terça-feira, 23 de agosto de 2016

Carta aos propagadores do ódio e da mentira


"Não adianta fingir que não há golpe, todo mundo já sabe". Em carta aberta aos "propagadores do ódio e da mentira", o ex-procurador Álvaro Augusto Ribeiro Costa denuncia o golpe parlamentar no Brasil, critica os abusos da Operação Lava Jato e afirma que "quando a injustiça e a corrupção se fantasiam de direito e moralidade, a justa indignação e a resistência se tornam obrigação".





por Álvaro Augusto Ribeiro Costa 

Em primeiro lugar, por favor, ninguém pense que estou falando com seres reais, nem se considere ofendido em sua honra. É que,  como meros e ocasionais personagens de uma extraordinária farsa que se desenrola num lugar também imaginário,  não poderiam ter existência própria nem honra que se lhes pudesse atribuir.  

Quem seria o autor de tão assombrosa tragicomédia? É difícil saber, até mesmo porque os atores trocam de papéis a cada momento, numa volúpia que uma única mente, por mais delirantemente criativa, não poderia conceber.  De cúmplices ou co-autores de supostos delitos, passam de repente a acusadores, transmudam-se em seguida em juízes ou jurados, sob a fantasia da isenção ou integrando a claque dos que se aplaudem uns aos outros, cada um mais convencido da excelência de suas múltiplas e medíocres representações. Um de cada vez ou em grupos, todos muito cientes dos torpes proveitos que almejam.

Cabe, porém, oportuna advertência. Quando as buscas e apreensões invadirem de surpresa seus lares e as conduções coercitivas os expuserem com ou sem razão à volúpia sádica das multidões insufladas pela mesma mídia que hoje os incensa e amanhã os vilipendiarão, não invoquem a presunção de inocência nem o direito de saber do que são acusados; não peçam que lhes seja assegurado o direito de defesa e do contraditório, nem supliquem pela presença de um juiz imparcial. Mas antes que isso ocorra, não percam tempo nem gastem dinheiro promovendo a operação lava-memória. A História não esquecerá nem apagará o nome de vocês do rol das iniqüidades e das vergonhas. E não adianta fingir que não há golpe; todo mundo já sabe.

Penitencio-me por não haver percebido antes quão distante me acho de vocês. A rotina das chamadas boas maneiras esconde a essência das pessoas. De uma coisa, porém, não tenham medo. Não cuspirei em vocês. Não é que não lhes tenha nojo. Compartilho, quanto a isso, do mesmo sentimento que Ulisses Guimarães pronunciou e prenunciou em relação àqueles a quem se dirigiu em mensagem que as ondas do Atlântico ainda hoje – e com mais força agora – repercutem. Contudo, diante da inominável deterioração moral em que estão mergulhados, o meu cuspe seria inócuo; não lavaria nada.

Devo admitir, entretanto, que me fizeram um grande favor: o de me propiciarem vê-los e ouvi-los como realmente são: preconceituosos, convencidos ou convincentes propagadores do ódio e da mentira. Em suma, cúmplices entusiasmados do que há de pior no lastimável cenário escancarado ao mundo desde a tragicômica encenação do último 17 de abril e na farsa que dali para frente cada vez mais se desenvolveu como uma enxurrada de iniqüidades.

Caiu a máscara dessa gente que lhes faz companhia, cujos rostos não conseguem ocultar a mais repugnante feiúra moral. Juntando-se ao painel de mentecaptos que a televisão sem qualquer sombra de pudor ou recato revelou para assombro, vergonha ou riso de brasileiros e outros povos do mundo, vocês estarão para sempre ligados. E dessa memória pegajosa nada os livrará.

Não me digam que estão surpresos com os termos desta carta. Posso até imaginar a cena em que estarão diante  de seus queridos familiares, tentando justificar a própria conduta. Por isso, explico: não se pode ser tolerante com o delito e o delinqüente  quando o crime é permanente e flagrante. Seria como dialogar com o ladrão que invade a nossa casa, rouba nossa liberdade, se apossa do nosso patrimônio e quer se fazer passar por mera visita, com direito a impor o que chama de ordem. A hipocrisia se mostra com sua mais indecente nudez. Não! O diálogo e a compreensão são naturais e necessários entre pessoas que se respeitam no ambiente democrático; não, entre o predador da democracia e sua presa, entre o ofensor e a vítima. As regras de civilidade, próprias da democracia, não socorrem quem contra elas atenta. Contra esses, todas as formas de resistência são necessárias e legitimas. Não há diálogo possível.

Não importa se o arrombador dos pilares da ordem democrática possa eventualmente se valer de uma maioria parlamentar corrompida e mal-cheirosa ou de juízes parciais e desacreditados.Quando a injustiça e a corrupção se fantasiam de direito e moralidade, a justa indignação e a resistência se tornam obrigação.

Por fim, uma brevíssima oração: que Deus não os  perdoe; vocês sabem muito bem o que fazem! Mas os mantenha vivos e com saúde pelo tempo suficiente para a reflexão e o mais avergonhado arrependimento.

Alvaro Augusto Ribeiro Costa

Fonte GGN



PARTICIPE DESTA CAMPANHA:
"EU NÃO VOTO EM GOLPISTAS"


OS CANDIDATOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR. QUEM VOTA CONSCIENTE NÃO VOTA EM CANDIDATOS OU EM PARTIDOS QUE APOIARAM O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA. SE SÃO GOLPISTAS, POR FAVOR NÃO PEÇAM O MEU VOTO!

 
 
 


Visite a pagina do MCCE-MT

Dilma no tribunal de exceção


Dilma tem a verdade histórica ao seu lado, que é o lado da esquerda, dos progressistas, dos democratas, dos humanistas. 





Por Jeferso Miola

Expectativas e mistério rondam o comparecimento da Presidente Dilma no próximo 29 de agosto no Senado da República, o tribunal de exceção da fase final da farsa do impeachment.

Com freqüência o processo da Dilma é equiparado ao de Getúlio Vargas, atacado covarde e implacavelmente pela oligarquia golpista e seus meios de comunicação até o último instante de vida, quando deferiu um tiro no próprio peito. A Carta Testamento, deixada para o povo brasileiro em 24 de agosto de 1954, tem sido evocada como referência para o pronunciamento de Dilma no Senado. É uma referência necessária, porém de eficácia histórica parcial.

Existem três semelhanças importantes entre os dois processos históricos. A primeira é que ambos, eleitos com uma plataforma de reformas, foram vítimas do ódio udenista [Getúlio] e peessedebista/peemedebista [Dilma]: “não poderiam ser candidatos; se fossem candidatos, não poderiam vencer as eleições; se vencessem as eleições, não poderiam assumir; se assumissem, não poderiam governar; caso governassem, seriam derrubados”.

A segunda semelhança é a índole anti-povo e anti-nação da oligarquia conspirativa que agiu incansavelmente para golpeá-los. Na Carta Testamento, Getúlio denunciou que “a campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho”.
 
Ele escreveu que “contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstacularizada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente”.

A terceira semelhança é o papel desempenhado pela imprensa golpista que, através da repetição nauseante e fascista do discurso do “mar de lama da corrupção”, fez terra arrasada da imagem de Getúlio, como faz com as imagens de Dilma, do Lula e do PT.

A diferença é que o processo da Dilma não vai se encerrar num ato extremo de sacrifício, o suicídio. Dilma é vítima de um julgamento de exceção envernizado com aparência de normalidade institucional que não vai tirar sua vida, mas vai assassinar a Constituição e o Estado de Direito para viabilizar a restauração neoliberal ultra-conservadora e reacionária.

O comparecimento ao tribunal de exceção do Senado representa, neste sentido, a ocasião derradeira para a Presidente transmitir uma mensagem corajosa para a História.

