"Muitos condenados fazem um enorme esforço para impedir ou prolongar o julgamento de seus recursos. Se buscarem a estratégia do efeito suspensivo, vão correr o risco de não só perder o mandato, como também de ir para a prisão. Muitos vão ter receio". ( Márlon Reis )
Após decisão do TSE, juiz Marlon Reis (foto) aposta que muitos condenados não vão mais tentar se candidatar
Por Amanda Polato, do R7
Muitos candidatos com histórico de condenação na Justiça, cassação ou renúncia de mandato devem desistir de disputar as eleições de outubro após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidir que a lei do Ficha Limpa vale este ano e atinge os políticos já condenados na Justiça por decisão colegiada [mais de um juiz].
Essa é a opinião do juiz do Maranhão Márlon Reis, que faz parte do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). Segundo ele, quem foi condenado criminalmente não vai querer passar por todo um processo para conseguir o registro eleitoral que, como consequência, acelera o julgamento de uma “causa inglória”.
O TSE já respondeu a duas consultas sobre a nova regra – uma sobre a validade da lei para este ano e outra sobre o alcance dela. Nesta semana, o tribunal avaliou que candidatos já condenados, antes da publicação da norma, também estarão sujeitos a ela.
O político com ficha suja que quiser se candidatar terá que recorrer à Justiça e, então, tentar uma liminar [decisão provisória] para continuar na disputa eleitoral [é o chamado efeito suspensivo]. Neste caso, o seu processo acelera, ganha prioridade de análise e tem um resultado mais rápido, ou seja, antecipa eventuais condenações. Para Reis, essa é uma das grandes inovações da lei do Ficha Limpa.
- Muitos condenados fazem um enorme esforço para impedir ou prolongar o julgamento de seus recursos. Se buscarem a estratégia do efeito suspensivo, vão correr o risco de não só perder o mandato, como também de ir para a prisão. Muitos vão ter receio.
Além disso, o juiz avalia que a sociedade estará muito mais atenta a quem tem ficha suja. Na opinião dele, os candidatos poderão explorar o fato de um adversário pedir liminar para poder disputar a eleição.
Rosangela Giembinsky, vice-diretora do movimento Voto Consciente, lembra que a opção ou não pela candidatura não está apenas na mão do político. A expectativa dela agora é que os partidos aprofundem as discussões em torno das indicações, levando em conta o aspecto da condenação.
- Os partidos têm que se posicionar. Eles são os responsáveis pelas listas de candidatos. E a sociedade tem que observar se as legendas estão ou não indicando quem já foi condenado.
A lei do Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular que recolheu mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio. A medida foi aprovada por unanimidade nos plenários do Senado e da Câmara e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho.
Fonte: R7 Notícias
Leia a entrevista que o Juiz Marlon Reis concedeu a Terra Magazine:
Juiz: Político que esconder vida pregressa não merece apoio
Quem pretende disputar uma vaga no Congresso Nacional ou nos Executivos estadual e federal vai ter que mostrar que tem uma vida pregressa sem máculas. Esta é a ideia de um site desenvolvido por iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Articulação Brasileira contra Corrupção e Impunidade (Abracci).
O portal, cujo lançamento está previsto para o próximo mês, logo após o registro dos candidatos que concorrerão nas próximas eleições, irá listar os políticos que não apresentam qualquer condenação na Justiça, mesmo em primeira instância. A Lei da Ficha Limpa, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), exclui do pleito apenas os candidatos que tenham condenação por órgão colegiado.
Para o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe), Marlon Reis, membro do comitê nacional do MCCE, o objetivo da página será abastecer o eleitor com informações, permitindo uma escolha mais criteriosa.
-O principal resultado que esperamos é o aumento da massa crítica. Queremos melhorar a capacidade dos eleitores de tomar decisões a partir da disponibilização mais farta de informações.
Na opinião dele, o político que se recusar a colaborar com o site - todo conteúdo será proveniente de dados encaminhados pelos próprios candidatos - estará sujeito ao julgamento da sociedade.
-A sociedade brasileira se mobilizou para fazer uma lei. A lei é apenas o ponto mais simbólico de toda uma movimentação que tem como pano de fundo o aumento da responsabilidade do próprio eleitor no momento de selecionar seu candidato. Para essa seleção, é preciso que as informações pessoais dos candidatos estejam facilmente acessíveis. Não merece apoio o político que não acordou para esse fato. Esperamos que os candidatos participem e mandem suas informações.
Confira a entrevista
Terra Magazine - O movimento Ficha Limpa teve grande repercussão. Alguns políticos, mesmo com condenação na Justiça, discursaram em favor do projeto, porque sabiam que não seriam atingidos pela nova lei. A intenção do site é evitar que esses políticos peguem carona no movimento, tentando passar para a sociedade a ideia de que têm ficha limpa?
