Grupo que reuniu assinaturas para apresentação de projeto tenta sensibilizar ministros a confirmarem validade da nova lei nestas eleições em julgamento de recurso de Roriz
Coordenador do MCCE, juiz Márlon Reis (foto) diz que não trabalha com hipótese de Ficha Limpa não ser aplicada este ano
Mário Coelho
O destino da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que proíbe a candidatura de pessoas com condenações por órgãos colegiados de Justiça, deve ser definido na próxima quarta-feira (22). Esta é a data prevista para o julgamento do primeiro recurso ordinário questionando decisão da Justiça Eleitoral que barrou um candidato com base nas novas regras de inelegibilidade. Por conta disso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), acertou uma programação para sensibilizar os ministros a ratificarem a constitucionalidade da lei.
O primeiro passo é a entrega de um manifesto assinado por alguns dos mais renomados juristas do país. Especialistas na área constitucional como Dalmo de Abreu Dallari, Celso Antonio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato subscreveram o texto, assim como ex-presidentes do Conselho Federal da OAB. Um deles é Marcello Lavenère, que assinou o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello junto com presidentes de outras entidades na época. O grupo também levará aos ministros do Supremo um abaixo-assinado virtual que conta com mais de 120 mil assinaturas.
"Nós estamos otimistas. Todas as especulações sobre votos não nos preocupam", disse o presidente do MCCE, juiz Márlon Reis, ao Congresso em Foco. Por ser uma legislação nova, a Ficha Limpa tem suscitado uma série de dúvidas e debates nos meios jurídico e político. Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao analisar duas consultas e casos concretos, ter afirmado que as regras valem para este ano e são constitucionais, ainda falta o crivo da corte responsável por guardar a Constituição Federal. O primeiro processo a chegar ao Supremo tem como personagem principal um político emblemático pelo envolvimento em casos nebulosos na capital do país: Joaquim Roriz (PSC).
Fonte: Congresso em Foco
