"Quando a sociedade elege alguém é para defender os seus interesses e não os interesses privados ou os do governo. Entre o governo e a sociedade, ficamos sempre com a sociedade. O senador está negando o voto que lhe foi outorgado" (Ophir Cavalcante-OAB)
O projeto Ficha Limpa será o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da próxima quarta-feira (19). A notícia foi dada nesta quinta-feira (13) pelo presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO),(foto) que será o relator da matéria na CCJ.
A proposta (PL 168/93 Complementar, na Câmara), aprovada nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar. Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de 3 a 8 anos.
Em entrevista à Agência Senado nesta quinta, Demóstenes disse que não vai fazer qualquer alteração no projeto de iniciativa popular.
- Como não haverá prazo para apresentação de emendas na CCJ, mas somente na votação em Plenário, o projeto está em perfeitas condições de ser votado e aprovado na próxima quarta - afirma Demóstenes.
No entanto, o presidente da CCJ esclarece que, regimentalmente, poderá haver pedido de vistas ou mesmo de audiência pública para instruir a proposta, e não duvida desta possibilidade.
- Muitos vão tentar barrar esse projeto, mas ele é prioridade do partido e da Casa. Aqueles que tentarem se opor a ele vão usar o regimento para isso. Mas acredito que esse projeto tem grandes chances de ser aprovado, porque há pressão popular para isso - afirmou o senador pelo DEM.
Eleições
Na opinião de Demóstenes, as novas regras, caso o projeto seja aprovado, poderão vigorar já nas eleições de outubro, impedindo a candidatura de pessoas com problemas na Justiça. Para o senador, não deverá haver problemas com o princípio da anualidade, segundo o qual normas eleitorais só passam a vigorar um ano depois de aprovadas.
- O princípio da anualidade está previsto na Lei Eleitoral, mas o Ficha Limpa altera a Lei das Inelegibilidades e é um projeto de lei complementar, previsto no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal - explicou o presidente da CCJ.
O dispositivo mencionado por Demóstenes prevê que "Lei Complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, e considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta e indireta".
O projeto ainda será apreciado em Plenário, em turno único. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Sofrendo modificação de mérito no Senado, retorna à Câmara para nova votação.
Valéria Castanho / Agência Senado
Maioria do Senado diz aprovar 'ficha limpa', aponta levantamento do G1
“O 'Ficha Limpa' é um dos projetos mais importantes para o país. Ele não é o ideal, mas pode colocar um fim na era em que os pilantras, para fugir da Justiça, procuram o refúgio do mandato parlamentar”. ( Predro Simon )
De 81 senadores, 50 disseram que votarão a favor de projeto da Câmara. Aprovação exige os votos favoráveis de pelo menos 41 senadores.
O projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa”, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça (em determinadas condições), tem o apoio da maioria do Senado, segundo levantamento do G1.
Dos 81 senadores, 50 disseram que votarão a favor do projeto do modo como foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (11). Quando for votado em plenário, em data ainda a ser definida, o texto precisará da anuência de pelo menos 41 senadores.
O levantamento do G1 foi feito entre quarta (12) e sexta-feira (14). Foram procurados os 81 senadores ou assessores diretos. Nem todos responderam até a publicação desta reportagem.
Se o projeto for aprovado sem alterações, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo o caminho para que as novas regras possam valer ainda nas eleições de outubro deste ano. Se modificado, volta para a Câmara, onde necessita da aprovação de 257 dos 512 deputados. Os deputados podem manter ou derrubar eventuais mudanças feitas pelo Senado.
Respostas
Dos 50 senadores que responderam, todos se disseram a favor do projeto da Câmara. São 10 do PMDB (em um total de 18 do partido), 10 do PSDB (entre 14), 10 do DEM (entre 14), 6 do PT (entre 9), 4 do PDT (entre 6), 2 do PTB (entre 7), 2 do PSB (de 2) e 1 do PC do B (de 1), 1 do PP (de 1), 1 do PR (entre 4), 1 do PSC (de 1), 1 do PSOL (de 1) e 1 do PV (de 1).
