"O problema da segurança pública no Brasil chama-se impunidade, é a certeza de não ser punido. O da corrupção, política em especial, apenas uma fatia, esta, porém serve de referencial à sociedade". (Gerhard Erich Boehme)Com 800 investigações em andamento, MPF vai fazer uma denúncia de corrupção a cada dia.
No Ministério Público Federal, parece que nada será como antes. A repartição que, no passado recente, deixou prescrever o crime de implicados em grandes escândalos, como o da Cooperlucas, sem encaminhar a denúncia a tempo à Justiça Federal, agora tem no seu comando a procuradora Ana Paula Araújo (foto) que assume prometendo endurecer a luta do MPF contra a corrupção em Mato Grosso. As investigações em andamento lotam as gavetas da repartição. Sociedade também quer entender porque denúncia da Operação Pacenas acabou sendo invalidada na Justiça por pretensos erros técnicos. Confiram as reportagens que registram a chegada de Ana Paula Araújo ao comando do MPF:
Procuradora assume MPF/MT e mira na corrupção
Ana Paula Fonseca de Góes Araujo é especialista em combate a crimes contra a Administração Pública
ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO
A Procuradoria da República em Mato Grosso passa a ser chefiada, a partir desta segunda-feira (7), pela procuradora Ana Paula Fonseca de Góes Araujo. Ela comandará o Ministério Público Federal (MPF) no Estado por dois anos, em substituição ao procurador Gustavo Nogami, que ficou no comando do órgão por quatro anos.
O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, em entrevista coletiva à imprensa. Lá, o MPF também lançou a campanha "Ministério Público Federal no Combate à Corrupção", alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Várias ações, incluindo a divulgação de novas ações de improbidade administrativa, serão apresentadas ainda nesta semana pela Procuradoria da República.
Entre outros trabalhos, Ana Paula também já trabalhou em Roraima. Sua principal área de atuação é justamente crime contra a Administração Pública.
O mandato frente ao MPF é de dois anos, podendo haver reeleição. O procurador-chefe é eleito pelo colégio de procuradores,, que hoje é composto por 13 procuradores, sendo 10 da capital, dois de Cáceres e um de Sinop.
Midianews
*************************
CAÇA-CORRUPÇÃO
MPF possui 800 processos investigativos de corrupção
Mariane de Oliveira
Da Redação
O núcleo do Ministério Público Federal, que atua em Cuiabá e mais 35 municípios, tem 800 procedimentos investigativos por indícios de corrupção, dos quais 150 são contra ex-prefeitos. Ontem, o MPF apresentou denúncia por improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de São José dos Quatro Marcos, Antônio Junqueira, e Porto Alegre do Norte, José Carlos Nascimento. Durante esta semana, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, que se comemora em 9 de dezembro, o MPF vai divulgar uma ação por dia referente a desvios de dinheiro público.
O ex-prefeito Antônio Junqueira foi denunciado como membro da máfia dos sanguessugas, e é acusado de causar um prejuízo de R$ 33 mil aos cofres públicos. De acordo com o MPF, Junqueira superfaturou licitações para compra de ambulâncias e equipamentos hospitalares. Os recursos foram liberados por meio de emenda parlamentar de autoria do então deputado federal Lino Rossi.
O ex-prefeito José Carlos do Nascimento é acusado de desviar R$ 47 mil que eram destinados à construção de um posto de saúde. O MPF pede a condenação por crime de responsabilidade, a devolução dos recursos, perda de cargo e inabilitação pelo prazo de cinco anos para exercício de cargo público.
Denúncias - De acordo com o procurador Douglas Araújo, o objetivo é sensibilizar a população sobre a necessidade de denunciar os casos de desvios de recursos públicos. Para ele, os autores de crimes do colarinho branco devem sofrer sanção tão ou mais severa do que aquele que rouba um objeto de pequeno valor.
A procuradora-chefe Ana Paula Araújo, informou que o núcleo estipulou metas e adotou estratégias para reduzir o tempo de tramitação dos processos que apuram casos de corrupção. Em geral, após receber a denúncia, o juiz concede vista ao Ministério Público, com prazo de 15 dias, para que ele aponte oitivas de testemunhas, o que provoca um vai e vem do processo. Agora, junto com a denúncia o MPF já coloca as provas, aponta as testemunhas e as medidas que requer, o que "encurta caminho" sem atropelar fases do processo.
Fonte A Gazeta
************
Operação Pacenas: Procuradoria pede para TRF explicações sobre decisão
ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região quer explicações sobre a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), que anulou as interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal durante a operação Pacenas.
O procurador Marcus Penha é o autor do embargo de declaração, protocolado na última sexta-feira. Esse procedimento significa que um recurso foi dirigido ao próprio juiz da causa, mas não visa à reforma da sentença e sim ao esclarecimento da decisão.
De acordo a assessoria da Procuradoria, Penha já manifestou que pode entrar com recurso no Supremo Tribunal de Justiça – no caso, para mudança da sentença -, mas por enquanto deve esperar a resposta do Tribunal que julgou o caso.
