Mesmo com a existência da súmula vinculante, causa estranheza que um só ministro tenha proferido tantas decisões.
MARCO ANTONIO VILLA*
Antes da posse, o ministro vai ao Senado. Só elogios. Une-se aí ao empreguista STF, com 235 recepcionistas, vira celebridade. E "lê" milhares de casos ao ano. Ao longo da história republicana, a atuação do Supremo Tribunal Federal esteve, quase sempre, em desacordo com valores democráticos.
Em um país como o nosso, de uma enraizada cultura autoritária, a omissão do STF foi perversa. Basta recordar o silêncio cúmplice com relação às graves violações dos direitos humanos durante o Estado Novo e durante a ditadura militar.
Antes da posse, o ministro vai ao Senado. Só elogios. Une-se aí ao empreguista STF, com 235 recepcionistas, vira celebridade. E "lê" milhares de casos ao ano. Ao longo da história republicana, a atuação do Supremo Tribunal Federal esteve, quase sempre, em desacordo com valores democráticos.
Em um país como o nosso, de uma enraizada cultura autoritária, a omissão do STF foi perversa. Basta recordar o silêncio cúmplice com relação às graves violações dos direitos humanos durante o Estado Novo e durante a ditadura militar.
Em vez de o STF ser uma espécie de tribunal da cidadania, ele foi, neste mais de um século de vida, um instrumento de desprezo da ordem democrática. Foi também um elemento de reforço da impunidade, doença maligna que permeia o cotidiano brasileiro.
A Constituição de 1988 atribuiu ao STF um conjunto de competências. Ele foi transformado, na prática, em um tribunal de última instância, quando a sua função deveria ser estritamente interpretar o texto constitucional.
Assim, só em 2011 a Corte teve 102 mil decisões, das quais 89 mil foram monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro. Dentre essas, 36.754 foram exclusivamente do presidente do STF.
Mesmo com a existência da súmula vinculante, causa estranheza que um só ministro tenha proferido tantas decisões.
Imagine o leitor que se um processo tenha, em média, cem folhas - algo que, para os nossos padrões, caracterizado pela prolixidade, é considerado curto - e que o presidente tenha julgado originalmente somente um terço dos processos, cerca de dez mil, para facilitar as contas. Ele teria de ler 1 milhão de folhas. Será que leu?
O STF tem muitos outros problemas. Um deles é a escolha dos ministros, uma prerrogativa constitucional do presidente da República.
Cabe ao Senado aprová-la. As sabatinas exemplificam muito bem o descaso com a nomeação. Todos são aprovados sem que se conheça o que pensam. São elogiados de tal forma pelos senadores que fica a impressão que estão, com antecedência, desejando obter a simpatia dos futuros ministros frente a um eventual processo. Em síntese: as sabatinas são uma farsa e desmoralizam tanto o Senado como o STF.
No Brasil, estranhamente, os ministros acabaram virando celebridades. Dão entrevistas a toda hora e sobre qualquer assunto.
Um deles chegou a "abrir sua casa" para uma reportagem e tirou uma foto deitado na cama ao lado da sua esposa! Tem ministro poeta, outro é empresário de ensino, tem ministro que foi reprovado em concurso para juiz -duas vezes, e mesmo assim foi alçado ao posto maior da carreira, mas sem concurso, claro -, tem ministro que chegou lá devido à sorte de quem era vizinho da sua mãe. Pior ainda são aqueles que ficam alguns anos como ministros e retornam à advocacia, usando como grife a passagem pelo Supremo.
O STF padece também de um velha doença nacional: o empreguismo. São quase 3.000 funcionários, entre efetivos e terceirizados. Não é improvável que, se todos comparecerem no mesmo dia ao trabalho, as instalações da Corte não sejam suficientes para abrigá-los.