Pela segunda vez na vida, Dilma vai ocupar o banco de réus no qual deveriam estar sentados seus algozes, e não ela – quase 40 dos seus julgadores ou são réus, ou investigados por crimes diversos, ou beneficiários de propina da Petrobrás. A farsa está consumada, o rito é pura teatralidade. Sabe-se de antemão que uma maioria corrupta deve condená-la, mesmo diante da absoluta ausência de fundamentos jurídicos e constitucionais.

A tragédia é que uma mulher digna e inocente estará sendo condenada sem provas por julgadores que não estão amparados na Constituição e nas Leis, mas unicamente no ânimo fascista que move maiorias circunstanciais.

Um caso histórico de repulsa contra a tirania de uma condenação injusta é a defesa que o escritor Émile Zola fez do capitão do exército francês, o judeu Alfred Dreyfus – um inocente condenado injustamente, com base em mentiras e falsificações, em um processo fraudulento. O caso Dreyfus foi posteriormente tomado como fonte de estudo de Hannah Arendt para “As origens do totalitarismo”, livro no qual a autora autopsia o nazismo.

Na carta Eu acuso, publicada no jornal A Aurora e endereçada ao então Presidente da França em janeiro de 1898, Zola acusa vários personagens funestos do Exército e da política francesa implicados na trama para incriminar injustamente Dreyfus: “Quanto às pessoas que eu acuso, não as conheço, nunca as vi, não nutro por elas nem rancor nem ódio. Não passam para mim de entidades, de espíritos da malevolência social. O ato que aqui realizo não é nada além de uma ação revolucionária para apressar a explosão de verdade e justiça. Não tenho mais que uma paixão, uma paixão pela verdade, em nome da humanidade que tanto sofreu e que tem direito à felicidade. Meu protesto inflamado nada mais é que o grito da minha alma”.

No tribunal de exceção do Senado, os conspiradores – dentre eles, 6 ex-ministros traidores – deveriam ser formalmente acusados pelo atentado perpetrado à Constituição. A trama golpista, urdida desde dentro do Palácio do Planalto pelo vice-presidente Temer e seu braço direito Eliseu Padilha em sintonia com Eduardo Cunha, deve ser desmascarada e denunciada nas suas minúcias. E o povo deve ser conscientizado quanto aos objetivos do golpe: a destruição dos direitos e conquistas sociais e a entrega da soberania e da riqueza nacional às potências estrangeiras.

Nada há a temer e, menos ainda, a perder. Como disse Zola, ao final de Eu acuso: “Que ousem, portanto, levar–me perante o tribunal do júri e que o inquérito se dê à luz do dia!”, e não no obscurantismo seletivo de justiceiros do Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público, que agem fascistamente com interesse partidário.

É impossível não recordar outro momento clássico da luta libertária contra a tirania, como a auto-defesa feita por Fidel Castro em 1953 [teve proibida a assistência jurídica] do ato legítimo de insurgência contra a ditadura Fulgêncio Batista, na tentativa frustrada de tomada do Quartel Moncada. Na auto-defesa e na defesa dos seus camaradas, Fidel declarou, ante um tribunal com a decisão pré-concebida de condená-los, que “só quem foi ferido tão fundo, e tenha visto tão desamparada a Pátria e vilipendiada a Justiça, pode falar em uma ocasião como esta com palavras que sejam sangue do coração e vísceras da verdade”. E Fidel concluiu: “condenam-me, não importa, a História me absolverá!”.

Dilma tem a verdade histórica ao seu lado, que é o lado da esquerda, dos progressistas, dos democratas, dos humanistas. Dilma carrega no seu DNA a tradição do trabalhismo democrático de João Goulart e Leonel Brizola.

Brizola, aliás, a peça-chave da resistência contra a oligarquia golpista, em 25 de agosto de 1961 lançou a Campanha da Legalidade, para assegurar a posse de Jango que a direita queria impedir depois da renúncia de Jânio Quadros: “Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.

O comparecimento de Dilma ao tribunal de exceção do Senado, do ponto de vista dos golpistas fascistas, será apenas uma etapa ritualística do processo farsesco.

Para a democracia e para o Estado de Direito, contudo, poderá ser uma oportunidade de conclamação do povo para a luta intransigente da resistência democrática, que só deverá se encerrar com o fim do governo usurpador e com a realização já, imediatamente, de nova eleição presidencial.




OS CANDIDATOS DOS PARTIDOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR.
 




Visite a pagina do MCCE-MT
 

domingo, 21 de agosto de 2016

CEGUEIRA E LINCHAMENTO


A corrupção, uma enfermidade mundial, decorre no Brasil do sistema político, atingindo a quase totalidade dos partidos. Contudo, Lula propiciou, como nunca antes, o desempenho livre dos órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, ao contrário do que faziam governos anteriores que controlavam essas instituições. 



Vi o Mundo

Por Raduan Nassar

O inglês Robert Fisk, em artigo no jornal londrino “The Independent”, afirma que, segundo as duras conclusões do relatório Chilcot sobre a invasão do Iraque, o ex-primeiro ministro Tony Blair e seu comparsa George W. Bush deveriam ser julgados por crimes de guerra, a exemplo de Nuremberg, que se ocupou dos remanescentes nazistas.

O poodle Blair se deslocava a Washington para conspirar com seu colega norte-americano a tomada do Iraque, a pretexto de este país ser detentor de armas de destruição em massa, comprovado depois como mentira, mas invasão levada a cabo com a morte de meio milhão de iraquianos.

Antes, durante o mesmo governo Bush, o brutal regime de sanções causou a morte de 1,7 milhão de civis iraquianos, metade crianças, segundo dados da ONU.

Ao consulado que representava um criminoso de guerra, Bush, o então deputado federal Michel Temer (como de resto nomes expressivos do tucanato) fornecia informações sobre o cenário político brasileiro. “Premonitório”, Temer acenava com um candidato de seu partido à Presidência, segundo o site WikiLeaks, de Julian Assange.

Não estranhar que o interino Temer, seu cortejo de rabo preso e sabujos afins andem de braços dados com os tucanos, que estariam governando de fato o Brasil ou, uns e outros, fundindo-se em um só corpo, até que o tucanato desfeche contra Temer um novo golpe e nade de braçada com seu projeto de poder — atrelar-se ao neoliberalismo, apesar do atual diagnóstico: segundo publicação da BBC, levantamento da ONG britânica Oxfam, levado ao Fórum Econômico Mundial de Davos, em janeiro, a riqueza acumulada pelo 1% dos mais ricos do mundo equivale aos recursos dos 99% restantes. Segundo o estudo, a tendência de concentração da riqueza vem aumentando desde 2009.

O senador Aloysio Nunes foi às pressas a Washington no dia seguinte à votação do impeachment de Dilma Rousseff na exótica Câmara dos Deputados, como primeiro arranque para entregar o país ao neoliberalismo norte-americano.

Foi secundado por seu comparsa tucano, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, também interino-itinerante que, num giro mais amplo, articula “flexibilizar” Mercosul, Brics, Unasul e sabe-se lá mais o quê.

Além de comprometer a soberania brasileira, Serra atira ao lixo o protagonismo que o país tinha conseguido no plano internacional com a diplomacia ativa e altiva do chanceler Celso Amorim, retomando uma política exterior de vira-lata (que me perdoem os cães dessa espécie; reconheço que, na escala animal, estão acima de certos similares humanos).

A propósito, o tucano, com imenso bico devorador, é ave predadora, atacando filhotes indefesos em seus ninhos. Estamos bem providos em nossa fauna: tucano, vira-lata, gato angorá e ratazanas a dar com pau…

Episódio exemplar do mencionado protagonismo alcançado pelo Brasil aconteceu em Berlim (2009), quando, em tribunas lado a lado, a então poderosa Angela Merkel, depois de criticar duramente o programa nuclear do Irã, recebeu a resposta de Lula: os detentores de armas nucleares, ao não desativá-las, não têm autoridade moral para impor condições àquele país. Lula silenciou literalmente a chanceler alemã.

