NOTA PÚBLICA
Que sob a toga
dos ministros do STF não se esconda nenhum escravocrata
A Diretoria e
Coordenação Nacional da Comissão Past oral da Terra, CPT, às vésperas do
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, STF, da Ação Direta de
Inconstitucionalidade, ADI, 3239, proposta pelo partido dos Democratas, contra o
Decreto Federal 4887/2003, vem expressar sua profunda preocupação com o que está
acontecendo neste país.
Está em curso
uma nova caça aos povos indígenas, comunidades quilombolas, e outras comunidades
tradicionais, por um contingente expressivo de escravocratas, que lançam seus
tentáculos em diferentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes
órgãos da imprensa nacional.
Como à época do
Brasil Colônia, povos indígenas inteiros foram devastados por não quererem se
submeter aos ditames dos invasores; à época da escravidão, os senhores de
escravos contavam com toda a estrutura do poder público para perseguir e
destruir os espaços de liberdade construídos pelos negros, chamados de
quilombos, hoje, novos escravocratas, com voracidade incomum, atentam contra as
comunidades indígenas e quilombolas, com ações diretas ou utilizando de
trincheiras, assim chamadas legais, para impedir o reconhecimento dos
territórios historicamente por elas ocupados.
Sucedem-se os
ataques diretos às comunidades indígenas e quilombolas. Os dados coligidos pela
CPT nos dão conta que em 2011, foram assassinados 4 indígenas e 4 quilombolas,
nas disputas territoriais. 82 conflitos por terra envolveram os índios e 100 os
quilombolas. 77 quilombolas e 18 indígenas foram ameaçados de morte e 8
indígenas e 3 quilombolas, sofreram tentativas de assassinato.
No plano dito
“legal” são muitas as ações que os novos colonizadores e escravocratas movem
contra a continuidade dos processos de identificação e titulação das terras
indígenas, e dos territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais.
Estas encontram fácil acolhida em diversas instâncias do poder Judiciário.
Mas,
possivelmente, é na trincheira do Congresso Nacional que os novos colonizadores
e escravocratas têm seus mais firmes tentáculos. Há poucos dias a Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda
Constitucional, PEC 215, pela qual os parlamentares querem ter exclusividade na
demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de unidades de conservação
ambiental, retirando esta competência do Executivo. Com isso praticamente fica
inviabilizado qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos
de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas
e das comunidades quilombolas.
O Decreto
Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula que regulamentou o processo
de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos criando
mecanismos que facilitam o processo de identificação e posterior titulação de
comunidades, encontrou no partido dos Democratas (um dos últimos resquícios da
sustentação parlamentar da ditadura militar) ferrenha oposição. O Decreto que
ratificou o estabelecido no Artigo 68 das Disposições Transitórias da
Constituição Federal: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que
estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o
Estado emitir-lhes os títulos respectivos”, foi considerado pelos “democratas”
(triste contradição), inconstitucional.
Os novos
escravocratas se espalham pelo Congresso Nacional, nos mais diversos partidos,
tendo constituído a assim chamada Bancada Ruralista. Esta bancada, segundo o
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), é formada por 159
parlamentares, sendo 141 deputados e 18 senadores. Ela lidera as desastrosas
mudanças no Código Florestal e em toda a legislação ambiental; desde 2004,
praticamente, impede a última votação da PEC 438 que determina o confisco das
áreas onde for constatada a exploração de trabalho escravo; e se opõe a qualquer
tentativa de reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas e das
comunidades quilombolas e outras.
A ADI 3239,
proposta pelos “democratas” vai a julgamento no STF, nos próximos dias. As
comunidades quilombolas que saudaram os pequenos avanços no reconhecimento de
sua cidadania e de seus direitos expressos no Decreto Federal 4887/2003, não
podem ser defraudadas.
A Comissão
Pastoral da Terra espera que os ministros do STF julguem esta ação a partir dos
direitos fundamentais da pessoa humana e não se enredem em questões minúsculas
de formalidades jurídicas. Está em jogo o direito de populações que
historicamente foram discriminadas, massacradas, jogadas à margem da sociedade.
É mais que necessário que se garantam os poucos direitos tão duramente
conquistados. A CPT quer acreditar que sob a toga dos ministros do STF não se
esconde nenhum dos escravocratas atuais.
Goiânia, 16 de
abril de 2012.
Dom Enemésio
Lazzaris
Presidente da
CPT
Maiores
Informações:
Cristiane
Passos (Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890
Antônio Canuto
(Assessoria de Comunicação da CPT Nacional) – (62) 4008-6412
@cptnacional
MST tranca BR-163 e inicia semana de lutasNotícia
Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária e Contra a Impunidade
Convidamos todos a passarem no acampamento
Por Keka Werneck, da Assessoria de Imprensa do MST
Começa hoje, com o trancamento da BR-163, uma série os atos políticos
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Mato Grosso
nas Jornadas de Lutas 2012.
Hoje de madrugada 400 sem-terra de seis assentamentos da região de
Sorriso trancaram a rodovia federal e só vão liberá-la após negociação
com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Abril é mês de luta pela reforma agrária.
