Ministério Público e Tribunal de Contas investigam compra sem licitação feita por Éder Moraes, na Rússia, de 10 Land Rover que custaram a bagatela de R$ 14 milhões.
Da pagina do Enock
A Agecopa foi extinta, mas continua gerando um bafafá sem fim em Mato Grosso, dada a incrível disposição do governador Silval Barbosa de continuar bancando as atividades do incrível senhor Éder Moraes, ex-presidente da Agecopa e agora já apontado para o comando da Secretaria da Copa. A mais recente suspeita de bandalheira, que já está sendo objetivo de investigação por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, segundo revelação da edição desta segunda-feira do jornal A Gazeta, é a aquisição pela Agecopa de Éder Moraes, de dez veículos da custosa marca Land Rover Defender, importados da Rússia, pela "bagatela" de R$ 14 milhões, para serem usados na defesa de nossas fronteiras. Uma defesa certamente clandestina - já que o negócio não foi previamente debatido com ninguém, desrespeita as normas da Lei das Licitações e continua cercado de muito mistério, mistério bancada às custas do dinheiro público.
Talvez venha daí o Land Rover no qual Éder Moraes desfila pela cidade, exibindo impunemente a sua empáfia. É um fato a esclarecer. Tudo isto será investigado a partir de agora, sabendo-se desde já que, se houver crime a ser punido, existe um parceiro inegável nas diatribes deste incrível senhor Éder Moraes que é o o governador Silval Barbosa que insiste em impor esta incrível figura à toda sociedade de Mato Grosso, como maior responsável (ou irresponsável?) pelas preparativos de nosso Estado para a Copa do Mundo de 2014. Confira o que publica o jornal A Gazeta.
Agecopa compra 10 carros Land Rover sem licitação
por SONIA FIORI
A GAZETA
Não bastasse ser foco de constantes críticas pela parca evolução das obras delineadas para a Copa, o secretário executivo da Copa de 2014 (Secopa), Eder Moraes, é alvo do Ministério Público Estadual (MPE), que se prepara para instaurar inquérito, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por série de supostas irregularidades como a quebra das regras da Lei 8.666/93, a das Licitações, no processo de aquisição de 10 veículos Land Rover Defender da Rússia. Cada unidade dessa custa em média R$ 135 mil a R$ 150 mil, conforme a revenda em Mato Grosso. O veículo mais o custo dos equipamentos importados da Rússia elevam o preço unitário para R$ 1,4 milhão no total de R$ 14 milhões, como publicado no Diário Oficial em maio deste ano por “inexigibilidade” ou dispensa de licitação por notória especialização. O contrato foi firmado pela extinta Agecopa para aquisição de produtos destinados à segurança de fronteira do Estado. A Gazeta teve acesso exclusivo aos documentos “reveladores” que serão mantidos sob sigilo até a conclusão das investigações.
Consultado, o secretário Eder Moraes negou qualquer tipo de irregularidade. Disse estar pronto a prestar esclarecimentos e ponderou que existe uma transferência e tecnologia militar que obrigam o Estado de Mato Grosso e o governo do Brasil a cumprir regras de “confidencialidade”.
Os documentos apontam que a empresa Globaltech Consultoria de Prospecção de Negócio Ltda., até o ano passado, não teria nem condições técnicas e muito menos financeiras para suportar negociação de tal valor. A empresa promoveu no início desse ano alterações no contrato social para ter condições aparentemente legais para participar do certame.
As informações destacam a quebra das regras legais dos procedimentos sob responsabilidade de Eder num emaranhado de falhas, que nem sequer sustentam a alegação dada por ele de cumprimento da dispensa de licitação para contratação da referida empresa, com suposto favorecimento para a realização da “negociata”. gravidade dos fatos elencados sugere, no mínimo, que o TCE abra processo de representação interna para processar as informações. Também se tornam alvo de questionamentos o ex-diretor de Planejamento Yênes Magalhães e o então diretor de Orçamento e Finanças da Agecopa Jefferson Carlos de Castro Ferreira Júnior, pela concernância ao contrato firmado com a Global Tech. A empresa foi escolhida para recepcionar os equipamentos do governo Russo em Mato Grosso, após acordo selado entre comitiva do Estado, com a presença de Eder, em visita ao país ocorrida em julho deste ano.
À época, os representantes do Estado se reuniram na cidade de Rostov-on-Don e declararam interesse em expandir as cooperações científicas e comerciais com o Brasil.
O levantamento aponta a inércia da Agecopa em relação ao cumprimento das normas de comparação de preço no mercado internacional sobre tais produtos adquiridos pelo Estado. Pior, destaca que ao contrário do sustentado por Eder, a Globaltech não possui parâmetros legais para a tal “exclusividade” para repasse do produto, como informado ao Ministério da Defesa, que teria expedido atestado juntado ao contrato. O Ministério Público investigará todos os atos.
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