Edilson Almeida
Redação 24 Horas News
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar inquérito administrativo disciplinar contra o desembargador José Jurandir de Lima, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), que teve dois filhos contratados pelo tribunal, lotados em seu gabinete, sem que comparecessem ao trabalho. Ao apresentar o processo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, relator, afirmou que o caso “mostra indicativos de violação aos deveres funcionais do magistrado” e determinou, no inquérito a ser aberto, que os fatos sejam esclarecidos, e aplicada a penalidade cabível ao caso.
Conforme a Reclamação Disciplinar, encaminhada ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lima teve dois filhos – Tássia Fabiana Barbosa de Lima e Bráulio Estefânio Barbosa de Lima – contratados pelo tribunal. Embora servidora do TJ, Tássia estudava e residia no Estado de São Paulo. Já o irmão Bráulio, cursava faculdade de Medicina com elevada carga horária.
Em inquérito conduzido pelo STJ, o desembargador disse, em sua defesa, que seus filhos, mesmo lotados em seu gabinete, foram nomeados em comissão para exercerem cargos no TJMT. E enfatizou que as nomeações foram feitas por outros desembargadores e não por ele. Também foi alegado que a nomeação de ambos os filhos foi regular e que o Tribunal garantiria licenças para capacitação profissional. Além disso, a conduta seria atípica (não prevista ou que não se encaixa no tipo penal), por não configurar peculato. Não teria havido apropriação ou subtração de dinheiro público. A defesa afirmou que, se os fatos da denúncia fossem considerados peculato, a simples falta de um dia sem a comunicação à chefia também seria peculato. Por fim, destacou que o desembargador prestou 30 anos de bons serviços ao Judiciário, sendo detentor de vários títulos.
Na época do julgamento, o STJ determinou o envio de ofícios, devido à gravidade dos fatos, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério Público Federal. A Corte seguiu integralmente o voto da relatora, ministra Eliana Calmon.
Apesar de tais argumentações, o relator entendeu que há indícios de que os filhos do desembargador José Jurandir receberam, por determinado período, vencimentos do cargo em comissão que ocupavam, sem, entretanto, terem comparecido ao serviço. Segundo o relatório apresentado ao plenário, o desembargador teve importante participação, uma vez que atestou a presença de seus filhos sem que efetivamente estivessem presentes.
As informações são da assessoria do CNJ.
Fonte: 24 Horas News
