O assassinato ocorreu em setembro de 1999. O último réu espera julgamento pelo Tribunal do Júri.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Foram cumpridos nesta segunda-feira (09/05) mandados de prisões preventiva expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, a pedido do Ministério Público Federal, em face do delegado de Polícia Civil Márcio Pieroni, então chefe da Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), e do empresário Josino Pereira Guimarães, acusado de assassinar o juiz de Direito Leopoldino Marques do Amaral em 1999.
Além do pedido de prisão, o Ministério Público Federal também denunciou Márcio Pieroni, Josino Pereira Guimarães, seu irmão Cloves Luiz Guimarães, Gardel Tadeu Ferreira de Lima e o detento Abadia Paes Proença pelos crimes de formação de quadrilha armada, denunciação caluniosa, falsidade ideológica, fraude processual, interceptação telefônica para fins não autorizados em lei, quebra de sigilo funcional e violação de sepultura.
A acusação refere-se à montagem de um simulacro de investigação paralela comandada pelo delegado Pieroni para tentar levantar suspeitas das provas que subsidiam o processo judicial, em trâmite na Justiça Federal, no qual Josino Pereira Guimarães será julgado em breve por um Júri Popular pelo assassinato do Juiz Leopoldino.
A investigação na Polícia Civil - Para iniciar a investigação paralela, Pieroni relatou perante o Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá a existência de um falso crime de ameaça. O objetivo era plantar dúvida sobre a morte do juiz, afirmando que ele estaria vivo e morando na Bolívia. Nesta investigação montada pela Polícia Civil, depoimentos foram falsificados, realizaram-se interceptações telefônicas cujos diálogos foram orientados pelos réus, produziram-se laudos periciais por dentistas particulares para legitimar a fraude. Um dos dentistas, nomeado por Pieroni para este fim, que realizou exame de arcada dentária recebeu de Josino R$ 2,5 mil pelo laudo, conforme confessado pelo próprio dentista, o qual entregou o comprovante de depósito ao Ministério Público Federal.
De posse desses depoimentos e laudos, Pieroni, em conluio com os demais réus, conseguiu na Justiça Estadual autorização para exumação dos restos mortais de Leopoldino com o objetivo de obter novo laudo odontolegista que colocasse em dúvida que o corpo enterrado não seria do juiz. A farsa dos réus não obteve êxito graças à rápida intervenção dos Ministérios Público Estadual e Federal que no mesmo dia da exumação obtiveram ordem judicial da Justiça Federal para que todo o trabalho fosse interrompido.
A investigação na Polícia Federal e Ministério Público Federal - A partir de então, foram instauradas investigações pela Polícia Federal e Ministério Público Federal que, ao final, comprovaram a fraude.
Nos depoimentos prestados perante a Polícia Federal, somente Abadia Proença, que está preso aguardando julgamento pelo crime de latrocínio contra uma idosa, continuou mantendo suas declarações prestadas para o delegado Pieroni.
Todas as outras pessoas ouvidas na Polícia Civil confirmaram a fraude, atestando que não prestaram as declarações da forma como redigidas pelo delegado Pieroni, e afirmaram terem sido orientadas para ligarem para números de telefones interceptados e terem suas conversas direcionadas pelo delegado Pieroni e o agente de polícia Gardel.
Ademais, o Delegado Pieroni, após ouvir informalmente o diretor do IML de Mato Grosso, Jorge Caramuru, de que as provas apresentadas em nada interfeririam nos resultados periciais anteriores que comprovavam a morte do juiz, conforme relatado na Procuradoria da República, procurou dentistas de fora do quadro oficial de peritos para serem nomeados para emitirem laudos, sendo que um destes laudos foi pago por Josino Pereira Guimarães e seu irmão Cloves Guimarães.
Durante a investigação, identificou-se que mesmo antes da produção de qualquer prova na Polícia Civil, Pieroni já relatava para o diretor do Instituto Médico Legal (IML) de que provavelmente ocorreria a exumação dos restos mortais do juiz Leopoldino.
Convicção nas provas - O Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Diretoria do IML do Estado de Mato Grosso não têm dúvida acerca da morte do juiz, uma vez que foram realizados dois exames de autópsia, dois exames odontolegais, dois exames de DNA, em 1999 e 2006, quando ocorreu a primeira exumação, por peritos da Unicamp, assim como que o exame de impressão digital foi positivo, sem se falar do reconhecimento pelos familiares.
A prisão de Josino Pereira Guimarães foi decretada tanto nesta nova ação criminal quanto no processo de homicídio, sob o argumento de manter íntegra a instrução processual. Pieroni teve a prisão decretada por conveniência da instrução e para garantir a ordem pública, já que também foi indiciado por crime de tortura pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil em outro Inquérito Policial para a obtenção de confissão.
O Ministério Público Federal requereu ainda que cópia integral dos autos fosse remetida ao CNJ, às Corregedorias do TJ/MT e da Polícia Civil, assim como à Procuradoria-Geral de Justiça para atuarem nos seus respectivos campos de atribuição.
Ademais, haja vista o surgimento de notícias de novas provas, foi requisitada à Polícia Federal a instauração de novo inquérito policial para apurar a existência de outros mandantes no assassinato do Juiz Leopoldino, assim como o envolvimento de outras pessoas na farsa desbaratada na ação de hoje.
As investigações prosseguem não se descartando a possibilidade da ocorrência de novas prisões, conforme o resultado das diligências.
Fonte: MPF/MT
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