Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, observa o presidente do MCCE, Antonio Cavalcante Filho (Ceara) assinar termo de cooperação.(Foto: Marcos Bergamasco)
Com a finalidade de promover o fortalecimento da economia regional o Tribunal de Contas de Mato Grosso assinou termo de cooperação com o Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae-MT), nesta terça-feira, dia 10. Na mesma solenidade foi celebrada parceria também com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), visando estimular o exercício do controle social e orientar os gestores públicos para a administração ética e de respeito à legalidade. As parcerias do Tribunal são ações previstas no planejamento estratégico da instituição.
O termo de cooperação com o Sebrae tem a finalidade de implementar conjuntamente ações estratégicas para aplicação da Lei Complementar Federal 123/2006, que prevê o acesso ao crédito e ao mercado das micro e pequenas empresas, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviços, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão. Desde abril deste ano o Tribunal de Contas vem notificando os gestores públicos a cumprirem essa legislação.
Para o superintendente do Sebrae José Guilherme Barbosa Ribeiro a parceria com o Tribunal de Contas é mais um instrumento para acelerar o cumprimento da Lei 123. Segundo ele, hoje dos 141 municípios mato-grossenses, 139 já possuem a lei implantada. “Quem ganha é a sociedade que passa a ter um município com a economia em desenvolvimento”, afirma.
Na opinião de José Guilherme ao aplicar a lei “o prefeito tem uma ferramenta fantástica de gestão, pois saberá exatamente quais produtos está comprando e, portanto, quais segmentos precisam de investimentos”. Ele também ressalta o esforço e o trabalho que as equipes tanto do Sebrae como do TCE irão desenvolver para que a parceria seja bem aproveitada.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, reforçou a satisfação da parceria com Sebrae e disse que a aplicabilidade da lei não só irá fomentar a economia e o desenvolvimento da região como fortalecer os municípios. De acordo com ele, ao passar a adquirir o produto na própria localidade o poder público estimula o setor empresarial, gerando novas oportunidades no mercado de trabalho.
Parceria com o MCCE - A cooperação entre o TCE e o MCCE tem como objeto a realização de eventos em conjunto visando a mobilização social em favor da ética no cenário político, bem como a probidade administrativa.
Essa é uma parceria permanente e continua. A ideia é trazer o MCCE para os eventos que o Tribunal realiza como forma de estimular a participação do cidadão e fazer com que exerça o controle social. Segundo o presidente, conselheiro Valter Albano “o TCE quer orientar e prevenir ao máximo antes julgar e punir”.
Para ele, A experiência do MCCE junto a sociedade é importante para que o TCE possa levar a sua mensagem. ”O TCE tem o seu papel, o MCCE o dele. Juntos teremos um papel a cumprir”, pontuou Albano.
O presidente do Movimento, Antonio Cavalcanti Filho, o Ceará, disse que “a parceria é importante e demonstra a boa vontade do Tribunal de abrir as portas para a sociedade”. Ele acredita que o trabalho a ser realizado em conjunto com o TCE deve estimular a participação social, pois, na sua opinião, “ não basta ter lei se o cidadão não participa”.
Fonte: TCE/MT
