parte da oligarquia. Uma dessas medidas é a transformação do Supremo Tribunal Federal em Alta Corte Constitucional, reduzindo a sua competência e determinando que a nomeação de seus Ministros seja feita pelo Congresso Nacional, dentre candidatos escolhidos preliminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É o que consta da Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, por mim redigida e apresentada à Câmara dos Deputados pela Deputada Luiza Erundina. A segunda medida é a reorganização do Conselho Nacional de Justiça, a fim de que ele não seja composto por uma maioria de magistrados, como agora, e passe a ter explicitamente jurisdição sobre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. A terceira medida seria, simplesmente, reintroduzir em nossa Constituição a ação popular contra magistrados, como determinavam os artigos 156 e 157 da Constituição de 1824:


Art. 156 – Todos os Juízes de Direito e os Oficiais de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder e prevaricações que cometerem no exercício de seus Empregos; esta responsabilidade se fará efetiva por Lei regulamentar.

Art. 157 – Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles ação popular, que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo obedecida na Lei.









*Publicado no JusDH




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'Golpe confirma Nostradamus: fim do mundo está aí', diz Wanderley Guilherme


Para cientista político, há uma cultura cívica contra a democracia tomando o mundo. "Fazem o que querem. Não temos jornal, advogados nem dinheiro, e temos medo. Cada ato nosso é um ato de coragem”

Por Cida de Oliveira, da RBA
São Paulo – Famoso por suas profecias ainda não concretizadas acerca do fim dos tempos, o médico e alquimista francês Michel de Nostredame (1503-1566) foi praticamente reabilitado pelo cientista político e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Wanderley Guilherme dos Santos. "Aceitei trazer a mensagem de Nostradamus porque o fim do mundo está aí", disse, durante conferência na tarde de ontem (7) no Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), na capital fluminense.

A metáfora não guarda exageros, conforme Wanderley. "Nada, nem eleições diretas, vão impedir panelaços e paneleiros e que a população se manifeste contra o que acontecer. E um novo governo, mesmo eleito pelo Congresso, também não terá condições de governar. É um jogo em que a aparência é pantomima, que o pecado original do sequestro da democracia tornou ilegítimos o governo, o Legislativo e até o Judiciário, que foi cúmplice na trapaça. Todos sabem que nenhum é o que é de fato. Eles estão sub judice. Os papeis de cada um dependem do olhar do outro. Houve um golpe."

O pesquisador destacou a naturalidade com que esses setores passaram a agir, principalmente após o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Dado o golpe, foram expulsos todos os "progressistas de todas as nuances de poder, porque não vão incorporar essas nuances nesse debate. Não tem conversa. Este novo governo, o Legislativo e o Judiciário se legitimam a si mesmos."

"Hoje eles não têm pudor de não serem democráticos. É inaceitável que, num botequim de Curitiba, o juiz federal Sergio Moro, ao lado do cantor Fagner e de outras figurinhas, aplauda versos que defendem 'vamos prender vagabundos'. Ele faz isso como afronta, provocação. Moro diz que devem ser aceitas provas obtidas ilicitamente desde que de boa fé. Estou com medo, sem palavras. Cada um faz o que quer e ninguém tem coragem de fazer nada. Esses caras não estão brincando, têm consciência do que estão fazendo", criticou.

O drama, conforme Wanderley, é que tudo que tem sido feito desde a posse do então governo provisório de Michel Temer (PMDB), em maio passado, é irreversível. “A pressa do governo instalado, a irresponsabilidade sobre um sistema montado há mais de 30 anos, 50 anos... Querer acabar com CLT é coisa de medíocre. É preciso ser medíocre para querer fazer tudo isso. Não sabem o que estão fazendo", apontou. "Está tudo normal, segundo diz Temer, que não tem percepção de que é o presidente e que está dentro desse contexto. Eles dizem que está normal porque os militares estão nos quarteis, os parlamentares no Congresso, mas o pântano sob as instituições do empresariado, o Congresso e o Judiciário não tem qualquer solidez."

O pesquisador entende que essa onda conservadora tem um vapor que terá de se esgotar por si só. Nada vai interromper. Nem frentes únicas. "O MDB foi uma frente que deu certo, mas não acredito em frente com Psol, PCdoB, PSTU, PT, UNE. Já vi isso, tenho 80 anos.Mas isso não quer dizer que eu defenda que não se faça nada. Não podemos ficar sem fazer nada. Eu não vou a essas reuniões; estamos pregando aulas públicas para quem quiser saber sobre o golpe", contou.

Ele avalia que há medo e covardia na sociedade, que não se levantou contra a manutenção de privilégios de militares e magistrados na reforma da Previdência. "Militares e magistrados são uma cidadania com privilégios inacreditáveis. E até agora a sociedade não teve coragem de se levantar contra isso, nem parlamentares, exceto (Roberto) Requião, que não deve ter sido apoiado por ninguém. A covardia é enorme."

