Ontem (27/09) os cidadãos pensantes do país se viram diante de um fato estarrecedor: O TSE aprovou o registro do novo partido capitaneado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o PSD.
Você pode estranhar a minha declaração; afinal de contas, vivemos em um ambiente democrático que permite a livre associação e o pluripartidarismo. Nada mais normal do que políticos fundarem um novo partido.
Mas, isso é um erro tão comum quanto acreditar que a simples realização de eleições caracteriza uma democracia. A premissa básica para um governo ser chamado de democrático é a garantia da igualdade de condições do cidadão perante o Estado. Isso quer dizer que numa democracia o cidadão é protegido dos abusos do Estado por um arcabouço de leis e instituições que intervirão em seu socorro ou garantirão a punição em caso de abusos.
E é justamente aí que entra o Judiciário. É este o maior aparato de proteção democrática que um cidadão pode ter. É no seio do Judiciário que o cidadão busca consolo e defesa contra a sanha do estado e seus efeitos maléficos em sua vida.
E qual é o papel do Judiciário especializado em vigiar e punir os abusos cometidos pelo estado ou por agentes dele na área eleitoral? Muito simples: proteger o eleitorado do mau uso dos dispositivos legais e do abuso do poderio econômico ou político em benefício de grupos políticos ou do próprio Estado. Foi justamente aí que o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – falhou ao referendar a criação do PSD de Kassab.
O fracasso do TSE em desempenhar o seu papel de instituição protetora do eleitorado se deve ao simples fato de referendar a criação de um partido que já nasce mergulhado na corrupção e em irregularidades mil; violando a legislação eleitoral e fazendo uso de subterfúgios e de “expedientes sujos” para garantir sua criação, fundamentação e registro.
Afinal, referendar o registro de um partido que nasce envolto em toda sorte de denúncias (banhadas em provas) de irregularidades é coroar o jeito sujo de fazer política e garantir a continuação das práticas nefastas que tanto desejamos ver banidas da vida política nacional.
Para se fundar um partido é necessário reunir um número mínimo determinado de assinaturas em vários estados da União. Foi provado que em quase todos os estados em que o PSD atingiu essa cota mínima de assinaturas; estas contiveram um número significativo de assinaturas irregulares (pessoas mortas, analfabetos, assinaturas falsas, pessoas que jamais souberam que assinaram o manifesto de fundação, etc…).
Portanto, referendar a fundação do PSD mostra como ainda é arcaica e provinciana a visão do Judiciário (em especial do TSE) no cumprimento do seu dever primaz de proteger a sociedade dos abusos de grupos políticos. A leniência com corruptos notórios, a lentidão crônica, a benevolência excessiva e a quase cumplicidade com as práticas espúrias de uma parcela gigantesca da classe política brasileira apenas premia a contravenção, o abuso e o desrespeito às leis e ao eleitor; criando um ambiente extremamente favorável ao jogo sujo e a desconfiança da população em relação a essas instituições.
Assim, nasce o PSD que ficará conhecido como o Partido Só Defunto, pois tem em suas fileiras um número enorme de filiados defuntos numa verdadeira prova de que há vida após a morte ou de que, pelo menos, zumbis adoram uma boquinha num cargo público.
E você; o que pensa disso?
Fonte Visão Panoramica
Visite a pagina do MCCE-MT
Leia mais:
Com enorme "capivara" na Justiça, Riva não tem sossego.
Caso dos "fantasmas" da Assembléia volta ao banco do réus. Riva e Bosaipo devem comparecer diante da juiza Gleid Bispo nesta quinta para explicar repasse de dinheiro da AL para factorings de Arcanjo
Por enock Cavalcante
Nos jornais amigos e nos artigos dos jornalistas amestrados, por Mato Grosso afora, o deputado Geraldo Riva, ultimamente, sempre aparece como o grande estrategista político, o homem que criou o PSD, o novo partido que já surge como o maior partido de Mato Grosso, agregando cerca de 50 prefeitos, mais de 400 vereadores, empresários de ponta como Rui Prado (Aprosoja) e Paulo Gasparotto (Decorliz e CDL Cuiabá), deputados estaduais, federais - uma representação realmente impressionante. Jornalistas amestrados e jornais amigos, talvez embasbacados diante das adesões que Riva agrega em torno de si, evitam sempre citar a enorme "capivara" de processos por improbidade administrativa (no popular: por corrupção) que Riva responde na Justiça. Todavia, o calendário judicial não segue a orientação do PSD e manteve agendada, para quinta-feira, dia 6 de outubro, a audiência, a ser realizafa na 9ª Vara Civel de Cuiabá, com Riva e seu parceiro Humberto Bosaipo devidamente citados e convocados para dar início a um processo cujos fatos motivadores aconteceram no início dos anos 2000.
