MCCE vai dar continuidade a Ação Popular
O coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) em Mato Grosso, Antonio Cavalcanti, o Ceará, afirmou nesta terça-feira (23 de junho), que deve entrar como parte interessada na Ação Popular que investiga suposta “farra nos incentivos fiscais” concedidos pelo Governo Blairo Maggi.
O processo tramita na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular. Qualquer cidadão que estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode se habilitar como parte interessada em dar prosseguimento à Ação Popular, até o dia 18 de julho (veja link para matéria específica ao final deste texto).
Ceará criticou a falta de ação do Ministério Público no caso. Segundo ele, a instituição não precisa ser provocada para tomar providências quanto à fiscalização dos incentivos fiscais.
Em entrevista ao site PnB, o procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, disse que o Ministério Público vai investigar a suposta “farra dos incentivos” se for provocado por entidades ou pelo cidadão comum. “Os critérios para que sejam feitas concessões de incentivos fiscais constam na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Ministério Público for provocado a acompanhar alguma investigação, naturalmente isso será feito”, disse o procurador-geral de Justiça.
O coordenador do MCCE falou também da importância da população participar ativamente no processo e ressaltou os prejuízos causados à sociedade, caso a “farra dos incentivos” seja constatada. “O cidadão deve ter a consciência que a má gestão do dinheiro público é menos dinheiro para ser investido na educação, na saúde, segurança pública e políticas sociais”, observou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Francisco Faiad, apesar da entidade não participar da Ação Popular, ressaltou a necessidade de transparência na concessão do benefício e do controle de resultados dos incentivos concedidos. “A Constituição determina a transparência no trato da coisa pública. Precisamos saber se a população vem tendo retorno em termos de geração de emprego e renda”, assegurou.
Uma das irregularidades nas contas do governo Blairo Maggi no exercício de 2008, detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi justamente a falta de fiscalização na concessão dos incentivos fiscais. Ou seja, o governo do Estado isenta as empresas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não fiscaliza para checar se elas realmente cumprem sua parte, no que diz respeito à geração de mais emprego e renda para o cidadão de Mato Grosso.
Você pode conferir a entrevista do coordenador do MCCE e do procurador geral de Justiça no jornal da TV PnB, postado nesta página.
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Glaucia Colognesi PnB online