O pesquisador atribui parte do temor à violência contra manifestantes em várias partes do país. Uma reação que apesar disso, segundo ele, tende a aumentar. "O medo diminuiu mas ainda é forte. E com razão. A constituição vai perdendo a vigência. Não temos recursos para financiar um jornal, manter escritório de advogados populares. Não temos dinheiro mas temos medo. Cada ato nosso é um ato de coragem. Não é brincadeira ir para a frente da Assembleia Legislativa, para Brasília; esses estudantes ocuparem escolas. Não estamos protegidos."

E não acredita que com pequenos grupos, fazendo manifestação diante das emissoras, seja possível derrotar a Globo. "Do jeito que está, ninguém derruba, só um poder grande como ela para derrotar. Não é brincadeira esse poder."

Para ele, a "perda de charme" da democracia no mundo todo é real. "A produção acadêmica anti-democracia não é a favor da tirania, mas aponta que a democracia é inviável, que o eleitor não entende o que está sendo falado ou defende um sistema em que o peso do voto de cada eleitor conforme a sua escolaridade. São obras sem sustentação sociológica mas estão sendo levadas a sério e podem deslegitimar tudo o que foi alcançado com a democracia representativa. Este sentimento, esta cultura cívica contra a democracia que está tomando o mundo inteiro”

Nem Nostradamus nem ninguém sabe o que pode acontecer a partir dessa onda conservadora. "Mas entendo que não vai acabar bem. Não creio que esse processo tenha desenlaces sem custo de violência mais elevado do que os atuais", concluiu.


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Com três tucanos abatidos pela Odebrecht, FHC vai se apresentar em 2017?


Nesta sexta-feira 9, foi a vez de Geraldo Alckmin, o "santo", ser acusado de receber propina de R$ 2 milhões da Odebrecht, em espécie, por meio do cunhado; a mesma empreiteira também acusou Aécio Neves, o articulador do golpe de 2016, de ser bancado por seu marqueteiro, com recursos da construtora; contra José Serra, o "careca", veio a acusação mais grave: R$ 23 milhões na Suíça; embora políticos do PSDB tenham imunidade jurídica no Brasil, com os três presidenciáveis do PSDB abatidos, uma nova solução pode vir a ganhar força: a volta de FHC, em 2017, por meio de eleições indiretas, ideia que já foi lançada por Xico Graziano, assessor do ex-presidente; será?


247 – A história recente do Brasil demonstra que políticos do PSDB têm imunidade jurídica no Brasil. Eduardo Azeredo, por exemplo, que foi o pai do mensalão tucano, ainda não foi julgado. João Doria Júnior, logo depois de ser eleito prefeito de São Paulo, disse que nenhum tucano será preso na Lava Jato.

No entanto, apesar de estarem numa categoria de brasileiros "acima da lei", os três principais presidenciáveis tucanos já foram alvejados pela Lava Jato.

Nesta sexta-feira 9, foi a vez de Geraldo Alckmin, o "santo", ser acusado de receber propina de R$ 2 milhões da Odebrecht, em espécie, por meio do cunhado (leia aqui).

A mesma empreiteira também acusou Aécio Neves, o articulador do golpe de 2016, de ser bancado por seu marqueteiro, com recursos da construtora (leia aqui).

Contra José Serra, o "careca", veio a acusação mais grave: R$ 23 milhões na Suíça (leia aqui).

Nesse contexto, uma nova solução pode vir a ganhar força: a volta de FHC, em 2017, por meio de eleições indiretas, ideia que já foi lançada por Xico Graziano, assessor do ex-presidente. Isso, claro, se FHC, que ajudou a das o controle da petroquímica brasileira à Odebrecht, não vier a ser também delatado.

O presidenciável Ciro Gomes, do PDT, no entanto, avalia que os tucanos não serão eliminados do jogo – mesmo estando delatados – porque seus escândalos não serão novelizados pela Globo, em horário nobre. Segundo ele, a ética é, no Brasil, um instrumento de manipulação das massas. Confira:





Fonte Brasil 247

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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Relator da reforma da Previdência repetiu FHC e chamou aposentados de “vagabundos”.


Ao defender o governo de Michel Temer, o deputado, que pertence à bancada ruralista, afirmou aos brados que “o tempo da vagabundização acabou”.
 
Eles



por Marcos Aurélio Ruy,

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, repetiu o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e chamou os aposentados de “vagabundos” em discurso no plenário em outubro.

Ao defender o governo de Michel Temer, o deputado, que pertence à bancada ruralista, afirmou aos brados que “o tempo da vagabundização acabou”. E reiterou a seguir que “vagabundo remunerado não receberá”, em referência às críticas sobre a idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres, terem direito à aposentadoria.

