SOB SUSPEITA. Conselho divulga processos contra magistrados no país. Sistema revela o número de juízes investigados por Estado, mas não dá os nomes dos processados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou no seu site (www.cnj.jus.br/presidencia) o número de processos disciplinares contras juízes de todo o país. O sistema não revela os nomes dos magistrados e os detalhes do processo, apenas o número correspondente a cada Estado.
O endereço mostrava, até as 20h de ontem, a marca de 861 processos e sindicâncias nas corregedorias dos tribunais de Justiça (TJ). O TJ do Piauí aparece em primeiro lugar com 211 processos, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro estava o Amazonas, com 59 processos. Santa Catarina aparece em penúltimo lugar no ranking do país, com apenas dois processos. SC só perde para Mato Grosso do Sul, Estado onde não foram registrados processos contra magistrados.
A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente do Conselho, Cezar Peluso, em outubro, durante uma reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça.
Os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos. De acordo com Peluso, a nova página dará “mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais do país”.
O sistema, por enquanto, é alimentado pelos próprios tribunais, responsáveis por atualizar os dados ao CNJ. Os tribunais da Justiça Federal e do Trabalho ainda não estão no sistema.
Associação elogia a inclusão só de iniciais
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elogiou, em nota divulgada, ontem, a medida do CNJ de divulgar apenas as iniciais dos nomes de juízes e desembargadores investigados em seus tribunais. No caso de Santa Catarina, P.A.S e S.D.O.
“A divulgação das iniciais dos nomes de juízes e desembargadores e o número dos processos administrativos contra eles é realizada para uma prestação de contas com a sociedade seguindo o princípio constitucional da publicidade que rege a administração pública”, afirma a nota da entidade de juízes.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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NOPODER.COM
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prova que também é um órgão corporativista ao ocultar o nome de 39 juízes que respondem a processos disciplinares. O CNJ comemorou a divulgação da lista, porém causou indignação ao colocar apenas a inicial dos investigados. No Poder pesquisou no próprio site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e traz hoje (16) o nome completo de 26 magistrados porque alguns respondem a mais de um procedimento administrativo.
F.M.R, por exemplo, são as iniciais do juiz afastado Fernando Miranda Rocha , que tem na ficha funcional nove condenações administrativas - quatro penas de advertência e cinco de censura - e, ainda a pendência de outra sindicância perante o tribunal local. Apesar de todos esses agravantes, Fernando Miranda ainda pleiteou uma vaga no Tribunal de Justiça.
R.T.S. é o juiz da Comarca de Cuiabá Roberto Teixeira Seror que responde a uma representação da Associação Mato-grossense do Ministério Público Estadual (AMMP) por abuso de poder. O magistrado é acusado de violar a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e as prerrogativas do MPE, em sua atuação frente a um processo proposto por Wanderson Nunes de Siqueira contra o ex-secretário da Casa Civil, major PM Eumar Novacki.
F.M.M.S. é o magistrado Fernando Márcio Marques de Sales, da comarca de Paranatinga, acusado da prática de pedofilia enfrenta Procedimento Administrativo Disciplinar na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). O magistrado nega as acusações.
De acordo com depoimentos colhidos pela Polícia Federal, que recebeu as primeiras denúncias sobre o caso, o magistrado pagava ou oferecia presentes para manter relações com meninas pobres da cidade. As queixas foram feitas em 2010 à Polícia Federal, em seguida, encaminhadas para o Ministério Público e, depois para investigações no TJ.
Em agosto de 2010 o juiz Fernando Márcio Marques foi afastado do cargo assim que foi transferido para a comarca de Cotriguaçu. O processo referente ao caso tramita sob segredo de justiça.
FONTE NOPODER. COM
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