Vale também lembrar o pronunciamento de Lula de quase uma hora em Hamburgo (2009), em linguagem precisa, quando, interrompido várias vezes por aplausos de empresários alemães e brasileiros, foi ovacionado no final.

Que se passe à Lava Jato e a seus méritos, embora supostos, por se conduzirem em mão única, quando não na contramão, o que beira a obsessão. Espera-se que o juiz Sérgio Moro venha a se ocupar também de certos políticos “limpinhos e cheirosos”, apesar da mão grande do inefável ministro do STF Gilmar Mendes.

Por sinal, seu discípulo, o senador Antonio Anastasia, reproduz a mão prestidigitadora do mestre: culpa Dilma e esconde suas exorbitantes pedaladas, quando governador de Minas Gerais.

Traços do perfil de Moro foram esboçados por Luiz Moniz Bandeira, professor universitário, cientista político e historiador, vivendo há anos na Alemanha. Em entrevista ao jornal argentino “Página/12″, revela: Moro esteve em duas ocasiões nos EUA, recebendo treinamento. Em uma delas, participou de cursos no Departamento de Estado; em outra, na Universidade Harvard.

Segundo o WikiLeaks, juízes (incluindo Moro), promotores e policiais federais receberam formação em 2009, promovida pela embaixada norte-americana no Rio.

Em 8 de maio, Janio de Freitas, com seu habitual rigor crítico, afirmou nesta Folha que “Lula virou denunciado nas vésperas de uma votação decisiva para o impeachment. Assim como os grampos telefônicos, ilegais, foram divulgados por Moro quando Lula, se ministro, com sua experiência e talento incomum de negociador, talvez destorcesse a crise política e desse um arranjo administrativo”.

Lula não assumiu a Casa Civil, foi rechaçado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes, um goleirão sem rival na seleção e, no álbum, figurinha assim carimbada por um de seus pares, Joaquim Barbosa, popstar da época e hoje estrela cadente: “Vossa Excelência não está na rua, está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro… Vossa Excelência, quando se dirige a mim, não está falando com seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar”.

Sugiro a eventuais leitores, mas não aos facciosos que, nos aeroportos, torciam o nariz ao ver gente simples que embarcava calçando sandálias Havaianas, que acessem o site Instituto Lula – o Brasil da Mudança.
Poderão dar conta de espantosas e incontestes realizações. Limito-me a destacar o programa Luz para Todos, que tirou mais de 15 milhões de brasileiros da escuridão, sobretudo nos casebres do sertão nordestino e da região amazônica. E sugiro o amparo do adágio popular: pior cego é aquele que não quer ver.

A não esquecer: Lula abriu as portas do Planalto aos catadores de matérias recicláveis, profissionalizando-os, sancionou a Lei Maria da Penha, fundamental à proteção das mulheres, e o Estatuto da Igualdade Racial, que tem como objetivo políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades e combate à discriminação.

Que o PT tenha cometido erros, alguns até graves (quem não os comete?), mas menos que Fernando Henrique Cardoso, que recorria ao “Engavetador Geral da República”, à privataria e a muitos outros expedientes, como a aventada compra de votos para sua reeleição.

A corrupção, uma enfermidade mundial, decorre no Brasil do sistema político, atingindo a quase totalidade dos partidos. Contudo, Lula propiciou, como nunca antes, o desempenho livre dos órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, ao contrário do que faziam governos anteriores que controlavam essas instituições.

A registrar ainda, por importante: as gestões petistas nunca falaram em “flexibilizar” a CLT, a Previdência, a escola pública, o SUS, as estatais, o pré-sal inclusive e sabe-se lá mais o quê, propostas engatilhadas pelos interinos (algumas levianamente já disparadas), a causar prejuízo incalculável ao Brasil e aos trabalhadores.

Sem vínculo com qualquer partido político, assisto com tristeza a todo o artificioso esquema de linchamento a que Lula vem sendo exposto, depois de ter conduzido o mais amplo processo de inclusão social que o Brasil conheceu em toda a sua história.

RADUAN NASSAR, 80, é autor dos livros “Lavoura Arcaica” (1975), “Um Copo de Cólera” (1978) e “Menina a Caminho e Outros Textos” (1997). Recebeu neste ano o Prêmio Camões, principal troféu literário da língua portuguesa

Fonte Vi o Mundo 


OS CANDIDATOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR. QUEM VOTA CONSCIENTE NÃO VOTA EM CANDIDATOS OU EM PARTIDOS QUE APOIARAM O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA. SE SÃO GOLPISTAS, POR FAVOR NÃO PEÇAM O MEU VOTO!.

 




https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante

Visite a pagina do MCCE-MT
 

O PMDB, do Doutor Ulysses ao golpista Temer


Ao que chegou o partido do doutor Ulysses, honesto e combativo dirigente democrático brasileiro, a quem Temer não teria podido sequer se aproximar, pelo horror que provocaria naquele que protagonizou as glórias do PMDB, hoje partido reduzido ao golpismo, à corrupção e ao neoliberalismo, contra o povo, a democracia e o Brasil.






Por Emir Sader*

O PMDB tornou-se o partido que adere a todos os governos. Não consegue viver fora do poder, porque vive da repartição das prebendas – de cargos e de recursos – de quem detém poder. Esteve com FHC, com o PT e agora com o golpe.

Mas nem sempre foi assim. O PMDB foi o partido central da luta institucional contra a ditadura e pelo retorno da democracia. Congregou setores muito diferenciados, mas unidos por essa luta.

Teve a direção do maior líder da luta democrática, Ulysses Guimaraes. Que teria sido o candidato favorito para ser eleito presidente do Brasil, caso a campanha das diretas tivesse tido sucesso. A própria transição à democracia teria sido diferente, porque o PMDB tinha um programa de reformas econômicas e sociais, que acompanhavam indissoluvelmente a reinstalação da democracia no pais.

A derrota das diretas e a morte de Tancredo Neves permitiram que a transição fosse vitima da mesma elite da época da ditadura, com o ex-presidente do partido da ditadura e dirigente da campanha contra as diretas, Jose Sarney sendo, paradoxalmente, o primeiro presidente civil da democracia, eleito pelo Colégio Eleitoral para ser vice-presidente.

A transição ficou assim restrita a um novo pacto de elite na história brasileira, com o novo regime instalado não com a cara da resistencia democrática e da campanha das diretas, mas com a cara do Colégio Eleitoral e do compromisso do novo com o velho, sob a égide de um dirigente da ditadura – Sarney. Não como acaso, ACM foi o todo poderoso ministro das comunicações, enquanto Ulysses ficava escanteado.

Ainda assim, Ulysses comandou o momento mais alto da transição democrática, a Assembleia Constituinte, da qual ele foi o presidente e que ele denominou de Constituinte Cidadã, justamente porque afirmava o que a ditadura havia liquidado e o que o neoliberalismo voltaria a atacar. Apenas aprovada, Sarney já a atacou, afirmando que ela tornava o Estado ingovernável – diagnóstico já neoliberal -, porque garantia direitos que o Estado não estaria em condições de promover.            

O fracasso do governo Sarney esgotou o impulso democrático, levou a candidatura de Ulysses à presidência, em 1989 a não ter nenhuma transcendência, porque o PMDB, embora não dirigisse o governo Sarney, pagou o preço de tê-lo eleito e apoiado.

