"Promotora Ana Bardusco remete para STJ inquérito criminal sobre Escândalo da Maçonaria. Travassos, Zé Ferreira, Horácio, Marcelo Barros e demais condenados pelo CNJ tem razões de sobra para não dormir sossegados" (Pagina do E)
Os 10 magistrados reincorporados ao TJMT pela liminar "assustadora" (apud Ophir Cavalcanti) assinado pelo ministro Celso de Mello tem razão de sobra para continuar intranquilos, sem dormir sossegados à noite. Está hoje em A Gazeta a denúncia de que o inquérito criminal que trata do Escândalo da Maçonaria avança, já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e colocado sob análise do Procuradoria Geral da República que vai decidir se denuncia ou não Mariano Travassos, José Ferreira Leite, Antonio Horácio, Marcelo Barros e os demais magistrados que se encontram com a sua condenação administrativa, já definida pelo CNJ, sub-judice. Se houver a denúncia do MPF, uma consequencia natural e imediata, deve ser o pedido de afastamento preventivo desses magistrados dos seus cargos, a exemplo do que aconteceu, na Operação Asafe, com os desembargadores José Luiz de Carvalho e Evandro Stábile e o juiz Cirio Miotto. Confira a matéria de A Gazeta. (Enock Cavalcante)
Inquérito passa para o STJ
Rafael Costa/Especial para A Gazeta
Um inquérito criminal que tramita em segredo de Justiça e investiga a participação de três desembargadores e sete juízes do Tribunal de Justiça (TJ/MT) em suspeitas de desvio de dinheiro para receber indevidamente créditos com o intuito de socorrer uma entidade maçônica deverá ser novamente enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reintegração de todos à magistratura por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, devolve também a prerrogativa do foro privilegiado, o que leva a investigação na esfera criminal ser conduzida por uma instância superior.
Assim, neste momento somente o STJ pode instaurar ação penal contra os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marcelo Souza de Barros, Marco Aurélio dos Reis Ferreira Leite, Maria Cristina Oliveira Simões,Graciema Ribeiro de Caravellas, Juanita Clait Duarte e mais os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos. Após a conclusão, os autos do inquérito serão encaminhados a Procuradoria Geral da República (PGR) que decidirá se oferece ou não a denúncia que deve ser submetida á apreciação dos ministros.
Em abril deste ano, o ministro João Noronha remeteu à Justiça estadual o inquérito diante da perda do foro privilegiado dos envolvidos em decorrência da decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fevereiro deste ano que afastou-os por posturas incompatíveis com o exercício da magistratura.
A promotora Ana Cristina Bardusco solicitou diligências a Polícia Civil, o que foi conduzido nos últimos meses por uma comissão liderada pela delegada Ana Cristina Feldner. "Ainda estamos avaliando qual procedimento adotar, mas a competência da Justiça estadual já declinou", comentou Feldner.
No entanto, com recursos formulados pela Advocacia Geral da União (AGU) para levar a Suprema Corte apreciar o mérito do mandado de segurança, o que pode remetê-los em definitivo a aposentadoria compulsória, não se tem certeza de quem será responsável pela conclusão dos trabalhos.
Diferente da esfera administrativa, cuja punição máxima é a aposentadoria compulsória que implica no recebimento de vencimentos proporcionais pelo tempo de serviço prestado na magistratura, uma condenação na esfera penal é mais severa com relação às punições.
Suspeitas - Um inquérito recentemente concluído pelo STJ trata dos indícios de venda de sentença que teria se iniciado no Tribunal de Justiça e, posteriormente, expandido ao Tribunal Regional Eleitoral. As suspeitas motivaram a Polícia Federal deflagrar em maio deste ano a Operação Asafe que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de juízes e desembargadores. Os autos da investigação foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) que ainda não ofereceu denúncia.
FONTE A GAZETA
