Redação 24 Horas
O Ministério Público Eleitoral em Mato Grosso impugnou nesta sexta-feira (16/07) a candidatura de mais onze pessoas às eleições de 2010. Entre eles, o candidato ao cargo de deputado federal pela Coligação “Mato Grosso Progressista”, Pedro Henry, impugnado por ter sido condenado a perda do mandato na Câmara Federal, por compra de votos. Agora já são 65 candidaturas impugnadas em Mato Grosso. A decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grossoque cassou o diploma de deputado federal Pedro Henry em 2007 foi a mesma que cassou o diploma da candidata do Partido Democratas, Chica Nunes.
Nas ações o procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade explica que a liminar para continuar nos cargos, obtida pelos parlamentares em recurso e concedida por um ministro apenas, só impede a cassação imediata do diploma, mas não suspende a inexigibilidade, o que somente é possível por meio de outra decisão colegiada. Dessa forma, conforme a legislação, Pedro Henry deve ficar inelegível por oito anos.
A ausência de prestação de contas é mais uma razão que pode tirar candidatos da disputa aos cargos eletivos deste ano. A Resolução TSE 22.715/2008 e a Lei 9.504/97 estabelecem que as contas de candidatos e de comitês financeiros deverão ser prestadas ao juízo eleitoral até o dia 4 de novembro do ano de realização do pleito e que a não-prestação de contas impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral. Segundo o procurador regional eleitoral, neste sentido, três dos onze candidatos não estão em situação regular com a Justiça, porque não apresentaram contas de campanhas eleitorais dentro do período estabelecido.
Quatro candidatos impugnados são inelegíveis por não possuírem filiação partidária, exigência estatuída na Constituição Federal que prevê que para concorrer às eleições o candidato deverá estar com a filiação aprovada pelo pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito.
Se o TRE/MT concordar com o pedido de indeferimento dos registros de Cláudio José da Silva e Eduardo Gomes da Silva, o Partido Republicano Brasileiro (PRB) não terá candidato ao cargo de deputado federal por Mato Grosso este ano. Isto porque o presidente regional PRB Cláudio José da Silva passou os documentos pessoais dele e do outro candidato a deputado federal pelo partido, Eduardo Gomes da Silva, para fins de registro em duas Coligações: Mato Grosso em Primeiro Lugar II e Mato Grosso Progressista.
O procurador regional eleitoral acredita que dúvidas geradas por interesses econômicos fizeram com que o PRB só se decidisse definitivamente sobre a aliança política que faria depois do período de registro de candidaturas. “Infelizmente, ainda é prática corriqueira neste país o chamado leilão de legendas. Partidos que não dispõem de quadros expressivos em âmbito local, mas que ocupam número razoável de cadeiras na Câmara de Deputados – fator determinante da repartição do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão –, não raro deixam para decidir sobre alianças no último instante, aguardando o 'melhor lance' das coligações interessadas em abocanhar mais espaço publicitário”, esclarece o procurador. Ainda de acordo com a ação, visando corrigir o problema, o partido teria forjado atas de convenção que dessem aspecto de legalidade à escolha tardia.
Os outros motivos para as impugnações foram a reprovação de contas de campanha eleitoral, multa não-paga por propaganda antecipada e documentação incompleta. Até agora o Ministério Público eleitoral em Mato Grosso contestou a candidatura de 29 pessoas. Porém, o procurador ainda pode apresentar pareceres pelo indeferimento do registro de outros candidatos.
Veja a lista das novas impugnações
1. Benedita Lenis Rodrigues de Sales
Ausência de prestação de contas de campanha eleitoral referentes a 2008.
2. Cici de Matos
Contas de campanha eleitoral reprovadas e documentação incompleta.
3. Erenaide Maria Correa
Inelegível por ausência de filiação partidária e documentação incompleta.
4. Glauco Miguel Ninomiya
Não apresentou as contas de campanha referente a candidatura a deputado estadual nas eleições de 2006. Também está com documentação incompleta e inelegível por ausência de filiação partidária.
5 e 6. Claudio José da Silva e Eduardo Gomes da Silva
Claudio José da Silva e Eduardo Gomes da Silva foram apresentados como candidatos a deputado federal por duas coligações.
7. Isac Nascimento Marques
Não possui filiação partidária, teve a prestação de contas de campanha para as eleições de 2006 reprovada e não apresentou todos os documentos.
8. José Amarildo Alves dos Santos
Não apresentou à Justiça Eleitoral prestação de contas de campanha para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2008 e está com a documentação incompleta.
9. Luiz Martins
Inelegível por não ser filiado.
10. Pedro Henry
Teve o diploma cassado por decisão colegiada do TRE/MT por compra de votos e apresentou documentação incompleta.
11. José Roberto de Araújo
Não pagamento de multa decorrente de propaganda eleitoral extemporânea.
Com Marymila Mendes Cunha
Fonte: 24 Horas Nwes
Saiba mais:
Veja casos de candidaturas em risco por pedido de impugnação
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, pediu impugnação do candidato Antero Paes de Barros(foto) por suposta contratação irregular no gabinete do Senado e por rejeição das contas do PSDB
Em todos os estados, ocorreram mais de 2.800 pedidos de impugnação. São Paulo foi o único estado que ainda não divulgou os dados.
Do G1, em Brasília, no Rio e em São Paulo
Com base nas informações divulgadas pelos tribunais regionais eleitorais e procuradorias eleitorais de 25 estados e do Distrito Federal, o G1 listou parlamentares, ex-parlamentares, governadores e ex-governadores que têm a candidatura ameaçada por conta de pedidos de impugnação.
Veja abaixo qual a argumentação dos pedidos feitos por entidades e Ministério Público Eleitoral (MPE) dos estados e o que disseram os candidatos. Dentre os políticos citados pela reportagem, mais de dez tiveram pedido de impugnação por conta da lei da ficha limpa. Há ainda casos de falta de documentos, contas rejeitadas e não pagamento de multas à Justiça Eleitoral.
Os TREs e procuradorias eleitorais informaram nesta semana ter registrado mais de 2.800 pedidos de impugnação de candidaturas para as eleições de 2010 - São Paulo foi o único estado que não apresentou os números.
Após serem notificados da impugnação, os candidatos têm sete dias para apresentar recurso. O relator deverá julgar e publicar a decisão até 5 de agosto. A decisão final deve ser conhecida em 19 de agosto.
CONFIRA NO LINK ABAIXO OS POLÍTICOS QUE TIVERAM PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO:
http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/07/veja-casos-de-candidaturas-em-risco-por-pedido-de-impugnacao.html
Saiba mais:
Quero S@ber fala sobre as mudanças da legislação eleitoral
Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral, diz que a lei da Ficha Limpa procura estabelecer um ambiente de moralidade do país. Para ele a lei é um grande avanço. Confira no link abaixo:
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM1301866-7823-QUERO+SBER+FALA+SOBRE+AS+MUDANCAS+DA+LEGISLACAO+ELEITORAL,00.html
Fonte: G1 Globo.com
