Brasileiros e Brasileiras estão promovendo um abaixo assinado contra o aumento de salários do Presidente da República, Ministros e Parlamentos.
O abaixo assinado está disponível no endereço abaixo: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N459.
Saiba mais:
Cada congressista custa R$ 100 mil; salário é o maior do mundo
Por João Negrão
O reajuste de 62% que os congressistas deram a eles próprios, não é o único benefício escandalosamente estratosférico ao dos demais trabalhadores do país. Cada um dos 81 senadores e dos 513 deputados federais possui mordomias e privilégios que nenhum outro funcionários público detêm.
Seus salários, que são os maiores do mundo, se comparado aos vencimentos de parlamentares em países do chamado primeiro mundo, representam uma fatia pequena diante do que ganham além. A título de ajuda de custo e verbas para custear despesas, cada congressista custa ao Estado, em média, mais de R$ 100 mil.
Façamos as contas. Um deputado federal e um senador da República têm, igualmente, direito a uma verba indenizatória, no valor de R$ 15 mil, para locomoção e pagamentos de despesas de escritórios de apoio em seus Estados.
Cada deputado recebe ainda uma verba extra para cobrir despesas com passagens aéreas de Brasília para seus Estados. Com essa verba o deputado pode também pagar combustível, contas de água, luz e telefone do apartamento funcional que cada um tem direito. Ele pode também usar a verba para a divulgação de sua atividade parlamentar. Os deputados também têm uma verba de R$ 60 mil para pagar funcionários.
Um senador não ganha uma verba única para despesas. Ele tem direito a muitos outros benefícios que, no final, superam o valor da verba dos deputados. Pode, por exemplo, optar por não morar em apartamento funcional e, se assim o fizer, ganha auxílio-moradia de R$ 3,8 mil. Além disso, todas as despesas médicas deles, dos cônjuges e dos dependentes são pagas pelo Senado, fora mais R$ 25,9 mil anuais para despesas odontológicas e psicoterápicas.
Para viajar para seus Estados, os senadores têm direito a uma verba mensal que varia de R$ 6 mil a R$ 23 mil para passagens aéreas. Ganham ainda cota de combustível de 25 litros de gasolina ou 36 de álcool por dia e têm uma verba mensal de R$ 500 para telefone fixo. Suas ligações para celulares são pagas integralmente pelo Senado e podem ser ilimitadas. E para imprimir material de divulgação de sua atividade parlamentar, cada senador tem cota gráfica é de R$ 8,5 mil.
O senador tem também cotas para enviar correspondências e para manutenção de seu escritório no Estado de origem. Não conta com verba para pagar funcionários, mas tem à disposição nove servidores efetivos e 11 comissionados que podem ser escolhidos pelo parlamentar.
Outros privilégios
Não bastasse as vantagens em dinheiro, os congressistas também têm outros privilégios. Férias de 60 dias, por exemplo. Afora algumas categorias do Ministério Público e do Judiciário, que têm férias de até quatro meses, e do serviço público em geral que usufruem periodicamente de licença-prêmio, que a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito a 30 dias. E muito costumam “vender” parte para complementar o orçamento. Sem falar em autônomos e sem carteira assinada, que não têm direito algum.
As férias dos congressistas ocorrem durante os dois recessos anuais do Congresso Nacional. Um no meio do ano e outro entre o final de um e o início de outro ano. Isso é o oficial porque, se forem feitas as contas corretamente, serão mais de 60 dias. Em 2010, por exemplo, os trabalhos legislativos terminaram tão logo foi votado o Orçamento Geral da União, em 22 de dezembro. Significa o acréscimo de mais nove dias.
Sem falar que boa parte dos parlamentares estica suas ausências no Congresso Nacional por meio de licenças ou simplesmente faltam ao trabalho. Sob a alegação de que estão atendendo as bases em seus Estados, raramente um deputado ou senador é visto em suas casas legislativas nas segundas ou sextas-feiras. Ou seja, eles viajam na quinta para os Estados e só retornam na terça. Essa situação criou inclusive uma cultura em Brasília: serviço público só funciona de terça-feira a quinta-feira.