Neste processo - numero 8391-28.2006.811.0041 Código 239507 - o poderoso Geraldo Riva e o conselheiro afastado do TCE Humberto Bosaipo são acusados pelo lavrador José Ribeiro, de Guarantã do Norte, de ter criado uma empresa "fantasma", em nome dele - a Gráfica Guanabara - que recebeu dinheiro dos cofres da Assembléia Legislativa e depois os repassou às factorings controladas pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador, quando os dois, em dupla, comandavam o legislativo estadual.
Imagine, caro internauta, se os jornais amigos e os jornalistas amestrados vão incluir em suas pautas, para esta quinta-feira, dia 6, às 14 horas, uma passada pela 9ª Vara Civel de Cuiabá, para conferir o que a juiza Gleid Bispo vai decidir como desdobramento para este processo - que é um dos muitos processos que colocam em xeque a honorabilidade tão alardeada pelo deputado José Geraldo Riva, atual presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
Confira abaixo o que o blogue do MCCE-MT informou sobre o processo do pequeno lavrador contra o poderoso parlamentar.
ENTENDA O CASO
CASO “FANTASMAS” DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA VOLTA AO BANCO DOS RÉUS
Passada quase uma década da deflagração da ‘Operação Arca de Noé’, alguns acusados de repassar dinheiro público para o crime organizado em Mato Grosso deverão, finalmente, ser interrogados pela Justiça.
Em dezembro de 2002, o Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT) e a Polícia Federal descobriram que as ‘factorings’ do Comendador Arcanjo estariam sendo utilizadas para desviar (lavar) recursos públicos da Assembléia Legislativa e do DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas).
Na mesma época, os então dirigentes da Assembléia Legislativa, Humberto de Melo Bosaipo e Jose Geraldo Riva, segundo as investigações levadas a efeito pelo MPE, teriam contratado empresas e nomeado servidores sem o consentimento destes. Uma dessas empresas é a Gráfica Guanabara, constituída em nome de um agricultor, residente no interior do Estado, de nome José Ribeiro e que teria negociado diversos valores com a chamada ‘Casa da Cidadania’, comandada, há muitos anos, em Mato Grosso, por José Geraldo Riva em parceria com outros parlamentares. O próprio ‘dono’ da Gráfica Guanabara, segundo o processo que corre na Justiça, fora nomeado servidor da Assembléia, sem nunca ter morado em Cuiabá.
O dinheiro, do ‘salário’ e dos ‘contratos’ da Gráfica, eram sacados diretamente na ‘boca do caixa’ do Banco do Brasil, em Cuiabá, ou emitidos (e sacados) cheques em favor das factorings do ‘Comendador’ Arcanjo.
Por ocasião da deflagração da operação criminal os documentos dessas operações financeiras foram utilizados pelo Ministério Público Estadual para instaurar inquérito contra o agricultor seo José, então ‘funcionário fantasma’ da Assembléia Legislativa de Mato Grosso (e também apresentado, através de documentos que teriam sido forjados, como ‘fornecedor’).
O suposto ‘empresário’ e ‘servidor’ provou sua inocência perante a Justiça mas, desde então, é fácil se imaginar, a sua vida nunca mais foi a mesma, passando a ser vitima de chacotas e, inclusive, sofrendo graves abalos na saúde. Na última semana sofreu uma nova cirurgia, e ainda convalesce.
