Você está convidado a participar:
A 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial) de Cuiabá será realizada no dia 17 dezembro, das 08 às 18 horas, no auditório da Escola Estadual Presidente Médici.
A 1ª Consocial, que acontece em todos os estados brasileiros, tem por objetivo promover a participação democrática no acompanhamento e controle da gestão pública, a transparência pública e o combate e a prevenção da corrupção.
PROGRAMAÇÃO:
07:30h - Credenciamento.
08:30h às 11:30 - Exposição dos eixos ll e lV e debate com apresentação de propostas.
12:00h - Almoço. (deverá ser servido no local)
13:30h às 16:30h -Exposição dos eixos l e lll e debate com apresentação de propostas.
17:30h Eleição dos delegados para a Conferência Estadual.
Para melhor organização dos trabalhos as inscrições devem ser feitas até o dia 15 de dezembro nos seguintes endereços:
Sintep Subsede de Cuiabá:
Rua Mestre João Monge Guimarães, 102 - Bairro Bandeirantes - Fone: 3624-1272 Fax: 3052-9198 - e-mail: sintepcba@hotmail.com
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE-MT - Rua Mestre João Monge Guimarães, 102 - Bairro Bandeirantes - Fone: 3624-9199 - Fax: 3052-9198 - email: mcce9840mt@ig.com.br
Eixos Temáticos:
Eixo l - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
Eixo ll - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
Eixo lll - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
Eixo lV - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Debatedores: MP, CGU, UFMT e Movimentos Sociais
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social - é uma realização da Controladoria-Geral da União - CGU. Convocada por Decreto presidencial de 8 dezembro de 2010, a 1ª Consocial terá etapas preparatórias a realizarem-se de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, o que deve mobilizar mais de 1 milhão de brasileiros que serão representados por cerca de 1200 delegados esperados para a etapa nacional da Consocial que acontece entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.
A 1ª Consocial tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e o objetivo principal de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
Além das etapas preparatórias estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os quatro eixos temáticos da Conferência participando e realizando conferências livres e virtuais, além de programas e atividades especiais como: concursos culturais, debates acadêmicos e seminários, encaminhando propostas à coordenação-executiva nacional, via portal da 1ª Consocial, para serem direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado.
Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrize resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformarem-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
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