Rubens de SouzaRedação
24 Horas News
O empresário Júlio Uemura, do ramo de hortifrutigranjeiros, teve sua prisão preventiva decretada pela Justiça porque montou uma rede de empresas fictícias para ludibriar o pagamento de impostos e dominar o mercado com o apoio do braço político e também do esquema policialesco. Já está livre, mas pode voltar a prisão. João Arcanjo Ribeiro, apontado como chefe do crime organizado no Estado, respondendo a processos por sonegação, extorsão, homicídios, remessas ilegais de dinheiro para o exterior, entre outros, há anos amarga viver atrás das grades. Outros poderiam estar fazendo companhia a eles. Exemplo: os ex-dirigentes da Câmara Municipal de Cuiabá. Pessoas que se propuseram a administrar um poder e usurparam do dinheiro público e abusaram do direito de cometer erros administrativos – baseados, evidentemente, na certeza da impunidade. Pedir que a Justiça encontre meios rápidos e eficientes para punir exemplarmente a ex-presidente do Legislativo de Cuiabá, a atual deputada estadual Chica Nunes, do PSDB, é um desejo recorrente, que floresce a partir da leitura de apenas e tão somente algumas poucas páginas do “relatório fantasma”, elaborado pela AP Auditores e Consultores Ltda. O documento, assinado pelo contador Átila Pedroso de Jesus, é pródigo e rico ao demonstrar que a vereadora e o grupo que dominava a direção da Câmara de Cuiabá não tinham a menor noção do que estavam fazendo. E se tinham, atuaram com extrema delinqüência poucas vezes trazidas a tona. A qualificação vale também para o sucessor de Chica, o vereador Luthero Ponce de Arruda, do PMDB, que foi 1º secretário da Mesa Diretora. Sob o manto da moralidade, Luthero Ponce contratou a AP Auditores para fazer um levantamento nas contas da Câmara, depois que vieram a tona uma série de denúncias envolvendo a administração de Chica Nunes. O contrato foi de R$ 76.500,00 para Serviços de Readequação de Procedimentos Administrativos da Área Financeira, Recursos Humanos, almoxarifado e Patrimônio. A AP encontrou diversas irregularidades na gestão, mas até agora o que se sabia era que o relatório apresentado por Lutero, encaminhado inclusive para a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, era praticamente um atestado de bons antecedentes. Agora, porém, vem a explicação. O então presidente efetivou pagamentos a empresa entre fevereiro e maio de 2007, totalizando R$ 51 mil. Todavia, o produto final dos trabalhos, qual seja os relatórios, entregues no dia 10 de julho. Ou seja: Ponce pagou antecipadamente pelo serviço. “O relatório dos Auditores Independentes, é sucinto, não fundamentando suas indicações e apontamentos, enfim, superficial” – apontou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao propor a condenação das contas. Todavia, não foi bem isso. Ao pagar bem e antecipadamente, Lutero acabou ”comprando” o direito de fazer o que bem entendia politicamente. O documento que até então ninguém tinha visto – acessado agora com exclusividade por 24 Horas News - mostra que Ponce de Arruda suprimiu informações a prazer das suas conveniências políticas. Os dados que estavam no documento são, verdadeiramente, sinistros. Batizado como “páginas nunca vistas”, o relatório da AP Auditores mostra verdadeira barbárie com o dinheiro público e indica uma suspeição contra o conjunto da Câmara Municipal sem precedentes, práticas de gestão condenáveis sob todos os aspectos. Gabinetes com mais funcionários de confiança que o permitido é nada perto do que Lutero tentou esconder. Exemplo: um assessor especial parlamentar, com salário de R$ 2.200,00, do gabinete do próprio Lutero, recebia apenas R$ 650,00. Para onde foi parar o restante do dinheiro? Boa pergunta. Que ninguém estranhe se ajudou a “engordar” outros vencimentos. Há casos às avessas. Tão ou mais sinistro. Sem citar nomes, na análise da folha, apareceu um assessor de transporte de gabinete parlamentar da própria Chica Nunes com salário função de R$ 450,00 mas que recebia R$ 5.005,00. Impossível entender a manobra. De sorte que o documento dos auditores foi prestativo: “Cumpre-nos alertar para as divergências que foram sublinhadas, pois tratam-se de recebimento de salário maior do que o permitido pela função causando dano ao erário público”. Nessa situação, foram sublinhados mais quatro casos, com diferenças menores que o caso do gabinete de Chica. O relatório mostrou, no levantamento da folha, ausência de cargos de chefia. Um deles, chave: chefe do Núcleo de Almoxarifado “essencial para aprovação das contas da Câmara”. Outro problema verificado, segundo a AP Auditores, diz respeito a divergências de remuneração do pessoal administrativo. Funções ocupadas em duplicidade. Em verdade, seis casos de uma função ocupada por duas pessoas ao mesmo tempo. Em outras palavras, a Câmara conseguiu subverter a mais nobre de todas as leis da física. Os auditores ainda encontraram, na baderna administrativa da Câmara, recebimentos irregulares por servidores. As incontinências da gestão Chica-Lutero produzidas pela AP Auditores, em verdade, significam apenas dados que acrescentam o que já se sabe sobre a falta de respeito demonstrada com o erário público. Nada que assustasse os auditores do Tribunal de Contas do Estado, que, em determinado momento, chegaram a propor que os dois rateassem a restituição de R$ 1,8 milhão aos cofres do Legislativo. Os dois ainda foram condenados a recolher 500 UPFs pelas falhas gritantes que cometeram. Na época, foram levantadas nada mais nada menos que 45 irregularidades insanáveis. Ou seja: não são meros erros contábeis ou de falha processual. Eram – e continuam sendo - coisa pesada, tais como déficit na execução orçamentária, falta de recolhimento de tributos como Imposto de Renda Retido na Fonte, diferentes formas de pagamento a credores, divergência no patrimônio entre os bens móveis descritos no Inventário e o registrado no Balanço Patrimonial, existência de inúmeros bens móveis que não foram incorporados ao patrimônio da instituição, falta documentação e registro tempestivo da movimentação do almoxarifado, isto é, as entradas dos produtos adquiridos e as saídas para o consumo ou utilização, com saldo do Almoxarifado negativo no Balanço Patrimonial, no montante de R$ 1.956.276,70, e por ai afora.
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Fonte:24 Horas News