Nos próximos dias, o MST fará várias atividades na capital e
interior, como debates em escolas, universidades e mobilização exigindo
os avanços da reforma agrária em Mato Grosso.
Todo mês de abril o MST realiza atividades públicas com a intenção de
chamar a atenção da sociedade brasileira para os graves problemas
fundiários persistentes no país, o latifúndio, a grande quantidade de
famílias ainda sem-terra acampadas pelas beiradas de estradas e este ano
o destaque será para a impunidade.
Os sem-terra também reivindicam qualidade de vida nos assentamentos e
a desapropriação de novas áreas para assentar as 186 mil famílias
acampadas em todo Brasil segundo dados do próprio Incra.
Quanto à impunidade, dia 17 de abril completa 16 anos do massacre em
Eldorado de Carajás, no Pará, e os dois únicos punidos pelas 21 mortes
de trabalhadores sem-terra estão livres. Em homenagem a estes
trabalhadores assassinados foi criado no Brasil um Projeto Lei
instituindo o dia 17 de Abril como o Dia de Luta Pela Reforma Agrária e a
nível internacional a Via Campesina, organização que congrega os
movimentos de lutas pela terra nos cinco continentes, declarou como Dia
Internacional de Luta Camponesa.
Já estão em Cuiabá mais de 300 camponeses do MST que montaram um acampamento na praça Ulisses Guimarães, o “Acampamento Falta da Reforma Agrária.”
“É muito sem-terra e queremos com isso destacar que nem o governo
Lula e nem o governo Dilma realizaram a reforma agrária e estamos na
luta por terra, para produzir alimento saudável, livre de venenos
agrícolas e mais barato”, afirma Antônio Carneiro, da coordenação
estadual do MST em Mato Grosso.
Pontos de Pauta da Jornada
1- Aceleração da Reforma agrária – está parada desde 2010
2- Cumprimentos dos compromissos feitos pelo Governo Federal em agosto de 2011 como:
A- Plano emergencial para o assentamento das mais de 186 mil famílias acampadas até o final deste ano.
B – Criação de um programa de desenvolvimento dos
assentamentos, com investimentos públicos, crédito agrícola, habitação
rural, educação e saúde.
C – Novo tipo de credito rural que não endivide ainda mais os
pequenos agricultores. O modelo do Pronaf não atende o público da
reforma agrária, pois o volume de recursos não atende a todos os
setores.
D – Medidas para garantir educação nos assentamentos, com a
construção de escolas nos assentamentos, combate ao analfabetismo no
campo e formação de professores.
3 – Contra o e a injustiça, o entrave do Judiciário que está paralisando a Reforma Agrária;
4 – Criação de um programa de agroindústrias e produção de alimentos nos assentamentos;
5- O Combate a pobreza no campo só é possível se fazer uma verdadeira Reforma Agrária;
6- Código Florestal – Veta Dilma as mudanças que o agronegócio e os estrangeiros querem impor a toda sociedade brasileira;
7- Agrotóxico – Maior fiscalização e até mesmo banimento dos
agrotóxicos, pois estão provocando alto índice de câncer. Enquanto os
latifundiários do agronegócio ficam ricos, o povo trabalhador morre nas
filas edo SUS;
8- Por um novo modelo agrícola que preserve todas as forma de vida, e com distribuição de renda e riquezas;
9 – Trabalho escravo – pela expropriação de todas as fazendas que forem encontrado trabalho escravo;
10 – Terras Indígenas – pela imediata demarcação de todos territórios dos povos indígenas
11- Remanescentes de Quilombolas – pelo imediato reconhecimento de todos os povos quilombolas e a demarcação de seus territórios
Programação do “Acampamento Falta da Reforma Agrária”
Local – Praça Ulisses Guimarães – em frente ao Shopping Pantanal
Data: 15 a 20 de abril
Atividades
16/04 – 08:00 horas - Mobilização Nacional pela Reforma Agrária
16/04 – 10:00 horas – Entrega da pauta no Governo do Estado no Palácio Paiaguás
16/04 – A partir das 15:00 – Entrega de pautas nas Secretarias de Estado Seduc, Sedraf, Saúde,
17/04 – 08:00 horas – Ato simbólico em memória dos 21 assassinados de Eldorado de Carajás
17/04 – 15:00 horas – Caminhada pelo CPA e Ato
Político no Tribunal de Justiça de MT, contra a Impunidade e em memória
dos Mártires de Eldorados dos Carajás
18/04 – 08:00 horas – Caminhada juntamente com os povos Indígenas – Ato na Assembleia Legislativa de MT
18/04 – 15:00 horas – Caminhada pelo CPA pautando os órgão públicos
19/04 – 08:00 horas – Caminhada pelo CPA pautando os órgão públicos
20/04 – 08:00 horas – Caminhada pelo CPA pautando os órgão públicos
Acabar com a miséria no campo tem nome: Reforma Agrária
Crise
"O velho mundo morre enquanto o novo tarda a aparecer. No claro-escuro perfilam os monstros". (A. Gramsci)
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