Rubens de SouzaRedação
24 Horas News
Um negócio que envolve alguns milhões de reais e transferência de titularidade de patrimônio estaria sendo capitaneado pelo ex-senador de Mato Grosso, Antero Paes de Barros, um dos principais líderes do PSDB no Estado. Trata-se da venda de parte da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) para a Companhia de Saneamento de São Paulo (Sabesp). A revelação da transação veio a tona depois que o nome de Paes de Barros foi destacado como um dos conselheiros da empresa paulistana responsável pelo sistema de coleta, tratamento e distribuição de água e esgoto de São Paulo. Antero está em seu segundo mandato. Contudo, a dica do negócio foi dada pelo próprio prefeito de Cuiabá, Wilson Santos. Na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Cuiabá, o prefeito admitiu a existência de uma negociação entre a Sanecap e a Sabesp. Em rápidas princeladas, como se já estivesse preparando o terreno para um debate sobre o assunto, Santos admitiu que parte da Sanecap seria incorporada pela Sabesp. Wilson Santos que já havia, no passado, admitido a intenção de terceirizar a empresa cuiabana por falta de capacidade de investimentos, mas acabou desistindo, momentaneamente, por causa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que investe R$ 238 milhões em obras de saneamento básico, abastecimento de água e infra-estrutura. Com dívidas que superam em 20 vezes sua arrecadação mensal, a Sanecap experimentou no ano passado um déficit financeiro em torno de R$ 3 milhões. A empresa municipal registrou uma arrecadação média mensal de R$ 5,7 milhões ante gastos de R$ 6 milhões. A estatal somente mantém-se funcionando por causa da injeção dos recursos do PAC vindo através do Governo Federal, do Governo do Estado e parte do próprio município, que tem injetado dinheiro na empresa pública, da qual é o maior acionista. A Prefeitura, porém, também está com sua capacidade de investimento reduzida e arrecadação comprometida. A incapacidade da administração municipal em investir na melhoria do saneamento básico há anos vem sendo decantada. Embora tenha havido um acréscimo de 38,8% na arrecadação entre 2004 e 2006, neste último ano, quando a arrecadação atingiu R$ 54 milhões, 99,9% do que foi arrecadado foi gasto com a manutenção do sistema. Tecnicamente, sobra-nos menos de 1% para investir. Em suma, há exaustão administrativa. Não são poucos os estudos a apontarem que se fosse uma administração privada, a Sanecap estaria hoje falida. E temendo pelo pior, Wilson Santos teria autorizado o ex-senador tucano a abrir debates internos na Sabesp sobre investimentos da empresa paulista em Cuiabá. A idéia é promover a incorporação e/ou terceirização da Sanecap até um montante de 50%, ou seja, a estatal se tornaria sócia de metade da Sanecap e poderia promover a injeção de recursos próprios ou captados no mercado externo que permitissem o saneamento definitivo da empresa mato-grossense. Após as obras do PAC, a Sanecap já praticaria a universalização do abastecimento de água para 100% da população por um prazo estimado de 15 a 20 anos. Um bom negócio para os investidores. Mas tem mais. O negócio avança pelas estratégias políticas e eleitorais. E nisso, Antero de Barros se coloca como um articulista de primeira linha. O negócio Sabesp-Sanecap ajudaria a consolidar o nome de Wilson Santos como candidato a govenador de Mato Grosso em 2010 – o que interessa diretamente ao governador de São Paulo, José Serra, virtual candidato a presidente da República. Serra, contudo, enfrenta um embate interno no PSDB contra o governador de Minas, Aécio Neves, que também já determinou a Copasa, empresa mineira similar a Sabesp, a ofertar toda ajuda necessária para viabilizar a Sanecap. Em jogo, o apoio político ao candidato tucano a presidente da República. Aécio Neves insiste com a realização de prévias internas. A ala majoritária, no entanto, defende a decisão de diretório – o que favoreceria ao governador de São Paulo, com o apoio de Fernando Henrique Cardoso. Embora esse não seja o grande foco da questão. Dentro do PSDB Nacional o ex-senador Antero de Barros advoga a tese de que – independente de quem seja o candidato – a vitória eleitoral a presidente passa necessariamente pelos estados. E Mato Grosso é um deles, já que derrotaria uma força expressiva ligada ao Partido dos Trabalhadores, no caso, o governador Blairo Maggi. Com essa tese, Antero tenta empermeabilizar um dos pontos mais frágeis da administração de Wilson Santos, que é candidato do partido ao Governo, qual seja, abastecimento de água e saneamento básico. Ele aposta que os investimentos da empresa paulista na Sanecap poderia reverter a situação caótica que se avizinha da empresa e que poderia, se confirmado, gerar grandes estragos eleitorais. Até porque os números da reeleição, na avaliação política comum, são considerados aquém das expectativas: Wilson conseguiu 43% dos votos, independente de válidos ou não, ou seja, mais de 100 mil de um universo de 400 mil eleitores deixaram de comparecer nas eleições por não concordarem com as propostas dos então candidatos. O problema da água e do esgoto, avaliam, seria uma “poderosa arma” a ser usada pela oposição ao prefeito. A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da qual Antero é conselheiro, se apresenta no mercado como uma empresa de economia mista, de capital aberto, que tem como principal acionista o Governo do Estado de São Paulo. É uma concessionária de serviços sanitários, responsável pelo planejamento, construção e operação de sistemas de água e esgoto (doméstico e industrial) em 366 municípios paulistas. Sua matéria-prima é a água. Daí a implicação direta com o meio ambiente, o ciclo hidrológico e a preservação de mananciais. A Sabesp possui 1.357 unidades de produção, divididas em 198 Estações de Tratamento de Água (ETA), 1.078 Poços Profundos e 81 outros sistemas. Essas unidades são responsáveis pela geração de 100 mil litros de água potável por segundo. Desde a captação da água até sua distribuição, há um amplo controle que atende as normas e exigências do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial de Saúde). São realizadas cerca de 150 mil análises mensalmente, um trabalho que envolve 16 centros laboratoriais com padrão de qualidade reconhecidos internacionalmente pela ISO 9002 ou ISO Guide 25 e acreditados pela ISO/IEC 17.025.
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