MCCE espera a rejeição de todos os destaques na votação do projeto Ficha Limpa hoje (05/05)
qua, 05/05/2010 - 09:51 — MCCE
Depois da aprovação absoluta do projeto de lei da Ficha Limpa, no fim da noite de terça-feira (04), a expectativa se concentra na votação de doze destaques, propostos pelos líderes partidários. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) pretende conhecer as sugestões antes da votação, prevista para o fim do dia. “Estamos em diálogo permanente com os deputados para que a lei aprovada seja a desejada pela sociedade brasileira”, afirmou a diretora da Secretaria Executiva, do MCCE, Jovita José Rosa.
Ainda hoje, o movimento se reúne com alguns senadores que apóiam o projeto, dando continuidade à discussão da matéria para que o Senado vote com rapidez. O MCCE não descarta a chance do projeto ser aprovado e sancionado pelo presidente Lula a tempo de valer para 2010, ou seja até junho. O prazo seria até as convenções partidárias.
Dos 390 deputados que participaram da sessão de ontem, 388 votaram a favor do projeto. Outros 123 parlamentares faltaram à sessão.
Acompanhe abaixo os deputados que participaram da votação em Mato Grosso:
Carlos Abicalil PT Sim
Chico Daltro PP Sim
Eliene Lima PP Sim
Thelma de Oliveira PSDB Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 6
Fonte: MCCE/Nacional
Saiba mais:
Homero Pereira e Carlos Bezerra não votam o “ficha limpa”
"Informamos a toda a sociedade brasileira que referidas ausências, assim como as abstenções, serão por nós equiparadas a votos contrários e assim divulgadas por este movimento".(MCCE)
Homero Pereira não votou
Homero Pereira e Carlos Bezerra não votam o “ficha limpa”
Hebert Almeida
Redação 24 Horas News
Os deputados federais Homero Pereira (PR) e Carlos Bezerra (PMDB) se ausentaram da sessão que aprovou com 388 votos o substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) para o projeto da Ficha Limpa, de iniciativa popular. Na hora da votação, Homero Pereira se encontrava em Cuiabá, participando de eventos ligados a agricultura. Carlos Bezerra, por sua vez, trabalhava nas articulações políticas para as eleições de outubro. Votaram pela projeto: Thelma de Oliveira (PSDB), Chico Daltro (PP), Welington Fagundes (PR), Carlos Abicalil (PT), Eliene Lima (PP) e Valtenir Pereira (PSB).
“Foi um dia histórico para a Casa. Tivemos a oportunidade ímpar de separar o joio do trigo. Com esse projeto, temos a chance de adotar uma medida efetiva no combate à corrupção e à impunidade, dois males que, de tão recorrentes na vida política nacional, vêm levando ao descrédito as instituições democráticas e os políticos brasileiros” - afirmou Thelma de Oliveira.
Para a parlamentar, o ficha Limpa sinaliza concretamente o repúdio dos homens e mulheres de bem àqueles que enlameiam a vida pública e àqueles que maculam contra a sociedade brasileira. Nesta quarta-feira, serão votos os destaques apresentados ao texto. O deputado federal Pedro Henry, do PP, está licenciado e sua vaga é ocupada por Chico Daltro.
A proposta evita as candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto aprovado amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça. O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
José Eduardo Cardozo, que relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.
Fonte: 24horasnews
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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) não aceitará alterações no texto atual do projeto Ficha Limpa, considerando que qualquer nova mudança será feita com o intuito de descaracterizar a idéia original da proposta. Como exemplo, citamos a alteração que o deputado Sandro Mabel (PR-GO) pretende fazer ao sugerir, em seu destaque, que seja retirado do projeto Ficha Limpa a inelegibilidade para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, incluindo a retirada da punição de perda de mandato.
O MCCE reitera que mudanças como essas nada têm a aperfeiçoar a proposta, pelo contrário, desvirtua o desejo de mais de 1,6 milhão de brasileiros de melhorar o cenário eleitoral brasileiro por meio do projeto Ficha Limpa.
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