Com a morte de Ulysses Guimaraes, o PMDB se descaracterizou completamente. Ficou reduzido a um partido fisiológico, sem capacidade de nem sequer lancar candidato à presidencia, mas controlando o Congresso e assim negociando seu apoio aos governos, seja o de FHC, como os de Lula e de Dilma.

A chegada de Michel Temer à presidencia é a resultante desse processo fisiológico e que teve num nome anônimo o perfeito para presidir um partido anônimo e adesista a todos os governos. O PT não o escolheu como vice, apenas aceitou a indicação do PMDB pelo seu presidente, em aliança que se tornou indispensável, depois que Lula quase foi derrubado por impeachment, em 2005, sem maioria parlamentar.

Vice decorativo, conforma confissão dele mesmo, Temer ficou disponível para aventuras politicas, como o golpe, e ameaçado de condenação nos inúmeros casos de corrupção em que ele mesmo está diretamente envolvido, além de acobertar todos os outros casos do seu partido, sob a sua  presidência. Salvo pelo seu mentor Eduardo Cunha, Temer pôde ser o instrumento do golpe da direita para tirar o PT do governo e impor o programa derrotado, ao qual o próprio Temer se opôs, quando foi eleito vice presidente em 2010 e reeleito em 2014.

Traidor, corrupto, oportunista, medíocre, incompetente, covarde – vai acumulando os piores epítetos que um politico pode ter e, por isso mesmo, se prestou para ser instrumento do golpe e ser condenado por todo o País, que entoa o “Fora Temer”.

Até que o PMDB se propõe a expulsar um dos últimos parlamentares dignos do partido, Roberto Requião porque, como ele diz, ele não é ladrão. Ao que chegou o partido do doutor Ulysses, honesto e combativo dirigente democrático brasileiro, a quem Temer não teria podido sequer se aproximar, pelo horror que provocaria naquele que protagonizou as glórias do PMDB, hoje partido reduzido ao golpismo, à corrupção e ao neoliberalismo, contra o povo, a democracia e o Brasil.

* Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

Fonte Brasil 247



JÁ COMEÇOU A CAMPANHA PARA PREFEITOS E VEREADORES. OS CANDIDATOS JÁ ESTÃO RONDANDO OS NOSSOS LARES. QUEM VOTA CONSCIENTE NÃO VOTA EM CANDIDATOS OU EM PARTIDOS QUE APOIARAM O GOLPE CONTRA A DEMOCRACIA.





Visite a pagina do MCCE-MT

sábado, 20 de agosto de 2016

ROBIN HOOD ÀS AVESSAS



Ao contrário do original anglo-saxão a versão mato-grossense do Robin Hood, retira direitos dos empobrecidos e transfere benefícios ilimitados aos ricos. A começar pela recusa em conceder o chamado Reajuste Geral Anual (RGA) que trata de simples atualização dos valores dos salários corroídos pela inflação de seus mais de 100.000 súditos, digo, trabalhadores espalhados por todo o “reino” e que prestam os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e representam materialmente o Estado de uma forma geral. 







Por Antonio Cavalcante Filho 



Duvido que você, caro leitor, não conheça ou nem tenha ouvido falar no lendário Robin Hood, o herói clássico da literatura, cinema e gibis, que “aliviava” os ricos do excesso de riqueza para entregá-las aos conterrâneos empobrecidos. 

Famoso em obras literárias, foi pioneiro das telonas, transformado em personagem cinematográfico pela primeira vez em 1922 (com Douglas Fairbanks no papel principal) e a mais recente aparição foi em 2010 (com Russel Crowe). Há quem diga que Robin Hood possa ter existido de verdade.

Segundo narra a lenda, Robin era hábil em se apossar das riquezas da nobreza, dos coletores de impostos e entregar os produtos aos empobrecidos das redondezas. Teria vivido no século XIII na Inglaterra, nos tempos do Rei Ricardo Coração de Leão, no período das grandes Cruzadas. Era um az no manejo de arco e flecha, habitava a floresta de Sherwood e recebia auxílio de um grupo de amigos inseparáveis: João Pequeno, Frei Tuck, Allan Dale e Will Scarlet entre tantos vizinhos moradores do bosque.

Segundo uma das muitas versões que buscam explicar a origem da lenda, Robin Hood se chamaria Robert Locksley e serviu ao lado do Rei Ricardo Coração de Leão em uma grande Cruzada. Quando retorna ao lar encontra seu feudo devastado pela tirania do Rei João Sem Terra, irmão de Ricardo, que tomara o poder através de uma manobra golpista, tal como o criminoso de colarinho branco, Eduardo Cunha, e Michel Temer fazem no Brasil contemporâneo, com o apoio do PSDB/PMDB/DEM/PPS/SD, Rede Globo e FIESP. O rei golpista criara leis abusivas e também retirou direitos da população, inclusive a proibição da caça como sustento ao homem comum e provoca um brutal aumento na carga de impostos.

Tudo a ver com nossa realidade atual.

O cidadão Robin, ou melhor, Robert Locksley, se recusa a aceitar a situação, é declarado fora da lei e aproveitando seu conhecimento em cavalaria, arquearia e combate adquirido na guerra, chama o grupo de amigos e inicia um combate à tirania da nobreza, tirando dos ricos para dar aos pobres, agindo com o nome de Robin. O sobrenome Hood vem da pena que ornava seu chapéu.

Outra versão sobre a origem de Robin Hood é do escritor Howard Pyle, distribuída em oito livros diferentes e sequenciais, em que o herói era “apenas um rapaz anglo-saxão” (parafraseio o “rapaz latino americano sem dinheiro no bolso” do cantor Belchior) que se dirigia a um concurso de arco-e-flecha na cidade de Nottingham, se envolveu na briga com guardas reais e acabou matando um deles, se tornando um foragido. No livro de Howard Pyleo jovem Robin Hood reúne um bando de homens alegres, que só atacavam nobres arrogantes e clérigos abastados, nada dizendo sobre a tirania do rei golpista.

Se existiu de fato, Robin Hood viveu durante o século XIII d.C., provavelmente entre 1250 e 1300, na cidade de Nottingham, região central da Inglaterra e que serve de cenário à maioria das aventuras iniciais. E ali ele continua a existir. Além de estátuas, há ruas batizadas com o seu nome e um festival anual que lhe rende homenagens.

Por aqui em terras tapuias temos o nosso Robin Hood, mas ao contrário do original anglo-saxão a versão tapuia retira direitos dos empobrecidos e transfere benefícios ilimitados aos ricos, o que o tornaria um anti-herói, com ações pouco nobres.

A começar pela recusa em conceder o chamado Reajuste Geral Anual (RGA) que trata de simples atualização dos valores dos salários corroídos pela inflação de seus mais de 100.000 súditos, digo, trabalhadores espalhados por todo o “reino” e que prestam os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança e representam materialmente o estado de uma forma geral.

O “nosso” Robin Hood também possui seu grupo de diletos amigos: a blogueira Vandoni, que diminui seu tempo de Facebook para se justificar perante o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público); o arquiteto Chiletto, que para assumir o cargo de secretário de Estado saldou uma dívida antiga que possuía com o erário mato-grossense, mas se “esqueceu” de uma parte do débito que, atualizada e ainda “espetada” no lombo do contribuinte, se aproxima de R$ 1 milhão; e o primo Taques, que após longo período de defesa judicial bem sucedida de Humberto Bosaipo assume uma secretaria, tenta gerar boas notícias ao governo do primo, mas não tem tido muito sucesso.

Logo os perfis dos ajudantes do “nosso” herói em nada se assemelham ao do grupo que auxiliava o mítico anglo-saxão Robin Hood.

