"Simplesmente dizer que todo homem é um corrupto em potencial e se contentar com esta explicação para a totalidade dos problemas políticos vivenciados é outorgar aos representantes a licença à depravação". (Israel Domingos Jorio)
O MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral suspeita que o governador Blairo Maggi e a AGER estejam praticando uma manobra para se acabar com o transporte alternativo em Mato Grosso. A ONG levanta suspeição sobre a importância de R$ 1,8 milhão que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados pagou a uma instituição chamada Centran para desenvolver um projeto de transporte intermunicipal.
O problema é que há suspeitas de que o valor pago pelo serviço tenha sido cotado acima do praticado no mercado, impondo um prejuízo ao Estado que pode chegar a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), adverte o advogado Vilson Nery, do MCCE.
Ele aponta ainda que há ainda o agravante de que o cidadão Argon Norberto Hachmann Filho já tenha sido contratado e recebido o valor de R$ 1.798.000,00 para fazer o mesmo serviço feito pela Contran.
“Entendemos que está muito nebulosa essa situação, e que a AGER quer acabar com o transporte popular, as vans”, disse Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, Coordenador do MCCE. “Por isso vamos ao GAECO pedir a suspensão da concorrência até que as suspeitas sejam dissipadas.”, disse o militante.
Para ao advogado Vilson Nery, do MCCE, “as empresas de transporte alternativo têm contratos, e é estranho que a AGER não respeite isso, o que vai acabar reduzindo o Estado de Mato Grosso território exclusivo de oito grandes empresas de ônibus”. Para o MCCE isso “é o fim do transporte alternativo. A quem isso interessa?”, questiona o advogado do MCCE.
Hoje, às 15h00 o MCCE protocola uma representação no Ministério Público Estadual, com documentos atestando os prejuízos sofridos pelo Estado, inclusive com os pagamentos tidos como indevidos feitos pela AGER.
O documento salienta que consta que existem diversas ações no âmbito da justiça estadual questionando a validade das concessões de linhas transporte coletivo em Mato Grosso, bem como um Termo de Ajustamento de Conduta (documento 01) formalizado entre o parquet e agentes políticos representando o Estado de Mato Grosso e a Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, inclusive imposta ao Estado e à AGER/MT a obrigação de licitar até março de 2010 todas as linhas de transportes intermunicipais.
“Tanto o Estado quanto o Ministério Público foram induzidos a erro, porque a AGER sonegou informações importantes sobre os contratos de transporte alternativo, que entenda-se as vans, que trazem o cidadão que mora em Barra do Garças, por exemplo, de sua casa, até a porta do Hospital Julio Müler, em Cuiabá, ou a pessoa que sai da casa de um parente, no bairro Pedra 90, na Capital, e desembarca em seu domicílio, no bairro Maracanã, em Barra do Bugres” – aponta o documento, enrfatizando que são pequenos veículos de transporte de pessoas, capacidade de 20 passageiros, em média, utilizado por doentes e idosos, graças à comodidade de ser recolhido em sua residência e desembarcar no seu destino, sem se utilizar das rodoviárias, desempenhando um serviço essencialíssimo, que estão em vias de extinção, por pressão da AGER” – denuncia.
O MCCE aponta ainda que em Várzea Grande, mesmo existindo lei que autorize o chamado ‘Transporte Alternativo’, o serviço não é implantado por força da “Lei do 44” e essa política da pressão, de reserva de mercado há uns poucos, está em vias de ser estendida a todo o Estado de Mato Grosso, por suspeitíssima pressão da Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados, que está conduzindo para um monopólio de oito grandes empresas de transporte de passageiros. “Nunca mais um idoso residente em Cáceres poderá receber uma van próximo de sua casa para levá-lo em visita a um parente em Vila Bela, ou na casa dos netos, em Cuiabá. Terá que se valer de uma das oito empresas (futuras) beneficiadas pelo projeto da AGER, que só aceitará passageiros na rodoviária, local de embarque e desembarque” – prevê a denúncia.
Veja o absurdo – diz o documento: "foi contratada a instituição denominada CENTRAN, que fez um estudo para reestruturar o setor. O valor pago? R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais). O problema é que logo em seguida foi contratada uma pessoa física, Argon Norberto Hachamann Filho, brasileiro, solteiro, administrador, portador, da Cédula de Identidade RG n.º 129.3389-9 - SSP/MT, inscrito no CPF sob n.º 986.482.251-91, pelo preço de R$ 1.798.000,00 (hum milhão, setecentos e noventa e oito mil reais), cujo objetivo da contratação (Diário Oficial 25.240 de 15 de janeiro de 2010, p. 28) seria “Da apresentação de modelo de resolutibilidade, readequação da estrutura organizacional e regimento interno, e padronização de processos e procedimentos da AGER/MT.” Ou seja, os trabalhos típicos de um jurista (confeccionar regimento interno) foram lançados à responsabilidade de um Administrador. E pelo mesmo preço pago antes, por serviço semelhante, à CENTRAN” – mostra o MCCE.
