Pleno do TJMT acolhe denúncia do MP e vai julgar deputado Riva por peculato e lavagem de dinheiro. Esse é o deputado que empresários Paulo Gasparoto e Rui Prado escolheram para parceiro na atividade político partidária
Riva com seu parceiro em diversas ações penais, na condição de réu, o conselheiro licenciado do TCE-MT e ex-deputado Humberto Bosaipo
Da pagina do Enock Cavalcante
Nesta quinta-feira, 24 de novembro, o desembargador Luiz Ferreira - que durante muito tempo, antes de ser escolhido desembargador pelo quinto constitucional, atuara como advogado do desembargador José Ferreira Leite - brilhou na sessão do pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Foi de Luiz Ferreira o voto que acolheu a denúncia do Ministério Público contra o deputado José Geraldo Riva que, agora, soma mais um ítem na sua enorme "capivara": passa a ser processado por peculato e lavagem de dinheiro, em ação proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. O voto de Luiz Ferreira é uma afirmação de sua independência e do seu compromisso com a Justiça - e traduz uma posição bem diferenciada daquele esposada, em diversas ocasiões, pelo desembargador José Ferreira Leite que, em cerimônia pública, chegou a comparar Riva a uma ostra que, agredida impiedosamente, acaba produzindo um pérola com os dejetos do mar que penetram o seu corpo.
Repare-se que ações como essa ação penal, ingressados pelo MPE contra Riva, se arrastam há muitos e muitos anos nos desvãos da Justiça, o que tem permitido que Riva continue flamando como "grande liderança" política por todos os cantos de Mato Grosso, e pontificando, ao lado de empresários tidos como respeitáveis como os senhores Paulo Gasparoto ( leia-se Dercoliz e CDL Cuiabá) e Rui Prado (leia-se Aprosoja) como uma das principais lideranças do novo e poderoso partido político que é o PSD. Como já estranhou Fábio Pannunzio em texto brilhante, parece que muito pouca gente, em Mato Grosso, leva a sério as denúncias contra Riva e o mantém no panteão das grandes personalidades de nossa comunidade. A tramitação lenta destes processos permitiu, por exemplo, que a denúncia apresentada contra Riva pela prática do crime de formação de quadrilha, fosse beneficiada pela prescrição, como anotou Luiz Ferreira em seu voto. Confira o que publicou, com grande senso de oportunidade, a repórter Gláucia Colognesi, divulgado aquilo que sites ditos especializados em questões jurídicas, como o Midia Jur, que é comandado pelo jornalista Ramon Monteagudo, tido e havido como um dos muitos porta-vozes de Riva na midia, até agora ignorou. Que especialização é essa, Midia Jur?
Tribunal acolhe denúncias contra o presidente da AL por peculato
Glaucia Colognesi
José Riva O Pleno do Tribunal de Justiça acolheu na sessão desta quinta (24) as denúncias de lavagem de dinheiro e peculato feita pelo Ministério Público contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). Já a denúncia de formação de quadrilha foi rejeitada pelos desembargadores por ter sido prescrita.
O relator do processo, desembargador Luiz Ferreira da Silva, prometeu seguir as normas regimentais e publicar o acórdão com a decisão em até 10 dias. A partir da publicação, o magistrado começará o processo de ação penal ouvindo as testemunhas, o réu e analisando as provas. Não há prazo para que o caso volte à plenário para o julgamento do mérito.
Além de Riva outras sete pessoas são acusadas na Ação Penal 84023 de 2009. O MP acusa o deputado de crimes contra a administração pública por 31 vezes. O caso foi retirado de pauta no dia 13 do mês passado por causa da ausência do relator que estava de férias.
Outros processos
Riva foi condenado em duas ações pelo titular da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, juiz Luis Aparecido Bertolucci. Uma delas foi suspensa pelo TJ.
No mês passado, Riva se livrou de um processo no TSE. O Tribunal Superior Eleitoral arquivou um processo contra o parlamentar, argumentando que, com o início de uma nova legislatura, a ação perdeu o objeto, que pedia a cassação dele como deputado estadual. No entanto, no ano passado, o cacique do PSD chegou a ser cassado por abuso de poder econômico e compra de votos.
