"Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte". (Márlon Reis foto)
Após a aprovação do texto-base do projeto "Ficha Limpa" pelo plenário da Câmara dos Deputados, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.
Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.
"Ficou decidido que, tão logo a Câmara dos Deputados apresente a redação final do projeto, nos mobilizaremos para dar celeridade nas votações, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não apresentaremos emendas, como no plenário do Senado", afirmou Valadares.
Segundo o juiz Márlon Reis- foto, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara. "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.
O projeto substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), votado no lugar do original, contou com o apoio das organizações não-governamentais ligadas ao MCCE. A maior resistência ao projeto foi identificada pelos líderes no deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou destaque sugerindo que fossem retiradas do "Ficha Limpa" punições para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, como inelegibilidade e perda de mandato. "Isso equivale a manter a situação tal como está e não vamos aceitar", disse Reis. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Fonte Agência Estado
Saiba mais:
Antes de seguir para o Senado, Câmara precisa votar emendas do Ficha Limpa
Leonardo Augusto - CB
Apesar do freio acionado pela Câmara dos Deputados na apreciação do projeto Ficha Limpa, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) avaliam que os parlamentares não vão alterar o texto na votação prevista para a próxima terça-feira. A análise do projeto em plenário foi suspensa na noite de quarta-feira, depois da apreciação de três dos nove destaques apresentados ao projeto, por divergências em relação a um destaque apresentado pelo PP, que se aprovado tornaria a lei sem efeito a quem cometesse crimes contra meio ambiente e a saúde pública.
“O sentimento é que os destaques não serão aprovados”, avalia Luciano Santos, especialista em direito eleitoral e integrante do MCCE. A expectativa da entidade é que o projeto, de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, chegue ao Senado e seja aprovado o mais rápido possível.
Na avaliação do também advogado Marcelo Lazenerè, integrante do MCCE e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a derrubada dos três destaques na quarta-feira foi um avanço. “Há um consenso de que o texto é resultado de conversas com deputados e partidos, não depende de governo ou oposição”, disse.
Na hipótese de aprovação dos três destaques derrubados, o texto permitiria que os “fichas sujas” condenados não cumprissem o período de oito anos sem disputar eleições; mudaria de seis meses para um ano das eleições o prazo de desligamento das funções de integrantes do Ministério Público que tem a intenção de se candidatar; e deixaria a legislação sem alteração, ao permitir que a condenação só impediria candidatura se não houvesse mais possibilidade de recorrer à Justiça.
Segundo Lazenerè, o MCCE identificou possibilidade de problemas para aprovação do projeto, no formato que a entidade pretende, no PMDB. “O partido está com a gente, mas a legenda é muito grande e pode haver divergência aqui ou ali”, disse. Em relação ao comportamento da bancada ruralista, que tende a ser a mais ressabiada com o ponto do texto que trata do crimes ambientais, o advogado admitiu que também poderá haver problema em relação ao grupo. “De repente pode haver problema com um ou outro deputado que desmatou uma área que não podia e teme ser punido”, afirmou Lazenerè.
O que falta votar:
# Supressão do inciso XVI do artigo 22, constante da subemenda: “para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam.”
Efeito: se derrubado, permanece como está hoje. Acabaria com “valor” do crime para atingir ou não eleição. Estabeleceria uma espécie de tolerância zero.
# Supressão do crime “contra o meio ambiente e a saúde pública”
Efeito: se aprovado, a lei não atingiria quem cometesse crimes contra o meio ambiente e a saúde pública.
# Supressão do crime de “abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública”.
Efeito: se aprovado, quem cometer este tipo de crime continuaria com a possibilidade de ser candidato.
# Supressão da expressão “ou proferida por órgão colegiado” do artigo 1º.
Efeito: se aprovado, permanece como é hoje, ou seja, quem estiver condenado só deixará de ser condenado quando estiver transitado em julgado (quando não houver mais a possibilidade de recurso).
# Suprime a expressão “nem aos crimes de ação penal privada” constante artigo 1º.
Efeito: se aprovado, inclui crimes de ação penal privada, em que, na prática, somente a vítima pode apresentar ação.
# Votação da emenda 27, que aumenta de seis meses para um ano o prazo de desincompatibilização dos candidatos para se afastar de cargos públicos, entre eles ministro, governador, prefeito e integrantes do Ministério Público.
Efeito: se aprovado, mudaria de seis meses para um ano das eleições o prazo de desligamento das funções de integrantes do Ministério Público que pretendem se candidatar a esses cargos.
