sábado, 3 de julho de 2010

LEI RIGOROSA: Candidatos estão fora de todas inaugurações

"As pessoas têm que saber que um candidato que não respeita a regra eleitoral não vai seguir também os princípios da moralidade e probidade ao administrar a coisa pública". (Ceará )
O coordenador estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, defende que o respeito à regra seja fiscalizado pela população.

Téo Meneses

Da Redação/

A partir de hoje, nenhum candidato poderá participar de entregas ou lançamentos de obras. A proibição valerá até a eleição em 3 de outubro e, diferente dos anos anteriores, não vai se restringir aos que postulam mandatos de governador e presidente da República, mas também concorrentes a deputado estadual, federal e senador.

A inédita proibição valerá para o país inteiro e foi determinada no mês de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sem grande alarde. Deve acabar de vez com os tradicionais "papagaios-de-pirata", candidatos que costumavam frequentar entregas e lançamentos de obras para aparecer ao lado de agentes públicos e ganhar popularidade.

A mudança do TSE incluiu no calendário eleitoral os candidatos a deputado estadual, federal e senador, que antes podiam participar durante a campanha das entregas e lançamentos de obras. Como o governador Silval Barbosa (PMDB) disputa a reeleição, os prefeitos Chico Galindo (Cuiabá) e Murilo Domingos (Várzea Grande) são os dois principais gestores do Executivo que podem continuar participando de solenidades até 3 de outubro.

O coordenador estadual do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, defende que o respeito à regra seja fiscalizado pela população. "As pessoas têm que saber que um candidato que não respeita a regra eleitoral não vai seguir também os princípios da moralidade e probidade ao administrar a coisa pública".

Para o advogado Lauro da Mata, a proibição visa buscar o equilíbrio das campanhas entre os diferentes candidatos. O professor e cientista político Lourembergue Alves também é defensor da proibição. Ele avalia que, a partir do momento em que o candidato está na inauguração, cria-se em muitas pessoas o sentimento de que aquele político é responsável pela obra, o que acaba interferindo na igualdade entre candidatos.

Mato Grosso deve ter mais de 350 candidatos nesse ano, o que dificultará a fiscalização. Na campanha de 2008, a participação de agentes públicos em lançamento de obras gerou polêmica quando a juíza Anna Paula Gomes de Freitas proibiu o então governador Blairo Maggi (PR) de participar de um almoço em Colíder organizado pelo prefeito e candidato à reeleição na época, Celso Banazeski (também do PR).

Para aumentar a fiscalização, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai montar novamente nesse ano um comitê para receber denúncias e encaminhar à Justiça Eleitoral.

Fonte: Gazeta Digital