"A população de Mato Grosso está apreensiva com essa decisão do ministro Celso de Mello. Permitir que as investigações contra magistrados fiquem nas mãos das corregedorias estaduais é a volta de um sistema falido".(Cláudio Stábile)
Stábile, presidente da OAB: pedido de providências contra supostos desmandos no Poder Judiciário
Ordem reinvindica ao CNJ providências contra nepotismo, funcionário fantasma, morosidade no TJMT
ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO
A audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal de Justiça, na quarta-feira (15), foi marcada por denúncias que envolvem magistrados, sugestões e críticas a prestação do serviços jurisdicionais no Estado.
A primeira entidade a se manifestar foi a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, que apresentou um relatório sobre os principais problemas enfrentados no Judiciário.
Com discurso incisivo, o presidente da Ordem, Cláudio Stábile pediu a punição de magistrados que são acusados de envolvimento com corrupção. Ele lembrou a Operação Asafe, da Polícia Federal, que investigou a venda de sentenças no âmbito do Judiciário e afastou dois desembargadores e um juiz de suas funções administrativas.
O caso, segundo ele, foi denunciado em 1999 pela entidade, após a morte do juiz Leopoldino do Amaral.
O presidente da OAB criticou a decisão do ministro Celso de Mello, que autorizou o retorno dos magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos quadros do TJ. Segundo ele, permitir que as corregedorias estaduais investiguem seus magistrados é "um retrocesso".
"A população de Mato Grosso está apreensiva com essa decisão do ministro Celso de Mello. Permitir que as investigações contra magistrados fiquem nas mãos das corregedorias estaduais é a volta de um sistema falido. O CNJ foi criado como uma nova esperança: para mudar a estrutura arcaica e corrigir os erros históricos cometidos por gestões anteriores", afirmou.
Stábile denunciou que o Judiciário não cumpre os princípios constitucionais que norteiam a administração pública, entre eles, a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Criticou as custas processuais cobradas no Estado, que estão entre as mais caras do Brasil e não condizem com a realidade das Comarcas, que, segundo ele, têm estrutura de "péssima qualidade".
Ainda no dossiê, o presidente da OAB falou do pagamento de créditos aos servidores do Judiciário que não têm solução, onde as gestões sempre justificam a falta de orçamento. Ele destacou que, em gestões anteriores, os créditos destinados a magistrados foram pagos, devendo haver recursos para quitar os dos servidores.
Stábile pediu ainda uma auditoria do Fundo de Apoio do Judiciário (Funajurius), que arrecada recursos para aparelhamento no sistema. Segundo ele, os trabalhos visam a verificar a destinação do dinheiro arrecadado.
Nepotismo e fantasmas
Outras denúncias foram apresentadas por membros da sociedade civil organizada, como nepotismo cruzado, falta de estrutura tanto física quanto pessoal, morosidade no andamento dos processos, funcionários fantasmas, não cumprimento da jornada de trabalho por parte dos juízes e o engavetamento de processos contra magistrados na Corregedoria Estadual, sob o comando do desembargador Manoel Ornellas.
Participação da sociedade
Para a corregedora Eliana Calmon, do CNJ, a audiência pública é uma ferramenta moderna de participação da sociedade, que apresenta sua visão sobre o Judiciário.
"Tínhamos uma visão do Judiciário dada por seus próprios membros, mas não tínhamos a palavra daqueles que usam os serviços da Justiça, que é o consumidor do nosso produto final", afirmou.
De acordo com informações do Tribunal de Justiça, a audiência contou com a participação de 300 pessoas. Desse total, 20 apresentaram manifestação oral. O evento fez parte do trabalho de inspeção no Judiciário de Mato Grosso, que teve início na segunda-feira (13) e encerra nesta quinta-feira (16).
