A promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa deve propor uma Ação Civil Pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Lutero Ponce (PMDB). O titular da Promotoria, promotor Célio Fúrio, disse que já recebeu cópia do inquérito policial, que apontou várias irregularidades em licitações e um suposto rombo superior a R$ 7 milhões durante os anos de 2007 e 2008, quando o peemedebista presidiu o Legislativo cuiabano.
Segundo Célio Fúrio, a equipe técnica do Ministério Público Estadual já está analisando toda a investigação e só depois de 30 dias deve se pronunciar, já que o inquérito policial tem cerca de 28 mil páginas, distribuídas entre 120 volumes. “Pela complexidade do caso estamos fazendo uma análise profunda nesses documentos, mas já estamos trabalhando nele”, explicou Fúrio.
A possibilidade de Lutero responder a um inquérito civil e, conseqüentemente, uma Ação Civil Pública, não influencia na denúncia criminal, que já está sendo analisada pela Promotoria responsável.
A promotora criminal especializada na defesa do Patrimônio Público, Ana Cristina Bardusco, também já está com os autos conduzidos pela Delegacia Fazendária, que indiciou Lutero e mais 10 pessoas, acusadas de cometerem crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos e fraudes a licitações.
Conforme Bardusco, a promotoria criminal também analisa minuciosamente todo o inquérito policial. Segundo ela, o inquérito policial foi muito bem conduzido e apresenta provas consistentes sobre o envolvimento dos acusados no esquema de conluio e fraudes nas licitações do Legislativo municipal. “Estamos fazendo um trabalho de análise com muita calma, verificando todas as provas existentes”, explicou Ana Cristina.
A Operação Crepúsculo, deflagrada no dia 30 de junho, resultou no pedido de prisão de Lutero, ex-assessores da Câmara ligados ao ex-presidentes e empresários que participavam das licitações fraudulentas, segundo a Polícia.
Todas as 10 prisões temporárias e uma preventiva foram revogadas pelo juiz da 15ª Vara Criminal da Capital, José de Arimatéia, o mesmo magistrado que deferiu os pedidos de prisões apresentados pela Polícia.
Na esfera administrativa, Lutero Ponce também responde a um processo de cassação depois de representações protocoladas na Câmara por partidos, movimentos organizados e cidadãos comuns. Foi aberta uma Comissão Processante, onde o ex-presidente apresentou sua defesa na sexta-feira passada.
De acordo com o cronograma apresentado pela Comissão Processante a votação, em plenário, do parecer da referida comissão só acontece em novembro, depois de realizado todo um rito apresentado pelos parlamentares e embasado no decreto lei nº201/1967.
(Alexandre Aprá - Diário de Cuiabá)
Segundo Célio Fúrio, a equipe técnica do Ministério Público Estadual já está analisando toda a investigação e só depois de 30 dias deve se pronunciar, já que o inquérito policial tem cerca de 28 mil páginas, distribuídas entre 120 volumes. “Pela complexidade do caso estamos fazendo uma análise profunda nesses documentos, mas já estamos trabalhando nele”, explicou Fúrio.
A possibilidade de Lutero responder a um inquérito civil e, conseqüentemente, uma Ação Civil Pública, não influencia na denúncia criminal, que já está sendo analisada pela Promotoria responsável.
A promotora criminal especializada na defesa do Patrimônio Público, Ana Cristina Bardusco, também já está com os autos conduzidos pela Delegacia Fazendária, que indiciou Lutero e mais 10 pessoas, acusadas de cometerem crimes de formação de quadrilha, falsificação de documentos e fraudes a licitações.
Conforme Bardusco, a promotoria criminal também analisa minuciosamente todo o inquérito policial. Segundo ela, o inquérito policial foi muito bem conduzido e apresenta provas consistentes sobre o envolvimento dos acusados no esquema de conluio e fraudes nas licitações do Legislativo municipal. “Estamos fazendo um trabalho de análise com muita calma, verificando todas as provas existentes”, explicou Ana Cristina.
A Operação Crepúsculo, deflagrada no dia 30 de junho, resultou no pedido de prisão de Lutero, ex-assessores da Câmara ligados ao ex-presidentes e empresários que participavam das licitações fraudulentas, segundo a Polícia.
Todas as 10 prisões temporárias e uma preventiva foram revogadas pelo juiz da 15ª Vara Criminal da Capital, José de Arimatéia, o mesmo magistrado que deferiu os pedidos de prisões apresentados pela Polícia.
Na esfera administrativa, Lutero Ponce também responde a um processo de cassação depois de representações protocoladas na Câmara por partidos, movimentos organizados e cidadãos comuns. Foi aberta uma Comissão Processante, onde o ex-presidente apresentou sua defesa na sexta-feira passada.
De acordo com o cronograma apresentado pela Comissão Processante a votação, em plenário, do parecer da referida comissão só acontece em novembro, depois de realizado todo um rito apresentado pelos parlamentares e embasado no decreto lei nº201/1967.
(Alexandre Aprá - Diário de Cuiabá)