Uns outros amigos do anti-herói se encastelaram na secretaria de educação e instalaram um propinoduto que drenou recursos das criancinhas de Mato Grosso “sem dó” e nem piedade, e o esquema só foi inibido porque flagrado por órgãos de controle e da polícia. Alguns amigos do “nosso” Robin Hood (assim digo por que foi eleito com ajuda do meu voto!) estão abrigados no Centro de Custódia da Capital, mas não existe esperança de que devolverão à viúva o recurso desviado.

É o dinheiro da educação escoado para empresários ricos e poderosos.

E há a mais grave de todas as injustiças: o “perdão” de impostos aos barões do agronegócio (inclusive multinacionais, vide Decreto nº 661, de 17 de agosto de 2016), que decorre do aumento de incentivos fiscais de até 130% em 2015 em comparação com o período anterior. Ou seja: não há dinheiro para conceder o RGA de 11,28% na atualização do salário dos empobrecidos, mas o estado amplia os benefícios dos mais ricos.

A delicadeza no trato com o empresariado, principalmente do agronegócio, ofende as condições econômicas do estado de Mato Grosso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 prevê R$ 2,4 bilhões em renúncia fiscal.

Em 2016 o setor de produtos alimentícios e bebidas deixou de recolher R$ 559.358.342,19 em impostos estaduais, e os frigoríficosdeixaram de repassar aos cofres públicos quase R$ 190 milhões de reais. A “graça” é feita por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

Isso sem contar que, só do governo federal, o agronegócio recebeu este ano cerca de R$ 185 bilhões de reais – grande parte destinada aos produtores de Mato Grosso, o que nos dá a certeza de que o governo ilegítimo de Temer e aliados estaduais agem tal qual o rei João Sem Terra, que perseguiu o Robin Hood original, aumentando impostos e atacando os empobrecidos, ao mesmo tempo beneficiando os mais ricos.

Por fim registremos que o falso liberal João Doria Junior (PSDB/SP) também pegou seu quinhão do erário mato-grossense, já que o recebeu dinheiro do governo para promover evento nos Estados Unidos. O convescote ocorreu no mês de maio de 2015 no Council of the Américas, em Nova York. Para aderir ao “Lide Business Breakfast” foram pagos U$$ 130 mil dólares, o que gerou um custo total de mais de R$ 520 mil.

Se fosse liberal orgânico, pregador do estado mínimo conforme o “coxinha-mor” Adam Smith, João Doria Jr. não poderia receber dinheiro público, sua grande fonte de renda.

Ainda bem que sempre é possível mudar a política, basta querer atender aos empobrecidos e fazer distribuição de renda, e isso só depende de vontades políticas!

Fonte RD News

EU NÃO VOTO EM GOLPISTAS!


PARTICIPE DESTA CAMPANHA:

 "EU NÃO VOTO EM GOLPISTAS" 

OS CANDIDATOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR.



Independente da sua posição política, defenda a DEMOCRACIA. Diga NÃO ao golpe e aos golpistas! 

 

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

TSE revogou a ficha-suja de Michel Temer e outros 6 mil políticos brasileiros


Ao que parece, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, revogou a Lei da Ficha Limpa sob encomenda. O fim o dispositivo que barrava os fichas-sujas beneficia o interino Michel Temer (PMDB) e mais seis mil prefeitos e ex-prefeitos. 




Temer estava inelegível pelos próximos 8 anos, mas com anistia poderá candidatar-se em 2018. 

Em maio deste ano, ele foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014.

Para liberar a candidatura à reeleição de Temer, o ministro Mendes declarou ontem (17) que de tão mal feita a Lei da Ficha Limpa parecia ter sido feita por “bêbados”.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo… Essa lei foi tão mal feita que parece que foi feita por bêbados. Ninguém sabe de que contas estão falando. A dificuldade aqui é a questão de interpretar a lei conforme a Constituição”, disse o ministro golpista.

A Lei Complementar 135/2010 foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral. A Ficha Limpa barrava candidatos com condenação por órgão de contas.

A Igreja Católica esteve à frente da iniciativa ao lado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, fundado pelo juiz de Direito Márlon Reis.

Agora, com o novo entendimento do TSE, mesmo que a corte de contas dê parecer pela rejeição das contas, os prefeitos podem se candidatar.



Saiba mais

 Lei da Ficha Limpa ameaça quase 5 mil candidatos 

Cruzamento de dados feitos pelo Ministério Público Federal aponta relação de políticos com problemas em tribunais de contas e condenações em segunda instância na Justiça. Decisão do STF que esvazia a lei gera reações na sociedade civil

Gilmar Mendes virou alvo de protestos de entidades e movimentos da sociedade civil após dizer que lei parecia ter sido feita por "bêbados"




Análise feita sobre as 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até essa quinta-feira (18) indica que, ao menos, 4.849 políticos que disputam as eleições municipais deste ano correm o risco de ser barrados pela Lei da Ficha Limpa. Os candidatos ameaçados foram identificados após cruzamento de seus CPFs com os registros das bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle. As informações coletadas são repassadas automaticamente pelo Ministério Público Federal aos promotores eleitorais, aos quais caberá analisar se há elementos ou não para pedir que a candidatura seja barrada. As informações são de levantamento obtido pelo jornal O Estado de S.Paulo.

Pela Lei da Ficha Limpa, não podem disputar a eleição, entre outros motivos, candidatos com rejeição de contas relativas ao cargo ou função pública, condenação em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e peculato. Esta é a primeira vez que todos os promotores que atuam nas eleições têm acesso direto aos dados, segundo o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Em 2012, o TSE recebeu quase 8 mil recursos referentes a impugnação de candidatura. Desse total, aproximadamente 3 mil foram oriundos de ações baseadas na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com o levantamento, o estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas é São Paulo – localidade que também concentra o maior número de candidatos registrados. Segundo o Estadão, o sistema do Ministério Público identificou 1.403 políticos em São Paulo que possuem ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas Gerais (620 casos) e Paraná (461) vêm logo atrás.

A Lei da Ficha Limpa está sob forte ataque no Supremo Tribunal Federal (STF). Como mostrou o Congresso em Foco, decisão tomada pela cortepode beneficiar políticos que tiveram suas contas rejeitadas por tribunais de contas. Para a maioria dos ministros, cabe às câmaras municipais – e não aos tribunais de contas locais – dar a palavra final sobre o balanço contábil de políticos. Na prática, isso deve aliviar a situação de 80% dos candidatos ameaçados pela Lei da Ficha Limpa. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil estima que 6 mil candidaturas a prefeitos serão imunizadas depois do novo entendimento, que exige julgamentos locais.

Segundo a decisão do STF, o enquadramento de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de oito anos, exige que eles tenham sido condenados também pelos órgãos legislativos locais, na maioria dos casos formados por parlamentares aliados à gestão municipal.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que a lei é “mal feita” e parece ter sido feita por “bêbadas”. A declaração gerou fortes reações de entidades. Um dos idealizadores da lei, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), classificou como “desrespeitosa” a fala de Gilmar, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Foi uma frase desrespeitosa à OAB, à CNBB e a muitas organizações que elaboraram o projeto. Também desrespeita o Congresso Nacional, já que o projeto, depois de apresentado, passou por toda a tramitação legislativa. Desrespeita o próprio Supremo Tribunal Federal que ele integra, que declarou essa lei constitucional”, enfatizou o ex-juiz ao Congresso em Foco.

Fonte Congresso em Foco


Saiba mais





Nota Pública

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, rede de organizações da sociedade brasileira que conquistou a Lei da Ficha Limpa, vem a público emitir seu pronunciamento sobre episódios recentes envolvendo a eficácia das novas normas sobre inelegibilidades.

Trata-se de uma lei surgida do esforço de grande número de juristas de notável respeitabilidade, com a colaboração de todas as organizações representativas das carreiras jurídicas, que cooperaram com a sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas. Além disso, foi aprovada pelo Congresso e declarada constitucional pelo STF, tendo sido aplicada nos dois últimos processos eleitorais.