Como são 11 ministros, a média é de 272 funcionários para cada um. E o mais estranho são funcionários que não estão diretamente vinculados à função precípua de julgar, como as 235 recepcionistas e os 403 seguranças - deve ser a Corte mais segura do mundo.
Essa estrutura custa para a União uma bagatela da ordem de R$ 500 milhões ao ano.
Um bom momento para o STF reencontrar a cidadania é o julgamento do mensalão. Poderemos assistir como cada um dos 11 ministros vai agir. Pode ser que, finalmente, a Corte rompa com seu triste passado de conluio com o Executivo e seja um instrumento de defesa dos valores democráticos.
* MARCO ANTONIO VILLA, 57, é historiador, professor da Universidade Federal de São Carlos, e autor, entre outros, de "A História das Constituições Brasileiras: 200 Anos de Luta Contra o Arbítrio" (LeYa).
Saiba mais
Lista da corrupção com nomes de Dantas e Maluf respinga em Gilmar Mendes
Na lista da corrupção figuram Dantas, Silveirinha e Maluf
CORREIO DO BRASIL
Por Redação - de São Paulo e Londres
A lista com os casos de corrupção mais gritantes entre 1980 e 2011,
divulgada sem muito alarde por segmento do Banco Mundial (Bird), na
noite passada, repercutiu na manhã desta sexta-feira em mais um episódio
negativo para o ministro Gilmar Mendes, que tem permanecido no
noticiário por conta de suas declarações sobre o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, depois por uma briga entre sócios e, agora, por
ter sido citado em um documento internacional como o magistrado que
liberou dois Habeas Corpus (HC), em questão de horas, para o banqueiro
Daniel Dantas.
Entre os escândalos listados no estudo do Bird estão registrados seis
episódios brasileiros. O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) segue no
topo da escala, com duas citações, seguido dos banqueiros Daniel Dantas e
Edemar Cid Ferreira; do ex-subsecretário de Administração Tributária do
Rio de Janeiro Rodrigo Silveirinha Correa; e da ex-executiva de contas
do Valley National Bank, Maria Carolina Nolasco.
Em sua crônica diária, na internet, o jornalista Paulo Henrique Amorim,
lembra que o ministro Mendes concedeu “dois HCs ao Dantas, em 48 horas,
ao ignorar um vídeo que comprova que Dantas tentou passar bola a agente
da Polícia Federal. Pois, foi exatamente essa ‘passação’ de bola que o
Gilmar (Mendes) ignorou um dos atributos que conferiram a Dantas a
estatueta doOscar da Corrupção, segundo essa desmoralizada instituição, o Banco Mundial”.
O estudo do Banco Mundial sobre a corrupção reuniu mais de 100 casos com
o uso indevido de ao menos uma entidade legal ou instrumentos jurídicos
para ocultar seus beneficiários e dissimular a origem, o destino e as
etapas intermediárias de movimentação das quantias desviadas. Na maioria
dos casos, o valor movimentado se igualava ou passava de R$ 1 milhão,
na época do esquema. As informações do projeto, batizado deGrand Corruption Cases Database, podem ser acessadas aqui.
Pena anulada
Dono do banco Opportunity, Daniel Dantas e a irmã dele, Verônica Dantas,
são acusados de lavagem de dinheiro no Reino Unido e nos EUA, com a
operação de um fundo de investimentos, do qual – de forma transversa –
também participou Verônica Serra, filha do candidato tucano a prefeito
de São Paulo, José Serra, segundo denúncia publicada no best seller A Privataria Tucana. De acordo com a acusação, Dantas teve R$ 46 milhões bloqueados no Reino Unido.
O banqueiro também figura na lista por ter sido condenado, em 2008, a 10
anos de prisão pela tentativa de suborno a um delegado durante a Operação Satiagraha,
da Polícia Federal, realizada contra crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal. Dantas teria oferecido
US$ 1 milhão para que seu nome e o de integrantes do Opportunity fossem
retirados do inquérito. Foi nesta ocasião que recebeu os HCs do ministro
Gilmar Mendes. Em 2011, a pena foi anulada pelo Superior Tribunal de
Justiça, mas o processo ainda permanece ativo no Judiciário.