O MCCE pede que seja sustado o andamento (e validade) do Termo de Ajustamento de Conduta quanto à aplicação de multa, bem como a exigência de licitação, no que pertine às linhas atendidas pelo transporte coletivo, em relação às empresas (e são muitas) que tenham contrato em pleno vigor e instaurado Inquérito Civil Público sob responsabilidade do GAECO (Grupo de Combate ao Crime Organizado) com vistas a elucidar a relação da AGER/MT com a CENTRAN e o objetivo do serviço por ela feito (projeto), bem como seja verificada a possibilidade de superfaturamento da contratação, uma vez que as empresas convencionais de Mato Grosso realizaram estudo semelhante com o custo aproximado de um terço (1/3) do que despendido pela Agencia Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER, assim como inquirido Argon Norberto Hachamann Filho.
A participação das entidades que representam o sindicato das empresas de transporte convencional e de transporte alternativo para que prestem informações, a bem da investigação também foi pedido pelo MCCE reforçando que se investigue os fatos que maculem a conduta dos servidores públicos pela prática de improbidade administrativa.
Alberto Romeu/Redação
Fonte: Plantão News
http://www.plantaonews.com.br/noticia.asp?id=14670
Saiba mais:
Gaeco é "chamado" para investigações
Mariane de Oliveira
Da Redação/Gazeta
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou ontem no Ministério Público um pedido para que o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) investigue o contrato firmado neste ano pela Agência Estadual de Regulação (Ager) com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Brasil Essencial, de propriedade de Argon Norberto Hachmann Filho. O valor do contrato é de R$ 1,7 milhão.
Segundo o advogado do Movimento, Vilson Nery, há fortes indícios de irregularidades. Ele destacou que o contrato foi firmado com pessoa física, e não jurídica, como estabelecido pela legislação. O advogado também denunciou que a Ager contratou em 2007 o Centro de Engenharia de Transportes (Centran), por R$ 1,8 milhão, para realizar o mesmo trabalho que hoje está sendo requisitado à Oscip Brasil Central. Além disso, conforme o MCCE, o sindicato das empresas de ônibus já informou que poderia desenvolver os mesmos estudos feitos pela Contran, pelo valor de R$ 600 mil. "Pedimos a intervenção do Gaeco porque há muitas irregularidades nesse contrato e na forma como as coisas estão sendo conduzidas na Ager", disse Vilson Nery.
CPI - A Agência Estadual de Regulação pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa, a pedido do deputado estadual Dilceu Dal Bosco. O motivo seria a decisão da presidente da Ager, Márcia Vandoni, de realizar novas licitações para as linhas de transporte intermunicipal. Para abrir de imediato a CPI são necessárias assinaturas de oito parlamentares. O deputado já conseguiu 12 assinaturas. Mas ele destacou que, antes de apresentar o requerimento em plenário, vai se reunir com o governador Blairo Maggi e com a própria presidente da Ager, para tentar um consenso.
Outro lado - O procurador jurídico da Ager, Ronilson Rondon, disse que houve um equívoco na publicação do edital, o que pode ter acarretado o mal entendido. Ele explicou que, por um erro burocrático, no dia 15 de janeiro foi divulgado no Diário Oficial o contrato com a pessoa física, mas que o extrato foi publicado novamente no dia 18, já corrigida a informação para pessoa jurídica. O procurador também destacou que os contratos entre a Centram e a Oscip tem objetivos diferentes. A Centram foi contratada para reestruturar a modelagem do sistema de transportes do Estado e o contrato com a Oscip Brasil Essencial tem o objetivo de suprir a mão de obra da Ager, na atividade meio, que antes era feita por terceirização.
Sócio é irmão de ouvidor da Agência
Da Redação/Gazeta
O empresário Argon Norberto Hachmann Filho, que tem contrato de R$ 1,7 milhão com a Ager, é sócio de José Sabo Mendes, irmão do ouvidor-geral da Ager, Francisval Mendes. José também é primo do Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes. Na Defensoria, a empresa deles, Amplus Gestão e Tecnologia, tem contrato de R$ 62 mil, sem licitação.
A reportagem ligou para o serviço 102 da Oi e obteve o telefone da Amplus. Um funcionário se identificou como Martinho e informou que José Sabo Mendes já havia saído. A ligação caiu. A reportagem voltou a ligar e uma outra funcionária questionou quem gostaria de falar. Ao perceber que se tratava de jornalista, ela disse que não o conhece e passou a ligação para Argon Norberto.
Questionado sobre a sociedade com José Sabo na empresa Amplus, Argon foi enfático. "Não conheço essa empresa. Aqui é a Brasil Essencial". Quando confrontado com dados sobre o contrato que mantém com a Defensoria, ele alegou que foi apenas procurador da Amplus e que a empresa pertence a seu pai, que é amigo de José Sabo Mendes.
A Defensoria Pública alegou que a Amplus presta serviço ao órgão desde a gestão passada e que o contrato em questão foi cancelado. Em seguida foi feito um contrato emergencial, com a Amplus, e realizada nova licitação, na qual a vencedora foi a Amplus. (MO)
Fonte: Gazeta Digital