Ressaltamos que o ponto mais importante do debate é o relativo à permissão para que vereadores sejam os responsáveis por julgar as contas de prefeitos que usurparam a função de ordenadores de despesas. O regime de julgamento das contas previsto na Constituição expressamente estipula que os tribunais de contas julgam as contas dos que movimentam verbas públicas, sem excluir os chefes do Executivo que tenham praticado tal conduta.

A partir de hoje, o MCCE mobilizará a sociedade brasileira em defesa do estrito cumprimento da Lei da Ficha Limpa em relação ao julgamento das contas dos prefeitos ordenadores de despesa.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE


14 ANOS (2002-2016) – Voto não tem preço, tem consequências.

17º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)
6º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)



Fonte MCCE


https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante

Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org

 

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

TEMER E O GOVERNO DOS FICHAS-SUJAS


Há anseio social contra a corrupção e pelo fim da impunidade, mas essa demanda serve de matéria-prima política para grupos de interesse de falsos moralistas. O impeachment não está servindo para alavancar a continuidade da luta contra a corrupção – inclusive, fala-se em um amplo acordo para diferenciar caixa dois de propina – e o governo interino repleto de fichas-sujas tem atuado em prol de interesses econômicos, do capital nacional e internacional, com medidas prejudiciais à maioria da nação





Por Marcus Ianoni, na revista Teoria e Debate:

No processo político que resultou no afastamento de Dilma Rousseff, por suposto cometimento de crime de responsabilidade, e na formação do governo interino encabeçado por Michel Temer, a bandeira da corrupção desempenhou a função estratégica de programa de ação na ofensiva da aliança oposicionista – composta por atores sociopolíticos e político-institucionais – rumo à deposição da presidenta.

Mas, organizado o novo Executivo e sua ampla coalizão parlamentar, nota-se que é grande a presença de fichas-sujas (no sentido ampliado do termo) nas hostes governistas, ao passo que arrefeceu a campanha anticorrupção da direita, capitaneada na esfera extrainstitucional pela grande mídia, por grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL), por assim dizer, das redes sociais e ruas, e demais segmentos liberal-conservadores e autoritários das classes médias. 

A Lei da Ficha Limpa, visando combater a corrupção eleitoral, estabelece critérios rigorosos para o registro das candidaturas. Se o mesmo espírito universal que inspirou essa lei movesse a moralidade política das forças que, na grande mídia, nas ruas e redes sociais, partiram para a ação contra irregularidades ocorridas nas gestões federais encabeçadas pelo PT, a indignação militante e organizada não teria saído de cena, mesmo considerando que é inviável contar com uma participação política de massa em período integral.

O andamento do impeachment alimenta-se de uma zona nebulosa que serve de pano de fundo para os atores deposicionistas extraírem um crime de responsabilidade a partir de um confuso, mas também organizado amálgama sistêmico composto por indignação contra a corrupção, supostas irregularidades fiscais e crise econômica.

Esse amálgama explica o caráter neoliberal da coalizão do impeachment, quem dela participa e qual é, na verdade, seu principal programa: derrotar o PT e as políticas social-desenvolvimentistas e abrir um horizonte de longo prazo para o projeto de país centrado no protagonismo dos mercados, que não distingue interesses nacionais e multinacionais. Para um espectro significativo do imaginário da opinião pública, coproduzido pela grande mídia de ideário neoliberal, o governo deposto seria amplamente errático, e sua derrubada, a panaceia. Avançando o impeachment, como tem ocorrido, a eliminação do bode expiatório teria restaurado a moralidade na esfera pública?

O PMDB, principal partido de sustentação do governo Dilma até maio de 2016, lidera agora o governo interino, com o apoio não só de vários outros partidos da antiga base governista, mas também da ex-oposição (liderada por PSDB, DEM, PPS e SD). Na atual oposição institucional estão a centro-esquerda e a esquerda: PT, PDT, PCdoB e PSOL.

A iniciativa do impeachment foi liderada institucionalmente por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, criminoso de colarinho branco de grande monta. Em 1991, no início de sua carreira política, quando foi nomeado para presidir a antiga Telerj, por indicação de Paulo César Farias (ex-testa de ferro de Fernando Collor de Mello), já se envolveu em escândalo de superfaturamento. Sua imensa ficha de irregularidades tornou-se pública de 2015 para cá. Foi acusado pela Procuradoria Geral da Presidência (PGR) de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e falsidade ideológica e está sendo processado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por ter negado, na CPI da Petrobras, possuir contas na Suíça. Além disso, sua esposa Claudia Cruz é ré na Lava Jato.

Não só é inacreditável a demora na condução do processo de cassação de Cunha na Câmara, como muito preocupante que a votação final pelo plenário do relatório que propõe sua condenação por quebra de decoro parlamentar tenha sido marcada por Rodrigo Maia para 12 de setembro, uma segunda-feira, dia costumeiramente esvaziado na agenda do Legislativo, ainda mais em período pré-eleitoral. Maia, atual presidente da Casa e conterrâneo carioca de bancada de Cunha, assim já se referiu ao maior criminoso da história política brasileira recente, submetido a processo de cassação: “Ele é um político ousado, inteligente, disciplinado e trabalhador. [...] Reúne todas essas qualidades”. Como a aprovação da cassação requer maioria absoluta da Casa, 257 votos, aliados de Cunha avaliam, com contentamento, que a votação será adiada, pois tal quórum só deverá existir em novembro.

Ademais, dos 65 titulares que formaram a Comissão do Impeachment da Câmara 21 respondem a inquérito ou ação penal. E 144 deputados federais que votaram na sessão de autorização do impeachment são investigados em inquéritos ou ações penais no STF. Mesmo sendo conhecidas essas informações sobre Cunha e demais deputados, a suposta campanha programática anticorrupção avançou, contentando-se inescrupulosamente com que políticos fichas-sujas do Congresso Nacional derrotassem a esquerda institucional – vista pela oposição de então como encarnação absoluta de toda a corrupção – e organizassem o governo interino.

Temer, na condição de vice-presidente, praticou os mesmos atos administrativos que servem de motivo causal ao processo de impeachment de sua aliada de chapa nas eleições de 2014. Em maio desse ano, o presidente interino foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por crime eleitoral e tornou-se ficha-suja, inelegível, por ter doado, a dois aliados de partido, fundos de campanha além do limite permitido. Além disso, Temer foi citado 24 vezes na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, como tendo intermediado o pedido de recursos para a campanha de Gabriel Chalita (PMDB) à Prefeitura de São Paulo em 2012.

E tem mais. Recentemente, Temer foi mencionado na delação premiada de Marcelo Odebrecht, ainda não homologada, como tendo pedido R$ 10 milhões para a campanha eleitoral do PMDB, durante um jantar no Palácio Jaburu, em maio de 2014, no qual, além do então vice-presidente da República, estavam o referido empresário e o atual ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB), então deputado federal. O montante teria sido recebido em dinheiro “na mão”, ou seja, na forma física da moeda, pouco tempo depois.

Logo após serem empossados, três ministros do governo interino caíram por suspeita de envolvimento nos crimes contra a administração pública investigados na operação Lava Jato: o senador Romero Jucá (PMDB), do Planejamento, Henrique Eduardo Alves (PMDB), do Turismo, e Fabiano Silveira, que, dadas as contradições nas fileiras supostamente moralistas da aliança pró-impeachment, havia sido instalado no recém-criado Ministério da Transparência. Que ironia da história!

