e que rejeitem projeto de André Prieto que amplia mordomias para defensores públicos em detrimento do atendimento à população
Ademar Adams, jornalista, que comanda a Ong Moral
A Ong Moral distribuiu, no final da tarde desta segunda-feira, 29 de agosto, o seguinte comunicado:
MOVIMENTO ORGANIZADO PELA MORALIDADE PÚBLICA E CIDADANIA - MORAL
NOTA DE REPROVAÇÃO
ATENÇÃO SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS!
A ONG MORAL - Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania em face da matéria veiculada no Jornal A Gazeta em 28 de agosto de 2011 (domingo), intitulada como “DEFENSORES QUEREM RECEBER 16º SALÁRIO COM EFEITO CASCATA”, vem à sociedade mato-grossense apresentar a presente Nota de Reprovação, pelos motivos a seguir:
1 - Com relação ao fechamento de inúmeras unidades da Defensoria Pública no interior do Estado, alegando-se falta de condições financeiras para se nomear novos Defensores, entre os aprovados no último concurso, em matéria veiculada no Jornal A Gazeta, no Caderno de Política, no dia 09 de junho de 2011, intitulada de “DJALMA APONTA FALTA DE PROGRAMAÇÃO DE PRIETO”, o Defensor Público-Geral anterior, que elaborou o Plano de Trabalho Anual de 2011, disse: “Na minha gestão havia uma previsão de recolocação de defensores com os recursos que haviam sido estimados para este ano.”.
2 - Ocorre que, antes de o atual Defensor Público-Geral fazer a remoção dos Defensores que foram promovidos, ele apresentou ao Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, no início do ano, uma proposta de ampliação dos auxílios moradia e transporte pagos a cada membro, de R$ 2.000,00, para R$ 4.000,00, aumentando em mais de três milhões de reais, ano, os gastos com tais benefícios, alegando que a equipe financeira da Defensoria havia feito os devidos estudos e concluído que era possível o aumento.
3 - Assim, a falta de condições para se nomear novos Defensores e resolver o problema criado no interior do Estado, é resultado da opção da atual gestão da Defensoria Pública de atender os interesses de seus membros em detrimento dos interesses da sociedade, ampliando as despesas realizadas com os polêmicos auxílios transporte e moradia, como foi questionado pelo Ministério Público de Mato Grosso. Ver matéria veiculada no Jornal A Gazeta, do dia 05 de abril deste ano, intitulada de “VERBA INDENIZATÓRIA PODE SER QUESTIONADA.”
4- Agora o Defensor Público-Geral encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 026/11, que amplia em cerca de 20% por cento os subsídios e autoriza que seja quadriplicado o “auxilio livro” e aumentado o valor recebido a título de adicional de férias para cada Defensor Público, comprometendo outros tantos milhões de reais com vantagens e benefícios aos seus membros, já chamado de 14º, 15º e 16º salários. Enquanto se mantém de costas para sociedade em todas as cidades do interior onde os serviços foram rompidos, deixando milhares de pessoas necessitadas sem poder exercer o sagrado direito de acesso à Justiça.
5 - Portanto, diante dessa sucessão de fatos lastimáveis, a Ong Moral vem reprovar publicamente o projeto de lei complementar estadual N° 026/11, pela contradição entre o discurso realizado em busca de suplementação orçamentária e os atos praticados pela atual gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso – inclusive, encontrando-se com vários contratos sob suspeita.
Por isso vimos conclamar os nobres Deputados Estaduais a não traírem os legítimos interesses de seus eleitores, rejeitando este insensato Projeto de Lei Complementar.
Movimento Organizado pela moralidade Pública Cidadania - MORAL
Fonte: pagina do Enock
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