Liminares devem atrasar a eleição, prevê o Tribunal
Téo Meneses /Da Redação
A participação de candidatos "fichas-sujas" deve atrasar o resultado da eleição em Mato Grosso. Isso porque eles prometem participar do pleito com base em liminares que poderão ser anuladas depois de eleitos, o que levará o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fazer recontagem dos votos.
Os candidatos considerados fichas-sujas devem recorrer à Justiça na tentativa de obter liminares e mesmo assim participar "sub judice" da eleição. Essa possibilidade deve gerar instabilidade principalmente na eleição proporcional, sistema usado para saber quem são os deputados estaduais e federais eleitos através do quociente eleitoral.
Considerados puxadores de voto, o deputado federal Pedro Henry (PP) e os estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris (ambos do DEM) obtiveram uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante o exercício do mandato e a condição de elegibilidade apesar da cassação por compra de votos na campanha de 2006.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, já respondeu a uma consulta feita pelos advogados de Chica e disse que a liminar garante a nova candidatura mesmo com a Lei da Ficha Limpa, que proíbe pessoas condenadas em órgãos colegiados de participar de nova eleição no prazo de 8 anos. O advogado Renato Nery, no entanto, afirma que essa garantia precisa ser referendada pelos demais ministros do Tribunal para ter validade.
Henry exerce o terceiro mandato e diz que vai recorrer também contra a decisão do TRE que o tornou inelegível por 3 anos por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O advogado Ricardo Almeida, que defende Pedro Henry e Chica, avalia que eles têm todas as condições de elegibilidade porque até 5 de julho, último prazo para registro de candidatura, já tinham a liminar que garantia participação na eleição de outubro. Ele também se diz confiante de que a decisão liminar vai ser confirmada pelos demais ministros do TSE.
O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, afirma que a participação de fichas-sujas deveria ser vetado pelos partidos antes de tudo. "Esses candidatos estão no direito de recorrer, mas isso não é bom porque gerará impasse e frustração na sociedade se amanhã ou depois houver anulação dos votos".
O secretário Judiciário do TRE, Breno Gasparoto, explica que no caso das 68 impugnações dos pedidos de registro de candidatura isso não vai interferir no resultado da eleição. Alega que os processos vão ser julgados até 5 de agosto e eventuais recursos terão que ser apreciados pelo TSE até 19 de agosto.
Em relação aos fichas-sujas, o Código Eleitoral prevê que serão nulos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados até a posse. Se for depois, a coligação do candidato ficará com o quociente. No caso de cargos majoritários (governador), se o candidato obtiver mais de 50% é necessária nova eleição.
Fonte: Gazeta Digital
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TRE promete resultado para dia 3
Da Redação
Apesar da possibilidade de recontagem dos votos, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE, Ailton Lopes dos Santos Júnior, afirma que nesse ano a expectativa é que pela primeira vez o resultado da eleição no Estado seja conhecido no mesmo dia do pleito (3 de outubro).
A inédita divulgação do resultado no mesmo dia da eleição é aguarda com expectativa devido aos investimentos feitos em tecnologia pelo TRE. No caso de Mato Grosso, a contagem é trabalhosa em comparação aos grandes centros urbanos devido às zonas eleitorais distantes, como em aldeias indígenas.
Em relação à recontagem dos votos, um dos casos mais conhecidos é o do ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), candidato ao governo do Estado. Ele não obteve ainda o recibo de quitação eleitoral, documento necessário para qualquer pessoa disputar a eleição. O problema é porque ele teve a prestação de contas da campanha de 2008 reprovada pela Justiça Eleitoral. Apesar dos problemas, ele tenta tocar normalmente a campanha enquanto aguarda uma liminar que garanta a candidatura.(TM)
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Juiz alerta sobre abuso de propaganda em MT
Téo Meneses/Da Redação
O juiz-membro Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), chama atenção da Justiça para que seja fiscalizado com mais rigor nessa campanha o uso indevido dos meios de comunicação por parte de políticos. Ele cita que o monopólio de rádio e TV é comum principalmente no interior do Estado.
O alerta do juiz foi feito durante julgamento no qual o TRE condenou o deputado federal Pedro Henry (PP) à inelegibilidade por ter beneficiado a candidatura do irmão e prefeito cassado de Cáceres, Ricardo Henry (também do PP). O privilégio teria ocorrido através de entrevistas concedidas por eles dois à TV Descalvados (afiliada do SBT), de propriedade da família, na campanha eleitoral de 2008.
Gonçalo Antunes afirma que já foi juiz estadual em Cáceres (a 240 km de Cuiabá), mas diz que pôde comprovar ao longo da magistratura que o uso uso indevido dos meios de comunicação não se restringe à cidade. "Isso devassa os princípios democráticos em vários municípios".
O uso indevido de rádio e TV é grave porque, além de ferir a igualdade entre os candidatos, os veículos de comunicação são concessões públicas. Na mesma linha segue o procurador regional eleitoral, Thiago Lemos de Andrade, que pediu a condenação dos irmãos Henry com base no mesmo argumento. Grande parte dos veículos no município são ligados à família. O TRE avisa já ter disponibilizado o site e um telefone para que as pessoas denunciem a prática. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também diz estar atento ao crime.
Fonte: Gazeta Digital