# Votação da emenda 22, que acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 64 de 1990: “São inelegíveis para qualquer cargo, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, (…), salvo se o titular afastar-se definitivamente de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito.”
Efeito: se aprovado, coloca para todas as autoridades — juízes, promotores, por exemplo — impossibilidade de candidatura, assim como acontece hoje para prefeito, governador e presidente.
# Votação do artigo 26-C (prevê o recurso para suspender a inelegibilidade, em caráter cautelar).
Efeito: se suprimida, voltaria o projeto aos termos originais, prevendo a condenação já em primeira instância.
# Supressão da expressão “ou o diploma” do artigo 26-C.
Efeito: se aprovado, o candidato já diplomado não sofreria os efeitos da condenação
Fonte: Correio Braziliense
Leia mais:
Primeiro destaque a ser votado terça (11/05) desrespeita meio ambiente e saúde
A continuação da votação dos destaques do projeto Ficha Limpa, na próxima terça-feira (11/05) trará ao plenário da Câmara dos Deputados dois assuntos polêmicos: meio ambiente e saúde pública. O destaque, proposto pelo deputado João Pizzolatti (PP/SC), quer retirar do projeto aprovado na terça-feira (04/05) o trecho que inclui casos de condenação por crimes ambientais e contra a saúde pública.
De acordo com a diretora da Secretaria Executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, este destaque é um dos mais graves propostos ao texto. “Quem votar a favor dele, será favorável também aos crimes contra a saúde, que são considerados hediondos”, afirmou. O mesmo artigo refere-se ainda aos crimes contra o meio ambiente.
Diante da gravidade desta votação, entidades ligadas ao meio ambiente e à saúde pretendem se mobilizar na terça-feira (11/05) para evitar que o destaque seja aprovado. O MCCE também continua dialogando com os deputados, mostrando ponto a ponto, no projeto e a partir das legislações ambientais e de saúde, os riscos efetivos em caso de aprovação.
Diálogo com senadores
Antevendo o próximo passo do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, o MCCE iniciou conversas com senadores sensíveis ao PLP. De acordo com o membro do Comitê 9840 de São Paulo, Luciano Santos, as primeiras reuniões, realizadas nos dias 5 e 6/05, dão a ver o próximo cenário para a aprovação do projeto. “Os senadores concordam com o texto que foi aprovado na terça-feira, sem os destaques. Por isso esperamos que ele siga para o Senado como está”, explicou.
O MCCE conversou com os senadores José Nery (PSOL/PA), Serys Slhessarenko (PT/MS), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Pedro Simon (PMDB/RS), Eduardo Suplicy (PT/SP), Jefferson Praia (PDT/AM) e Augusto Botelho (PT/RR). Também participaram no encontro os deputados José Eduardo Cardozo (PT/SP), Índio da Costa (DEM/RJ), Flávio Dino (PC do B/MA) e Miguel Martini (PHS/MG)
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE- MCCE
Ficha Limpa - Lista dos deputados que votaram pelo adiamento da votação DIVULGUEM
Veja abaixo a lista completa dos inimigos do FICHA LIMPA na câmara:
Chico Daltro (PP-MT) votou pelo adiamento
Esclarecendo. Esta lista se refere a votação da terça.
ESTES VOTARAM PELO ADIAMENTO
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Bel Mesquita (PMDB-PA)
Benedito de Lira (PP-AL)
Beto Mansur (PP-SP)
Chico Daltro (PP-MT)
Eunício Oliveira (PMDB-CE)
José Carlos Araújo (PDT-BA)
Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Maurício Quintella Lessa (PP-AL)
Moises Avelino (PMDB-TO)
Neudo Campos (PP-RR)
Roberto Balestra (PP-GO)
Zé Gerardo (PMDB-CE)
ESTES OPTARAM PELA OBSTRUÇÃO:
Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Bilac Pinto (PR-MG)
Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Dr. Paulo César (PR-RJ)
João Carlos Bacelar (PR-BA)
José Rocha (PR-BA)
Leo Alcântara (PR-CE)
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
Marcelo Teixeira (PR-CE)
Marcos Lima (PMDB-MG)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Neilton Mulim (PR-RJ)
Paulo Roberto Pereira (PTB-RS)
Roberto Alves (PTB-SP)
Sandro Mabel (PR-GO)
Silas Brasileiro (PMDB-MG)
Valdemar Costa Neto (PR-SP)
ESTES COVARDES SE ABSTIVERAM:
Eugênio Rabelo (PP-CE)
Jair Bolsonaro (PP-RJ)
Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Moacir Micheletto (PMDB-PR)
LEMBREM DESTES NOMES NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO
Fonte: Cara Nova no Congresso