Fazendo as contas: o ano tem 52 semanas. Dez delas são do recesso parlamentares e, nas 42 restantes, os parlamentares só passam três dias em Brasília. Resultado: dos 294 dias restantes do ano, os congressistas frequentam seus locais de trabalho somente 126 dias. Estão fora dessas contas os feriados nacionais e locais (do Distrito Federal), os feriados prolongados e as decretações de luto, caso morra algum deles ou autoridades e ex-autoridades.
Pensa que acabou? Vamos às licenças e faltas sem justificativas. Somente no primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados registrou nada menos que 7.567 faltas, o que representa 25,6% de ausências em 59 sessões deliberativas realizadas entre fevereiro e julho. É perto do dobro do mesmo período do ano passado, quando foram registradas 4.892 faltas.
Ainda não há dados oficiais sobre o número de faltas no segundo semestre, mas pelo que se pode deduzir, poderá ser bem maior devido aos meses de campanha eleitoral. Além das eleições presidenciais, as festas juninas e os jogos do Brasil na Copa do Mundo praticamente paralisaram o Congresso Nacional. Em dias de jogos do Brasil na Copa, as duas Casas chegaram a cancelar o expediente.
Como uma parte consideração de deputados e senadores foi candidata a cargos nas eleições de outubro e outra parte apoiou e fez campanha em seus Estados, os trabalhos no Congresso Nacional ficaram em banho-maria desde agosto do ano passado. Ao término das eleições no primeiro turno havia a promessa de que os trabalhos andariam, mas continuaram parados porque a grande maioria continuou em campanha para governadores e presidente no segundo turno.
Além do salário reajustado em 62%, congressistas ampliam mordomias
Em Brasília, estudantes exibem cartazes com frases contra o aumento de 62% aos deputados e senadores. Foto: João Negrão
João Negrão, de Brasília
Pense num trabalhador que ganha nada menos que quase 53 salários mínimos, ajudas de custo variadas de mais de R$ 100 mil e ainda têm direito a férias de dois meses. Esse é o congressista brasileiro, que, enquanto concedeu a si próprio um reajuste salarial de 62%, elevando seus vencimentos de R$ 16,5 mil para R$ 27 mil, uma diferença, portanto, de R$ 10,5 mil, aprovou um aumento de apenas R$ 30 reais para o salário mínimo. Mesmo assim, sob pressão do governo federal, reluta em assegurar um salário maior quando a matéria for à apreciação no Congresso Nacional.
Essa situação gerou e ainda gera muitos protestos em Brasília. Desde a aprovação do reajuste para deputados federais e senadores, estudantes têm ido ao Congresso Nacional protestar. Na posse da presidente Dilma Rousseff vários grupos espalhados por pontos na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes fizeram suas manifestações contra a ação dos parlamentares de se beneficiarem com “um reajuste escandaloso”. Alguns deputados e senadores também se rebelam. Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, está reivindicando que os mesmos índices sejam dados aos professores do país.
Para a início da próxima legislatura, quando assumem os novos deputados e senadores, em 1º de fevereiro, esperam-se grandes embates no Congresso por conta do salário mínimo. Esse piso nacional dos trabalhadores brasileiros virou até “moeda” de barganha dos congressistas que desejam cargos no governo para forçar a presidente a atendê-los. Tendo à frente o PMDB, os partidos afoitos por cargos ameaçam votar um salário mínimo maior do que quer o Executivo, caso não sejam felizes em seus pleitos. Como se observa, o que acaba valendo não são os interesses gerais da população e sim o desejo de mais poder na esfera federal.
Fonte: RD News
Para assinar o abaixo assinado acesse este endereço: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2010N4596
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