Maluf, velho conhecido
Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf foi acusado pela
Promotoria de Nova York, EUA, de “conspiração com objetivo de roubar
dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos no Brasil, Nova
York e outros lugares, e ocultar dinheiro roubado”. A Promotoria aponta
que foram desviados recursos do projeto da avenida Água Espraiada, na
capital paulista, e que os valores roubados foram transferidos para uma
conta bancária em Nova York. Depois, os recursos teriam sido repassados
para uma conta nas Ilhas Canal, no Reino Unido. O procurador-geral do
condado de Nova York apontou que R$ 140 milhões passaram pela principal
conta de Maluf no Banco Safra, em Manhattan.
A segunda citação a Maluf se refere também à suspeita de
superfaturamentos e desvios de obras públicas e remessa de valores a
paraísos fiscais. No caso, parte dos valores teriam sido remetidos à
Ilha Jersey, no Reino Unido, por meio de duas empresas que seriam de
propriedade de Maluf e seu filho. Foram bloqueados R$ 26 milhões
depositados na ilha, destaca o Banco Mundial. As acusações levaram o
nome de Maluf à lista de procurados da Organização Internacional de
Polícia Criminal (Interpol). No Brasil, Maluf segue intocável, com um
mandato de deputado federal no Partido Popular (PP), eleito por São
Paulo.
Paraísos fiscais
Já o fundador do Banco Santos, Edmar Cid Ferreira, foi condenado em 2006
a 21 anos de prisão por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de
dinheiro durante a gestão, o que teria levado a instituição financeira à
falência, com perdas estimadas em mais de R$ 1 bilhão. Após intervenção
do Banco Central, foram descobertas irregularidades na concessão de
empréstimos a empresas em dificuldades financeiras no Brasil em troca da
compra de títulos e de investimentos em empresas localizadas em
paraísos fiscais. Quadros da coleção do banqueiro, avaliados em US$ 4
milhões e que teriam sido adquiridos com recursos do banco, foram
localizados nos Estados Unidos e repatriados em 2010.
Edemar Cid Ferreira mora na casa de um amigo, ao lado da mansão de 4 mil
m2, avaliada em R$ 50 milhões, onde viveu por 23 anos e acabou
despejado por falta de pagamento de aluguel – uma dívida de R$ 1,7
milhão. Aos 66 anos, o ex-banqueiro, por meio de seu advogado, Arnaldo
Malheiros Filho, recorre da sentença em liberdade e, segundo ritos e
firulas do Judiciário brasileiro, Cid Ferreira ainda poderá ter sua
sentença anulada.
O ex-subsecretário de Administração Tributária do governo Anthony
Garotinho, no Rio de Janeiro, foi um dos 22 condenados por um esquema de
envio de cerca de US$ 30 milhões para a Suíça, em um escândalo que
ficou conhecido como Propinoduto,
em 2003. Participariam do esquema fiscais da Receita Estadual e
auditores da Receita Federal que receberiam propinas de empresas. O
fiscal de renda Silveirinha aparecia como dono de depósitos no valor de
US$ 8,7 milhões na Europa.
No caso da portuguesa naturalizada norte-americana Carolina Nolasco, ela
foi detida em 2002 nos Estados Unidos, acusada de integrar uma rede
brasileira de lavagem de dinheiro. A executiva de contas bancárias teria
recebido propina para transferir fundos do banco Valley National de
forma irregular, em um esquema que envolveria 60 pessoas. Em 2004, ela
se declarou culpada das operações ilegais e concordou em devolver US$ 21
milhões depositados em 39 contas do banco Merchants, onde também havia
trabalhado.
Fonte: Mazelas do Judiciario
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