Com a decisão de 2010 e a possibilidade de ser novamente condenado, Riva pode ser impedido de concorrer no próximo pleito se for enquadrado na lista dos "fichas sujas".
Fonte: Rdnews,Glaucia Colognesi
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O escândalo do Ministério do Trabalho ainda nem esfriou e já surgiu outro, dessa vez na pasta das Cidades. É a fraude para impor o VLT em Cuiabá, R$ 700 milhões mais caro que o BRT. Que papel tiveram Riva, Éder e Silval nesta trama?!
Viagem de Riva, Éder e Silval a Portugal marcou início da forte campanha de lobby pró-VLT
Da pagina do Enock Cavalcanti
A fraude denunciada pelo Estadão começa a repercutir em todo Brasil, e também pelo mundo afora. A fraude deixa entrever que um poderosissimo lobby foi montado para viabilizar a troca de modal, que interessava a Riva e Éder que, depois de algumas articulações, conseguiram atrair o governador Silval para a defesa do mesmo projeto. Pior é imaginar que, enquanto a Saúde em Mato Grosso está um caos, a violência sem controle e a Educação sucateada,. nossos dirigentes políticos ficam desperdiçando R$ 700 milhões de reais em aventuras rocambolescas como essa. Com a grande imprensa seguindo esta pista, podemos ter novas revelações impactantes a qualquer momento. Todos nós sabemos que a "preguiça" da imprensa em Mato Grosso, quando se trata de Riva, Éder e Silval, costuma ser muito bem recompensada. Vejam a sistematização deste novo escândalo que o jornalista Josias de Souza fez em seu muito conceituado blogue:
Copa: ministério adultera documento e encarece obra
POR JOSIAS DE SOUZA
O escândalo do Ministério do Trabalho ainda nem esfriou e já surgiu outro, dessa vez na pasta das Cidades.
Envolve um projeto da Copa Mundo, em Cuiaba (MT), uma das cidades que sediará jogos de futebol da competição.
Deve-se a revelação da nova encrenca ao repórter Leandro Colon. Vai abaixo um resumo em 20 lances:
1. Chefiada pelo ministro Mário Negromonte (PP), a pasta das Cidades acertara com o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), uma obra de infraestrutura.
2. Acertara-se a construção de uma linha rápida de ônibus (BRT) na capital matogrossense. Coisa de R$ 500 milhões. Parte da União, parte do Estado.
3. O projeto foi incluído no rol de obras destinadas a melhorar o sistema de mobilidade nos aglomerados urbanos incluídos no calendário da Copa.
4. Súbito, o governador Silval decidiu trocar a via expressa de ônibus por algo mais moderno: um Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
5. Convocado a analisar a demanda, o analista técnico Higor Guerra produziu um parecer contrário. Tem 16 laudas. Datado de 8 de agosto, levou o número 123/2011.
6. Na peça, o técnico Higor, que representava o ministério nas reuniões realizadas em Cuiabá, apontou uma discrepância de custo.
7. O VLT custaria R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões mais caro que o BRT. Higor mencionou também a exiguidade de prazo e a ausência de estudos comparativos.
8. O governador Silval não se deu por achado. Insistiu. Mexe daqui, remexe dali surgiu no processo que trata da parceria um novo documento.
9. A quantidade de páginas é a mesma: 16. O número é identico: 123/2011. Mas o conteúdo é diametralmente oposto.
10. No novo parecer, o Ministério das Cidades aceita a troca da linha de ônibus pelo veículo de trilhos. Com isso, a obra foi a R$ 1,2 bilhão.
11. No dia 6 de outubro, o técnico Higor foi procurado por Luiza Gomide Vianna, diretora de Mobilidade Urbana das Cidades.
12. Luiza pediu a Higor que assinasse o parecer que desdiz o documento anterior. O técnico refugou a ordem. Há duas semanas, pediu desligamento de suas funções.
13. Na última segunda-feira (21), Luiza, a diretora de Mobilidade, conduziu uma reunião a portas fechadas. O encontro foi gravado. O repórter ouviu o audio.