Jucá está sob investigação da PGR, autorizada pelo STF, por suspeita de desvio de recursos e crimes eleitorais. Ele caiu após vir à tona o conteúdo de sua conversa telefônica com Sérgio Machado, indicado pelo PMDB para a presidência da Transpetro. No áudio, o senador diz que Temer e Cunha jogam no mesmo time e que a deposição de Dilma faria parte de um acordo nacional entre elites políticas e da burocracia pública, incluindo ministros do STF, para frear a Lava Jato. Por outro lado, em sua delação premiada, Sérgio Machado afirmou ter repassado, entre 2008 e 2014, R$ 1,55 milhão ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que presidiu a Câmara em 2013-2014. Por ter conta bancária irregular na Suíça, descoberta pela Lava Jato, Alves foi denunciado ao STF pela PGR por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ademais, os áudios de Sérgio Machado revelaram que Fabiano Silveira fez críticas à Lava Jato e ao procurador-geral Rodrigo Janot.

O envolvimento do ministério de Temer com irregularidades não para por aí. Executivos da Odebrecht informaram, poucos dias atrás, que José Serra (PSDB), ministro das Relações Exteriores do governo interino, recebeu a quantia atualizada de R$ 34,5 milhões, por meio de caixa dois, para sua campanha eleitoral à presidência, em 2010. Os ministros da Educação Mendonça Filho (DEM), da Casa Civil Eliseu Padilha (PMDB), do Meio Ambiente Sarney Filho (PV) e da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (PMDB) também foram mencionados em delações ou estão sob investigação.

Na Câmara, pode-se destacar, entre tantos nomes, o deputado André Moura (PSC), líder do governo por indicação de Eduardo Cunha, condenado em segunda instância por improbidade administrativa cometida em Pirambu, Sergipe, onde foi prefeito. Ele também é réu em três ações penais no STF e investigado em vários inquéritos, inclusive por suspeição de homicídio e de participação em irregularidades na Petrobras. Segundo o site Congresso em Foco, dos 81 senadores, “24 são acusados ou suspeitos de práticas criminosas como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, peculato, crimes eleitorais, de responsabilidade e contra a Lei de Licitações”.

Enquanto isso, lê-se o seguinte no site do MBL em relação aos ministros do governo interino: “Bruno Araújo (Cidades), Raul Jungmann (Defesa), José Serra (Relações Exteriores), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Ricardo Barros (Saúde) são citados nas planilhas de doações feitas pelo Grupo Odebrecht. Essa planilha contém 284 políticos, e, até o dia desta publicação, não é crime receber doações legais de campanha registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Vamos lembrar – os políticos citados acima declararam as doações recebidas, o que não configura crime”. Essa é apenas uma pequena evidência do caráter partidarizado e seletivo do programa contra a corrupção de forças da coalizão do impeachment. Mencionando apenas um caso, enquanto a Odebrecht declara que Serra recebeu robusto fundo de campanha via caixa dois, o MBL, de antemão, inocenta o ministro. De outro lado, aquilo que se refere ao PT e suas lideranças é visto como um atentado ao princípio da moralidade.

O MBL ainda diz: “Não temos corruptos de estimação, não aceitaremos ministros investigados pela Lava Jato em governo nenhum”. Mas os únicos crimes contra a administração pública que importam são os da Lava Jato? A condição de ficha-suja do presidente interino e o fato de ele ter sido várias vezes mencionado em delações ou conversas telefônicas são pouca coisa? E por que focar apenas no Executivo se o regime é democrático, ainda que a democracia esteja sendo ferida pelos últimos acontecimentos? A função de governo depende do Executivo e do Legislativo, e também do Judiciário. A condenação de André Moura por improbidade administrativa e sua condição de investigado não importam? Ele não é ministro, mas pertence às forças políticas governistas, ocupando posto importante na estrutura institucional do presidencialismo de coalizão. A ação pelo mesmo crime de improbidade administrativa contra Eliseu Padilha, em trâmite na Justiça Federal, também não vem ao caso? A referência ao MBL é apenas para exemplificar aquilo que, na verdade, diz respeito a um problema das lideranças do bloco neoliberal, a partidarização e limitação de seu alegado combate à corrupção. Essa seletividade se expressa em sua máxima potência na cobertura da Lava Jato feita pela grande mídia.

O senador Romero Jucá deixou de servir ao governo interino na condição de ministro do Planejamento, mas não é problema ético um investigado na Lava Jato ocupar a 2ª vice-presidência do Senado? Isso não horroriza os liberais? O presidente do Senado, Renan Calheiros, instituição onde ocorre o julgamento do impeachment, tem nada menos que onze inquéritos no STF. Além disso, os seguintes senadores estão respondendo a inquérito ou ação penal no STF e votaram a favor da continuidade do impeachment: Aloysio Nunes (PSDB), Benedito de Lira (PP), Cássio Cunha Lima (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Dário Berger (PMDB), Edison Lobão (PMDB), Eduardo Amorim (PSC), Fernando Bezerra Coelho (PSB), Fernando Collor (PTB), Gladson Cameli (PP), Ivo Cassol (PP), José Agripino (DEM), Romero Jucá (PMDB), Sérgio Petecão (PSD), Simone Tebet (PMDB), Valdir Raupp (PMDB) e Wellington Fagundes (PR).

Há anseio social contra a corrupção e pelo fim da impunidade, mas o problema é a liderança política dessa demanda. Se a liderança é partidarizada, então a demanda contra a corrupção dos universalistas sinceros dispersos na cidadania serve de matéria-prima política para grupos de interesse de falsos moralistas. A demanda contra a corrupção desses últimos é apenas um programa oportunista de uma coalizão política. “Aos amigos, tudo, aos inimigos, a lei.” Qual seria o programa de fato da locomotiva mais poderosa do comboio pró-deposição? Se, de um lado, o impeachment não está servindo para alavancar a continuidade da luta contra a corrupção – agora, inclusive, com o golpe quase concluído, fala-se em um amplo acordo para diferenciar caixa dois de propina –, o governo repleto de fichas-sujas tem deixado poderosos interesses econômicos, do capital nacional e internacional, mais confiantes de que o pior da crise está passando, graças às políticas de austeridade fiscal e monetária, de retirada dos direitos trabalhistas e de privatização do pré-sal e da Petrobras, todas elas a serviço dos ricos, rentistas e financistas, de dentro e fora do país, e prejudiciais à maioria da nação.

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense e pesquisador das relações entre política e economia.

Fonte Blog do Miro

PARTICIPE DESTA CAMPANHA:

"EU NÃO VOTO EM GOLPISTAS"

OS CANDIDATOS DOS PARTIDOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR.






https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante

Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org

quarta-feira, 17 de agosto de 2016

A Carta Testamento de Getúlio Vargas é uma arma contra o golpe atual


Temos plena consciência dos sacrifícios que o país e o povo terão que pagar se a cidadania democrática não reagir a altura nesta reta final do golpe. Que se unam fortemente todas as forças democráticas do Brasil - partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, em especial a juventude combativa, os trabalhadores conscientes, as mulheres destemidas, os intelectuais e artistas libertários, os religiosos humanistas e tantos outros. Que se avance além da denuncia indignada e das manifestações de protesto. Que se incentive a desobediência civil contra os usurpadores e os que lhes dão cobertura falsamente legal. Que se adotem variadas formas de luta e ações corajosas e criativas que desmascarem e deslegitimem na prática a farsa do impeachment no Senado. 



na Carta Maior


A Carta Testamento que Getúlio nos deixou é um dos mais importantes documentos de referência política e ideológica em defesa dos interesses nacionais.

do Fórum 21

O Brasil enfrenta um momento histórico de extrema gravidade. Um golpe de estado institucional está prestes a ser consumado, afastando definitivamente uma Presidenta da República eleita com mais de 54 milhões de votos.

E muito do que está em jogo hoje guarda semelhanças profundas com outra conjuntura trágica ocorrida há sessenta e dois anos, quando forças anti-democráticas com idênticos interesses anti-povo e anti-nacionais levaram o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro no próprio peito.