Marlon Reis - Exatamente. O fato de uma pessoa não ter condenação por órgão colegiado não quer dizer que ela não precise tornar público os elementos de sua vida pregressa. A ideia do site é que quem puder apresentar certidões que abonem, pelo menos do ponto de vista formal, a sua conduta, que o façam. Dar oportunidade para ampliar esse conceito. Se o candidato não se cadastra é porque não preenche os requisitos ou porque não dá importância a isso, o que também é grave.
O senhor pode falar mais sobre isso?
A sociedade brasileira se mobilizou para fazer uma lei. A lei é apenas o ponto mais simbólico de toda uma movimentação que tem como pano de fundo o aumento da responsabilidade do próprio eleitor no momento de selecionar seu candidato. Para essa seleção, é preciso que as informações pessoais dos candidatos estejam facilmente acessíveis. Não merece apoio o político que não acordou para esse fato. Esperamos que os candidatos participem e mandem suas informações.
O site será alimentado com informações encaminhadas pelos próprios candidatos?
Exatamente. Haverá, claro, um mecanismo de denúncia para que a pessoa que saiba que foi colocado ali um dado inverídico possa nos informar.
Que tipo de informação será destinada ao site: certidões negativas de antecedentes criminais, por exemplo?
Sim. Certidões relacionadas a questões não apenas criminais, mas também relativas a ações civis, ações de improbidade, ações populares.
Como o senhor encarou a postura de certos políticos que, mesmo com condenação na Justiça, fizeram um discurso em prol da Lei da Ficha Limpa?
A sociedade brasileira precisa aproveitar o momento para se tornar mais crítica e consciente em relação a esse tipo de personagem. O fato de alguém não ter sido condenado por órgão colegiado não é suficente para abonar sua conduta. É possível que haja pessoas que nem respondam a processos, porque conseguiram driblar os mecanismos de fiscalização. E que a sociedade saiba disso.
Qual a sua avaliação sobre o movimento Ficha Limpa em termos de mobilização social?
Conseguimos atingir um nível de mobilização tal que não temos o direito de parar por aqui. Muitos têm falado sobre a continuidade da ação e nós estamos começando a discutir os desdobramentos disso, até para voos mais altos, transformações mais profundas. Obviamente, a primeira coisa que lembramos é a reforma política. O sistema eleitoral brasileiro precisa ser mudado e, há muito tempo, a sociedade observa isso. Já começamos a discutir isso dentro do movimento. Não há ainda nenhuma postura oficial. De uma coisa nós sabemos: a mobilização que nós alcançamos dará origem à uma nova campanha em breve.
O critério para o portal considerar um candidato dono de uma ficha limpa é não ter condenação?
Ainda estamos definindo em que momento se dá a impossibilidade de participar do site, mas, a priori, é não ter condenação na Justiça.
O site é uma forma de contornar as alterações que o projeto de lei da Ficha Limpa sofreu. Há quem considere que o texto final é mais brando do que o original.
É um meio a mais de conceder ao eleitorado um volume de informações mais completas sobre o perfil dos candidatos. De fato houve mudanças significativas no projeto. Houve mundanças que nós, inclusive, entendemos que o aperfeiçoaram. Já imaginávamos que isso fosse acontecer. Faz parte. O parlamento está aí para isso mesmo: discutir. Se não quiséssemos debate, não iríamos apresentar um projeto de lei cujo objetivo é, justamente, provocar o debate congressual. As mudanças aprimoraram o projeto. Foi um passo significativo.Agora, a lei de inelegibilidade tem um conteúdo muito melhor.
Falta reforçar a postura crítica da sociedade de rejeitar candidatos que, mesmo não se enquadrando no perfil da inelegibilidade, ainda não merecem o voto por estarem perigosamente envolvidos com práticas ilícitas, ainda que não tenham sido devidamente desvendadas pela Justiça.
Vocês têm uma ideia de como o meio político está recebendo a proposta do site?
Ainda não temos. Agora, não tem mais jeito. Estamos entrando na fase da transparência. A ideia da ficha limpa é, antes de tudo, essa: a da transparência absoluta. A vida de uma pessoa que não objetiva alcançar um mandato público é de seu exclusivo interesse. Mas a vida de quem quer ter um mandato é pública e seus atos passam a ter uma importância para todos, quando geram efeitos, vinculam-se a práticas ilícitas. Ninguém pode alegar o direito de esconder da sociedade informações públicas sobre o passado de alguém que pretende se tornar um dirigente político.
Fonte: Terra Magazine
Saiba mais:
Lei da Ficha Limpa 'vai pegar', diz presidente do TSE
"O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor".(Ricardo Lewandowski)
Lewandowski afirmou esperar que a lei afaste da política "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".
AE - Agência Estado
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que a Lei da Ficha Limpa "vai pegar". "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos."
O ministro disse que não acredita que o Congresso vai revogar a lei ou abrandá-la, já que ela foi aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Lewandowski afirmou esperar que a lei afaste da política "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio".
Questionado se não haveria riscos de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a eficácia da lei para as eleições de outubro, Lewandowski disse que qualquer questão pode ser analisada pelo STF. "Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR
