Defensores, Ong Moral, MCCE e entidades querem Prieto fora

IMPEACHMENT: Chefe da Casa Civil recebe pedido de destituição do defensor público-geral 

José Lacerda diz que vai repassar pedido contra Prieto ao governador, que por estar viajando, só deve se manifestar na semana que vem

TÉO MENESES
DA REDAÇÃO/Gageta Digital

Representantes de 28 entidades pediram ao governador Silval Barbosa (PMDB) destituição do defensorpúblico-geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto. Ele já foi afastado do cargo para que sejam apuradas denúncias de improbidade administrativa. As instituições alegam que a medida preservará a Defensoria.
 

Os representantes fizeram o pedido ao protocolar um manifesto no gabinete do secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, que prometeu encaminhar o documento a Silval. O grupo também entregou cópias aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa na expectativa de obter apoio.
 

O manifesto foi entregue pessoalmente por segmentos da Defensoria, como a Corregedoria e Ouvidoria, além de entidades não governamentais como o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Também assinam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Sindicato dos Defensores, entre outros.
 

A crise na Defensoria agravase depois de Prieto fechar serviço da instituição em aproximadamente 20 comarcas, o que acabou suspendendo fornecimento de assistência jurídica gratuita a necessitados em várias cidades mato-grossenses. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou mais de 20 irregularidades na administração, como gastos alheios à natureza da instituição, pagamentos sem comprovação de entrega de serviços, dispensa indevida de licitação, entre outros.
 

“Em face da gravidade das denúncias feitas nos  últimos dias, o afastamento é necessário até porque o cargo de defensor-geral exige reputação ilibada”, afirma o corregedorgeral da instituição, procurador Márcio Dorileo. “Com o afastamento determinado pela Justiça, ele (Prieto) perdeu a condição de continuar no cargo”, completa o ouvidor Paulo Lemos. Se houver a destituição, um substituto ocupará o cargo até eleição para escolha de um sucessor para mandato de 2 anos.
 

O secretáriochefe da Casa Civil, José Lacerda, prometeu encaminhar o documento nas próximas horas a Silval. Ressaltou, no entanto, que o governador viajou ontem em missão oficial e, por isso, uma resposta às entidades deve ser dada somente na semana que vem. “Mas cabe ao chefe do Executivo dizer o que pode ser feito”.
 

O defensor-geral André Prieto já foi acionado através de 3 ações civis e 2 ações penais movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Diz ser vítima de opositores que perderam as eleições para o cargo de chefia. Alega ainda que as denúncias não significam que será condenado.

Saiba mais:

Pressão pode derrubar Prieto

30 entidades entregam manifesto pedindo a destituição de Prieto do cargo de defensor-geral

 MARIANNA MARIMON
REPORTAGEM LOCAL/Folha do Estado
 

Um manifesto assinado por mais de 30 entidades foi entregue ontem (31) ao Chefe da Casa Civil, José Lacerda, com pedido ao governador Silval Barbosa para destituir o defensor público-geral André Prieto, que está afastado do cargo por denúncias de improbidade administrativa. Entidades trabalham com a possibilidade de que Prieto renuncie ao cargo à pedido do governador.
 

O documento recebeu apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OABMT), do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ong Moral, Colégio Nacional das Corregedorias Gerais das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal, Sindicato dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso (SINDEP), entre outros.
 

O coordenador da MCCE, Vilson Nery, aposta na possibilidade de um entendimento entre o governador e o defensor- geral. “O governador possui uma perfil conciliador, acreditamos que ele irá conversar com o Prieto e chegar a um entendimento. Acredito que ele proponha que Prieto renuncie”, opinou.
 

Segundo Nery, o Chefe da Casa Civil, José Lacera irá relatar com fidelidade a conversa com as entidades. “O próprio secretário lembrou a situação da Agecopa em que o MCCE falou ao governador, que a situação se tornaria insustentável. Ele não nos atendeu e precisou extinguir uma crise que não deveria ter existido”, apontou.
 

Conforme defendeu o presidente da OAB em Mato Grosso, Cláudio Stábile, o entendimento é de que o Conselho da Defensoria Pública é um órgão soberano, e recebe o apoio da Ordem, que encaminhou junto ao manifesto um ofício próprio. “A decisão pelo afastamento do Prieto é demonstrada com provas, encaminhamos o ofício e iremos agendar reunião com o governador, pois o nosso entendimento é de que toda essa situação prejudica a gestão da Defensoria, e também os municípios”, argumentou.

Para Vilson Nery, Prieto é uma ferida aberta que não se cura e contamina a imagem do governo e da Defensoria. Nery também apontou a complexidade do ato. “O governador submete o pedido a Assembleia Legislativa, então é um ato complexo, mas os documentos falam por si só e as provas são contundentes”.
 

O defensor André Prieto responde por três ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), duas ações penais, além de 10 procedimentos de investigações de promotores que apuram gastos alheios à função da Defensoria, como a dispensa indevida de licitação, entre outros.
 

Procurado pela redação da Folha do Estado, André Prieto falou pela assessoria de imprensa da Defensoria, que não irá se pronunciar e só tomará uma posição quando sair o resultado do seu recurso na justiça.

Fonte Folha do Estado

Saiba mais:

Superior Tribunal de Justiça mantém afastado o defensor André Prieto

Decisão foi dada nesta sexta-feira (1), o defensor-geral é investigado por atos de improbidade administrativa

Por  HÉRICA TEIXEIRA/Hiper Notícias

O Superior Tribunal de Justiça (STF) indeferiu, nesta sexta-feira (1), o pedido de suspensão da liminar que afastou o defensor-geral André Luiz Prieto. Com a decisão o gestor mantém-se afastado de suas atividades a frente da Defensoria Pública. O defensor recorreu na instância superior para que a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) fosse anulada, mas 

com determinação do STJ, fica vigente o afastamento do cargo do gestor.

Prieto foi denunciado pelo Ministério Público do Estado (MPE) por improbidade administrativa. As denúncias a que o defensor terá que responder é pelas fraudes cometidas por meio do pagamento de horas de fretamento aéreo, que não foram efetivamente executadas em voos operados pela empresa Mundial Viagens e Turismo, para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

A segunda ação apura atos de improbidade relacionadas à aquisição irregular de combustível para o abastecimento dos veículos próprios e locados pela Defensoria. Conforme apurado pelo MPE, a diferença entre o consumo de combustível no ano de 2010 e 2011 por parte da Defensoria Pública foi de mais de meio milhão de reais.

Mesmo com a denúncia e a ação tramitando na Justiça Estadual e Federal, Prieto nega que esteja envolvido em atos ilícitos.

Na quinta-feira (31), membros da Defensoria Pública de Mato Grosso e mais 28 entidades representantes da sociedade civil organizadas, montaram uma espécie de “dossiê” pedindo a destituição do cargo de André Prieto. Pedido foi entregue ao Secretário da Casa Civil, José Lacerda, que asseverou que tomada de decisão é do governador de Mato Grosso, Silval Barbosa.

Fonte: Hiper Notícias

 

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