“Eu acho que tem que votar simplesmente como está lá. Até porque, se não votar como está lá, pode não votar nunca mais”, afirmou Arthur Virgílio (PSDB-AM).
“A posição do Senado é colaborar para concluir a votação. Se for necessário votar como está, não vejo problema. Não vou apresentar emendas”, disse Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado.
Entenda o projeto
Entre os principais pontos do projeto, apresentado com mais de 1,5 milhão de assinaturas, está o veto a candidaturas de políticos condenados por instâncias colegiadas (nas quais houve decisão de mais de um juiz) por crimes de corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. A proposta também amplia de três para oito anos o período em que o político fica impedido de se candidatar, caso seja condenado por crimes eleitorais, hediondos, ambientais e de racismo, entre outros.
“Sou favorável do jeito que está. Só não sei como está escrito. Temos projetos muito melhores que esse no Senado. Mas esse é um avanço”, disse Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto é o primeiro item da pauta de votações da CCJ na próxima quarta-feira (19).
2010 ou 2012?
O início da vigência do projeto, caso seja aprovado, ainda divide opiniões. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por exemplo, que defende a proposta, o texto vale para outubro se for sancionado até 9 de junho, último dia antes do início das convenções partidárias que definem os candidatos.
Outra linha de interpretação cita o princípio da anualidade, segundo o qual mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas com um ano de antecedência.
Governo x oposição
A votação do “Ficha Limpa” no Senado se tornou objeto de disputa entre governo e oposição. Como a pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias, seguidas pelos quatro projetos - com urgência constitucional a pedido do governo - que definem o marco regulatório para exploração do petróleo da camada do pré-sal, a oposição tenta jogar nas costas do governo o ônus por uma eventual demora na votação.
A carga aumentou após o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ter dito, na quarta-feira (12), que não votará a proposta “sob pressão” e nem retirará a urgência dos projetos do pré-sal.
“[O 'Ficha Limpa'] é um dos [projetos] mais importantes para o país. Ele não é o ideal, mas pode colocar um fim na era em que os pilantras, para fugir da Justiça, procuram o refúgio do mandato parlamentar”, disse o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Fonte: http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/05/maioria-do-senado-diz-aprovar-ficha-limpa-aponta-levantamento-do-g1.html
Alvaro Dias diz que aprovação do Ficha Limpa depende de Lula
“Para mim, quem coloca empecilhos para a aprovação do Projeto Ficha Limpa é porque tem a Ficha Suja!” (Dom Geraldo Lyrio Rocha-presidente da CNBB)
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR)-foto- disse nesta quinta-feira (13) que está nas mãos do presidente Lula a aprovação do projeto Ficha Limpa a tempo de valer para as eleições deste ano. Ele sugeriu que o governo retire o regime de urgência constitucional dada aos quatro projetos que regulamentam a exploração de petróleo e gás na chamada camada pré-sal e seja dada urgência regimental ao Ficha Limpa como forma de garantir a sua vigência ainda este ano.
O projeto Ficha Limpa (PL 168/93 Complementar, na Câmara), de iniciativa popular, aprovado nesta terça-feira (11) pela Câmara dos Deputados, impede a candidatura de políticos condenados pela justiça em decisão colegiada por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. Também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato poderá ficar sem poder se candidatar. Atualmente, a inelegibilidade é aplicada somente para condenações já transitadas em julgado, e os prazos variam de três a oito anos.
- Os resultados serão ainda pífios, mas é um avanço. O governo tem que dizer agora se é a favor do projeto Ficha Limpa ou se quer o aplauso dos fichas sujas. Eu estou preocupado porque o presidente Lula criticou o projeto. Mas, há um apelo popular que não pode ser ignorado pelo presidente, que tem alta popularidade, tem o apreço da maioria da população brasileira e tem que corresponder ao apoio que tem recebido - ressaltou.
Alvaro Dias também manifestou preocupação com a geração de falsas expectativas com a aprovação do projeto Ficha Limpa. Segundo ele, as pessoas poderão pensar que, com a aprovação de um projeto como esse, "a corrupção será eliminada da face da Terra". Ele observou que isso pode gerar uma grande frustração, uma decepção enorme. Como exemplo, o senador citou reportagem do jornal Folha de São Paulo, revelando que dos 110 políticos de São Paulo que vão disputar eleição este ano, apenas um seria alcançado por essa lei.
