Dentro de duas semanas completa 10 anos a primeira grande campanha nacional pela aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular. Naquele dia 29 de setembro de 1999 personalidades como Chico Withaker e Aristides Junqueira entregaram ao então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) o texto que se transformaria na lei 9.840, que pune a compra de votos nas eleições com a cassação do mandato.
A iniciativa popular de apresentação de leis é prerrogativa de deputados e senadores, mas a Constituição Federal no artigo 14 inciso III prevê a hipótese de que 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados (art. 61 § 2º da CF) pode apresentar um projeto de lei.
Aproveitando o aniversário da Lei 9.840 (e para valer já nas próximas eleições), entidades como o MCCE, a OAB, a CNBB, entre tantas outras, protocolam o projeto de lei de iniciativa popular visando impedir os chamados “políticos fichas sujas” de obterem registros e disputarem eleições.
Para o Coordenador do MCCE em Mato Grosso, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, “descentralizamos a campanha de coleta de assinaturas no Estado, mas vamos triplicar a nossa participação final na campanha nacional, se comparado ]com as assinaturas para criar a ‘lei da compra de voto’ [há 10 anos]. O país vai se livrar dos corruptos que se protegem com imunidade parlamentar, e nós de Mato Grosso estamos contribuindo”, comemora.
Ele explicou que a coleta de assinaturas para subscrever a lei de iniciativa popular foi descentralizada, com a distribuição de formulários em escolas, igrejas e universidades. Entidades como a OAB/MT, Sintep/MT e MST também coletaram assinaturas e estão encaminhando os formulários a Brasília. No site do MCCE-MT (http://www.mcce-mt.org/), MCCE Comitê Nacional (http://www.mcce.org.br/) e da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (http://www.prmt.mpf.gov.br/) é possível fazer o download do formulário e do projeto de lei.
RETA FINAL
Além da adesão do Ministério Público Federal de Mato Grosso à campanha de assinaturas pelo projeto “Ficha Limpa”, anunciada essa semana, o MCCE aproveita a caminhada pela educação, nesta quarta-feira (16/09) as 15:horas para recolher mais assinaturas. Um estande será montado na Praça Alencastro, em frente da Prefeitura de Cuiabá, no local de encontro dos profissionais da educação, participantes da manifestação.
Para subscrever o projeto de lei é necessário ter em mãos os documentos pessoais do (a) cidadão (ã), e o título de eleitor é indispensável, portanto não deve ser esquecido. A Coordenação Nacional do MCCE confirmou para o dia 29 de setembro de 2009 o protocolo das assinaturas na Câmara dos Deputados, curiosamente para o mesmo presidente da Casa há 10 anos (Michel Temer). Desta vez a participação de eleitores mato-grossenses será bem maior.
