DEPUTADOS TÊM PRESSA NA VOTAÇÃO DO PROJETO PLEITEADO PELOS MINISTROS DO STF PARA AUMENTAR O PRÓPRIO SALÁRIO.
Izabelle Torres - CORREIO BRAZILIENSE
O reajuste salarial pleiteado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma das prioridades da Câmara dos Deputados este ano. O Projeto de Lei (PL) n° 7.749/2010 — de autoria do próprio STF — está pronto para ir ao plenário e já conta com três pedidos de parlamentares para que tenha atendimento prioritário, além de um requerimento de urgência para simplificar a tramitação da proposta.
Nas justificativas apresentadas pelos deputados, constam afirmações de que a iniciativa de interesse do STF precisa ser analisada com celeridade, considerada a defasagem dos vencimentos dos ministros da Corte, que ganham R$ 26,7 mil por mês. “Os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificação, mesmo assim, sem que se repusesse a totalidade das perdas inflacionárias”, justifica o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), ao fazer o pedido de inclusão da proposta na pauta de votações do plenário no último dia 4.
Os apelos pela votação da matéria são muitos. No fim do ano passado, o então líder do PP, João Pizzolatti (SC), protocolou o pedido para que o projeto de lei fosse “incluído o mais brevemente possível na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados”. Este ano, o deputado Jorge Silva (PDT-ES) fez o mesmo.
O interesse dos parlamentares no projeto apresentado pela cúpula do Judiciário, como o Correio noticiou ontem, não se restringe a fazer um afago aos ministros do STF, concedendo reajuste de quase 15% e estabelecendo aumentos automáticos todos os meses de janeiro, sem precisar submeter os novos percentuais ao Congresso.
Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estabelece a equiparação definitiva dos vencimentos de congressistas, presidente da República, vice-presidente da República e procurador-geral da União aos dos integrantes da Corte — desde fevereiro, todos recebem o mesmo valor. A PEC apenas formaliza a questão. Dessa forma, aprovar rapidamente o PL n° 7.749/2010 é dar um passo importante para que os políticos garantam aumentos de salários e ainda consigam evitar o desgaste das discussões sobre o assunto.
“Coisas distintas”
Apesar de trabalharem nos bastidores pela prioridade do PL n° 7.749/2010 ao mesmo tempo em que correm para aprovar a PEC, os deputados afirmam que “as coisas são distintas”. Pelo menos por enquanto. “A PEC é uma coisa e o PL é outra. No momento, nossa ideia é aprovar a PEC que iguala os salários por uma questão de isonomia e tratamento igual entre os poderes da República. Discutir para quanto vai o vencimento dos ministros é outro assunto, que será tratado no momento adequado”, resume o autor da PEC da equiparação, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). A proposta que prevê o reajuste dos ministros do STF está pronta para ser votada no plenário. A PEC já foi aprovada na CCJ e segue agora para uma comissão especial.
Bonde de alegria
Por sua vez, o “bonde da alegria”, que trata da criação de 57 cargos de natureza especial para distribuir às lideranças partidárias na Câmara, virou o assunto de um jantar descontraído do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), com pelo menos quatro líderes na última quarta-feira, num dos restaurantes da cidade. A proposta, encabeçada e prometida por Maia ainda durante a campanha do parlamentar para a Presidência da Casa, está pronta para ir ao plenário e atende ao desejo da maioria dos grandes partidos.
O projeto, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 30, aumenta gastos de R$ 3,6 milhões este ano. Como não há previsão orçamentária para a despesa, a proposta prevê a extinção de cargos da estrutura administrativa e de funções comissionadas concedidas a servidores de carreira.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nem bem saímos de um reajuste extravagante de salário para os parlamentares, eles aprovaram uma isonomia com os Ministros do STF. Agora, estão na carona de uma proposta de aumento salarial requerido pelos Ministro do STF. É uma vergonha tolerada pela impotência de um povo sofrido e acomodado.
Fonte: Mazelas do Judiciário
São reveladores do desencanto do brasileiro os dados apresentados por pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com uma preocupante avaliação da Justiça do país. O estudo não se concentra apenas no Judiciário, mas no que define como segmentos que constituem o sistema de Justiça, incluindo o próprio Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária. Na pesquisa com cidadãos de todo o país, em uma escala de zero a 10, a Justiça – como conjunto de todas essas áreas – obteve apenas nota 4,55. A polícia teve, numa escala de zero a quatro, a pior nota: 1,81.
A amostragem procurou avaliar a qualidade da Justiça, levando em conta rapidez, acesso, custo, decisões justas, honestidade e imparcialidade, para medir a percepção média da população. Como não se refere apenas à performance da magistratura, mas ao conjunto de atividades que levam à busca da Justiça, suas conclusões merecem reflexão de todas as autoridades, considerando-se desde o início de uma sindicância policial até o desfecho de um processo na Justiça. Percebe-se que ainda falta muito para que o brasileiro se sinta de fato atendido em todos os seus direitos numa questão essencial para o exercício da cidadania.
O estudo apresenta suas conclusões, sem apontar causas e tampouco listar soluções. São conhecidos, no entanto, os diagnósticos sobre a desestruturação das polícias e a sobrecarga da Justiça, que explicam parcialmente a falta de confiança das pessoas, manifestada por todas as classes sociais. Além das questões estruturais, que comprometem o bom funcionamento de todas as áreas, é de se ressaltar que muitas das limitações são impostas pelo sistema legal brasileiro, representado pelo conjunto de normas produzidas, não pela Justiça, mas pelos legisladores.
Assim, enredado em deficiências, o sistema de Justiça do país é prejudicado também por legislações que emperram decisões e comprometem a reputação de instituições cuja essência é a garantia de direitos. O Congresso, mesmo que não referido no estudo, tem, pela incapacidade de revisar leis e contribuir para a agilização da Justiça, boa parcela de culpa pelo desencanto exposto na pesquisa.
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A amostragem procurou avaliar a qualidade da Justiça, levando em conta rapidez, acesso, custo, decisões justas, honestidade e imparcialidade, para medir a percepção média da população. Como não se refere apenas à performance da magistratura, mas ao conjunto de atividades que levam à busca da Justiça, suas conclusões merecem reflexão de todas as autoridades, considerando-se desde o início de uma sindicância policial até o desfecho de um processo na Justiça. Percebe-se que ainda falta muito para que o brasileiro se sinta de fato atendido em todos os seus direitos numa questão essencial para o exercício da cidadania.
O estudo apresenta suas conclusões, sem apontar causas e tampouco listar soluções. São conhecidos, no entanto, os diagnósticos sobre a desestruturação das polícias e a sobrecarga da Justiça, que explicam parcialmente a falta de confiança das pessoas, manifestada por todas as classes sociais. Além das questões estruturais, que comprometem o bom funcionamento de todas as áreas, é de se ressaltar que muitas das limitações são impostas pelo sistema legal brasileiro, representado pelo conjunto de normas produzidas, não pela Justiça, mas pelos legisladores.
Assim, enredado em deficiências, o sistema de Justiça do país é prejudicado também por legislações que emperram decisões e comprometem a reputação de instituições cuja essência é a garantia de direitos. O Congresso, mesmo que não referido no estudo, tem, pela incapacidade de revisar leis e contribuir para a agilização da Justiça, boa parcela de culpa pelo desencanto exposto na pesquisa.
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