14. A certa altura, Luiza dirige-se aos assessores assim: "Nota técnica de ninguém aqui é como música, não tem direito autoral. Nosso trabalho é para o governo, a nota técnica de vocês é para o governo."
15. Noutro trecho, Luiza declara que Cássio Ramos Peixoto, chefe de gabinete do ministro Negromonte, foi quem pediu para "rever" a nota técnica contrária à troca de projetos. "A gente ficou numa situação sem saída", ela diz.
16. Nas palavras de Luiza, Cássio considerou que o técnico Higor produzira uma "análise dura". Ela mencionou um outro personagem: Guilherme Ramalho.
17. Guilherme é coordenador-geral de Infraestrutura da Copa do Ministério do Planejamento. Também ele achou “dura” a avaliação de Higor.
18. Ficou entendido na reunião que o governador Silval obtivera o aval do Palácio do Planalto para alterar o projeto. E Luiza: "Qualquer decisão tomada no governo, a gente faz parte dessa decisão."
19. Procurado pelo repórter, o Ministério das Cidades manifestou-se por meio de nota. No texto, diz que o processo seguiu o “rito” e que a “opinião divergente” foi “refutada tecnicamente no momento da conclusão da análise.” Absteve-se de explicar o porquê da troca sorrateira de pareceres que deu à normalidade uma aparência anormal.
20. Ouvido, o governador Silval declarou: “Temos que tentar implantar um transporte de massa que seja moderno e atenda ao futuro. O do BRT já nasce saturado. O VLT é um dos mais modernos do mundo.” Ele diz ter “100% de certeza” de que a coisa ficará pronta antes da Copa.
FONTE BLOG DO JOSIAS DE SOUZA - FOLHA.COM
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Saiba Mais:
CGU reprovou obra de R$ 1,2 bihões do VLT de Cuiabá
Ministro Mário Negromonte aprovou a fraude
Operada de maneira fraudulenta no Ministério das Cidades, conforme revelou o Estado na quinta-feira, 24, a mudança do projeto de mobilidade urbana de Mato Grosso para implantar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) foi reprovada pela Controladoria-Geral da União em relatório datado de 8 de setembro deste ano, mesmo dia em que a pasta produziu uma nota técnica forjada para respaldar a proposta. A CGU alerta que o VLT não deve ficar pronto até a Copa do Mundo de 2014 e que o governo de Mato Grosso omitiu informações sobre os gastos com a obra do VLT, orçada em pelo menos R$ 1,2 bilhão, R$ 700 milhões a mais do que a proposta original, um linha rápida de ônibus (BRT). A controladoria avalia ainda que a troca do BRT pelo VLT é "intempestiva".
A análise da CGU tem pontos coincidentes com a primeira nota técnica do ministério que era contrária ao VLT, mas que foi adulterada pela equipe do ministro, Mário Negromonte, para favorecer o projeto de interesse do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB), em Cuiabá.
Um estudo incluído no relatório da CGU mostra também que o VLT de Cuiabá pode ser um dos mais caros do mundo, superando obras iguais na França e nos Estados Unidos.
A análise da CGU - relatório de número 2344 - foi feita a pedido do Ministério das Cidades e consta do processo da pasta que culminou na mudança do projeto de Cuiabá, cidade-sede da Copa, por meio de um documento forjado pelo chefe de gabinete de Negromonte, Cássio Peixoto, e pela diretora de Mobilidade Urbana da pasta, Luiza Vianna. Ou seja, o ministério deu aval a uma obra na qual o órgão de controle do governo federal apontou sérios problemas de avaliação, planejamento, preço e execução.
O parecer da CGU foi enviado ao secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, pela diretoria de auditoria de Infraestrutura do órgão de controle.
No texto, a controladoria afirma: "Quanto ao cronograma previsto para implantação e início de operação do VLT, esta controladoria o considera por demais otimista, haja vista que algumas fases que podem ter grande impacto nos prazos de implantação não foram devidamente consideradas. Dessa forma (...), constata-se que o cronograma já se encontraria inviabilizado com vistas ao evento da Copa".
A CGU ressalta que a proposta original do BRT é mais "madura" porque já havia sido aprovada pelo governo federal, além de os contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal terem sido assinados.
Fonte: O Estadão
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