Assista o discurso do deputado Alceu Moreira 





Em 1998, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez o mesmo, taxando de “vagabundos” os aposentados com menos de 50 anos. “Pessoas que se aposentam com menos de 50 anos são vagabundos, que se locupletam de um país de pobres e miseráveis“. Só que ele se aposentou aos 37 anos de idade.

“O projeto de mudanças no sistema previdenciário protocolado pelo governo golpista segunda-feira, 5, no Congresso Nacional, é um retrocesso inaceitável para a classe trabalhadora brasileira e, por isto, é rejeitado pelo conjunto do movimento sindical brasileiro”, diz Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

Além disso, Araújo repele com veemência esse tratamento chulo dispensado à classe trabalhadora, inclusive "aos que se dedicaram uma vida ao trabalho e merecem uma aposentadoria digna".

Acompanhe o que disse FHC em 1998 





Fonte Vi o Mundo



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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

VAMOS NOS LEVANTAR E LUTAR


DEPOIS DO GOLPE MIDIÁTICO, JUDICIAL E PARLAMENTAR, FRUTO DE UMA CONSPIRAÇÃO DE BANDIDOS, COM O APOIO MASSIVO DE COXINHAS MIDIOTAS E NAZI-DOIDOS, EU VENHO ME PERGUNTANDO... 


"Os grandes só parece grandes porque estamos ajoelhados"
 (Proudhon)

A Riqueza e a Pobreza:

 "Não defendo a miséria, mas minha riqueza foi a pobreza. Os criadores de todas as riquezas são os pobres. Os ricos criam a miséria. Não é porque alguém seja pobre que tem que se acovardar, ficar em sua casa intimidado. O pobre tem que lutar. Quando alguém luta não é pobre, é pobre quando se deixa em sua casa rezando para que aconteça um milagre".
(Lucio Urtubia)

STF TROCA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO JEITINHO BRASILEIRO


Para o delírio dos golpistas, chegou-se à conclusão que Renan Calheiros permaneceria no cargo sem, porém, poder substituir o presidente da República no caso de ausência deste e do presidente da Câmara. É uma aberração jurídica. Um jabá, se preferir. 


ELES


Por Carlos Fernandes

Já faz algum tempo que a nenhum brasileiro é dado mais o direito de se surpreender com as irresponsabilidades de nossas instituições.

Depois que nos transformamos numa pátria sem lei onde os interesses privados se sobreporam aos direitos públicos com a plena anuência dos três poderes, a única garantia estabelecida é a de que já não temos mais garantias nenhuma.

O que se presenciou hoje (7) no plenário do Supremo Tribunal Federal foi o recrudescimento de um estado de coisas que aos olhos de qualquer nação minimamente organizada certamente já seria considerada como um pandemônio institucional.

Chamado a decidir entre a monocracia de um ministro do Supremo sobre um segundo poder e a permanência de um réu na linha sucessória presidencial, a Suprema Corte inovou na sua predisposição à conveniência política.

Sob a humilhação de ter tido um mandado judicial jogado às favas por uma espécie de sultão a quem as leis não são imputáveis, Marco Aurélio Mello descobriu que existem muito mais coisas entre a jurisprudência formada e o interesse econômico do que a nossa vã filosofia pode imaginar.

O que horas antes era tido como uma “vitória acachapante” se transformou melancolicamente numa derrota esmagadora para o ministro relator. A bem da verdade, por 6 votos a 3 o plenário decidiu não ser nem contra nem a favor, muito menos pelo contrário.

Diante do dilema de corroborar com uma maioria já estabelecida no próprio Supremo que impossibilita réus de ocuparem cargos na linha de sucessão da presidência da República ou garantir a tranqüilidade de um governo ilegítimo que eles mesmos ajudaram a colocar, pôs-se em prática uma terceira via.

Para o delírio dos golpistas, chegou-se à conclusão que Renan Calheiros permaneceria no cargo sem, porém, poder substituir o presidente da República no caso de ausência deste e do presidente da Câmara.

É uma aberração jurídica. Um jabá, se preferir.

Com esse novo entendimento criado ao gosto do freguês, não sem alguma razão o nosso querido Eduardo Cunha poderá se sentir de alguma forma injustiçado. Afinal, se um réu como Renan pode ser presidente do Senado, o que impede que um réu como Cunha seja presidente da Câmara?

Eis o caos em que nos encontramos. À medida que trocamos a Constituição Federal pelo velho “jeitinho” brasileiro de acomodar as coisas, saímos do campo da decência para adentrarmos no lodo da imoralidade.

Alguém já havia dito, é justamente pelo “jeitinho” brasileiro que o Brasil não tem mesmo jeito.