No mês passado a 3ª Turma do TRF da 1ª Região, por dois votos a um, anulou a escutas telefônicas utilizadas contra um dos acusados na Pacenas, o ex-procurador da prefeitura de Cuiabá, José Antonio Rosa.
Com base nessa decisão, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, César Bearsi, responsável pelo caso na Justiça Federal de Mato Grosso, anulou todas as escutas do processo, praticamente enterrando a Operação, já que as escutas telefônicas eram as principais provas de acusação do processo.
A operação Pacenas, da Polícia Federal, deflagrada em agosto deste ano, investiga fraudes nos processos de licitação das obras o PAC em Cuiabá e Várzea Grande. Na ocasião, 11 pessoas foram presas preventivamente, entre servidores, advogados e empresários. Posteriormente, 22 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal.
Desde então, no início de agosto, as obras do PAC estão paralisadas nas duas cidades. As empresas que foram afastadas dos canteiros de obras por decisão da Justiça, já tentam reverter a decisão e voltar aos trabalhos.
Com a reviravolta no caso, o Ministério Público Federal não chegou a oferecer denúncia contra os acusados. Apesar disso, o procurador do Ministério Público Federal de Mato Grosso, Douglas Santos Araújo, afirmou que o processo da Pacenas não foi arquivado e que o Ministério Público ainda pode fazer denúncia contra os acusados.
Ele argumenta que a decisão do TRF não foi unânime. “Dos três juízes, um foi vencido, ou seja, não foi uma decisão unânime, o que simboliza que os procedimentos tomados pela Polícia Federal não foram uma coisa absurda. Foram escutas autorizadas pela Justiça e a Justiça pode conceder mais tempo para coleta de dados”.
Diário de Cuiabá
**********************
MPF suspeita de 150 casos de corrupção
Procuradores da República apontaram ontem que estão sendo avaliados procedimentos administrativos que envolvem supostas fraudes
ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem
O Ministério Público Federal de Mato Grosso aderiu à campanha contra a corrupção. Quatro procuradores estão trabalhando na análise de 150 procedimentos administrativos que apuram fraudes e desvios de recursos federais por ex-prefeitos de municípios de Mato Grosso.
Como resultado prático da ação, esta semana o MPF oferece cinco denúncias contra ex-prefeitos e outros gestores públicos. “Escolhemos ações de grande relevo, que envolvem grandes quantias de dinheiro”, explicou a procuradora Vanessa Ribeiro Scarmagnani.
Os primeiros a serem denunciados são os ex-prefeitos de São José dos Quatro Marcos, Marcos Antônio de Andrade Junqueira, e de Porto Alegre do Norte, José Carlos do Nascimento.
De acordo com informações do MPF, Marcos Antônio de Andrade está ligado à Máfia das Sanguessugas e causou um prejuízo de R$ 33 mil aos cofres públicos.
Na ação do Ministério Público consta que ele favoreceu o esquema de superfaturamento de licitações de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares, num convênio firmado em 2002 com o Ministério da Saúde.
Já o ex-prefeito de Porto Alegre do Norte foi denunciado pelo MPF por desvio de recursos para a construção de um posto de saúde no município.
Segundo a ação, praticamente todo o montante recebido as União para a construção do posto foi desviado. Dos R$ 48 mil, pelo menos R$ 47.922,00 foram desviados. Além de falhas no processo licitatório, nenhuma unidade de saúde foi construída ou ampliada no município com esse dinheiro.
O Ministério Público pede o ressarcimento do dinheiro desviado e que o ex-prefeito seja julgado e condenado por crime de responsabilidade, cuja pena varia de dois a doze anos de prisão, perda de cargo e direito de exercer cargo público, seja por nomeação ou eleição.
A procuradora Vanessa explica que esse tipo de ação é a que os gestores mais temem, porque são afastados do meio político. “Os partidos, para preservarem a imagem, geralmente pedem a expulsão do político. Além disso, ele fica sem o direito de disputar cargo eletivo, ou seja, é excluído do seu meio”.
A procuradoria possui aproximadamente de 800 procedimentos administrativos sobre crimes contra o patrimônio e desses, cerca de 150 são contra ex-prefeitos do Estado.
O procurador Douglas Santos Araújo explica que ação de promover várias denúncias ao mesmo tempo visa dar publicidade ao trabalho contra a corrupção. “A população tem que saber que os crimes de corrupção são punidos e é preciso acabar com o paradigma de que corrupção é uma coisa normal na administração pública”, disse o procurador.
Qualquer pessoa pode fazer denúncia ao Ministério Público Federal, desde que os supostos crimes envolvam órgãos, servidores ou recursos federais. “Desencadeando essas ações, queremos chamar a atenção da sociedade, para que ela também ajude no combate à corrupção, já que a população pode funcionar como agente regulador”, explicou a procuradora Vanessa Scarmagnani.
Diário de Cuiabá
Fonte: Pagina do Enock