Em decorrência de todos estes fatos, José Ribeiro resolveu ingressar em Juízo contra os ex-dirigentes da Assembléia, pedindo indenização pelo ato ilícito. Para o advogado do agricultor, o advogado Vilson Nery. “Foram anos para citar os réus, os oficiais de justiça tinham dificuldades inexplicáveis. Mas a audiência prevista para o dia 6 de outubro de 2011 [às 15h00] poderá ser esclarecedora”.
O processo numero 8391-28.2006.811.0041 Código 239507 (n. antigo 373/2011) tramita na Nona Vara Cível de Cuiabá, não está resguardado pelo segredo de justiça e pode, a qualquer momento, ser consultado pela internet (www.tjmt.gov.br) ou pessoalmente, por qualquer do povo, advogado ou não. E também pelas equipes de reportagem de nova valorosa imprensa mato-grossense, se algum dia se resolver voltar, com decisão, seu olhar para a Assembléia Legislativa de Mato Grosso e para as irregularidades que o MPE alerta que teriam lá acontecido desde que Geraldo Riva e Humberto Bosaipo ascenderam ao comando daquela "Casa da Cidadania".
FONTE MCCE-MT
Visite a pagina do MCCE-MT
Saiba mais
NOTAS À IMPRENSA – REGISTRO DO PSD PODE SER CONTESTADO NO STF.
A disputa jurídica do PTB com o PSD pela utilização da sigla terá novo desdobramento nos próximos dias. O PTB, segundo seu secretário-geral da Executiva Nacional, deputado Campos Machado, ingressa no STF (Supremo Tribunal Federal) nos próximos dias para impedir que o novo partido do prefeito paulistano Gilberto Kassab use a sigla PSD.
Segundo Campos Machado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não analisou a incorporação do PSD pelo PTB, feita em 2003. “Está havendo apropriação indébita da sigla e vamos ao Supremo para defender os direitos do PTB”, disse o deputado.
De acordo com Campos Machado, o posicionamento do DEM, de não recorrer da decisão do TSE, não vai alterar em nada o direito do PTB de lutar pela sigla PSD.
"O DEM, além de parlamentares, não tem mais nada a perder. O PTB sim. Perderá o importante capital político, representado pela histórica sigla do PSD”, afirmou Campos Machado.
Dois argumentos darão sustentação ao recurso que será impetrado. O primeiro se alicerça no voto do ministro Marco Aurélio de Mello, que deixou bastante claro haver impossibilidade legal do acolhimento do registro feito pelo PSD. O segundo argumento se baseia na não apreciação devida no julgamento do TSE, da incorporação do PSD pelo PTB, realizada e aprovada em convenções nacionais dos dois partidos. Se acolhido o recurso, "vamos impedir uma apropriação indébita da sigla", como define Campos Machado.
De acordo com Campos Machado, oito novos ministros deverão votar o novo recurso, ou seguindo o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, vencido, ou dos ministros Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Marco Aurélio de Mello, assim como os ministros Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski tem assento nos dois tribunais.
“A verdade é que oito novos ministros deverão votar o novo recurso. O julgamento, a priori, vai recomeçar com o placar de 2X1 a favor do registro, que pode perfeitamente ser modificado pelos votos dos oito demais componentes do Supremo”, ressaltou Campos Machado, que também é presidente do PTB paulista.
Na história brasileira já existiram dois PSDs, sob o número de legenda 41. O primeiro, de 1945, apoiado pelo presidente Getúlio Vargas, elegeu Eurico Gaspar Dutra, Ulysses Guimarães e Juscelino Kubitschek. Em 1965, foi extinto pelo regime militar.
Nos anos 80, a sigla foi reativada por Nabi Abi Chedid. Em 2003, em Convenção, o PTB incorporou o PSD e Chedid assumiu a presidência do diretório paulista dos petebistas.
Desde 2003, todas as contas do PSD vêm sendo pagas pelo PTB, que herdou ativos e passivos do PSD. “Não houve uma fusão (quando dois partidos se juntam para formar um terceiro). O que houve foi incorporação, ou seja, o partido menor está contido no maior e, sua sigla, passou a pertencer ao majoritário”, no caso o PTB, explicou o departamento jurídico do PTB.
Fonte: Assessoria de imprensa do Dep. Campos Machado – PTB/SP
Visite a pagina do MCCE-MT
