É BEM MATO GROSSO! - Tribunal de Justiça rejeita pedido de afastamento e indisponibilidade dos bens de Riva e mantém no cargo deputado mais processado de Mato Grosso, suspeito de desviar R$ 120 milhões dos cofres da Assembléia
Na Câmara de Direito Público, Evandro Stábile e José Tadeu Cury votaram pró-Riva. Antônio Horário pede vista e suspende decisão sobre conexão de processos que favorecerá deputado mais processado de MT
TJ nega agravo contra Riva e outros
Marcos Lemos
Da Redação
Por unanimidade o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a solicitação do Ministério Público e manteve decisão original que rejeitou pedido de indisponibilidade de bens e afastamento do presidente da Assembleia, deputado José Riva, do conselheiro do Tribunal de Contas Humberto Bosaipo e outros, dos cargos ou funções públicas, durante o trâmite de ação.
Segundo os desembargadores, a decretação de indisponibilidade dos bens de envolvidos em supostos atos de improbidade, só acontece quando se comprova estarem os acusados se desfazendo do patrimônio a ponto de comprometer a efetividade de futura decisão.
A decisão proferida em sessão julgou o Agravo de Instrumento por causa do indeferimento da liminar quando da apreciação inicial da Ação Civil Pública.
O relator, desembargador Evandro Stábile apontou que a indisponibilidade de bens e o afastamento do cargo são medidas restritivas do direito constitucional.
Recurso adiado O Agravo de Instrumento 36759/2009, também previsto na pauta de julgamento da Terceira Câmara Cível, foi adiado mediante pedido de vistas do juiz substituto Antônio Horácio da Silva Neto
A Gazeta
Na disputa pela conexão dos processos, Riva começa votos de Evandro Stábile e Tadeu Cury
O deputado Geraldo Riva (foto) não levou tudo mas ficou bem no placar. Os desembargadores Evandro Stábile (relator) e José Tadeu Cury votaram favoravelmente à tese da conexão entre todos os mais de 100 processos impetrados pelo Ministério Público Estadual contra o atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. O outro integrante da Terceira Câmara de Direito Publico, juiz Antonio Horácio da Silva Neto apresentou um pedido de vistas para dar mais substância ao seu voto na próxima reunião. De qualquer forma, com dois votos a seu favor, tudo indica que os advogados do deputado mais processado de Mato Grosso vão levar de vencida esta. Uma hipótese certamente delirante seria o juiz Antonio Horácio aparecer, na próxima reunião, com uma exegese tão inovadora da questão, que levasse seus dois pares a rever as suas votações. O Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Moral e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE promoveram uma vigilia cidadão durante o julgamento e, através dos seus militantes, lamentaram a possibilidade que se abre, agora, de que anos e anos de trabalho do Ministério Publico, na sistematização das denúncias contra Riva, desde que se abriu a boceta de Pandora da Operação Arca de Noé, possam, nos próximos dias, serem arquivados com uma única penada na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular à qual cabe apreciar o mérito nas ações do MPE contra Riva e que, curiosamente, no momento em que se dá esta importante votação no Tribunal de Justiça, encontra-se com seu juiz titular em férias.
Outras informações a qualquer momento.
CONFIRA, NOS LINKS ABAIXO, A BATALHA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MT, ATRAVÉS DOS PROMOTORES CELIO FURIO, ROBERTO TURIM E GUSTAVO DANTAS FERRAZ E DO PROCURADOR EDMILSON PEREIRA PARA IMPEDIR A CONEXÃO QUE FAVORECE A RIVA
Fonte: Pagina do Enock