Esse gesto político extremo barrou a tentativa de golpe e levantou grande parte do povo contra líderes de direita, partidos e mídia golpistas de então, derrotando-os fragorosamente. Venceu a democracia e venceram os interesses maiores do povo brasileiro.

A Carta Testamento que Getúlio nos deixou é um dos mais importantes documentos de referência política e ideológica em defesa da democracia e dos interesses nacionais da história do Brasil.



O Fórum 21 faz aqui a sua republicação integral para difundi-la da forma mais ampla possível.

Seu conteúdo profundo e sua forma aguerrida são ainda hoje uma bala de grosso calibre contra golpistas de toda espécie.

O momento exige ação, atitude, formas de luta que confrontem a farsa do rito golpista. As mais variadas e criativas.

O modo como as forças democráticas irão vencer ou perder a batalha nesta reta final do golpe fará toda a diferença para os passos seguintes da história.

A firme indignação e a denúncia veemente contra a ruptura democrática em curso são essenciais, mas insuficientes. É preciso reagir também com gestos e atitudes políticas à altura da gravidade dos fatos e da desfaçatez dos golpistas.

Tudo o que eles querem - políticos de direita, dirigentes da FIESP e de várias organizações empresariais, banqueiros, donos da grande mídia, entre outros - é que a grande maioria da sociedade aceite a "normalização" do processo, sob essa espúria máscara de legalidade.

É isso que os meios de comunicação oligopolizados repetem todos os dias, fazendo jus à alcunha que lhes cai tão bem: "PiG, Partido da imprensa Golpista".

A resposta das amplas forças democráticas, que estão se manifestando em todos cantos do país, inclusive nas arenas das Olimpíadas, vistas por todo o planeta, só pode ser uma: resistência e rebeldia contra o golpe e os golpistas, em defesa ativa da democracia.

Ao romper com a Constituição, de modo farsesco e sem nenhum pudor, as elites golpistas lançam o país e suas instituições no rumo do imponderável. Quem continuará acreditando nas garantias constitucionais aos mandatos populares se este golpe se consumar? Quem respeitará poderes ilegítimos?

Mas os golpistas querem usurpar o governo de forma definitiva para impor um programa antissocial e anti-nacional que não ousariam submeter às urnas. É por isso que se voltam contra as conquistas sociais desde a era Vargas e têm por objetivo acabar com a universalização de direitos sociais inscritos na Carta de 88. Além de entregar o Pré-Sal às petroleiras estrangeiras, privatizar a Petrobras e outras empresas estatais e voltar a submeter o Brasil aos interesses das grandes potências, sepultando a diplomacia da última década, mundialmente reconhecida como independente ativa e altiva.

Perda da democracia e perda de direitos - uma regressão política, cultural e social profunda  - é disso que se trata.

Mas por que republicar e divulgar amplamente agora a Carta Testamento de Getulio?

Nós sabemos que a história não se repete e que cada momento conjuntural tem suas próprias especificidades. Mas consideramos que há muito em comum nas várias conjunturas em que as elites antidemocráticas brasileiras buscaram chegar ao poder rompendo a Constituição, de forma aberta ou velada, derrubando governantes populares, eleitos democraticamente pelo povo.

Getúlio enfrentou o golpe e venceu com o sacrifício da própria vida em 24 de agosto de 1954.

Brizola também venceu o golpe contra a posse constitucional do vice-presidente João Goulart, em 7 de setembro de 1961, usando como principal arma de comunicação a Rede da Legalidade, formada por emissoras de rádio em várias regiões do país.

Jango decidiu não reagir ao golpe, em 1° de abril de1964, certamente evitando o risco de uma guerra civil e a muito provável invasão do Brasil pela Marinha dos Estados Unidos na conhecida Operação Brother Sam.

Com o domínio dos golpistas, o país e o nosso povo pagaram o preço de duas décadas de ditadura, com centenas de mortos e desaparecidos políticos e milhares de presos, torturados, exilados e banidos, além de arrocho salarial e extraordinária concentração de renda.

Temos plena consciência dos sacrifícios que o país e o povo terão que pagar se a cidadania democrática não reagir a altura nesta reta final do golpe.

Que se unam fortemente todas as forças democráticas do Brasil - partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, em especial a juventude combativa, os trabalhadores conscientes, as mulheres destemidas, os intelectuais e artistas libertários, os religiosos humanistas e tantos outros.

Que se avance além da denuncia indignada e das manifestações de protesto.

Que se incentive a desobediência civil contra os usurpadores e os que lhes dão cobertura falsamente legal.

Que se adotem variadas formas de luta e ações corajosas e criativas que desmascarem e deslegitimem na prática a farsa do impeachment no Senado.

Fórum 21: Ideias para o Avanço Social

Revisitemos a História. Com a palavra, Getúlio Vargas:

Carta Testamento

Mais uma vez, as forças e os interesses contra o povo coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim.

Não me acusam, me insultam; não me combatem, caluniam e não me dão o direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação, para que eu não continue a defender como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto. Depois de decênios de domínio e espoliação dos grupos econômicos e financeiros internacionais, fiz-me chefe de uma revolução e venci. Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive que renunciar. Voltei ao governo nos braços do povo. A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei de lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a Justiça da revisão do salário-mínimo se desencadearam os ódios. Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero. Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente.

Assumi o Governo dentro da espiral inflacionária que destruía os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até 500% ao ano. Nas declarações de valores do que importávamos existiam fraudes constatadas de mais de 100 milhões de dólares por ano. Veio a crise do café, valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia a ponto de sermos obrigados a ceder.

Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio de estar sempre convosco. Quando vos humilharem sentireis minha alma sofrendo ao vosso lado. Quando a fome bater à vossa porta, sentireis em vosso peito a energia para a luta por vós e vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício nos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta. Cada gota de meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada para a resistência. Ao ódio respondo com o perdão. E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue terá o preço do seu resgate.

Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia, não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na história. 

CARTA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF - 16/08/2016

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País.

Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho.

 Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. 

Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.

Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta.

Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o Plebiscito e pela Reforma Política.

Todos sabemos que há um impasse gerado pelo esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas regras vigentes.

Estou convencida da necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral.

Devemos concentrar esforços para que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê mais poder aos eleitores.

A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político eleitoral brasileiro.

Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional, baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas sociais.

Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.

A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente, busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País.

Diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.

As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de forma ativa na  construção de propostas para a retomada do crescimento e para a elevação da competitividade de nossa economia.

Reafirmo meu compromisso com o respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema persistirá sendo “nenhum direito a menos”.

As políticas sociais que transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como elemento fundador de nossa nacionalidade.

Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil.

Todas as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados para o Paísvoltar a crescer e gerar empregos.

Isso é necessário porque, desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”.

Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de nossas riquezas naturais e minerárias.

É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade.

Povo brasileiro, Senadoras e Senadores,

O Brasil vive um dos mais dramáticos momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de compromisso com o País.

Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem democrática baseada noimpeachmentsem crime de responsabilidade fragilize nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de 1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo da História.

Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para assegurar a democracia no Brasil.

A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.

Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal, não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi propina de ninguém.

Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais devastadora do que condenar um inocente.

A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame injustiça.

Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo.

A democracia há de vencer

Dilma Rousseff

Fonte GGN


PARTICIPE DESTA CAMPANHA:
"EU NÃO VOTO EM GOLPISTAS"

OS CANDIDATOS GOLPISTAS JÁ ESTÃO BATENDO EM NOSSAS PORTAS PEDINDO OS NOSSOS VOTOS PARA PREFEITO OU VEREADOR.


https://www.facebook.com/antoniocavalcantefilho.cavalcante

Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org