- Precisamos der francos e absolutamente transparentes. Aqui no Senado, nenhum senador seria impedido de concorrer às eleições. Processos estão correndo na justiça, mas nenhum foi condenado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que esse projeto não interessa ao governo. Mas, o interesse da sociedade não é o interesse do governo? - questionou.
O senador José Nery (PSOL-PA) disse, em aparte, que seria preciso um esforço extraordinário para conseguir um amplo acordo político para a aprovação da matéria. Ele observou que, no Congresso Nacional, quando há vontade política e a decisão de fazer algo, se faz. "Mas, quando não há posterga-se, adia-se, espera-se".
Fonte: Da Redação / Agência Senado
Jucá usa de artimanhas para protelar tramitação de "ficha suja", diz OAB
“Houve gente que dizia que era mais fácil ‘boi voar que o projeto ser aprovado na Câmara’. Após a derrubada dos 11 destaques e a aprovação pela Câmara, o comentário é que já estão vendo ‘boi voando' " (Dom Dimas Lara Barbosa-Secretário-geral da CNBB)
Folha Online/Reportagem Local
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante,(foto) acusou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de usar de artimanhas para protelar a tramitação do projeto "ficha suja".
Ontem, Jucá afirmou que não existe acordo para votar com urgência o projeto de lei que proíbe a candidatura de quem tem problemas com a Justiça.
Segundo Cavalcanti, o líder do governo no Senado quer votar os projetos que interessam ao governo antes de votar os de interesse da sociedade.
"É uma chantagem política com a sociedade. Uma coisa são os projetos de interesse do governo. Outra são os projetos de interesse da sociedade, que se sobrepõem ao governo, até porque o governo só existe em função do mandato que lhe foi outorgado", disse o presidente da OAB.
Para Cavalcanti, a declaração dada por Jucá de que as matérias do pré-sal tem prioridade em relação ao projeto "ficha suja" indica que o líder do governo do Senado incorreu em uma grave contradição.
"Quando a sociedade elege alguém é para defender os seus interesses e não os interesses privados ou os do governo. Entre o governo e a sociedade, ficamos sempre com a sociedade. O senador está negando o voto que lhe foi outorgado", afirmou Cavalcanti
Segundo ele, a fala de Jucá confunde a sociedade. "Na Câmara dos Deputados, onde o projeto já foi aprovado, o mesmo governo foi peremptório ao garantir que a votação do 'ficha limpa' era uma prioridade. Quando a matéria chega ao Senado nos deparamos com uma nova orientação. Será que este um pensamento pessoal do senador Romero Jucá ou o entendimento do governo?", questionou Cavalcanti.
Ontem, antes da reunião de líderes, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que iria propor "que nós façamos um requerimento de urgência". Depois de se reunir com os deputados Índio da Costa (DEM-RJ) e José Eduardo Cardozo (PT-SP), Sarney recuou de sua declaração: "Todos sabemos que essa é uma casa colegiada. O que posso dizer é que somos favoráveis à proposta".
Os deputados entregaram uma cópia do projeto ao peemedebista e pediram a votação no Senado antes de 9 de junho, para que a lei entre vigor já nas eleições deste ano.
A proposta aprovada pela Câmara prevê tornar inelegível aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
Dessa forma, fica permitido ainda um recurso a outro órgão colegiado de uma instância superior para que se obtenha uma espécie de "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.
Fonte: Folha de S. Paulo
“Parece-me que quanto ao Projeto Ficha Limpa a CNBB vai permanecer vigilante e procurar sempre trazer essa reflexão aos meios que ela alcança, mas eu diria que a agora nós teremos um papel muito importante, tanto da mídia, quanto da sociedade civil, que precisa se articular. Esperamos que o Projeto Ficha Limpa, no Senado, tenha o mesmo trâmite que teve na Câmara, e que não haja modificações, para que possamos vê-lo em atuação ainda nestas eleições” - disse Dom Geraldo a respeito do Projeto Ficha Limpa.
