O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação direta de inconstitucionalidade contra o governo e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso por manutenção de lei que concede pensões a ex-governadores e substitutos no cargo do Executivo.
Da Redação/Folha do Estado
A OAB questiona a continuidade dos pagamentos dos salários preservada pelo atual governo.
“O legislador estadual incorreu em manifesta inconstitucionalidade ao preservá-la [pensões] no período de 1988 à data da promulgação do ato ora impugnado. Não há parâmetro na Constituição Federal que fundamente a concessão de benefício dessa natureza”, relata a ação.
O Conselho acrescenta que irregularidade também se estende às pensões mensal e vitalícia repassadas às viúvas e filhos de ex-governadores.
A OAB pede liminar para que seja suspensa a eficácia das da Constituição Estadual, alegando discordância com a Constituição Federal. A ação será relatada pelo ministro Luiz Fux.
BENEFICIÁRIOS
Em fevereiro, a OAB de Mato Grosso havia enviado a secção nacional uma lista com os 16 beneficiários dos pagamentos de pensões a ex-governadores e políticos que ocuparam o cargo interinamente.
O Ofício nº 16/2010 apresenta documentos expedidos pela Sad (Secretaria de Administração do Estado), com as informações solicitadas de pagamento de pensões e/ou aposentadorias às pessoas que ocuparam, ainda que temporariamente, o cargo de governador do Estado.
Dos 16 nomes apresentados, oito são de ex-governadores e sete beneficiários, cujos valores recebidos variam entre R$ 9.224,25 e R$ 24.117,54.
Recebem os menores valores a viúva do ex-governador Dante de Oliveira, a ex-deputada federal Thelma de Oliveira e a beneficiária do ex-governador Cássio Leite de Barros, Darcy Miranda Barros. Ambas recebem uma quantia individual de R$ 9.224,85 .
Também recebem a pensão a ex-vice governadora Iraci França, que governou o Estado interinamente, durante viagens do ex-governador Blairo Maggi (PR).
Veja dos 16 beneficiários de pensão vitalícia
Thelma de Oliveira – beneficiária do ex-governador Dante de Oliveira (R$ 9.224,85)
Júlio Campos (R$ 24.117,64)
Darcy Miranda de Barros – beneficiária de Cássio Leite de Barros (R$ 9.224,85)
Candida dos Santos Farias – beneficiária de Wilmar Peres de Farias (R$ 10.785,15)
Sônia Maria Goes – beneficiária de Jary Gomes (R$ 11.597,08)
Frederico Campos (R$ 24.117,64)
Jayme Campos (R$ 11.597,08)
Moisés Feltrin (R$ 13.582,79)
Edison Freitas de Oliveira (R$ 11.597,08)
Carlos Bezerra (R$ 11.597,08)
Maria Lygia de Borges Garcia – beneficiária de Garcia Neto (R$ 16.443,55)
Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – beneficiária de José Fragelli (R$ 13.826,08)
Rogério Salles (R$ 15.083,79)
Pedro Pedrossian (R$ 24.117,64)
Iraci França (R$ 15.083,79)
Maria Valquíria dos Santos Cruz – viúva do ex-governador Roberto Vieira Cruz (R$ 13.962,71)
Júlio Campos (R$ 24.117,64)
Darcy Miranda de Barros – beneficiária de Cássio Leite de Barros (R$ 9.224,85)
Candida dos Santos Farias – beneficiária de Wilmar Peres de Farias (R$ 10.785,15)
Sônia Maria Goes – beneficiária de Jary Gomes (R$ 11.597,08)
Frederico Campos (R$ 24.117,64)
Jayme Campos (R$ 11.597,08)
Moisés Feltrin (R$ 13.582,79)
Edison Freitas de Oliveira (R$ 11.597,08)
Carlos Bezerra (R$ 11.597,08)
Maria Lygia de Borges Garcia – beneficiária de Garcia Neto (R$ 16.443,55)
Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli – beneficiária de José Fragelli (R$ 13.826,08)
Rogério Salles (R$ 15.083,79)
Pedro Pedrossian (R$ 24.117,64)
Iraci França (R$ 15.083,79)
Maria Valquíria dos Santos Cruz – viúva do ex-governador Roberto Vieira Cruz (R$ 13.962,71)
Fonte: Folha do Estado
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