Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, há casos abertos desde 2009; prazo de extinção dos processos varia de seis meses a cinco anos.
BRASÍLIA - O processo administrativo aberto contra um magistrado do Maranhão por trabalho escravo está parado desde 2007. Em Minas, uma representação contra um juiz, suspeito de morosidade, arrasta-se desde 2005. No Tribunal de Justiça do Amazonas, 10% dos processos foram abertos há pelo menos quatro anos. Esses casos podem estar prescritos e mostram como funcionam as corregedorias de alguns tribunais. Órgãos que deveriam processar e punir juízes acusados de irregularidades retardam as investigações e contribuem para a impunidade.
Quando decidiu divulgar que as corregedorias locais têm 1.085 investigações contra magistrados em andamento, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, queria mostrar que os tribunais de Justiça fazem seu papel e que a Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon, não precisaria intervir com frequência para coibir irregularidades.
Mas uma radiografia nos números mostrou que a intervenção da corregedoria nos tribunais, em muitos casos, tem razão de ser. Como são leves as punições administrativas para magistrados, o prazo de prescrição é curto - de seis meses a cinco anos.
A demora no julgamento desses processos, portanto, beneficia juízes responsáveis por diversas irregularidades, como morosidade e parcialidade no julgamento dos processos, passando por emissão seguida de cheques sem fundo, denúncias de trabalho escravo e atropelamento.
Por isso, Eliana Calmon pediu que as corregedorias expliquem por que há casos abertos antes de 2009 e que ainda não foram julgados. E, a depender do andamento desses casos, a corregedora pode avocar esses processos e julgá-los diretamente no CNJ.
Conflito. A divulgação dos números pelo CNJ serviria para mostrar que as corregedorias dos TJs são diligentes e punem magistrados que cometem irregularidades. Entretanto, os dados acabaram por dar subsídios à intervenção da corregedoria.
"Os números confirmam a veracidade das críticas que fiz, pois, além de revelar a existência de grande número de investigações e processos, mostram que em muitos casos a inoperância da corregedoria local ou do desembargador responsável pelo processo acarreta grande número de prescrições e consequente impunidade", afirma a ministra.
A decisão de Peluso de pedir esses dados e publicá-los foi mais um episódio no conflito aberto com Eliana Calmon. Os dois têm posições antagônicas sobre o funcionamento do CNJ. Peluso defende que a corregedoria só processe magistrados em casos excepcionais e se as corregedorias não processarem esses juízes. Eliana quer manter a autonomia da corregedoria para, quando necessário, abrir investigações diretamente no CNJ, sem ficar a reboque dos Tribunais de Justiça.
O ápice dessas divergências foi a publicação de uma nota oficial do CNJ em que conselheiros condenaram a entrevista concedida pela ministra em que disse existirem entre os magistrados do País "bandidos de toga".
Em razão dessa crise, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ficaria definida a exata dimensão das competências do CNJ e, por consequência, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi adiado.
Mazelas do Judiciario
Leia mais:
Eliana Calmon: corruptos temem a mídia
Do Blog Abra a Boca Cidadão
"O grande temor do corrupto é a mídia", disse a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, no último domingo, pela Rede TV! Claro! Eles querem roubar, lesar, cometer suas falcatruas, nos gabinetes, entre quatro paredes, sem terem suas caras de pau e seus crimes expostos publicamente.
A combativa e destemida ministra tem tido um papel fundamental à frente da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, escancarando à sociedade brasileira as mazelas do Judiciário.
Já estava mais do que na hora de mostrar publicamente as vísceras putrefatas deste poder fechado, arcaico e elitista, fazendo valer os dispositivos inseridos na Constituição Federal.
O Abra a Boca, Cidadão! e esta blogueira, como milhares de brasileiros vítima deste Judiciário, apoiam incondicionalmente a luta da ministra Eliana Calmon em defesa do CNJ, contra os interesses mesquinhos e corporativistas e em prol do Povo Brasileiro.
Sobre as tais mazelas, leia mais abaixo:
Peluso veta divulgação de iniciais de processados
MARIÂNGELA GALLUCCI - Agência Estado
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, decidiu restringir ainda mais as informações sobre processos disciplinares existentes contra juízes e desembargadores em corregedorias e tribunais locais. Antes, era possível saber as iniciais dos nomes dos processados. Agora, nem isso é mais possível.
A iniciativa foi tomada após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ter enviado um ofício a Peluso manifestando a oposição da entidade à decisão do CNJ de divulgar as iniciais dos nomes dos juízes e desembargadores processados. Magistrados argumentavam que esses processos são sigilosos e com a divulgação das iniciais seria possível saber exatamente quem estava sendo investigado. Entre os integrantes do CNJ esperava-se uma enxurrada de processos de magistrados contra a divulgação das iniciais. Havia notícia de que alguns planejavam entrar com ações alegando que sofreram danos morais decorrentes da divulgação das iniciais.
De acordo com a assessoria de comunicação do conselho, Peluso tomou a decisão com base no pedido da AMB e em ponderações de que os juízes processados poderiam ser identificados nos Estados.
Peluso tinha anunciado a criação do Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados em outubro. O projeto daria mais transparência aos processos disciplinares abertos contra juízes e desembargadores, conforme o CNJ. As consultas ao sistema passaram a ser possíveis a partir do último dia 11. De acordo com o sistema existem atualmente 1.350 processos em andamento contra magistrados.
Fonte Estadão
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